Governo Lula eleva soldo militar em 9% com parcelas até 2026: veja os novos valores

A Medida Provisória nº 1.293, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28 de março, trouxe uma novidade aguardada por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a norma estabelece um reajuste de 9% no soldo, valor-base da remuneração dos militares das Forças Armadas. O aumento, que será implementado em duas parcelas, prevê 4,5% a partir de abril deste ano e os 4,5% restantes em 2026, beneficiando tanto os profissionais da ativa quanto os da reserva e pensionistas. A medida altera a Lei nº 13.954 e depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 para que seus efeitos financeiros sejam plenamente aplicados.

Negociado entre agosto e setembro de 2024, o acordo envolveu o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os comandantes das três forças. O objetivo é corrigir parte da defasagem salarial enfrentada pelos militares nos últimos anos, uma demanda recorrente entre as categorias. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 3 bilhões, conforme projeções incluídas no projeto do Orçamento de 2025, já enviado ao Congresso Nacional.

O soldo, que serve como base para o salário dos militares, varia conforme a patente e é complementado por adicionais como habilitação, habilidade militar e compensação orgânica. Com o reajuste, um militar no topo da carreira, como um almirante de esquadra, general de Exército ou tenente-brigadeiro, verá seu soldo subir de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril e atingir R$ 14.711 em 2026, sem contar os adicionais que elevam ainda mais os vencimentos.

Negociação histórica entre governo e Forças Armadas

A decisão de reajustar os salários dos militares reflete um esforço do governo Lula para atender às demandas das Forças Armadas, que vinham pleiteando correções salariais há tempos. As tratativas, conduzidas ao longo de dois meses no segundo semestre de 2024, contaram com a participação ativa dos comandantes do Exército, Tomás Paiva, da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, e da Marinha, Marcos Olsen. Esses líderes buscaram, ao menos, a reposição das perdas inflacionárias acumuladas, uma reivindicação que ganhou força após anos sem aumentos significativos no soldo.

Diferentemente de outras categorias do serviço público, os militares não tiveram reajustes expressivos desde 2015, quando o governo Dilma Rousseff encaminhou um projeto de lei ao Congresso prevendo 25% de aumento, parcelado até 2019. A proposta foi aprovada em 2016, já sob a gestão Michel Temer, mas desde então os soldos permaneceram praticamente congelados. Em 2023, durante a reforma previdenciária das Forças Armadas no governo Jair Bolsonaro, houve um incremento de até 150% nas gratificações, beneficiando especialmente o alto escalão, mas o soldo-base não foi ajustado.

Como o reajuste impacta diferentes patentes

O aumento de 9% abrange todas as patentes, desde recrutas até oficiais-generais, mas os valores finais variam bastante devido à estrutura salarial das Forças Armadas. Para os praças especiais, como aspirantes e cadetes, o soldo inicial de R$ 1.412 passará para R$ 1.475 em abril e alcançará R$ 1.539 em 2026. Já os sargentos, como um terceiro-sargento com soldo de R$ 3.825, terão o valor elevado para R$ 3.997 neste ano e R$ 4.172 no próximo ajuste. Entre os oficiais subalternos, um segundo-tenente, que hoje recebe R$ 7.490, verá o soldo chegar a R$ 7.827 e, posteriormente, a R$ 8.163.

• Recrutas e soldados: de R$ 1.078 para R$ 1.127 em abril e R$ 1.178 em 2026.
• Cabos engajados: de R$ 2.627 para R$ 2.745 e R$ 2.865.
• Oficiais-generais (general de brigada): de R$ 12.490 para R$ 13.052 e R$ 13.634.

Estrutura salarial além do soldo

O salário dos militares não se limita ao soldo. Adicionais e gratificações podem representar uma fatia significativa dos vencimentos, especialmente para patentes mais altas. O adicional de habilitação, por exemplo, é calculado com base em cursos realizados ao longo da carreira e varia conforme o nível hierárquico. Já o adicional militar está vinculado ao círculo hierárquico, enquanto a compensação orgânica recompensa atividades específicas. Esses componentes fazem com que a remuneração total de um oficial-general frequentemente supere os R$ 20 mil mensais, mesmo antes do reajuste.

Em 2023, a reestruturação das carreiras militares trouxe aumentos expressivos nas gratificações, com percentuais que chegaram a 150% para alguns cargos. Um curso de altos estudos, por exemplo, passou de 30% para 73% do soldo, beneficiando principalmente oficiais com maior tempo de serviço. Para os praças, porém, o acesso a esses cursos é mais restrito, o que mantém uma disparidade salarial significativa dentro das Forças Armadas.

Contexto econômico e orçamento público

A aprovação do reajuste de 9% para os militares ocorre em um momento de ajustes fiscais no governo federal. O impacto de R$ 3 bilhões nas contas públicas foi detalhado no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, que prevê um orçamento total de R$ 5,7 trilhões. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, destravou diversas ações do Executivo, incluindo esse aumento salarial. Para os militares, o pagamento da primeira parcela, em abril, será retroativo, enquanto a segunda dependerá da execução orçamentária de 2026.

Além dos militares, o governo também anunciou reajustes para 98% das carreiras de servidores civis federais, com um impacto estimado em R$ 16,8 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026. Diferentemente dos civis, cujo aumento foi fixado em 100% para algumas categorias, o percentual de 9% para os militares foi criticado por alguns setores como insuficiente frente às perdas inflacionárias, que ultrapassam 47% desde 2016, segundo cálculos baseados no IPCA.

Diferenças salariais entre praças e oficiais

A estrutura hierárquica das Forças Armadas reflete-se diretamente nos salários. Enquanto um recruta ou soldado inicia com soldo de R$ 1.078, um general de Exército pode chegar a R$ 13.471 antes dos adicionais. Após o reajuste, a diferença entre as extremidades da carreira se mantém significativa. Um praça de baixa patente, como um cabo não engajado, continuará recebendo valores modestos, mesmo com os 9% de aumento, enquanto os oficiais-generais terão ganhos mais expressivos devido ao soldo-base mais elevado e aos adicionais acumulados.

Entre os sargentos, a situação também evidencia desigualdades. Um primeiro-sargento, com soldo atual de R$ 5.483, passará a receber R$ 5.729 em abril e R$ 5.984 em 2026. Já um oficial subalterno, como um primeiro-tenente, que hoje tem soldo de R$ 8.245, verá o valor subir para R$ 8.616 e R$ 8.996. Essa disparidade é alvo de debates internos, com praças e suboficiais apontando que os reajustes beneficiam mais o alto escalão.

Cronograma do reajuste militar

O calendário do aumento foi definido para garantir a viabilidade financeira da medida. Confira as etapas principais:

• Abril de 2025: Aplicação da primeira parcela de 4,5%, com pagamento retroativo a partir da aprovação do orçamento.
• Janeiro de 2026: Entrada em vigor da segunda parcela de 4,5%, completando os 9%.
• Monitoramento: A execução dependerá da Lei Orçamentária de 2026, ainda em elaboração.

Histórico de reajustes nas Forças Armadas

A trajetória salarial dos militares revela períodos de estagnação e ajustes pontuais. Em 2001, a Medida Provisória nº 2.215-10, editada no governo Fernando Henrique Cardoso, reestruturou as carreiras, mas foi criticada por reduzir benefícios, ganhando o apelido de “MP do Mal” entre os militares. Desde então, os soldos tiveram aumentos reais modestos: 7,7% acima da inflação para suboficiais e apenas 1% para coronéis até 2019.

Em 2015, o governo Dilma propôs um reajuste de 25%, pago em quatro parcelas até 2019, totalizando 25,9% contra uma inflação de 17,27% no período. Já a reforma de 2019, sob Bolsonaro, focou em gratificações, mas não mexeu no soldo-base, ampliando as distorções entre patentes. O reajuste atual, de 9%, é o primeiro a incidir diretamente no soldo desde então, mas ainda fica aquém da inflação acumulada de 47,01% entre 2020 e 2024.

Benefícios e desafios da carreira militar

Ser militar nas Forças Armadas implica uma remuneração composta por soldo e adicionais, mas também restrições específicas. Os profissionais não têm direito a greve, FGTS, horas extras ou adicional de periculosidade. Por outro lado, recebem benefícios como ajuda de custo em movimentações, que pode chegar a R$ 100 mil para generais, e aposentadoria integral, diferente dos civis, que têm proventos baseados na média salarial.

O rombo previdenciário militar, estimado em R$ 50 bilhões, é outro ponto de destaque. Em 2024, a arrecadação do setor cobriu apenas 15,47% das despesas, contra 65% no setor privado e 41,9% entre servidores civis. Dos R$ 127,9 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa, 78% são destinados a salários e pensões de 362.574 militares da ativa, 169.793 inativos e 235.416 pensionistas.

Impacto do reajuste nos vencimentos reais

Com a aplicação do aumento, os valores reais pagos aos militares ganham novo fôlego. Um contra-almirante ou general de brigada, com soldo de R$ 12.490, passará a R$ 13.052 em abril e R$ 13.634 em 2026. Já um almirante, marechal ou marechal do ar, cujo soldo é de R$ 14.031, terá R$ 14.662 neste ano e R$ 15.322 no próximo ajuste. Esses números, porém, são apenas a base, já que os adicionais podem dobrar ou triplicar a remuneração final.

Para os praças, o impacto é menos expressivo. Um cabo engajado, com soldo de R$ 2.627, terá R$ 2.745 e R$ 2.865, valores que, somados aos adicionais, ainda ficam distantes dos recebidos por oficiais. A diferença reflete a lógica da carreira militar, onde a progressão hierárquica e os cursos de formação são determinantes para os ganhos.

Curiosidades sobre o soldo militar

Alguns aspectos da remuneração dos militares chamam atenção:

• O soldo é fixo por patente, mas os adicionais variam de 13% a 73% do valor-base.
• Generais recebem ajudas de custo que podem chegar a quatro soldos em movimentações.
• A aposentadoria integral, com todos os adicionais do último posto, é um diferencial em relação aos civis.
• O desconto para assistência médica e pensão chega a 14% do soldo.

Pressão por equiparação salarial

A insatisfação entre praças e suboficiais com os salários é um tema recorrente. Desde 2019, quando a reforma previdenciária priorizou gratificações para o alto escalão, a base das Forças Armadas reclama de tratamento desigual. Generais ouvidos em reportagens recentes apontam que os soldos de praças estão até 30% abaixo dos valores pagos em 2001, antes da “MP do Mal”. O reajuste de 9%, embora bem-vindo, não resolve полностью essa defasagem, o que mantém o debate vivo nos quartéis.

Os comandantes das três forças, apoiados pelo ministro José Múcio, pressionaram por um aumento que, inicialmente, buscava equiparação com os 9% concedidos aos servidores civis em 2023. A negociação, however, resultou em um percentual idêntico, mas escalonado, o que gerou críticas de que o governo optou por uma solução paliativa frente às demandas mais amplas da categoria.

Preparação para os próximos passos

Com a primeira parcela do reajuste prevista para abril, os militares agora aguardam a execução prática da medida. O pagamento retroativo, garantido após a aprovação do orçamento em março, deve injetar recursos adicionais nos contracheques ainda neste semestre. Para 2026, a segunda etapa dependerá do planejamento fiscal do governo, que enfrenta o desafio de equilibrar aumentos salariais com a contenção de gastos públicos.

O Ministério da Defesa, responsável por gerir os 362.574 militares da ativa, mantém silêncio sobre detalhes operacionais do reajuste. A pasta concentra esforços em alinhar a implementação com o calendário orçamentário, enquanto os comandantes monitoram a recepção da medida entre as tropas.