Veja como fica o empréstimo consignado do INSS após decisão do conselho

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um novo limite para os juros dos empréstimos consignados a partir dos próximos dias. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em reunião realizada em Brasília na última terça-feira, dia 25 de março, o aumento do teto da taxa de juros dessa modalidade de crédito, que passa de 1,80% para 1,85% ao mês. A decisão, tomada por ampla maioria de 12 votos a 1, reflete os ajustes recentes na economia brasileira, especialmente após as elevações da Taxa Selic, que subiu de 12,25% para 14,25% ao ano desde janeiro. A medida entra em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer em breve, e mantém o teto do cartão de crédito consignado em 2,46% ao mês. Para os beneficiários, isso significa um custo ligeiramente maior nas parcelas descontadas diretamente do benefício, em um momento em que o crédito consignado segue sendo uma das opções mais procuradas por quem busca dinheiro rápido e com segurança.

A proposta aprovada não veio do governo, que inicialmente sugeria um teto de 1,88% ao mês, mas da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que defendeu o índice de 1,85%. Os bancos, por outro lado, pressionavam por uma elevação ainda maior, chegando a 1,99%, argumentando que o custo do dinheiro no mercado financeiro está mais alto devido à Selic. O único voto contrário partiu do representante do setor financeiro, que apontou um desequilíbrio entre as taxas do consignado e as condições atuais do mercado. Apesar disso, a maioria do conselho, composta por membros do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados, entendeu que o novo patamar é um meio-termo que atende às necessidades dos beneficiários e das instituições financeiras.

Esse ajuste marca a segunda mudança no teto do consignado em 2025. Em janeiro, a taxa já havia subido de 1,66% para 1,80%, também acompanhando a alta dos juros básicos. Com mais de 48 milhões de contratos ativos, o consignado do INSS é uma modalidade essencial para milhões de brasileiros, especialmente idosos, que encontram nela uma forma de crédito acessível, com prestações descontadas diretamente na folha de pagamento. O novo limite, equivalente a cerca de 24,5% ao ano, ainda mantém o consignado como uma das opções mais baratas do mercado, mas levanta debates sobre o impacto no bolso dos aposentados.

O que muda com o novo teto de juros

O aumento de 0,05 ponto percentual no teto dos juros do empréstimo consignado pode parecer pequeno, mas faz diferença nas parcelas mensais. Para um empréstimo de R$ 10 mil em 84 meses, por exemplo, a taxa de 1,80% gerava uma parcela aproximada de R$ 230. Com o novo limite de 1,85%, essa parcela sobe para cerca de R$ 233, um acréscimo de R$ 3 por mês, ou R$ 252 ao longo de sete anos. Esse cálculo considera o teto máximo, mas as instituições financeiras têm liberdade para oferecer taxas menores, o que torna essencial comparar as opções antes de contratar.

A modalidade consignada permite que até 45% do valor do benefício seja comprometido, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício. Com o teto agora em 1,85%, os bancos oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que haviam suspendido operações quando a taxa estava em 1,66%, voltam a operar normalmente. Dados do Banco Central mostram que, em dezembro, essas instituições cobravam entre 1,69% e 1,73%, valores acima do limite anterior, o que as levou a pausar o crédito.

Para os beneficiários, a mudança exige atenção. O INSS disponibiliza no portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome uma lista com as taxas praticadas por 78 instituições conveniadas, permitindo que o segurado escolha a mais vantajosa e até faça a portabilidade do empréstimo. A consulta é simples, bastando acessar a seção “extrato de empréstimos” e verificar a opção “instituições e taxas”.

• Novo teto do consignado: 1,85% ao mês.
• Cartão de crédito consignado: Mantido em 2,46% ao mês.
• Prazo máximo do empréstimo: Até 96 meses (8 anos).
• Percentual do benefício comprometido: Até 45%.

Por que o teto foi ajustado agora

A decisão de elevar o teto do consignado está diretamente ligada às movimentações da Taxa Selic. Desde o início do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou os juros básicos em dois momentos: de 12,25% para 13,25% em janeiro e, mais recentemente, para 14,25%. Esse encarecimento do dinheiro no mercado pressiona as operações de crédito, incluindo o consignado, que, apesar de ter inadimplência próxima de zero, depende da viabilidade econômica para os bancos.

O Conselho Nacional de Previdência Social, formado por representantes do governo, empregadores, trabalhadores e aposentados, segue uma metodologia adotada desde 2023 que considera a variação da Selic como base para ajustar o teto. Em 2024, quando os juros básicos caíram para 10,5%, o conselho reduziu a taxa do consignado para 1,66%. Agora, com a tendência de alta, o ajuste para 1,85% busca equilibrar os interesses dos beneficiários, que precisam de crédito acessível, e das instituições financeiras, que alegam custos operacionais maiores.

O governo, inicialmente, propôs 1,88%, mas recuou para apoiar a sugestão da CNC. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o valor aprovado reflete um “caminho de equilíbrio”, evitando um aumento maior que poderia pesar no bolso dos aposentados. A participação do consignado do INSS no mercado de crédito subiu de 31% em 2023 para 40% em 2024, mostrando sua relevância crescente.

Impacto no bolso dos aposentados

Mais de 12 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518, e muitos recorrem ao consignado para complementar a renda. Com o reajuste dos benefícios em 4,77% neste ano, o teto das aposentadorias passou para R$ 8.157,41. No entanto, o aumento dos juros do consignado pode anular parte desse ganho, especialmente para quem já tem contratos ativos ou planeja novos empréstimos.

Dados do Banco Central indicam que a participação de idosos acima de 71 anos no consignado cresceu significativamente entre 2020 e 2024, com destaque para o último biênio. Esse grupo, que muitas vezes depende do crédito para despesas básicas ou emergências, sentirá o impacto do novo teto. Em um cenário de inflação persistente e custo de vida elevado, o acréscimo nos juros, ainda que pequeno, pode apertar ainda mais o orçamento.

A possibilidade de parcelar em até 96 meses, ampliada em fevereiro, ajuda a diluir o valor das prestações, mas o custo total do empréstimo sobe com o tempo. Por isso, especialistas recomendam que os segurados avaliem a real necessidade do crédito e busquem as menores taxas disponíveis entre as instituições conveniadas.

O papel do Conselho Nacional de Previdência Social

O CNPS é o órgão responsável por definir as políticas do Regime Geral de Previdência Social, incluindo o teto do consignado. Sua estrutura quadripartite, com representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados, garante um debate amplo. Na reunião de março, a proposta da CNC venceu com 12 votos favoráveis, contra apenas um do setor financeiro, evidenciando o consenso entre os demais grupos.

Além dos juros, o conselho também aprovou, em 2024, o orçamento de R$ 1,9 bilhão para o INSS em 2025, com foco em melhorar o atendimento e reduzir filas. A decisão sobre o consignado reflete o esforço de manter o equilíbrio entre acesso ao crédito e sustentabilidade financeira, mas o voto contrário dos bancos sinaliza tensões com o setor, que busca taxas mais alinhadas ao mercado livre.

A próxima reunião ordinária, marcada para 24 de abril, pode trazer novos debates, especialmente se a Selic continuar subindo. O Copom prevê mais ajustes nos juros básicos em maio, o que pode pressionar por outra revisão no consignado.

Como consultar as taxas e evitar golpes

Com o novo teto em vigor, os beneficiários têm ferramentas para encontrar as melhores condições. O portal Meu INSS e o aplicativo oferecem o extrato de empréstimos, onde é possível ver as taxas de cada banco e solicitar portabilidade. A consulta exige login no Gov.br, mas quem não tem acesso à internet pode ligar para o 135.

A alta procura pelo consignado também atrai golpistas. O INSS alerta para mensagens falsas e abordagens não autorizadas, recomendando que qualquer contrato seja formalizado diretamente com instituições conveniadas. Em 2024, mais de 15 mil denúncias de fraudes relacionadas ao consignado foram registradas, reforçando a importância de cautela.

O ajuste no teto coincide com mudanças para novos beneficiários. Desde janeiro, quem começa a receber o benefício só pode contratar consignado após 90 dias, exceto no banco onde recebe o pagamento, medida que visa proteger contra assédio financeiro.

Cronograma das mudanças no consignado

O consignado do INSS passou por várias alterações recentes. Veja as principais datas de 2025:

• 9 de janeiro: Teto sobe de 1,66% para 1,80% ao mês.
• 5 de fevereiro: Prazo máximo aumenta de 84 para 96 meses.
• 25 de março: Novo teto de 1,85% é aprovado.
• Início de abril: Medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial.

Esse cronograma mostra a resposta do conselho às oscilações econômicas, com a Selic como principal referência. A próxima revisão dependerá do Copom, que se reúne em maio.

Benefícios e riscos do consignado para idosos

O consignado é uma ferramenta valiosa para aposentados e pensionistas, oferecendo crédito com juros menores que outras modalidades, como o cheque especial, que chega a 8% ao mês. Com 40 milhões de beneficiários no INSS, cerca de 16 milhões têm contratos ativos, injetando bilhões na economia mensalmente.

Por outro lado, o endividamento preocupa. O aumento do teto para 1,85% eleva o custo total, e a facilidade de acesso pode levar a empréstimos desnecessários. A ampliação do prazo para 96 meses reduz as parcelas, mas prolonga o compromisso financeiro, o que exige planejamento.

A portabilidade, agora mais acessível, permite renegociar contratos com taxas menores, mas exige pesquisa. O INSS orienta que os segurados priorizem emergências e evitem comprometer toda a margem disponível.