INSS falha em 10% das negativas de benefícios, revela auditoria do TCU

A análise de pedidos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta falhas significativas, conforme apontado por uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre 2023 e o início de 2024, pelo menos 1 em cada 10 indeferimentos foi considerado indevido, expondo problemas tanto nas avaliações manuais quanto nas automáticas. O relatório destaca que os erros superam o limite aceitável, impactando diretamente a vida de segurados que dependem desses recursos para sua subsistência.

O TCU identificou que, em 2023, 13,2% dos pedidos analisados por servidores foram negados sem justificativa adequada. Já em 2024, entre janeiro e maio, o índice de falhas nas análises automáticas chegou a 10,94%. Esses números revelam uma fragilidade no sistema previdenciário que, segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, compromete o acesso a direitos essenciais. A auditoria também critica a falta de clareza nas decisões, o que dificulta a compreensão dos motivos das negativas pelos requerentes.

Servidores do INSS, pressionados por metas de produtividade, acabam priorizando a quantidade de processos analisados em detrimento da qualidade, conforme o relatório. Enquanto isso, a automação, implementada para agilizar o atendimento, não tem logrado êxito em evitar equívocos. O instituto, por sua vez, afirma que trabalha para aprimorar os procedimentos e reduzir os erros, mas os números levantados pelo TCU evidenciam a necessidade de ajustes urgentes.

Erros manuais superam os automáticos

A diferença entre os índices de falhas nas análises manuais e automáticas chama atenção no levantamento do TCU. Enquanto os servidores apresentaram um percentual de 13,2% de indeferimentos indevidos em 2023, os robôs registraram 10,94% no início de 2024. Esse cenário sugere que a intervenção humana, embora mais detalhada, está mais suscetível a equívocos, possivelmente devido à sobrecarga de trabalho e à complexidade dos casos analisados.

A automação, por outro lado, foi introduzida há alguns anos como uma solução para reduzir a fila de espera, que atualmente está em 1,794 milhão de pedidos. No entanto, os sistemas automáticos também falham, especialmente em casos que exigem interpretação de documentos ou situações específicas da vida laboral dos segurados. O INSS já utiliza ferramentas como o Issac, um sistema de inteligência artificial, mas os resultados ainda estão aquém do esperado.

Pressão por metas agrava o problema

Outro fator apontado pelo TCU é a pressão exercida sobre os servidores para cumprir metas de produtividade. Com a introdução de bônus por desempenho, os funcionários tendem a acelerar as análises, o que resulta em um número elevado de negativas injustificadas. Em 73% das respostas a uma pesquisa interna, os servidores admitiram que o volume de trabalho prejudica a capacidade de se manterem atualizados sobre as mudanças nas normas previdenciárias, especialmente após a reforma de 2019.

Principais falhas detectadas pelo TCU

O relatório do tribunal trouxe à tona os pontos mais críticos do processo de análise do INSS. Entre os problemas identificados, destacam-se:

• Falta de justificativas claras nas decisões de indeferimento;
• Erros em análises manuais devido à sobrecarga de servidores;
• Limitações dos sistemas automáticos em casos complexos;
• Comunicação ineficiente com os segurados sobre os motivos das negativas.

Automação em xeque: o papel dos robôs no INSS

A robotização do atendimento e da concessão de benefícios pelo INSS começou a ganhar força há alguns anos, com o objetivo de reduzir a fila de espera e aumentar a eficiência. Atualmente, oito tipos de benefícios, como aposentadoria por idade, pensão por morte e salário-maternidade, passam por análise automática. Em 2021, apenas 10% dos processos eram avaliados por robôs, mas a meta é alcançar 50% até 2026.

Apesar do avanço, os sistemas automatizados enfrentam desafios. Um exemplo marcante é o caso de um trabalhador de 53 anos que teve seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado em apenas seis minutos. A análise automática não considerou a conversão de tempo especial em comum, direito que o segurado possuía com base em sua documentação. Casos como esse expõem as limitações da tecnologia e reforçam a necessidade de ajustes.

O INSS argumenta que a rapidez na análise é uma vantagem para os segurados com pedidos aprovados, mas os equívocos geram transtornos. Após uma negativa, o requerente pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), onde o tempo médio de resposta supera mil dias, ou buscar a Justiça, o que aumenta a judicialização dos casos.

Impactos na vida dos segurados

Os erros nas negativas de benefícios têm consequências diretas na vida de milhões de brasileiros. Muitos dependem desses recursos para garantir o sustento básico, e um indeferimento indevido pode levar a situações de vulnerabilidade extrema. O ministro Aroldo Cedraz enfatizou que os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, sendo essenciais para a sobrevivência dos requerentes e seus dependentes.

A falta de transparência nas decisões agrava ainda mais o cenário. Sem compreender os motivos da negativa, os segurados enfrentam dificuldades para corrigir eventuais falhas nos pedidos ou reunir a documentação necessária. Esse ciclo de erros e recursos contribui para o aumento da fila de espera e a insatisfação com o sistema.

Caminhos após a negativa: recurso ou judicialização

Quando um pedido é negado, o segurado tem opções limitadas para reverter a decisão. O primeiro passo é recorrer ao CRPS, mas o prazo médio de resposta, superior a mil dias, torna essa alternativa inviável para quem precisa de uma solução rápida. Outra possibilidade é ingressar diretamente no Judiciário, especialmente em ações de até 60 salários mínimos, que podem ser propostas no Juizado Especial Federal sem a necessidade de advogado.

A judicialização, porém, tem crescido de forma expressiva. Advogados relatam que a falta de clareza nas negativas automáticas força os segurados a buscar a Justiça, o que transfere a responsabilidade do INSS para o sistema judicial. Enquanto a fila de pedidos iniciais caiu 25%, a de recursos e revisões aumentou 32%, evidenciando um deslocamento do problema.

Medidas propostas pelo TCU para corrigir falhas

Diante dos problemas identificados, o TCU apresentou recomendações para aprimorar o sistema do INSS. Entre as medidas sugeridas estão a revisão das metas de produtividade, que devem considerar a complexidade dos casos, e o investimento em tecnologia para melhorar a precisão das análises automáticas. O tribunal também cobra uma comunicação mais eficiente com os segurados, para que entendam os motivos das decisões.

• Revisão das metas de produtividade dos servidores;
• Aperfeiçoamento dos sistemas de automação;
• Treinamento contínuo para atualização sobre normas previdenciárias;
• Melhoria na transparência das decisões.

Mudanças recentes nas regras do INSS

A partir de 2025, o INSS implementará novas medidas para tentar reduzir os problemas apontados. Uma delas é a restrição a novos requerimentos para segurados que já possuem recursos em andamento. Quem optar por um novo pedido terá de desistir do anterior, perdendo a data de entrada do requerimento original, o que pode afetar valores retroativos. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, defende que a medida visa evitar tumulto processual e solicitações indevidas.

Além disso, servidores em trabalho remoto passarão a ter metas 30% mais altas que os presenciais, uma tentativa de aumentar a produtividade em um momento de alta demanda. Outra novidade é a implementação automática de ordens judiciais por meio da plataforma Prevjud, o que deve liberar funcionários antes dedicados a essa tarefa.

Cronograma de pagamentos em 2025

O calendário de pagamentos do INSS para 2025 já foi divulgado, trazendo datas específicas para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Os depósitos começam em janeiro e seguem um cronograma escalonado, conforme o número final do benefício. Confira as datas iniciais:

• Janeiro: a partir do dia 24 para benefícios de até um salário mínimo;
• Fevereiro: início em 21 de fevereiro, com antecipação devido ao Carnaval;
• Março: depósitos a partir de 24 de março para quem recebe até um salário mínimo.

Sobrecarga e filas persistentes

A fila de espera por análise de benefícios no INSS permanece um desafio crônico. Atualmente, 1,794 milhão de pedidos aguardam avaliação, um número que contraria as expectativas de redução do governo. Em 2023, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, revelou que 223 mil requerimentos haviam “sumido” da fila, vinculados a uma unidade desativada no sistema. Após a descoberta, esses pedidos foram reintegrados, mas a apuração sobre a causa – erro sistêmico ou negligência – ainda não foi concluída.

A sobrecarga dos servidores também é agravada pela falta de concursos recentes. O último certame, realizado em 2015, não supriu a demanda, e hoje apenas 7.820 dos 23 mil funcionários atuam diretamente na análise de benefícios. Os demais desempenham funções administrativas ou de assistência social.

Tecnologia como solução e problema

O uso de inteligência artificial, como a ferramenta Issac, é visto pelo INSS como um caminho para agilizar os processos. Em 2019, a Dataprev lançou o sistema, que consulta a vida laboral dos segurados com base no CPF e decide sobre a concessão ou negativa. Apesar disso, os erros persistem, especialmente em casos que exigem análise detalhada de documentos ou períodos especiais de trabalho.

A meta de ampliar a automação para 50% até 2026 reflete a aposta na tecnologia, mas os desafios são evidentes. Trabalhadores com tempo especial, como o frentista que teve o pedido negado em seis minutos, frequentemente são prejudicados pela falta de avaliação humana. O INSS reconhece que, em alguns casos, os segurados não informam especificidades no momento do pedido, o que leva a negativas automáticas.

Pressão social e econômica

Os equívocos nas negativas de benefícios geram não apenas transtornos individuais, mas também impactos econômicos e sociais mais amplos. Com uma fila de quase 2 milhões de pedidos, o atraso na concessão afeta a circulação de recursos em comunidades dependentes da Previdência. Em muitas cidades pequenas, os benefícios do INSS são a principal fonte de renda, sustentando famílias e o comércio local.

A judicialização crescente também sobrecarrega o Judiciário, que já enfrenta uma demanda elevada. Em 2025, a Justiça liberou R$ 2,3 bilhões para quitar atrasados do INSS, beneficiando aposentados que venceram ações contra o instituto. Esse montante, embora significativo, é apenas uma fração do que pode ser necessário para corrigir os erros acumulados.

Novas estratégias para 2025

Para enfrentar a crise, o INSS planeja medidas adicionais em 2025. Além das restrições a novos requerimentos, o instituto estuda formas de reduzir as remarcações de perícias médicas, que saltaram de 20 mil para 150 mil por mês. Stefanutto admite que muitos reagendamentos são justificados, mas aponta que alguns podem ser usados para adiar concessões, beneficiando intermediários que lucram com retroativos.

A plataforma Prevjud, que automatiza a implementação de decisões judiciais, já está em operação e deve ganhar mais funcionalidades. A expectativa é que ela libere servidores para focar nas análises iniciais, reduzindo o estoque de pedidos pendentes. Enquanto isso, o treinamento contínuo dos funcionários é visto como essencial para alinhar as práticas às mudanças legais.

Benefícios mais afetados pelos erros

Nem todos os benefícios sofrem equally com os erros do INSS. Os mais impactados incluem aposentadorias por tempo de contribuição, auxílios-doença e benefícios por incapacidade. Esses casos frequentemente envolvem documentação complexa ou períodos especiais, que os sistemas automáticos têm dificuldade em processar corretamente. Já benefícios como aposentadoria por idade e pensão por morte apresentam índices menores de falhas, devido à maior simplicidade na análise.

• Aposentadoria por tempo de contribuição: alta incidência de erros em conversão de tempo especial;
• Auxílio-doença: dificuldades na avaliação de perícias médicas;
• Benefício por incapacidade: demora na análise de casos complexos.