Conselho eleva taxa de juros do empréstimo consignado do INSS para 1,85% após alta da Selic

Em decisão recente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o aumento do teto da taxa de juros do empréstimo consignado oferecido a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite, agora fixado em 1,85% ao mês, representa um ajuste em relação ao patamar anterior de 1,80%. A medida reflete os impactos das últimas elevações da taxa Selic, definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), e entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. Enquanto isso, a taxa do cartão de crédito consignado permaneceu estável em 2,46% ao mês, sem alterações.

A proposta foi apresentada por Helio Queiroz da Silva, representante dos empregadores no CNPS, e contou com ampla aprovação, recebendo 14 votos favoráveis. Apenas o setor financeiro se posicionou contrário à mudança. O ajuste ocorre em um cenário de mais de 48 milhões de contratos ativos, movimentando um saldo superior a R$ 268 bilhões, o que equivale a 40% do total do consignado no país, incluindo os setores público e privado. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o novo patamar busca equilibrar os efeitos econômicos sem prejudicar os segurados.

Já o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reforçou a preocupação com a proteção social dos beneficiários. Ele argumentou que a decisão segue um “caminho do meio”, tentando conciliar as pressões do mercado financeiro com a necessidade de preservar o poder de compra dos aposentados. A medida também traz facilidades práticas: os segurados podem consultar as taxas de juros das instituições financeiras diretamente no portal ou aplicativo Meu INSS, permitindo escolhas mais informadas e até a portabilidade para bancos com condições melhores.

Por que o teto foi ajustado agora

Nos últimos meses, o Copom elevou a taxa Selic em duas ocasiões, refletindo uma política monetária mais restritiva para conter a inflação. Esses aumentos impactam diretamente o custo do crédito no mercado, incluindo o consignado, que tem como característica descontos diretos na folha de pagamento. Com o novo teto de 1,85%, o governo tenta acompanhar essa tendência sem encarecer excessivamente o acesso ao crédito para um público vulnerável, como idosos e beneficiários de auxílios.

A decisão do CNPS ocorre em um momento de alta demanda por empréstimos consignados. Dados do Banco Central mostram que o volume de operações no segmento do INSS cresceu significativamente nos últimos anos, impulsionado pela facilidade de contratação e pelas taxas historicamente mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito. O saldo atual de R$ 268 bilhões reflete a dependência de milhões de brasileiros dessa linha de financiamento, muitas vezes utilizada para cobrir despesas essenciais ou quitar dívidas mais caras.

Para os segurados, a mudança pode trazer impactos variados. Aqueles que planejam novos empréstimos encontrarão um custo ligeiramente maior, enquanto os contratos já existentes não sofrem alteração direta. A estabilidade da taxa do cartão consignado, por outro lado, mantém uma opção de crédito complementar sem aumento imediato, beneficiando quem já utiliza esse serviço.

O que os números revelam sobre o consignado

O universo do crédito consignado no INSS é expressivo e abrange uma parcela significativa da população. Com mais de 48 milhões de contratos ativos, o segmento é um dos pilares do mercado de crédito brasileiro. O volume financeiro envolvido impressiona: os R$ 268 bilhões representam uma fatia robusta do total de consignados no país, que inclui também servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Esse crescimento reflete tanto a necessidade de recursos por parte dos beneficiários quanto a atratividade do modelo, que oferece garantias sólidas às instituições financeiras por meio do desconto automático no benefício. No entanto, o leve aumento no teto dos juros levanta debates sobre o equilíbrio entre acessibilidade e proteção financeira, especialmente para aposentados com renda limitada.

Entre os dados disponíveis, destaca-se a concentração de operações no INSS:

• 40% do saldo total de consignados no Brasil está ligado a beneficiários do instituto.
• Mais de 48 milhões de contratos estão em vigor, abrangendo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.
• O teto anterior, de 1,80%, vigorava desde o último ajuste, agora substituído pelo novo limite de 1,85%.

Como o ajuste afeta os beneficiários

O aumento de 0,05 ponto percentual no teto dos juros pode parecer pequeno, mas seu impacto se multiplica em um universo de milhões de contratos. Para um empréstimo de R$ 10 mil parcelado em 60 meses, por exemplo, a diferença mensal no custo total cresce gradualmente, encarecendo o valor final pago pelo segurado. Apesar disso, o governo argumenta que o ajuste é necessário para manter o sistema sustentável diante das oscilações da Selic.

Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, enfatizou que o novo patamar foi calculado para evitar abusos e proteger os beneficiários. “Estamos diluindo os impactos da Selic, garantindo que os segurados não sejam penalizados de forma desproporcional”, declarou. A visão é compartilhada por Alessandro Stefanutto, que destacou a busca por um meio-termo entre os interesses econômicos e sociais.

A facilidade de consulta às taxas no Meu INSS também ganha relevância nesse contexto. A ferramenta permite que os segurados comparem as condições oferecidas por diferentes bancos antes de contratar ou transferir seus empréstimos. Essa transparência é vista como um mecanismo de proteção, dando mais autonomia aos beneficiários na gestão de suas finanças.

Um mercado em constante transformação

O segmento de crédito consignado no Brasil passa por mudanças frequentes, impulsionadas tanto por decisões políticas quanto por dinâmicas econômicas. O aumento do teto para 1,85% é apenas o mais recente capítulo de uma história marcada por ajustes periódicos. Nos últimos anos, o governo ampliou o acesso ao consignado, incluindo novos grupos de beneficiários, como os do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que elevou ainda mais o número de contratos.

A Selic, atualmente em patamar elevado, exerce pressão constante sobre o custo do crédito. Quando o Copom eleva a taxa básica, os bancos tendem a repassar parte desse aumento aos consumidores, mesmo em modalidades como o consignado, que possuem margens reguladas. O CNPS, ao fixar o novo limite, tenta evitar que esse repasse comprometa demais os segurados, mas o ajuste não elimina os desafios enfrentados por quem depende desses recursos.

Outro aspecto em destaque é a portabilidade de crédito. Com taxas variando entre instituições financeiras, os beneficiários têm a chance de migrar seus contratos para bancos com condições mais favoráveis. O processo, disponível pelo Meu INSS, exige atenção aos detalhes, mas pode gerar economia significativa ao longo do tempo.

Cronologia dos ajustes no consignado

O histórico recente do consignado do INSS mostra uma série de mudanças que acompanham o cenário econômico:

• Em 2022, o teto dos juros foi reduzido para ampliar o acesso ao crédito em um período de retomada econômica.
• Já em 2023, a inclusão de beneficiários do BPC expandiu o alcance do programa, elevando o número de contratos.
• Em 2024, os ajustes passaram a seguir mais de perto as oscilações da Selic, culminando na decisão atual de março de 2025.

O papel do conselho e a votação

A aprovação do novo teto reflete o peso do CNPS na definição das regras do consignado. Composto por representantes do governo, empregadores, trabalhadores e setor financeiro, o conselho busca equilibrar interesses diversos. A proposta de Helio Queiroz da Silva, que elevou a taxa para 1,85%, obteve ampla aceitação, com 14 votos a favor e apenas um contrário, vindo do setor financeiro, que tradicionalmente defende limites mais altos.

A posição isolada do representante dos bancos evidencia tensões no debate. Enquanto as instituições financeiras pressionam por taxas que acompanhem o mercado, o governo prioriza a proteção social, resultando em um ajuste moderado. A decisão, publicada em breve no Diário Oficial, terá efeito prático a partir do início de abril, alterando as condições para novos contratos.

O impacto da medida será sentido por milhões de brasileiros que recorrem ao consignado como fonte de recursos. Com um mercado que movimenta bilhões e uma base de usuários em constante expansão, o tema segue no radar de autoridades e da sociedade, especialmente diante de um cenário econômico desafiador.