Saques do PIS/PASEP esquecido liberam R$ 26 bi a partir de 28 de março para 10,5 mi de trabalhadores

A partir desta sexta-feira, 28 de março, milhões de brasileiros terão a chance de resgatar valores que estavam esquecidos no antigo fundo PIS/PASEP, extinto em 2020. O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, disponibilizou cerca de R$ 26 bilhões para aproximadamente 10,5 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram suas cotas. A iniciativa, que visa facilitar o acesso a esses recursos, conta com a plataforma REPIS Cidadão, lançada no início deste mês, para agilizar consultas e solicitações de saque. O valor médio estimado por beneficiário é de R$ 2,8 mil, mas o montante final depende do tempo de serviço e do salário recebido à época, com correção pela inflação até o momento do resgate.

A liberação dos saques marca um avanço importante na devolução de recursos que, por anos, permaneceram inacessíveis devido à falta de informação ou burocracia. O processo, agora simplificado, permite que trabalhadores ou seus herdeiros consultem e solicitem o dinheiro de maneira prática, utilizando ferramentas digitais como o site do REPIS Cidadão ou o aplicativo do FGTS.

Para muitos, a oportunidade de recuperar esse dinheiro chega em um momento estratégico, oferecendo um alívio financeiro em meio às despesas cotidianas. O prazo para reivindicar os valores vai até 1º de junho de 2025, mas os primeiros pagamentos já começam agora, beneficiando quem fez o pedido até 28 de fevereiro.

Quem tem direito ao dinheiro do fundo extinto

Elegíveis ao saque estão aqueles que atuaram formalmente entre 1971 e 1988, período em que o fundo PIS/PASEP funcionava como uma espécie de poupança para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Diferentemente do abono salarial atual, que depende de critérios como trabalho no ano-base, esse resgate não exige vínculo empregatício recente, o que amplia o número de beneficiários potenciais. Após a extinção do fundo, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2023, realocados ao Tesouro Nacional, aguardando solicitação dos titulares ou herdeiros.

Estima-se que grande parte dos beneficiários sejam herdeiros, já que muitos trabalhadores da época podem ter falecido. Isso torna essencial a divulgação do processo, pois milhões ainda desconhecem a existência desses valores.

Passo a passo para consultar os valores

A consulta ao dinheiro esquecido é um procedimento acessível, projetado para alcançar até mesmo quem tem pouca familiaridade com tecnologia. Veja como verificar se há valores disponíveis:

• Acesse o site oficial do REPIS Cidadão ou o aplicativo FGTS.
• Faça login utilizando uma conta Gov.br nível prata ou ouro com CPF e senha.
• Informe o Número de Identificação Social (NIS), encontrado na carteira de trabalho ou extrato do FGTS.
• Clique em “Pesquisar” para verificar se há saldo a resgatar.
• Caso positivo, siga as orientações exibidas para iniciar o pedido de saque.

Por que o dinheiro ficou esquecido por tanto tempo

Durante décadas, o fundo PIS/PASEP acumulou contribuições de empregadores para trabalhadores formais, funcionando como um mecanismo de distribuição de renda entre 1971 e 1988. Após esse período, os depósitos foram encerrados, e os recursos deixaram de ser automaticamente acessados pelos titulares. Em 2020, a extinção oficial do fundo transferiu os saldos para o FGTS, mas muitos não realizaram o saque por desconhecimento ou dificuldades no processo.

A transferência dos valores não resgatados ao Tesouro Nacional, em agosto de 2023, foi autorizada por uma emenda constitucional para reforçar as contas públicas. Mesmo assim, o governo manteve a possibilidade de ressarcimento por até cinco anos, prazo que se encerra em 2025. A criação do REPIS Cidadão reflete o esforço para garantir que esses recursos cheguem aos legítimos beneficiários antes que sejam incorporados definitivamente à União.

A falta de campanhas amplas no passado e a complexidade burocrática contribuíram para que cerca de R$ 26 bilhões permanecessem parados. Agora, com a nova plataforma, o acesso foi simplificado, mas a iniciativa depende da proatividade dos cidadãos para consultar e solicitar os valores.

Como funciona o processo de saque

Confirmada a existência de saldo, o próximo passo é formalizar o pedido de resgate. Para o titular, basta apresentar um documento oficial de identificação em uma agência da Caixa Econômica Federal ou seguir as instruções online para transferência bancária. Já os herdeiros precisam cumprir requisitos adicionais, como apresentar certidão de óbito e documentos que comprovem a relação com o beneficiário falecido, como a certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social ou uma autorização judicial.

Os pagamentos são realizados diretamente em conta bancária indicada pelo solicitante ou por meio de uma conta poupança social digital, criada automaticamente pela Caixa. O cronograma prevê que pedidos feitos até o fim de fevereiro sejam pagos já em 28 de março, enquanto solicitações posteriores seguem um calendário que se estende até janeiro de 2026.

Calendário oficial de pagamentos

Os saques seguem um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, que organiza as liberações mensais até o prazo final. Confira as datas principais:

• Pedidos até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025.
• Pedidos até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025.
• Pedidos até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025.
• Pedidos até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025.
• Pedidos até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025.
• Pedidos até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025.
• Pedidos até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025.
• Pedidos até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025.
• Pedidos até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025.
• Pedidos até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025.
• Pedidos até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026.

Diferenças entre o fundo extinto e o abono salarial

Muitos confundem as cotas do antigo fundo PIS/PASEP com o abono salarial pago anualmente, mas os dois benefícios têm origens e regras distintas. O fundo extinto refere-se a valores acumulados até 1988, que pertencem a trabalhadores específicos daquele período e não foram resgatados. Já o abono salarial é um benefício atual, pago a quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração de até dois salários mínimos, e não depende de saldos antigos.

Enquanto o abono de 2025, por exemplo, beneficia cerca de 24,4 milhões de trabalhadores com até R$ 1.518, as cotas do fundo extinto podem alcançar valores mais altos, como os R$ 2,8 mil médios estimados, mas exigem iniciativa para o resgate. Essa distinção é crucial para evitar equívocos entre os programas.

Impacto econômico dos saques

A liberação de R$ 26 bilhões tem potencial para movimentar a economia, especialmente em um contexto de recuperação financeira para muitas famílias. Esse montante, injetado diretamente nas mãos de trabalhadores e herdeiros, pode ser usado para quitar dívidas, investir em pequenos negócios ou cobrir despesas essenciais. Para o governo, a medida também reforça a imagem de compromisso com a devolução de direitos, mesmo que os recursos tenham sido realocados anteriormente para o Tesouro.

Economistas apontam que o impacto será mais significativo em cidades menores, onde os valores médios de R$ 2,8 mil representam uma parcela expressiva da renda mensal. A expectativa é que os saques impulsionem o consumo local ao longo dos próximos meses.

Desafios para alcançar os beneficiários

Apesar da facilidade trazida pelo REPIS Cidadão, um obstáculo persiste: a falta de informação. Milhões de pessoas, especialmente herdeiros, ainda não sabem que têm direito aos valores. A ausência de campanhas maciças de divulgação no passado contribuiu para o esquecimento dos recursos, e agora o sucesso da iniciativa depende de esforços para alcançar esse público.

Outro desafio é a exigência de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, o que pode dificultar o acesso para quem não está habituado a plataformas digitais. Para esses casos, a alternativa é buscar atendimento presencial nas agências da Caixa, o que pode gerar filas e atrasos.

Dicas para facilitar o resgate

Para garantir o saque sem complicações, algumas medidas podem ajudar. Confira:

• Verifique seu NIS com antecedência em documentos como carteira de trabalho ou Cartão Cidadão.
• Atualize ou crie sua conta Gov.br para o nível exigido antes de iniciar a consulta.
• Reúna documentos pessoais ou comprobatórios (no caso de herdeiros) para agilizar o processo.
• Acompanhe o calendário de pagamentos para saber quando o valor estará disponível.

Histórico do fundo PIS/PASEP

Criado na década de 1970, o fundo PIS/PASEP tinha como objetivo integrar trabalhadores ao desenvolvimento econômico, distribuindo parte dos lucros das empresas e do setor público. Até 1988, os empregadores depositavam contribuições em contas individuais, que podiam ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria ou compra de imóvel. Após o fim dos aportes, os saldos permaneceram disponíveis, mas muitos titulares não os resgataram.

A extinção em 2020, durante a pandemia, foi uma medida para redirecionar os recursos ao FGTS e, posteriormente, ao Tesouro, mas a possibilidade de ressarcimento foi mantida. Hoje, o REPIS Cidadão representa a solução definitiva para encerrar esse ciclo e devolver os valores aos seus donos.

Importância da plataforma REPIS Cidadão

Desenvolvida em parceria com o Serpro, a plataforma REPIS Cidadão foi projetada para ser intuitiva e segura, centralizando todas as informações em um único ambiente online. Antes de seu lançamento, os saques dependiam exclusivamente de consultas pelo aplicativo FGTS ou atendimento presencial, o que limitava o acesso. Agora, o sistema permite verificar saldos, solicitar resgates e acompanhar o andamento do processo com poucos cliques.

A ferramenta também oferece orientações específicas para herdeiros, detalhando os documentos necessários e os passos a seguir. Com isso, o governo busca reduzir a burocracia e democratizar o acesso a um direito que, por décadas, permaneceu fora do alcance de muitos.

Próximos passos para os beneficiários

Com os saques iniciando em 28 de março, o momento é de agir rapidamente. Quem ainda não consultou os valores deve aproveitar os canais digitais disponíveis para confirmar se tem direito. Para os herdeiros, a organização dos documentos é essencial para evitar atrasos no processo.

A janela de oportunidade, embora ampla, tem prazo definido. Até 1º de junho de 2025, os pedidos podem ser feitos, mas após essa data os recursos não resgatados serão incorporados permanentemente ao Tesouro Nacional. Assim, a proatividade é a chave para garantir o acesso a esse dinheiro esquecido.