Proposta no Congresso quer eliminar idade mínima e facilitar aposentadoria pelo INSS para milhões

A aposentadoria por tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de uma discussão que pode transformar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, iniciada no começo de 2025, sugere o fim da exigência de idade mínima para esse tipo de benefício, permitindo que homens se aposentem com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos, independentemente da idade. O projeto reacende o debate sobre a previdência, cinco anos após a Reforma da Previdência de 2019, que trouxe regras mais rígidas e estabeleceu idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Agora, em março de 2025, a possibilidade de flexibilização ganha força, trazendo esperança para quem começou a trabalhar cedo e incertezas sobre o futuro financeiro do sistema.

Esse movimento reflete uma demanda antiga de categorias como trabalhadores rurais, operários e industriais, que muitas vezes acumulam décadas de serviço antes de atingir a idade mínima atual. Para eles, a mudança representa a chance de descansar mais cedo, sem depender de critérios etários que nem sempre condizem com suas realidades. A proposta também chega em um momento de ajustes nas regras de transição da reforma de 2019, que neste ano aumentaram a idade mínima para 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, além de elevar a pontuação exigida na regra dos pontos para 92 e 102, respectivamente. Eliminar a idade mínima pode simplificar o acesso aos benefícios, mas levanta questões sobre a sustentabilidade do INSS, que já enfrenta desafios para equilibrar suas contas.

O impacto da medida seria imediato para quem já atingiu o tempo de contribuição necessário. Um trabalhador que começou aos 18 anos, por exemplo, poderia se aposentar aos 53 anos, no caso dos homens, ou aos 48 anos, no caso das mulheres, algo impensável nas regras atuais. Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que ela corrige injustiças impostas pela reforma anterior, enquanto críticos alertam para a necessidade de estudos detalhados sobre os efeitos fiscais. A tramitação segue acelerada, com previsão de votação ainda neste semestre, e o tema mobiliza tanto trabalhadores quanto especialistas em previdência.

Por que mudar as regras agora

A ideia de acabar com a idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição busca atender a uma parcela significativa da população que sente os efeitos da Reforma da Previdência de 2019. Antes da emenda constitucional, bastava cumprir o tempo de contribuição para garantir o benefício, o que permitia aposentadorias mais precoces. Com a introdução da idade mínima, muitos trabalhadores, especialmente os que entraram no mercado ainda jovens, viram o sonho do descanso adiado. A proposta em debate no Congresso quer resgatar essa lógica, focando exclusivamente no período contributivo como critério para a aposentadoria.

Para categorias como agricultores e metalúrgicos, que enfrentam condições desgastantes ao longo de décadas, a mudança é vista como um reconhecimento do esforço laboral. Um agricultor que começou a trabalhar aos 15 anos, por exemplo, poderia se aposentar aos 45 anos com 30 anos de contribuição, caso seja mulher, ou aos 50 anos com 35 anos, caso seja homem. Essa flexibilidade é defendida por parlamentares que destacam as desigualdades no mercado de trabalho brasileiro, onde nem todos conseguem permanecer ativos até os 60 anos ou mais devido à natureza de suas funções.

Por outro lado, a iniciativa desafia o equilíbrio fiscal do INSS. Em 2024, o déficit previdenciário atingiu R$ 220 bilhões, resultado do aumento no número de beneficiários e do envelhecimento da população. Sem a barreira da idade mínima, o sistema poderia ver um salto no número de aposentadorias, pressionando ainda mais as contas públicas. O governo estuda alternativas, como incentivos para quem optar por contribuir além do mínimo, mas a ausência de um plano concreto mantém o debate em aberto.

O que está em jogo com a proposta

Eliminar a idade mínima traria mudanças profundas no acesso à aposentadoria pelo INSS. Homens e mulheres que já cumpriram os 35 ou 30 anos de contribuição, respectivamente, poderiam requerer o benefício imediatamente, sem esperar atingir a idade exigida pelas regras atuais. Estimativas baseadas em dados de 2025 apontam que isso poderia aumentar os pedidos de aposentadoria em até 30% nos primeiros meses após a aprovação, especialmente entre trabalhadores que já estão próximos do tempo mínimo.

Para o trabalhador, a vantagem é evidente. Um operário com 35 anos de serviço, por exemplo, não precisaria aguardar até os 64 anos para se aposentar, como determina a regra de transição vigente. Isso oferece maior controle sobre o planejamento do futuro e atende a uma demanda de quem sente que a reforma de 2019 ignorou trajetórias individuais. No entanto, o impacto no sistema previdenciário seria significativo, com um crescimento no número de beneficiários que poderia exigir ajustes na arrecadação ou nos valores pagos.

A transição para essa nova regra também exige cuidado. Milhões de brasileiros estão enquadrados nas normas de 2019, e a proposta precisaria garantir que direitos adquiridos sejam preservados. Uma ideia em discussão é estabelecer um período de adaptação, com critérios específicos para quem está perto de se aposentar pelas regras atuais, evitando confusão e prejuízos no processo.

Regras atuais em detalhes

Enquanto a proposta não avança, o INSS segue operando com as normas definidas pela Reforma da Previdência. Em 2025, os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019 enfrentam regras de transição que se ajustam anualmente. Na modalidade de idade mínima progressiva, mulheres precisam ter 59 anos e 30 anos de contribuição, enquanto homens devem atingir 64 anos e 35 anos. Já na regra dos pontos, que soma idade e tempo de serviço, o requisito é de 92 pontos para elas e 102 para eles.

Para quem ingressou no sistema após a reforma, as exigências são mais rígidas: 62 anos e 15 anos de contribuição para mulheres, e 65 anos e 20 anos para homens. Essas normas foram criadas para garantir a sustentabilidade do sistema, mas enfrentam críticas por desconsiderar as diferenças nas condições de trabalho. O cálculo do benefício também segue um padrão fixo: 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano trabalhado além do mínimo, o que pode chegar a 100% para quem contribui por 40 anos, no caso dos homens, ou 35 anos, no caso das mulheres.

Essas regras têm impacto direto no valor recebido. Uma mulher com 30 anos de contribuição, por exemplo, teria direito a 80% da média salarial, enquanto um homem com 35 anos receberia 90%. A proposta em tramitação manteria esse cálculo, mas eliminaria a necessidade de combinar tempo e idade, focando apenas no período contributivo.

Benefícios e riscos da mudança

A eliminação da idade mínima oferece vantagens claras para trabalhadores que começaram cedo. Categorias como trabalhadores rurais e industriais, que muitas vezes iniciam suas contribuições na adolescência, poderiam se aposentar antes dos 50 anos. Um agricultor com 35 anos de serviço, por exemplo, estaria livre para descansar aos 53 anos, enquanto uma costureira com 30 anos de contribuição poderia parar aos 48 anos. Essa possibilidade valoriza o esforço acumulado e dá flexibilidade para planejar o futuro.

Mulheres que interromperam a carreira por questões familiares também seriam beneficiadas. Com 30 anos de contribuição, uma trabalhadora de 50 anos poderia se aposentar sem esperar até os 59 anos exigidos atualmente. Isso é especialmente relevante em um país onde muitas conciliam trabalho e cuidados domésticos, enfrentando interrupções que dificultam atingir idades mais altas no mercado formal.

No entanto, há riscos. O aumento no número de aposentados pode pressionar o INSS, que já gasta mais de R$ 800 bilhões por ano com benefícios. Sem ajustes na arrecadação ou nos valores pagos, o déficit poderia crescer, comprometendo a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Além disso, a saída precoce de profissionais experientes do mercado de trabalho pode gerar escassez em setores estratégicos, como indústria e construção civil.

• Vantagem: Aposentadoria antecipada para quem começou jovem.
• Risco: Possível aumento do déficit previdenciário.
• Impacto: Mais vagas para novos trabalhadores, mas desafios fiscais.

Debate entre especialistas

A proposta divide opiniões entre economistas e estudiosos da previdência. Alguns defendem que eliminar a idade mínima valoriza o tempo de contribuição e pode incentivar a formalização, já que o período de serviço seria o único critério. Para eles, a medida reconhece as diferenças nas trajetórias profissionais e dá justiça a quem trabalhou por décadas em condições adversas. Um trabalhador rural com 35 anos de contribuição, por exemplo, teria o mesmo direito a descansar que um executivo com a mesma experiência.

Outros especialistas alertam para os perigos financeiros. Sem a barreira da idade, o número de aposentados pode disparar, especialmente entre os 45 e 55 anos, faixa em que muitos ainda estão produtivos. Países como Chile, que já adotaram sistemas focados no tempo de contribuição, precisaram revisar alíquotas e criar incentivos para a permanência no trabalho após enfrentarem déficits crescentes. No Brasil, o governo considera medidas como benefícios fiscais para quem contribuir além do mínimo, mas ainda não há consenso.

Trabalhadores acompanham o debate com expectativa. Para muitos, a aposentadoria mais cedo é um alívio após anos de esforço, mas há dúvidas sobre a manutenção do valor do benefício sem ajustes como o antigo fator previdenciário, que reduzia a renda de quem parava cedo. A digitalização do INSS, com ferramentas como o Meu INSS, também é vista como um facilitador para agilizar os pedidos caso a proposta passe.

Sustentabilidade do sistema em foco

O sistema previdenciário brasileiro vive um momento crítico. Em 2024, os gastos com benefícios superaram a arrecadação em R$ 220 bilhões, e o envelhecimento da população agrava esse cenário. A expectativa de vida ao nascer atingiu 77 anos, segundo o IBGE, enquanto a taxa de natalidade segue em queda, reduzindo o número de jovens que sustentam os aposentados no modelo de repartição. A proposta de eliminar a idade mínima pode intensificar essa pressão, permitindo que mais pessoas se aposentem em idades produtivas.

Equilibrar as contas exigiria medidas como elevar a contribuição dos trabalhadores ativos ou limitar o valor dos benefícios. Outra sugestão é criar um teto de idade para aposentadorias precoces, mas isso vai contra o objetivo da proposta. Em 2025, o INSS já registra cerca de 25 milhões de beneficiários, e um aumento significativo nesse número poderia demandar reformas adicionais no futuro.

A tecnologia tem ajudado a gestão do sistema. Nos primeiros meses de 2025, 70% dos pedidos de aposentadoria foram analisados sem pendências graças ao Meu INSS, reduzindo filas e agilizando processos. Caso a nova regra seja aprovada, essa eficiência será crucial para lidar com a alta esperada na demanda.

Como as regras funcionam hoje

Entender as normas atuais é essencial para comparar o que pode mudar. Em 2025, as regras de transição da Reforma da Previdência seguem este cronograma:

• Idade mínima progressiva: 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
• Regra dos pontos: 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, com tempo mínimo de 30 e 35 anos.
• Aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 e 20 anos de contribuição.

Esses critérios valem para quem contribuía antes de novembro de 2019. A proposta em debate eliminaria a necessidade de idade nas duas primeiras opções, focando apenas no tempo de serviço. Para professores, as regras atuais exigem 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens, com ajustes anuais que não seriam afetados pela mudança proposta.

Preparação para o futuro

Planejar a aposentadoria exige atenção às possíveis mudanças. Verificar o histórico de contribuições no Meu INSS é um passo fundamental para garantir que todos os anos de serviço estejam registrados. O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne esses dados, e eventuais erros podem ser corrigidos com documentos como carteira de trabalho e comprovantes de pagamento.

Se a proposta for aprovada, o pedido seguirá pelo canal digital. O trabalhador deve acessar o Meu INSS, clicar em “Novo Pedido”, selecionar “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e anexar RG, CPF e comprovantes de contribuição. A análise, que hoje leva até 45 dias, pode ser acompanhada online, e a eficiência do sistema será testada com o aumento esperado nos requerimentos.

Para quem está próximo de atingir os 30 ou 35 anos de contribuição, vale acompanhar a tramitação no Congresso. A aprovação pode antecipar a aposentadoria, mas o valor do benefício dependerá da média das contribuições e do tempo excedente, o que exige planejamento financeiro para o futuro.

O andamento no Congresso

A tramitação da proposta avança rapidamente em 2025. Parlamentares favoráveis destacam que a mudança corrige desigualdades da reforma de 2019, beneficiando quem trabalhou por décadas em condições difíceis. Críticos, porém, pedem mais dados sobre o impacto fiscal, temendo um colapso no sistema previdenciário. A votação está prevista para este semestre, com chance de ajustes no texto original para equilibrar interesses.

A pressão dos trabalhadores é um fator decisivo. Categorias como professores, industriais e rurais acompanham as discussões, esperando alívio nas exigências atuais. O governo busca uma solução que concilie benefícios sociais e saúde financeira do INSS, mas a falta de consenso mantém o resultado incerto. Milhões de brasileiros aguardam ansiosos, sabendo que o desfecho pode redefinir o futuro da aposentadoria no país.

Curiosidades que explicam o contexto

Alguns fatos ajudam a entender a importância da proposta:

• O Brasil tem cerca de 25 milhões de aposentados pelo INSS em 2025.
• A expectativa de vida subiu para 77 anos, aumentando os gastos com benefícios.
• O Plano Real, de 1994, estabilizou os registros usados nos cálculos atuais.
• Cerca de 40% dos trabalhadores rurais começam a contribuir antes dos 18 anos.

Esses números revelam a diversidade de realidades que o sistema previdenciário precisa atender, tornando o debate ainda mais complexo.