R$ 2,8 mil em média aguardam 10 milhões

Mais de 10 milhões de brasileiros estão prestes a ter acesso a uma quantia significativa que, por anos, permaneceu esquecida nas contas do antigo Fundo PIS/PASEP. Com um total de R$ 26,3 bilhões disponíveis, o governo lançou uma iniciativa para facilitar o resgate desses valores, que começam a ser pagos a partir de 28 de março. A média estimada por pessoa é de R$ 2,8 mil, mas o montante exato varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido entre 1971 e 1988, período em que o fundo esteve ativo. A ação abrange trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos da época, além de herdeiros de titulares falecidos, que também podem reivindicar os recursos.

O processo para retirada desses valores foi simplificado com o lançamento da plataforma Repis Cidadão, criada pelo Ministério da Fazenda. A ferramenta permite consultas online e orienta os beneficiários sobre os passos necessários para o saque. A medida visa alcançar aqueles que, por desconhecimento ou falta de acesso, ainda não resgataram suas cotas, mesmo após anos de campanhas para divulgação. O prazo final para solicitação é 1º de junho, e os valores não retirados até lá serão transferidos permanentemente à União.

A expectativa em torno da liberação é alta, especialmente porque muitos brasileiros desconhecem que têm direito a esse dinheiro. Para os elegíveis, o saque representa uma oportunidade de reforçar o orçamento em um momento econômico desafiador. Os critérios são claros, mas exigem atenção aos documentos necessários, que diferem entre titulares e herdeiros, garantindo que o processo seja seguro e organizado.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP

Elegibilidade para o resgate dos valores esquecidos do PIS/PASEP está restrita a um grupo específico. Trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem solicitar o dinheiro. Esse período corresponde à fase em que o fundo funcionava como uma poupança individual, acumulando recursos que deveriam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave.

Após a extinção do fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas muitos não realizaram o saque. Estima-se que mais de 10,5 milhões de pessoas ainda tenham valores a receber, totalizando os R$ 26,3 bilhões anunciados. Para herdeiros, o direito é mantido em caso de falecimento do titular, desde que comprovada a relação com o beneficiário original.

A média de R$ 2,8 mil por pessoa é apenas uma estimativa, já que o valor final depende de fatores como o número de anos trabalhados e a remuneração da época, corrigida por índices como o IPCA-15. Assim, alguns podem receber quantias bem superiores, enquanto outros terão acesso a valores menores, refletindo a diversidade de situações entre os cotistas.

Documentos exigidos para o resgate

Realizar o saque exige a apresentação de documentos específicos, que variam conforme o solicitante. Para os titulares, o processo é mais simples: basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista. Essa etapa garante que o beneficiário seja identificado de forma segura e ágil.

Já os herdeiros enfrentam um procedimento mais detalhado. Eles precisam apresentar uma certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes habilitados à pensão por morte. Alternativamente, é aceita uma declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício ou uma autorização judicial. Outra opção é uma escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo, confirmando a permissão para o saque e a inexistência de outros herdeiros conhecidos.

Esses requisitos visam proteger os direitos dos beneficiários e evitar fraudes, mas também demandam organização por parte dos solicitantes. A Caixa orienta que os documentos sejam verificados com antecedência para evitar atrasos no processo.

Passo a passo para consultar os valores

Consultar os valores disponíveis tornou-se mais acessível com a plataforma Repis Cidadão, lançada em 10 de março. O sistema, disponível no site do Ministério da Fazenda, exige login com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo segurança no acesso. Após o login, o usuário deve informar CPF e NIS (Número de Identificação Social) para verificar se há saldo a receber.

Outra opção é o aplicativo FGTS, que também permite a consulta e a solicitação do saque. Basta acessar a seção de cotas do PIS/PASEP no extrato e seguir as instruções para o resgate. Para quem prefere o atendimento presencial, agências da Caixa estão preparadas para orientar os beneficiários, embora a prioridade seja o uso das ferramentas digitais.

• Verifique sua conta Gov.br e eleve o nível para prata ou ouro, se necessário.
• Acesse o site do Repis Cidadão ou o aplicativo FGTS com CPF e NIS em mãos.
• Confirme os dados pessoais e consulte o saldo disponível.
• Siga as orientações para solicitar o saque, indicando a forma de recebimento.

Como o fundo PIS/PASEP funcionava

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/PASEP tinha como objetivo complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Entre 1971 e 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam valores em contas individuais, que eram corrigidos anualmente com juros e atualizações monetárias. O acesso a esses recursos era restrito a situações como aposentadoria, casamento ou doenças graves.

Em 1988, a Constituição Federal alterou a destinação das contribuições, direcionando-as para o custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, encerrando os depósitos nas contas individuais. As cotas existentes, porém, foram preservadas, e os saldos continuaram rendendo até a extinção do fundo em 2020, quando foram transferidos ao FGTS.

Muitos trabalhadores não sacaram os valores ao longo das décadas, seja por desconhecimento ou por dificuldades de acesso. Campanhas realizadas em 2018 e 2019 liberaram bilhões, mas cerca de 10,5 milhões de cotistas ainda não resgataram suas parcelas, o que explica o montante atual de R$ 26,3 bilhões.

Cronograma de pagamentos do PIS/PASEP

Os pagamentos dos valores esquecidos seguem um calendário definido pela Caixa Econômica Federal, com base na data de solicitação. Os primeiros saques começam em 28 de março, e o cronograma se estende até janeiro de 2026. Confira as datas principais:

• Solicitações até 28 de fevereiro: pagamento em 28 de março.
• Solicitações até 31 de março: pagamento em 25 de abril.
• Solicitações até 30 de abril: pagamento em 26 de maio.
• Solicitações até 31 de maio: pagamento em 25 de junho.
• Solicitações até 31 de dezembro: pagamento em 26 de janeiro de 2026.

Os valores são depositados diretamente em contas bancárias indicadas pelos beneficiários ou em contas poupança digitais acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. O prazo final para retirada é 1º de junho, após o qual os recursos serão incorporados ao Tesouro Nacional.

Impacto econômico do resgate

A liberação de R$ 26,3 bilhões tem potencial para movimentar a economia brasileira, especialmente em um contexto de recuperação pós-pandemia. Para os beneficiários, o dinheiro pode ser usado para quitar dívidas, investir em necessidades básicas ou até mesmo impulsionar pequenos negócios. Economistas estimam que a injeção desses recursos pode aquecer o consumo em diversas regiões do país.

Em Vitória da Conquista, na Bahia, por exemplo, trabalhadores locais já demonstram interesse no saque, que pode beneficiar milhares de famílias. A média de R$ 2,8 mil por pessoa, embora variável, representa um alívio financeiro significativo para muitos, especialmente em áreas onde o custo de vida tem pressionado os orçamentos domésticos.

Além disso, a iniciativa reflete um esforço do governo para devolver aos cidadãos valores que lhes pertencem por direito, corrigindo uma falha histórica de comunicação e acesso. A digitalização do processo, com ferramentas como o Repis Cidadão, também facilita a inclusão de mais pessoas nesse benefício.

Diferenças entre PIS/PASEP e abono salarial

Embora compartilhem o mesmo nome, o Fundo PIS/PASEP e o abono salarial são benefícios distintos. O fundo, extinto em 2020, refere-se às cotas acumuladas entre 1971 e 1988, enquanto o abono é um pagamento anual para trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração de até dois salários mínimos. Em 2025, o abono tem como base o ano de 2023 e pode chegar a R$ 1.518.

O PIS é voltado para empregados do setor privado e gerido pela Caixa, enquanto o PASEP atende servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil. Já as cotas do fundo abrangem ambos os grupos, mas apenas para quem trabalhou no período específico de 17 anos, diferentemente do abono, que exige cadastro há pelo menos cinco anos.

Essa distinção é essencial para evitar confusão entre os beneficiários. Enquanto o abono segue um calendário anual baseado no mês de nascimento, os valores esquecidos do fundo têm um prazo fixo para resgate, encerrando-se em junho.

Facilidade da plataforma Repis Cidadão

Lançada em 10 de março, a plataforma Repis Cidadão representa um avanço na digitalização dos serviços públicos. Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Serpro, ela centraliza as informações sobre as cotas do PIS/PASEP, eliminando a necessidade de deslocamentos frequentes às agências bancárias. O acesso exige apenas uma conta Gov.br, que pode ser criada ou atualizada gratuitamente.

A interface foi projetada para ser intuitiva, permitindo que até mesmo pessoas com pouca familiaridade com tecnologia consigam consultar seus saldos. O sistema também oferece orientações detalhadas para herdeiros, que muitas vezes enfrentam barreiras burocráticas para acessar os recursos de familiares falecidos.

Desde o lançamento, milhares de consultas já foram realizadas, e a expectativa é que o número cresça à medida que a data de início dos pagamentos se aproxima. A plataforma complementa o aplicativo FGTS, oferecendo uma alternativa prática para quem busca agilidade.

Curiosidades sobre o fundo esquecido

O Fundo PIS/PASEP guarda histórias e números que chamam atenção. Veja alguns fatos interessantes:

• Mais de 9 milhões de cotistas não haviam sacado seus valores até 2019, apesar de campanhas intensas.
• O fundo chegou a acumular R$ 35,7 bilhões em 2018, dos quais apenas uma parte foi resgatada.
• A transferência para o FGTS em 2020 unificou a gestão na Caixa, encerrando a administração do Banco do Brasil sobre o PASEP.
• Alguns beneficiários podem receber valores superiores a R$ 10 mil, dependendo de sua trajetória profissional.

Esses dados mostram como o desconhecimento e a burocracia mantiveram bilhões de reais parados por décadas, até que iniciativas recentes começassem a reverter esse cenário.

Prazo final e consequências

O prazo de 1º de junho para o saque das cotas do PIS/PASEP é um marco crucial. Após essa data, os valores não resgatados serão transferidos ao Tesouro Nacional, mas os trabalhadores ainda poderão solicitá-los por mais cinco anos, até setembro de 2028. Passado esse período, os recursos serão definitivamente incorporados aos cofres públicos.

A Caixa e o Ministério da Fazenda têm intensificado a divulgação para garantir que o maior número possível de pessoas aproveite a oportunidade. Em 2023, cerca de R$ 25,2 bilhões já haviam sido transferidos ao Tesouro, mas os rendimentos acumulados elevaram o total a R$ 26,3 bilhões, demonstrando o impacto da correção monetária.

Para evitar a perda do benefício, os interessados devem agir com antecedência, verificando sua elegibilidade e preparando a documentação necessária. A proximidade do início dos pagamentos, em 28 de março, reforça a urgência de se organizar para o resgate.