Conheça quem pode receber o BPC/LOAS e como pedir o auxílio de R$ 1.518 ao INSS

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/LOAS, é uma das principais ferramentas de assistência social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, mas depende de critérios rigorosos, como renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025, com o piso nacional em R$ 1.518. Em março de 2025, o programa segue em destaque devido a recentes atualizações nas regras e ao bloqueio de 400 mil benefícios em 2024 por irregularidades, como falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico). Esse benefício, que alcançou 5,7 milhões de pessoas em 2023, é essencial para quem não tem meios de se sustentar ou de contar com a família, mas muitos ainda enfrentam dificuldades para acessá-lo por desconhecimento ou negativas do INSS. A seguir, todos os detalhes sobre quem tem direito, como solicitar e o que mudou no processo.

Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) que vivem em condições de pobreza extrema encontram no BPC uma rede de proteção social. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício não oferece 13º salário nem pensão por morte, mas pode ser combinado com o Auxílio-Inclusão para PCDs que entram no mercado de trabalho. Em 2024, o governo federal gastou R$ 44,076 bilhões com o programa só no primeiro semestre, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior, refletindo o crescimento de 40% nas concessões, que saltaram de 786 mil em 2023 para 1,1 milhão em 2024. A alta demanda também trouxe revisões para evitar fraudes, como a exigência de biometria a partir de setembro de 2024.

Solicitar o BPC é um processo acessível, que pode ser feito online pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, mas exige atenção aos documentos e ao CadÚnico atualizado. Para PCDs, há ainda a necessidade de perícia médica e avaliação social, etapas que muitas vezes geram negativas por falta de comprovação adequada. Com as mudanças recentes, como a Lei 15.077/24, sancionada em dezembro de 2024, o governo busca equilibrar a concessão do benefício com a sustentabilidade fiscal, o que torna essencial entender os critérios e os passos para garantir o direito ao auxílio.

Requisitos básicos para o BPC/LOAS

Ter direito ao BPC/LOAS exige o cumprimento de condições específicas. Idosos precisam ter 65 anos ou mais, enquanto PCDs devem comprovar uma deficiência de longo prazo, com duração mínima de dois anos, que limite sua participação plena na sociedade. Além disso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 379,50, ou ¼ do salário mínimo de 2025.

A inscrição no CadÚnico é obrigatória e deve estar atualizada há menos de dois anos, incluindo o CPF de todos os membros da família. Estrangeiros residentes no Brasil também podem solicitar, desde que atendam aos mesmos critérios e comprovem residência fixa.

Para PCDs, a avaliação do INSS é um passo crucial, analisando tanto a condição de saúde quanto o contexto social. Já os idosos passam por uma análise administrativa, sem necessidade de perícia, desde que a renda e a composição familiar estejam dentro das regras.

Quem pode receber o benefício

O BPC/LOAS é voltado para dois grupos principais: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para os primeiros, basta comprovar a idade e a situação de vulnerabilidade econômica. Já as PCDs enfrentam um processo mais detalhado, com avaliações que verificam o impacto da deficiência na vida cotidiana.

• Idosos: Precisam ter 65 anos completos e não podem receber outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão, exceto assistência médica ou pensões indenizatórias.
• Pessoas com deficiência: Devem apresentar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultem a inclusão social e o trabalho, confirmados por perícia do INSS.
• Renda: A soma dos rendimentos da família, dividida pelo número de moradores na mesma casa, deve ser igual ou inferior a R$ 379,50 por pessoa em 2025.

Critérios de renda em detalhes

A renda familiar per capita é o principal obstáculo para muitos requerentes. O cálculo considera apenas quem vive sob o mesmo teto, incluindo o requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos, enteados e menores tutelados. Aposentadorias de até um salário mínimo recebidas por outros membros não entram na conta, assim como valores do Bolsa Família, que desde 2023 pode ser acumulado com o BPC sem afetar a análise.

Em casos judiciais, o limite de ¼ do salário mínimo pode ser flexibilizado. Gastos altos com medicamentos, fraldas ou tratamentos médicos, por exemplo, são aceitos como prova de vulnerabilidade, permitindo a concessão mesmo com renda ligeiramente superior ao teto legal.

Como funciona a solicitação do BPC

Solicitar o BPC/LOAS é um processo que pode ser iniciado sem sair de casa. O requerente deve primeiro garantir que o CadÚnico esteja atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Depois, o pedido é feito pelo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

O prazo médio de resposta é de 45 dias úteis, mas pode variar dependendo da demanda e da necessidade de perícias. Em 2024, o INSS recebeu mais de 170 mil pedidos mensais de BPC, o que reflete a importância do benefício e a sobrecarga no sistema de análise.

Para PCDs, a solicitação exige laudos médicos e exames que detalhem a condição, enquanto idosos precisam apenas de documentos pessoais e comprovantes de renda familiar. O acompanhamento do pedido é feito pelo Meu INSS, onde o requerente recebe a notificação de aprovação ou negativa.

Passo a passo para pedir o BPC online

Acessar o BPC pelo Meu INSS é simples e rápido. Veja como fazer:

• Entre no site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha gov.br.
• Clique em “Novo Pedido” e digite “Benefício Assistencial” na busca.
• Selecione o serviço correspondente e preencha os dados solicitados.
• Anexe os documentos digitalizados, como RG, CPF e comprovantes de renda.
• Envie o pedido e acompanhe o status na plataforma.

O processo online evita filas e agiliza a análise, mas exige que todos os documentos estejam em ordem para evitar atrasos ou indeferimentos.

Documentos exigidos para o pedido

Apresentar a documentação correta é essencial para o sucesso do pedido. Os itens básicos incluem:

• RG e CPF do requerente e de todos os moradores da casa.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de renda familiar, como contracheques ou extratos bancários.
• Para PCDs: laudos médicos, exames e relatórios que demonstrem a deficiência e seu impacto.

O CadÚnico atualizado substitui parte da comprovação de renda, mas é bom ter recibos adicionais para reforçar o pedido, especialmente em casos próximos ao limite de renda.

Avaliação médica e social para PCDs

Pessoas com deficiência passam por um processo mais rigoroso. A perícia médica do INSS analisa a gravidade e a duração da condição, enquanto a avaliação social verifica o contexto de vida, como barreiras de acesso e dependência de terceiros. Em 2025, cerca de 2,58 milhões de beneficiários do BPC eram PCDs, segundo dados de 2023 ajustados para crescimento.

Se o requerente não puder comparecer à agência devido à condição de saúde, uma perícia domiciliar pode ser agendada. O INSS exige que a deficiência tenha pelo menos dois anos de duração e comprometa significativamente a autonomia.

O que fazer em caso de negativa

Receber uma negativa do INSS não é o fim da linha. Em 2024, milhares de pedidos foram bloqueados por falta de atualização cadastral ou renda acima do limite, mas muitos conseguiram reverter a decisão. As opções incluem:

• Recurso administrativo: Apresentado em até 30 dias no Meu INSS, com novos documentos para contestar a negativa.
• Ação judicial: Para casos de renda próxima ao teto ou negativa injusta, com chance de flexibilização do critério econômico.

Advogados previdenciários relatam que a Justiça tem aceitado provas como gastos médicos para aprovar o BPC em situações limítrofes, o que aumenta as chances de sucesso.

Auxílio-Inclusão: uma ponte para o trabalho

Lançado em 2021, o Auxílio-Inclusão incentiva PCDs beneficiárias do BPC a trabalharem sem perder todo o suporte. Paga 50% do salário mínimo (R$ 759 em 2025), o benefício é concedido a quem:

• Tem emprego formal com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036).
• Já recebia o BPC ou o teve nos últimos cinco anos.
• Mantém o CadÚnico atualizado.

Se o emprego for perdido, o BPC é retomado automaticamente, garantindo segurança financeira durante a transição.

Mudanças recentes no BPC/LOAS

A Lei 15.077/24, sancionada em dezembro de 2024, trouxe novas regras para o BPC. A biometria passou a ser obrigatória a partir de setembro de 2024 para novos pedidos com inconsistências, e o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos no CRAS. O governo também bloqueou 400 mil benefícios em 2024 por falta de CadÚnico, com mais 380 mil sob revisão por renda incompatível.

O objetivo é reduzir fraudes, que podem chegar a 30% dos casos, segundo estimativas oficiais. Apesar das restrições, o veto presidencial manteve PCDs com deficiência leve elegíveis, evitando exclusões amplas.

Dicas para garantir o benefício

Aumentar as chances de aprovação exige cuidado:

• Mantenha o CadÚnico atualizado no CRAS antes de solicitar.
• Reúna laudos médicos detalhados para PCDs, com histórico de tratamentos.
• Consulte um advogado em caso de negativa ou dúvidas no processo.
• Acompanhe o pedido pelo Meu INSS para corrigir pendências rapidamente.

Essas ações ajudam a evitar atrasos e asseguram que o pedido seja bem fundamentado.

Calendário de revisões em 2025

O INSS segue um cronograma para revisar os benefícios:

• Janeiro a março: Notificação de beneficiários sem CadÚnico.
• Abril a junho: Atualização obrigatória para cadastros com mais de 48 meses.
• Setembro: Início da exigência de biometria para novos pedidos revisados.

Quem não atualizar os dados pode ter o pagamento suspenso por até 90 dias, dependendo do porte do município.

Impacto do BPC na vida dos brasileiros

Com 5,7 milhões de beneficiários em 2023, o BPC é vital para reduzir a pobreza extrema. Em 2024, o programa representou um gasto de R$ 44 bilhões só no primeiro semestre, com projeções de aumento em 2025 devido ao reajuste do salário mínimo. Para idosos e PCDs, o benefício de R$ 1.518 mensais é muitas vezes a única fonte de renda, garantindo dignidade em um contexto de desigualdade.