Caixa e Banco do Brasil liberam R$ 26,3 bi do PIS/Pasep via PIX em 3 dias para 10,6 milhões

Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil iniciam, a partir de 28 de março, a liberação de R$ 26,3 bilhões referentes ao fundo PIS/Pasep, beneficiando mais de 10,6 milhões de trabalhadores brasileiros. Esses recursos, acumulados em contas inativas desde as décadas de 1970 e 1980, agora podem ser resgatados de forma ágil, com pagamentos realizados em até três dias úteis via PIX. A medida visa devolver valores esquecidos a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, além de herdeiros de titulares falecidos, mas exige atenção: o prazo final para solicitação é setembro de 2028, sob risco de perda definitiva dos valores para o Tesouro Nacional.

A ação abrange trabalhadores da iniciativa privada, atendidos pela Caixa, e servidores públicos, vinculados ao Banco do Brasil. O montante total reflete décadas de contribuições de empregadores que não foram sacadas na época. Para facilitar o acesso, o governo disponibilizou ferramentas digitais, como o aplicativo FGTS e um site oficial do Ministério da Fazenda, permitindo consultas rápidas com o CPF e o NIS (Número de Identificação Social). A expectativa é que a liberação desses recursos impulsione a economia ao longo de 2025, especialmente no primeiro semestre, com impacto direto no consumo e na redução de dívidas.

Rapidez é um dos destaques do processo. Após a solicitação, o pagamento ocorre via PIX, utilizando preferencialmente o CPF como chave. Caso o beneficiário não tenha uma chave cadastrada, orientações específicas serão fornecidas no momento do resgate. A agilidade no depósito, que ocorre em até três dias úteis, representa uma modernização significativa em comparação com processos anteriores de restituição de valores, que muitas vezes envolviam longas filas em agências bancárias.

O que é o fundo PIS/Pasep e quem pode resgatar

Criado nas décadas de 1970 e 1980, o fundo PIS/Pasep teve como objetivo promover a distribuição de renda entre trabalhadores brasileiros. O PIS, voltado à iniciativa privada, e o Pasep, direcionado a servidores públicos, acumularam recursos provenientes de contribuições patronais. Com o passar dos anos, muitos deixaram de sacar os valores disponíveis, seja por desconhecimento ou dificuldades de acesso, resultando em bilhões de reais parados em contas inativas.

Têm direito ao resgate aqueles que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e não retiraram os depósitos na época. Isso inclui tanto empregados de empresas privadas quanto funcionários públicos registrados no período. Além disso, herdeiros ou dependentes legais de titulares falecidos também podem reivindicar os valores, desde que apresentem documentação comprobatória, como certidão de óbito e prova de vínculo familiar.

A consulta para verificar a existência de saldo é simples e pode ser feita online. Pelo aplicativo FGTS, basta acessar a aba específica para o fundo PIS/Pasep após login com a conta gov.br. Outra opção é o site repiscidadao.fazenda.gov.br, onde o usuário autoriza o acesso aos dados pessoais e informa o NIS. Em poucos passos, o sistema indica se há valores disponíveis e orienta sobre o resgate.

Passo a passo do resgate e prazos

Solicitar os valores é um processo descomplicado. Após confirmar o saldo, o trabalhador indica uma conta para recebimento, e o depósito é feito rapidamente via PIX. O prazo de três dias úteis começa a contar a partir da data da solicitação, garantindo agilidade inédita na liberação dos recursos. Para quem não possui chave PIX, o sistema oferece alternativas, como a criação de uma conta digital ou o uso de contas existentes.

• Solicitação até 28 de fevereiro: pagamento em 28 de março.
• Solicitação até 31 de março: pagamento em 25 de abril.
• Solicitação até 30 de abril: pagamento em 26 de maio.

Essas datas fazem parte de um calendário escalonado que se estende até 2026, mas o resgate pode ser pedido a qualquer momento antes do limite final.

Impacto econômico e urgência do saque

Mais de 10,6 milhões de brasileiros estão aptos a receber esses valores, segundo estimativas oficiais. O montante de R$ 26,3 bilhões, se injetado na economia, pode gerar um efeito positivo significativo, especialmente em um cenário de recuperação pós-crise. Especialistas apontam que o primeiro semestre de 2025 será marcado por um aumento no consumo, com trabalhadores utilizando os recursos para quitar dívidas, realizar compras ou investir em pequenos negócios.

A urgência, porém, é um fator crucial. O prazo final para resgate, estipulado em setembro de 2028, determina que os valores não reclamados até lá serão incorporados ao Tesouro Nacional. Isso significa que, após essa data, nem mesmo herdeiros terão acesso aos recursos, tornando essencial a atuação imediata dos beneficiários. A campanha de divulgação, iniciada em março, busca alertar a população sobre a importância de verificar saldos e agir rapidamente.

Para muitos, o desconhecimento sobre o fundo é o principal obstáculo. Durante décadas, milhões de trabalhadores não foram informados sobre os depósitos realizados em seus nomes, especialmente em um período anterior à digitalização dos serviços públicos. Agora, com ferramentas modernas e acesso facilitado, a expectativa é que a maioria consiga resgatar os valores antes do prazo fatal.

Como herdeiros podem acessar os valores

Quando o titular do fundo já faleceu, os herdeiros têm direito ao resgate, mas o processo exige trâmites adicionais. É necessário comparecer a uma agência da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, para o Pasep, com agendamento prévio. A documentação inclui certidão de óbito, identificação do solicitante e comprovantes de vínculo, como inventário ou decisão judicial.

Em situações de dependência econômica, uma declaração formal pode ser suficiente, dependendo da análise do banco. O pagamento segue o mesmo modelo via PIX, com depósito em até três dias úteis após a aprovação da solicitação. Esse procedimento garante que os recursos cheguem às mãos de quem tem direito, mesmo em casos de falecimento ocorrido há décadas.

A inclusão de herdeiros amplia o alcance da medida, considerando que muitos titulares originais já não estão vivos. Dados indicam que uma parcela significativa dos R$ 26,3 bilhões será destinada a familiares, especialmente filhos e cônjuges de trabalhadores da época. A facilidade do PIX também beneficia esse grupo, eliminando a necessidade de longas esperas por transferências tradicionais.

Calendário detalhado de pagamentos

O governo estabeleceu um cronograma para organizar os depósitos, baseado na data de solicitação. Veja as principais datas previstas para 2025:

• Até 31 de maio: pagamento em 25 de junho.
• Até 30 de junho: pagamento em 25 de julho.
• Até 31 de julho: pagamento em 25 de agosto.
• Até 31 de agosto: pagamento em 25 de setembro.

O calendário segue até janeiro de 2026, mas não há limite para solicitar antes de setembro de 2028, desde que o pedido seja formalizado dentro do prazo.

Benefícios da modernização com PIX

A adoção do PIX como método de pagamento marca uma evolução no acesso a direitos trabalhistas. Antes, processos semelhantes exigiam presença física em agências, com filas e demora na liberação dos valores. Agora, a transferência instantânea reduz burocracias e agiliza o recebimento, alinhando-se à realidade digital do país, onde mais de 140 milhões de brasileiros já utilizam o sistema de pagamentos.

Essa rapidez também minimiza custos operacionais para os bancos e o governo, além de oferecer segurança aos beneficiários, que recebem os valores diretamente em suas contas. Para trabalhadores sem acesso a contas bancárias, a Caixa e o Banco do Brasil disponibilizam orientações para abertura de contas digitais gratuitas, ampliando a inclusão financeira.

Outro ponto positivo é a rastreabilidade do PIX, que reduz riscos de fraudes. Cada transação é vinculada ao CPF do beneficiário, garantindo que os recursos cheguem ao destino correto. A medida reflete uma tendência de modernização dos serviços públicos, com foco em eficiência e acessibilidade.

Quantidade de beneficiados e valores médios

Dos 10,6 milhões de trabalhadores elegíveis, a maioria pertence à iniciativa privada, com o PIS respondendo por cerca de 70% do total. O Pasep, voltado a servidores públicos, abrange os 30% restantes. Os valores individuais variam conforme o tempo de contribuição e os depósitos realizados entre 1971 e 1988, mas a média por pessoa gira em torno de R$ 2.500, com casos que ultrapassam R$ 10 mil.

A distribuição geográfica dos beneficiários acompanha a densidade populacional do país, com maior concentração nas regiões Sudeste e Nordeste. São Paulo lidera em número de trabalhadores aptos, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Já entre os servidores públicos, Distrito Federal e Rio de Janeiro destacam-se devido à presença histórica de órgãos federais.

Para os herdeiros, os valores seguem a mesma lógica, mas podem ser divididos entre múltiplos beneficiários, dependendo do número de dependentes legais. Em alguns casos, famílias têm descoberto saldos acumulados que representam um alívio financeiro significativo, especialmente em tempos de instabilidade econômica.

Curiosidades sobre o fundo PIS/Pasep

O fundo guarda histórias interessantes sobre sua criação e impacto:

• Foi instituído em 1970 (PIS) e 1975 (Pasep), em pleno regime militar, como forma de integrar trabalhadores à economia.
• Parte dos recursos foi usada para financiar projetos de infraestrutura na época, como estradas e hidrelétricas.
• Milhões de brasileiros ainda desconhecem os valores, apesar de campanhas recorrentes desde os anos 1990.
• A unificação do fundo em 1988 marcou o fim das contribuições, mas os saldos remanescentes continuaram intocados.

Esses aspectos históricos ajudam a entender por que tantos recursos ficaram esquecidos por décadas.

Alerta sobre o prazo final

Passado setembro de 2028, os R$ 26,3 bilhões que não forem resgatados terão destino certo: o Tesouro Nacional. Essa regra, estabelecida por lei, visa dar um fim definitivo aos saldos inativos, mas coloca pressão sobre os beneficiários para agir nos próximos anos. A data limite vale tanto para trabalhadores quanto para herdeiros, sem exceções.

A campanha de conscientização, que começou em março, inclui anúncios em redes sociais, rádio e TV, além de parcerias com sindicatos e associações de trabalhadores. O objetivo é alcançar os 10,6 milhões de elegíveis, muitos dos quais vivem em áreas rurais ou não têm familiaridade com ferramentas digitais. A Caixa e o Banco do Brasil também planejam oferecer suporte presencial em agências para casos específicos.

Com o PIX facilitando o acesso e o prazo se aproximando, a recomendação é clara: verificar saldos o quanto antes e garantir o resgate. A medida não apenas devolve direitos aos trabalhadores, mas também movimenta a economia em um momento estratégico, beneficiando milhões de famílias em todo o país.