Saiba quem pode garantir a aposentadoria do idoso e o BPC com 65 anos no INSS

Mais de 30 milhões de brasileiros já ultrapassaram os 60 anos, segundo o Censo de 2022 divulgado pelo IBGE em 2023. Esse número reflete uma população idosa crescente que busca segurança financeira para aproveitar essa fase da vida. Para muitos, a aposentadoria é o caminho natural, mas nem todos conhecem as opções disponíveis, especialmente quando o histórico de contribuições ao INSS é irregular ou inexistente. A boa notícia é que o sistema previdenciário brasileiro oferece alternativas tanto para quem contribuiu quanto para quem nunca pagou a previdência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Aposentadoria, no entanto, não é um termo único para os idosos. Diferentes regras de transição e benefícios assistenciais entram em jogo, dependendo da idade, do tempo de contribuição e da situação socioeconômica. Enquanto segurados do INSS podem acessar aposentadorias específicas a partir dos 60 anos, aqueles sem histórico contributivo têm no BPC uma possibilidade real de suporte financeiro. O valor, muitas vezes atrelado ao salário mínimo, varia conforme a modalidade escolhida e os critérios cumpridos.

Com tantas dúvidas sobre o tema, entender quem tem direito a esses benefícios é essencial. Afinal, planejar o futuro ou buscar um direito já adquirido pode fazer toda a diferença na qualidade de vida. Dados recentes mostram que o INSS e o governo federal têm ajustado regras e valores, impactando diretamente os idosos. Vamos explorar as principais opções e esclarecer como cada uma funciona na prática.

O que significa aposentadoria do idoso no Brasil

Não existe um benefício oficialmente chamado “aposentadoria do idoso” no sistema previdenciário brasileiro. O termo é mais um jeito popular de se referir às aposentadorias que idosos acima de 60 anos podem solicitar ao INSS, desde que atendam aos requisitos de cada modalidade. O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo primeiro, define como idosa a pessoa com 60 anos ou mais, e é a partir dessa faixa etária que muitas regras previdenciárias começam a se aplicar.

Para quem contribuiu ao longo da vida, as opções incluem aposentadorias por idade, por pontos ou outras regras de transição criadas após a Reforma da Previdência de 2019. Cada uma exige um tempo mínimo de contribuição e, em alguns casos, uma idade específica que pode ultrapassar os 60 anos. Já para quem nunca pagou INSS, o caminho é outro: o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a partir dos 65 anos, desde que a renda familiar seja baixa.

Essa distinção é crucial. Enquanto as aposentadorias do INSS são direitos previdenciários conquistados por contribuições, o BPC é assistencial e não exige histórico contributivo. Em 2023, mais de 5,7 milhões de pessoas recebiam o BPC, sendo 3,12 milhões idosos e 2,58 milhões com deficiência, o que mostra sua relevância para a população vulnerável.

Principais aposentadorias disponíveis para idosos

Idosos com 60 anos ou mais que contribuíram para o INSS têm várias opções de aposentadoria, dependendo de quanto tempo pagaram e da idade atual. As regras de transição, implementadas após a Reforma da Previdência, ajustaram os requisitos, mas mantiveram portas abertas para quem já estava perto de se aposentar. Veja as principais possibilidades:

A aposentadoria por idade na regra de transição é uma das mais acessadas. Mulheres precisam ter 62 anos, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência, enquanto homens devem atingir 65 anos, com os mesmos 15 anos de contribuição e carência. É uma alternativa simples para quem começou a contribuir cedo e manteve a regularidade.

Outra opção é a regra de transição da idade mínima progressiva, que em 2025 exige 64 anos para homens, além de 35 anos de contribuição e 180 meses de carência. Para mulheres, a idade sobe para 59 anos, com 30 anos de contribuição, o que a torna menos viável para idosas em 2025. A cada ano, a idade mínima aumenta em seis meses, chegando a 65 anos para homens em 2027 e 62 anos para mulheres em 2031.

Já a regra por pontos combina idade e tempo de contribuição. Em 2025, mulheres precisam de 92 pontos (como 62 anos + 30 de contribuição) e homens de 102 pontos (como 67 anos + 35 de contribuição), sempre com 180 meses de carência. A pontuação sobe um ponto por ano até atingir o limite de 100 para mulheres e 105 para homens.

• Regra de transição do pedágio de 100%: válida para homens com 60 anos e 35 anos de contribuição, exige o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir os 35 anos.
• Aposentadorias especiais: para quem trabalhou em condições insalubres, os requisitos podem ser menores, mas exigem comprovação.
• Planejamento é chave: consultar um especialista pode revelar a melhor opção para cada caso.

Como funciona a idade mínima progressiva

A regra de transição da idade mínima progressiva é uma das mais dinâmicas do INSS. Criada para suavizar os impactos da Reforma da Previdência, ela aumenta a idade mínima exigida a cada ano. Em 2025, homens precisam ter 64 anos e 35 anos de contribuição, enquanto mulheres devem atingir 59 anos e 30 anos de contribuição. A carência de 180 meses é obrigatória em ambos os casos.

O aumento de seis meses por ano segue um cronograma fixo. Em 2019, a exigência era de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. Em 2023, passou para 58 anos e 63 anos, respectivamente. Até 2031, quando as mulheres atingirem 62 anos e os homens 65 anos, a regra se estabiliza. Isso significa que idosos com 60 anos ou mais só se beneficiam plenamente dessa modalidade em anos futuros, dependendo do gênero.

Para quem está próximo da idade exigida, vale a pena planejar. Um homem com 63 anos em 2025, por exemplo, precisará esperar até 2026 para atingir os 64 anos e meio, desde que já tenha os 35 anos de contribuição. Mulheres com 60 anos só alcançarão a idade mínima em 2027, aos 60 anos completos.

Cronograma da idade mínima progressiva

Entender o calendário da idade mínima progressiva ajuda a planejar a aposentadoria. Veja como a exigência evolui:

• 2019: 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens)
• 2020: 56 anos e 6 meses (mulheres) e 61 anos e 6 meses (homens)
• 2021: 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens)
• 2022: 57 anos e 6 meses (mulheres) e 62 anos e 6 meses (homens)
• 2023: 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens)
• 2024: 58 anos e 6 meses (mulheres) e 63 anos e 6 meses (homens)
• 2025: 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens)
• 2026: 59 anos e 6 meses (mulheres) e 64 anos e 6 meses (homens)
• 2027: 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Esse cronograma mostra que homens com 60 anos ou mais já podem se enquadrar em 2025, desde que tenham o tempo de contribuição necessário. Para mulheres, a espera é um pouco maior, mas o planejamento antecipado pode garantir o benefício no momento certo.

A aposentadoria por pontos em detalhes

Combinar idade e tempo de contribuição é o foco da regra de transição por pontos. Em 2025, mulheres precisam somar 92 pontos, como 62 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto homens devem alcançar 102 pontos, como 67 anos e 35 anos de contribuição. A carência de 180 meses é requisito fixo.

A pontuação aumenta um ponto por ano. Em 2019, eram 86 pontos para mulheres e 96 para homens. Em 2023, passou para 90 e 100, respectivamente. O limite será atingido em 2033, com 100 pontos para mulheres e 105 para homens. Isso significa que um idoso de 65 anos em 2025, com 37 anos de contribuição, alcança 102 pontos e pode se aposentar, se for homem.

Essa modalidade favorece quem começou a trabalhar cedo e manteve contribuições regulares. Para idosos próximos da pontuação exigida, ajustar o tempo de contribuição com um planejamento previdenciário pode ser a solução para antecipar o benefício.

Quanto vale a aposentadoria do idoso

Calcular o valor da aposentadoria depende da regra escolhida e do histórico contributivo. Nas regras de transição por idade, idade mínima progressiva e por pontos, o INSS faz a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Depois, aplica 60% desse valor, acrescendo 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).

Um homem com 65 anos, 25 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.000, por exemplo, receberia 60% + 10% (5 anos acima de 20), totalizando 70% da média, ou R$ 1.400. Já na regra do pedágio de 100%, o valor é 100% da média dos salários desde julho de 1994, sem redutor, o que geralmente resulta em benefícios mais altos.

Fatores como contribuições altas ou baixas ao longo da vida influenciam diretamente o resultado. Por isso, analisar o histórico com um especialista é a forma mais segura de prever o valor exato e escolher a melhor regra.

O que é o BPC e quem tem direito

Diferente das aposentadorias, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não exige contribuições ao INSS. Ele é voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, desde que comprovem baixa renda. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 em 2025, considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00.

Além da idade ou deficiência, o requerente precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos dois anos e passar por avaliação social. Para pessoas com deficiência, uma perícia médica do INSS confirma o impedimento de longo prazo, que deve durar pelo menos dois anos e limitar a participação plena na sociedade.

Em 2024, o governo intensificou a revisão do BPC, convocando beneficiários com cadastros desatualizados há mais de 48 meses. A medida visa garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, mas não altera os critérios básicos de elegibilidade.

Valor do BPC para idosos em 2025

O BPC tem valor fixo de um salário mínimo, independentemente de contribuições anteriores. Em 2025, com o salário mínimo projetado em R$ 1.518,00, esse será o montante pago mensalmente aos beneficiários. Diferente das aposentadorias, o BPC não inclui 13º salário nem gera pensão por morte, o que o torna uma opção assistencial, não previdenciária.

Esse valor é ajustado anualmente com base no salário mínimo, que segue as regras do arcabouço fiscal desde 2024. Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação, o que também impacta o BPC. Para idosos em situação de vulnerabilidade, esse montante pode ser a principal fonte de sustento.

Diferenças entre aposentadoria e BPC

Aposentadorias do INSS e o BPC atendem públicos distintos. As primeiras exigem contribuições e oferecem benefícios como 13º salário e pensão por morte, com valores variáveis conforme o histórico do segurado. O BPC, por outro lado, é fixo em um salário mínimo, não requer contribuições e foca em quem nunca teve condições de pagar a previdência.

Um idoso com 65 anos e 15 anos de contribuição pode optar pela aposentadoria por idade, enquanto outro na mesma idade, sem histórico contributivo, recorre ao BPC. A escolha depende da trajetória de cada um, mas ambos os caminhos garantem suporte financeiro na velhice.

Como solicitar benefícios para idosos

Para aposentadorias, o pedido é feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, com documentos como RG, CPF e comprovantes de contribuição. O BPC também segue esse processo, mas exige inscrição no CadÚnico, avaliação social e, para deficientes, perícia médica. O prazo médio de análise é de 45 dias, podendo chegar a 90 dias em casos complexos.

Orientação especializada ajuda a agilizar o processo. Idosos próximos de atingir os requisitos podem planejar com antecedência, enquanto quem já cumpre as condições deve reunir a documentação e formalizar o pedido o quanto antes.

Requisitos do BPC em detalhes

Além da idade mínima de 65 anos para idosos, o BPC exige:

• Renda per capita de até R$ 379,50 em 2025.
• Inscrição atualizada no CadÚnico.
• Avaliação social para comprovar vulnerabilidade.
• Não receber outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria ou seguro-desemprego.

Para famílias com mais de um beneficiário, o valor do BPC de um idoso não entra no cálculo da renda familiar, permitindo que outro membro também receba, desde que os critérios sejam atendidos.

Curiosidades sobre benefícios para idosos

Alguns pontos interessantes sobre aposentadorias e BPC:

• Mais de 6 milhões de pessoas recebem o BPC atualmente no Brasil.
• A regra por pontos é a única que não exige idade mínima fixa.
• O BPC pode ser solicitado por pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem o impedimento.
• Aposentadorias especiais podem reduzir a idade mínima para quem trabalhou em condições de risco.

Esses detalhes mostram a diversidade de opções disponíveis para a população idosa, seja por mérito contributivo ou necessidade assistencial.