By rikififi90 
O Metrópoles entrevistou, na última quinta-feira (27/3), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Na conversa, realizada na sede da pasta, em Brasília (DF), a ministra fez um balanço da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em agosto de 2024, e adiantou informações sobre a segunda edição do certame, que ficou conhecido como “Enem dos Concursos”.
A seleção deverá ocorrer entre os meses de setembro e outubro, para entrada dos novos servidores na Administração Pública Federal em 2026. O número de órgãos e as vagas ofertadas deverão ser inferiores aos da primeira edição.
Na entrevista, a ministra ainda tratou de pontos da reforma administrativa, que o governo Lula está tocando em uma lógica de transformação do Estado e por fases, e do reajuste dos servidores pactuado no ano passado.
Assista à entrevista completa:
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Metrópoles: Ministra, agora com o CPNU já finalizado, os cursos de formação quase sendo iniciados, qual a avaliação a senhora faz? O concurso conseguiu atingir aquele objetivo de democratizar, de tornar o serviço público a cara do Brasil?
Ministra Esther Dweck: Ele está se tornando a cara do Brasil. A nossa ideia, óbvio, é que em um único concurso a gente não conseguiria atingir tudo isso. Mas a gente tem uma avaliação muito positiva do primeiro concurso. Acho que, em primeiro lugar, a gente foi realmente o maior concurso da história do Brasil, para a administração pública federal. A gente está muito feliz com o resultado.
A gente conseguiu ter uma diversidade regional muito grande. Nos aprovados já nas vagas imediatas tem 908 cidades, nos cadastro reserva para 1.400 cidades. Então, a gente tem uma diversidade bem ampla, regional, com muita gente no interior do Brasil, muita gente que não tinha experiência no setor público. A gente também está feliz de estar trazendo gente que não tinha experiência no setor público, que estava tendo os concursos muito endógenos. O setor público tem um número grande [de servidores] que já atua no setor como federal ou estadual, municipal. Mas também tem gente de fora vindo pela primeira vez trabalhar no setor público federal. A gente está muito feliz com isso.
Do ponto de vista da inclusão nas cotas, a gente teve acima do limite mínimo, o que demonstra que o concurso conseguiu atrair mais gente, tanto pessoas negras quanto pessoas com deficiência e também pessoas indígenas. A cota das pessoas indígenas era só nos cargos da Funai. Mas a gente teve um percentual acima do piso, do mínimo que a gente esperava. Então, a gente está muito feliz do ponto de vista dessa diversidade também. A nossa visão é que a gente realmente conseguiu cumprir o nosso objetivo de trazer as pessoas para dentro, para se engajarem.
Outra coisa que a gente foi muito feliz, aí até a imprensa mesmo deu uma cobertura enorme para o concurso, porque houve uma aceitação da população desse modelo. O Metrópoles, por ser aqui de Brasília, acompanha mais isso isso. Mas teve editorias nos jornais que normalmente não acompanhavam o concurso, porque isso já não estava se tornando uma coisa tão… que não pautava tanto a imprensa… Então, a gente percebeu que houve uma demanda enorme da imprensa pelo concurso, acompanhando cada passo nosso.
Então, a gente foi muito feliz com isso e as pessoas voltaram a se incentivar. A gente percebe que as pessoas já estão super ansiosas para saber do novo. Vai ter? Quais carreiras? Quando vai ser? Então, demonstra que foi uma política pública que está no caminho certo, foi uma inovação e que, como toda inovação, ela tem o início que ela precisa se firmar. Mas ela já entrou com muito gás e com muita boa aceitação da população.
Metrópoles: A gente ainda vai falar mais sobre essa possível segunda edição, mas ainda na primeira, a gente viu que ainda a maioria dos selecionados, os candidatos aprovados para vagas imediatas são homens. Das 6.600 vagas, 4.200 são homens e a maior parte é residente do Sudeste, está na região Sudeste. Então, eu pergunto com relação à essa representatividade da população brasileira, o serviço público ainda tem uma cara masculina, ainda está aqui centrado na região Centro-Sul do país. Como que se pode atingir mais essa diversidade?
Ministra: Do ponto de vista regional, o Sudeste tem maior população também. Então, proporcionalmente à população, o Nordeste também teve uma participação muito alta, o que foi muito bacana. O Centro-Oeste, por conta do Distrito Federal, que destoa, claro. Mas assim, a distribuição regional não foi tão diferente da distribuição populacional. Então, isso é até uma coisa que a gente pode melhorar, a estatística para dar esse dado de forma mais clara. Mas teve o Sudeste, das regiões foi a maior, mas também tem a maior parte da população brasileira. Então, era esperado que isso fosse acontecer. Tanto que em São Paulo, a participação é muito baixa. O Rio teve mais aprovados absolutos do que São Paulo por conta de que o Rio também tem uma tradição maior de setor público, as pessoas procuram mais vagas no setor público do que em São Paulo.
Mas a gente viu que o Nordeste surpreendeu bastante, com uma aprovação também relativamente alta à população da região. Mas a gente acha que a maneira é fazendo mais concursos e tornando o concurso uma coisa mais rotineira.
Para nossa visão, o ideal é que você tivesse entradas mais constantes no setor público. Esse primeiro foi muito impactante porque tinham muitas vagas. Eram quase 10 anos sem grandes concursos públicos federais, então a demanda era muito represada e a gente viu que passou… A média de idade foi em torno de 35, 45 anos, o que mostra um pouco o represamento também anterior.
Agora, em relação às mulheres, a gente está fazendo um estudo mais aprofundado com o Ipea, que está acompanhando desde o início. O Ipea gerou uma série de estatísticas para a gente. A nossa equipe também gerou e a gente está discutindo muito a questão das mulheres. E uma das coisas que a gente observou até em algumas pesquisas, algumas reportagens saíram sobre pessoas que passaram muito bem, é o quanto elas se dedicaram exclusivamente a estudar.
E justamente nessa faixa etária, de 35, 45 anos, foram pessoas que já trabalham, em geral, já tem filhos e, para as mulheres terem um trabalho, filhos, mas estudar é muito mais difícil que muitas vezes para os homens. Infelizmente, ainda pela nossa divisão social do trabalho. Então, a gente quer ver se esse fenômeno foi relevante.
Quando você pega, também tem uma distribuição pelas carreiras. Então, ATPS [Analista Técnica de Políticas Sociais] é uma carreira mais na área social, 60% são mulheres, que é justamente o bloco 5 [do CPNU], também de educação, que tem uma grande parte de ATPS ali. Mas o ATPS como um todo, somando todos os blocos, 60% são mulheres, o bloco cinco, 62% são mulheres. Em compensação, o bloco de TI [Tecnologia da Informação], 8% são mulheres. É até assustador essa estatística. A gente já sabe que na universidade 15% de mulheres entram para as carreiras de tecnologia da informação, mas no concurso, 8% passaram. Então, tem ali uma defasagem. Mas há algo que a gente precisa estudar, porque realmente não tínhamos um pouco de atenção, porque ficou abaixo da média das mulheres no serviço federal.
Agora, lembrando que nos últimos anos você teve alguns concursos fora da educação eram muito para as polícias e por isso tinha uma taxa masculina maior. Mas a grande entrada no serviço público foi na educação. Isso também aumentou o percentual de mulheres, porque a área da educação tem mais mulheres mesmo. Na verdade, há institutos federais e universidades. Então, a gente está querendo ver um pouco… Estamos estudando esse fenômeno para tentar melhorar e evitar esse e esse problema.
Metrópoles: E questões de judicialização? Tiveram aí alguns questionamentos com relação às bancas de heteroidentificação, que são as cotas. Também tiveram os questionamentos sobre o preenchimento das famosas bolinhas, em que a orientação não estava tão clara. Isso tudo foi sanado? Qual é o aprendizado que fica?
Ministra: Olha, em relação às bancas de heteroidentificação, acho que é bem diferente até na minha análise em relação à questão das bolinhas. No caso da banca de heteroidentificação, a gente usou o que existe de mais avançado nesse tema no Brasil. O Brasil, desde que ele começou a incluir cotas nas universidades, as primeiras cotas não tinham banca de heteroidentificação e existia muita fraude no sentido de muita denúncia de que pessoas que não eram negras passaram. Então, tinha muito questionamento e começou a se ter uma banca de identificação. E, desde então, foi se evoluindo a maneira de fazer. A gente usou o que hoje em dia, na literatura, a gente chama especialistas, o Ministério da Igualdade Racial participou muito com a gente, a secretária de Ações Afirmativas participou de todo o processo de montar essas bancas. A gente fez bancas presenciais e bancas em que o que se analisa é o fenótipo, não é genética. Então, a pessoa pode até ter um pai ou um ancestral negro, mas se ela hoje não tem um fenótipo negro, ela não é considerada negra. Então, é a questão do fenótipo.
Foram mais de 3 mil pessoas que participaram das bancas, todas elas com formação em banca de heteroidentificação, muitas já com informação antiga. O currículo de todas essas pessoas foi publicado, então todo mundo tinha que ter uma base de formação nisso. Eram cinco pessoas presenciais sem conversar, para um não influenciar o outro e elas olhavam e faziam sua anotação.
A gente tem um percentual amplo de aprovação. Mas aí depois teve uma nova… Quem recorria, tinha uma nova banca com três pessoas, que aí era por vídeo, mas vídeos e fotos feitas no momento. Tinha toda uma orientação de iluminação, tinha uma orientação da maneira de fazer. Então, assim, teve uma nova banca para avaliar aquelas pessoas.
Então, na nossa visão assim, é claro, o processo pode ser sempre melhorado, mas a gente já usou o que tinha de mais moderno e de melhor técnica com o presencial, que muitas vezes as necessidades eram por foto, que aí pode induzir algum tipo de erro. Então, a gente acha que usou realmente o que tinha de melhor, mas estamos continuando dialogando, se tem possibilidade de inovação nisso, a gente vai fazer.
Agora, sempre vai ter um um grau de subjetividade nessa avaliação, porque são avaliações das pessoas individualmente. Não é um tribunal racial, é uma análise se aquela pessoa sofre discriminação, tem o potencial de sofrer discriminação, etc. Então, por isso que tem uma lógica ali e tem essa formação prévia para análise das bancas.
Metrópoles: E a questão da judicialização, que levou ao problema das bolinhas?
Ministra: É até uma coisa que a gente vai avançar num próximo concurso. A gente chegou à conclusão que é importante que o caderno de resposta tenha uma identificação, não é o nome da pessoa para identificar a pessoa. Mas a gente está trabalhando em ter um código de barras que o código de barras identifica quem é o candidato e aí a pessoa não precisa mais marcar a bolinha, porque a gente acha que isso é uma coisa que vai ajudar muito na segurança da prova…
Metrópoles: Nem precisa escrever a frase?
Ministra: A frase tinha uma questão que era a grafologia. A gente pode pegar a grafologia pela questão discursiva. Então, a gente está estudando a questão da frase, mas a bolinha não vai ter. Vai ser pela identificação na prova. Isso aumenta muito a segurança da prova. Então, a gente está trabalhando com isso.
E acho que ali o aprendizado foi, de fato, a questão do caderno de prova também, a instrução, a gente vai ter uma relação com a banca, de deixar bem claro no edital, inclusive, que vai estar no caderno de provas das instruções para não ter dúvida sobre a instrução para a instrução ficar o mais clara possível. Então, acho que algumas coisas a gente vai melhorar para um próximo edital para justamente evitar novas judicializações.
Metrópoles: E falando justamente sobre esse novo edital, esse possível o segundo CPNU. Como estão as projeções, a banca vai ser a mesma, vai ser a Fundação Cesgranrio? Datas já estão definidas? O que a senhora pode passar pra gente?
Ministra: O que eu posso adiantar… Eu tinha até falado que a minha ideia era tentar em março ainda soltar o edital. Na verdade, não era bem o edital, era o TR, que é o TR para um chamamento para as bancas. Então, a gente, em princípio, vai chamar de novo, para de novo avaliar. A gente, por conta do atraso na publicação da sanção da Lei Orçamentária… Eu não queria fazer isso antes da sanção da Lei Orçamentária, porque eu preciso ter um orçamento aprovado, ter o recurso bem definido do que a gente pode fazer de vagas de concurso.
A minha ideia é, na volta do presidente, agora… A gente está trabalhando muito já no cronograma, nas vagas que vão entrar. Eu vou apresentar ao presidente, então não posso anunciar antes de ele bater o martelo. Vocês vão lembrar no dia que ele me ligou e chamou a atenção para as vagas que ele achava que estavam faltando [no CPNU 1]. Então, não anuncio sem que ele olhe antes, inclusive as propostas que a gente está fazendo de alterações na maneira do cronograma. Então, eu quero bater de tudo com a Casa Civil e com o presidente. Mas ainda no início de abril, na primeira quinzena a gente já deve anunciar.
Metrópoles: O edital?
Ministra: O edital não, é o TR, na verdade, porque primeiro a gente solta o TR, para selecionar a banca e aí, junto com a banca, a gente faz o edital.
Metrópoles: E as provas devem ser realizadas só no segundo semestre de 25?
Ministra: É, no segundo semestre. E provavelmente não será em agosto. A probabilidade maior é em setembro e outubro de 2025. A gente quer a entrada no ano que vem. Entrada prevista para o ano que vem [2026].
Metrópoles: E com relação a isso que a senhora mencionou, dos custos e o custo do primeiro CPNU ficou ali em torno de R$ 135 milhões? E qual é o custo estimado para o segundo?
Ministra: No segundo, tudo depende da quantidade de inscritos. Porque o custo é basicamente por inscrito, por que qual é grande custo? Impressão de provas, banca, os fiscais de prova, a logística também de levar as provas. Então, a quantidade de inscritos afeta muito, mas a gente tem uma expectativa de fazer mais ou menos no mesmo número de cidades. A gente tem uma expectativa que não deve mudar muito o número.
Metrópoles: De mais de 200 cidades?
Ministra: Em torno de 200. Eu acho que talvez nas mesmas 228 [cidades]. Mas a gente vai trabalhar, claro, vai depender muito das inscrições, mas se for pulverizada como foi… Foi uma das coisas muito bacanas, que pessoas de 5.555 municípios se inscreveram, praticamente todo mundo, de todos os municípios tem gente inscrita. Mas o custo médio vai depender muito da quantidade de inscritos. Então, a gente não tem como precisar ainda agora.
Mas a nossa expectativa é manter o valor das inscrições, porque a gente achou que foi um valor justo, que atraiu muita gente. E a gente sabe que tem as isenções, mas quem está acima da isenção muitas vezes não é que tem muito mais renda do que quem está dentro da isenção. Então, a gente acha que conseguir fazer uma taxa de inscrição abaixo da média tem sido os concursos foi um fator importante.
Metrópoles: Foi R$ 60 para nível médio e R$ 90, nível superior.
Ministra: E a gente deve tentar manter nisso assim. Não sei se vai ter um pequeno reajuste, mas a princípio não está no nosso radar.
Metrópoles: E os custos para os cofres da União ficaram ali mesmo em torno de R$ 130 milhões?
Ministra: Porque isso na verdade… Tem um custo da banca e tem um custo de outros gastos que a gente tem.
Metrópoles: Teve o adiamento, por exemplo.
Ministra: Os R$ 135 milhões, talvez fossem… Foi um pouco menos da banca e tem um pouco mais de custos com a segurança, que a gente tem que fazer repasse para segurança… Tem alguns outros custos que vão além da banca. O custo da banca foi basicamente coberto com as inscrições, acho que o custo total, total foi R$ 144 milhões.
Acho que banca foi um pouco menos, R$ 120 e poucos [milhões]. Não, a banca foi R$ 135 milhões e mais R$ 10 milhões, R$ 9 milhões e pouco que foram os demais custos. Mas, exatamente, R$ 35 milhões é o custo da banca, incluindo o adiamento.
Metrópoles: E o que foi apreendido com esse adiamento, que foi decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul (provas passaram de abril para agosto)?
Ministra: A gente já no edital de agosto, nós alterações de edital que a gente fez de abril para agosto, a gente já fez uma inovação que vai ser mantida, que é aquela possibilidade de uma prova extraordinária para um público menor se passar de um percentual mínimo de pessoas afetadas. No ano passado era 4%. Não, 4% do número de pessoas no Rio Grande do Sul, se não me engano. Mas era menos, era 0,50%. Se afetar 0,50% dos inscritos, para esse grupo a gente poderia aplicar uma prova extra que seria com vagas excedentes. A gente reservaria vagas para esse grupo.
Metrópoles: E tinha a questão do banco de questões. Agora já está começando a ser montado esse banco?
Ministra: A gente acha que é diferente do Enem, porque o Enem é uma base curricular que existe há 50 anos. A base do Enem é uma base super discutida, vem da área toda de educação. O que é o ensino médio no Brasil, etc. Então, tem toda uma lógica e é uma prova, no fundo, única, realmente, porque é a mesma prova.
E é diferente do nosso, porque por exemplo, o CPNU 2 vão ser carreiras completamente diferentes do CPNU 1, porque o CPNU 1 está em vigor ainda. Esse ano eu não posso fazer concurso para as mesmas carreiras do CPNU. Então, a gente não vai conseguir ter essa base curricular. Por isso que a gente criou essa questão da prova extraordinária, que é essa reserva, vagas para esse grupo. Uma não concorre com outra. Então, mantém uma isonomia. Não é isonomia na questão, mas a isonomia na concorrência das vagas.
Metrópoles: E tem alguma indicação aí já se as provas podem ocorrer, por exemplo, em dois dias diferentes, como é o Enem, em dois domingos, algo assim?
Ministra: Estamos avaliando isso também, até para porque, de fato, a gente acha que um dos turnos ficou mais apertado. Ficou também principalmente pela logística, na verdade. Isso a gente está estudando, a gente vai bater o martelo ainda.
Metrópoles: Mas pode ser que sejam em dois dias?
Ministra: Pode, pode, porque a gente está… Mas estamos estudando, porque a logística foi a coisa mais difícil. Tem que chegar no dia, no local exato. Assim, X horas antes. E no Acre, vocês vão lembrar que abriu, por conta de ser todo mundo na mesma hora, era super cedo, Então, teve gente que teve chegar às 5h para a prova. Então, do ponto de vista da logística também, a gente está estudando cenário com dois dias, sim.
Metrópoles: A senhora mencionou agora há pouco que as carreiras não devem se repetir, mas o número de vagas deve seguir nessa faixa das 6 mil? E quais são os órgãos? Também vão ser uns 20, como foi na última seleção?
Ministra: Isso tudo assim que eu bater como presidente eu posso anunciar, mas não devem ser 6 mil [vagas], deve ser um pouco menos. Mas é um número que permite fazer um concurso dessa envergadura. Não são 6 mil porque vocês vão lembrar que em 2023 a gente estava há anos sem autorizar concurso e aí a gente conseguiu um recurso importante na PEC da transição, na emenda constitucional da transição, tinha um espaço, aí a gente fez aquele primeiro levantamento dos órgãos e a gente, na verdade, agora está completando esse processo. Vão incluir vagas que já foram autorizadas no ano passado e vagas que a gente ainda vai autorizar esse ano. Então, a gente está estudando e aí eu preciso sentar com o presidente para ver se ele topa a alocação do recurso que a gente fez, aí, sim, eu posso anunciar.
Metrópoles: Os órgãos podem ser mais ou menos?
Ministra: Primeiro que eu nem sei… No primeiro foram 21. Nesse caso, não sei. Realmente não tem como te dizer. Tende a ser um pouco menos, eu imagino. Mas, de novo, vão ter carreiras transversais também. Por exemplo, duas carreiras que vão ser, essas que eu já disse e vou afirmar, são as duas carreiras novas.
Metrópoles: Que são?
Ministra: Que são a de defesa e justiça, Analista Técnico de Justiça e Defesa, na verdade, e o Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico. Essas duas vão ter concurso para elas e essas são carreiras transversais, são do MGI, mas, na verdade, elas podem ser alocadas em vários ministérios, então, as vagas não vão ser… É uma carreira que é gerida pelo MGI, mas assim como ATPS, Analista de Infraestrutura, Gestor, a de Tecnologia da Informação… São todas carreiras que a gente distribui pelos órgãos.
Metrópoles: Aquela ideia dos blocos também vai se manter? Dos blocos temáticos?
Ministra: Vai se manter. Esse foi uma análise que a gente fez de que foi boa. A gente talvez quebra um pouquinho mais alguns blocos, mas, em princípio, a ideia dos blocos vai ser mantida com essa ideia das pessoas escolherem prioridade, poderem estudar. Isso vai se manter, sim.
Metrópoles: Ministra, está em estudo também alguma coisa de colocar na legislação o CPNU como uma política de Estado permanente? Pergunto também se tem previsão de fazer, além dessa edição em 2025, também em 2026?
Ministra: Em 2026, provavelmente não, por ser um ano eleitoral, que é muito mais difícil. Por isso que a gente está correndo para fazer em 25, porque o concurso tem que ser homologado antes da defesa eleitoral. Então, tem que ser feita a prova esse ano para que a gente homologue ele antes de final de junho. Então, essa é nossa perspectiva, de bem antes do final de junho, mas que tem esse prazo.
Em 26, não deve ter, porque não dá tempo de fazer no período eleitoral, antes da eleição. Mas a gente está avaliando se precisa de lei. Assim, como vocês viram, não precisa de lei para fazer. É claro que precisa de vontade política. A gente pode avaliar se precisa alguma coisa… O que a gente gostaria, que a gente acha que deveria ser feito são entradas menores e permanentes, você ter menos vagas, mas para mais órgãos de forma recorrente, que você vai selecionando, vai mantendo os órgãos oxigenados e com gente nova entrando. Isso a gente acha que é uma coisa importante, mas a gente hoje não está trabalhando num projeto de lei sobre isso, não.
Metrópoles: Porque na eventualidade de um outro governo assumir essa ideia pode acabar sendo encerrada…
Ministra: Pode. Isso pode acontecer. A gente viu, ficou praticamente 10 anos sem autorizar. Não se discutia nem a forma era, não tinha concurso.
Metrópoles: Não tem a intenção do presidente de deixar isso como legado?
Ministra: De deixar essa marca? É, a gente não discutiu, ele acha que foi uma grande inovação. Ele ficou feliz com o resultado, mas a gente também não discutiu se isso vai ser transformado, de fato, numa lei. Isso não está na discussão nesse momento.
Metrópoles: Tiveram algumas mudanças recentes nas regras do estágio probatório, que é aquele período inicial que o servidor passa para ser avaliado de fato. Como que isso vai se refletir nesses aprovados que vão ser futuramente servidores? E pergunto também se isso de alguma forma se encaixa ali naquela ideia de uma reforma administrativa mais transversal, pontual, feita em etapas.
Ministra: Sim e sim. Em relação aos novos servidores, todo mundo que ingressa depois da publicação do decreto do presidente do estágio probatório está coberto pelas novas regras, seja no CPNU, que todo mundo vai entrar depois, seja em outro concurso que estava em andamento e que as pessoas entraram depois do decreto. O decreto foi publicado mais ou menos um mês atrás. Então, todo mundo que entrou um mês atrás, no final de fevereiro, todo mundo que entrou depois dessa data está coberto pelo decreto. Na semana passada a gente publicou a Instrução Normativa. Hoje, no dia 27 de março, a gente fez uma live com os órgãos de gestão de pessoas para eles entenderem.
E acho que as duas coisas principais nessa instrução normativa e também no decreto é definir melhor o que tem que ser avaliado no período de estágio probatório. A lei que rege os servidores públicos já dá alguns critérios de assiduidade, pontualidade, produtividade, mas não especificava o que é isso. Então, a gente especificou mais o que é cada um desses critérios que têm que ser vistos, dando pontos para eles. A gente definiu que a pessoa tem que ter 80 pontos em 100. Então, ela tem que pontuar nesse critério de fazer 80 pontos. A gente definiu os ciclos avaliativos que já estavam previstos, mas deixando mais claro o que é para o primeiro ano. Depois, tem mais dois períodos de avaliação. E a gente também está dizendo que se a pessoa já no primeiro ciclo não é bem avaliada, tem que ter um plano para que ela possa melhorar. E se ela não conseguir, quando ela não não vai ser efetivada, portanto, não ganha estabilidade.
E a questão da formação inicial para todo mundo e que hoje algumas carreiras fazem o curso de formação como etapa ainda do concurso e em outras a pessoa simplesmente entra e não tem nem uma formação básica. Ela é bem rápida e a gente fez alguns cursos de formação que tem, que todo servidor tem que fazer, mesmo que ela já tenha feito um curso de formação na carreira dele. Se não tiver aquele curso no curso de formação, ele tem que fazer. Pode ter equivalência. Então, se tiver um curso, por exemplo, de ética, todo mundo, em geral, já tem. Sobre Estado de Democrático de Direito, em geral, todos os cursos de formação têm. Então, a pessoa não precisa fazer de novo, mas os outros que não têm [equivalência], ela precisaria fazer. Ela tem um tempo para fazer nos dois anos iniciais do estágio probatório. Ela tem que também passar, tem que ser aprovada nesse curso também. Então, acho que essa formação inicial é super importante para que todo mundo que entra no serviço público entenda o que é ser servidor público. A gente está muito imbuído disso.
E, sim, é parte do que a gente tem chamado de projeto de transformação do Estado, que é contínuo e incremental. E, do ponto de vista da gestão de pessoas, a gente trabalha todo o ciclo laboral. Então, o próprio CPNU é parte nisso. A lei geral de concursos que foi aprovada no Congresso ano passado é parte disso.
A gente tem feito um dimensionamento da força de trabalho para saber que áreas precisam fazer. E tudo isso é na seleção. Na entrada, o estágio probatório seria uma segunda etapa desse ciclo laboral, é uma das medidas principais. A gente trabalha também na progressão na carreira, na avaliação de desempenho. O estágio probatório é o início da avaliação de desempenho dos servidores, fizemos o alongamento das carreiras na negociação de salários. Antes, 35% das carreiras tinham 20 níveis. Agora, 86% têm 20 níveis. Então, a gente fez um alongamento das carreiras, para as carreiras que tinham salários muito altos de entrada a gente abaixou um pouco o salário de entrada para alongar mais. Então, a gente está fazendo esse trabalho na área de gestão de pessoas.
Ainda tem área de digital e de organizações que a gente pode conversar outro dia.
Metrópoles: Ministra, tem havido até uma cobrança da classe política, de federações, confederações da indústria e do comércio cobrando por uma reforma administrativa mais substancial. Qual é a resposta que o MGI dá a isso?
Ministra: Olha, eu estive na Fiesp no dia 24 e foi interessante porque, assim, a fala do presidente da Fiesp, a fala do presidente da CNI e mesmo da Fecomércio que estavam lá foram muito alinhadas com a nossa visão e eles até elogiaram a apresentação. Viram, eles falaram que não conheciam muitas das coisas que a gente estava fazendo. Acho que também tem um pouco das pautas que a gente faz. Como muita coisa não depende de mudança legislativa, acaba sendo pouco conhecida fora do governo. Então, a gente também tem o esforço de demonstrar tudo que a gente está fazendo, a gente está querendo fazer isso. A gente fez agora um balanço que a gente deve tornar público em breve sobre tudo o que a gente fez. Eu acho que no diálogo público vai se tornar mais claro o que a gente está fazendo.
Agora, é claro que uma coisa é uma visão de quem quer, como a gente, transformar o Estado para melhorar a prestação de serviço público…
Metrópoles: Mas pedem a reforma para economizar, o corte de gastos…
Ministra: Isso, exatamente. Essa aqui não será feita. Esse governo não tem essa visão. O corte de gastos é feito de outras… Eu acho que o digital, por exemplo, tem muito mais capacidade de redução de custos. Mas a gente também está fazendo muita coisa. O próprio dimensionar bem a força de trabalho é uma lógica interessante de pensar onde que eu preciso realmente de pessoas. Mas o nosso foco de transformação do Estado é melhorar a prestação de serviço público. Muitas vezes a gente vê a cobrança de quem, na verdade, não tem esse foco, tem foco é na redução do Estado. Aí essa realmente a gente não vai atender a essa demanda.
Mas, como eu falei, na reunião com a Fiesp, eles estavam muito alinhados. E eu comecei a minha apresentação até fazendo uma provocação, mostrando várias matérias jornalísticas de cobranças sobre a Anvisa, sobre a ANPI e sobre o Ibama. O setor privado cobrando mais celeridade dos processos. Aí a gente fala: Para isso, eu preciso de gente. Para isso, eu preciso de um Estado que funcione. Para isso, eu preciso de uma transformação digital. Então, eles totalmente concordaram que a transformação do Estado é necessária. Não é menos Estado.
Metrópoles: Nem Estado inchado.
Ministra: Nem Estado inchado, mas aí eu mostrei bastante que isso também… Esse mito do Estado inchado tem muito mito aí também.
Metrópoles: Ministra uma palavra final. A gente falou bastante dos novos servidores, peço por uma palavra final para os servidores atuais que tiveram no ano passado as negociações, os reajustes. Eles, inclusive, estão esperando por conta do atraso no Orçamento. Uma palavra da senhora sobre isso, a valorização. Aquelas queixas, principalmente nos setores do meio ambiente e área social?
Ministra: O governo, no nosso ministério, uma das primeiras coisas que a gente fez foi reabrir a mesa de negociação. Acho que os servidores sabem disso. A gente até falou muito, acho que até com o Metrópoles, de que parte da inflamação da reclamação é porque eles sabem que eles estão em um governo onde eles podem reclamar, que a reclamação será ouvida e terá eco, mas a gente conseguiu completar o ciclo. Então, todos os servidores que vão ter ao menos salarial, um pedido do presidente Lula, com ganho real, que era uma preocupação do presidente nos governos dele. Os servidores sempre tiveram um ganho real, nunca tiveram perdas inflacionárias.
Os servidores vinham de períodos de perdas de inflação. Lembrando que o servidor não tem acordo coletivo, não tem decisão judicial. Quando não tem aumento de salário, é zero, não ganha nem inflação. Diferente dos trabalhadores celetistas que, em geral, acabam conseguindo no mínimo próximo da reposição inflacionária. O servidor público não tem essa garantia. Então, a gente conseguiu fazer essa negociação. A gente reestruturou várias carreiras, fechamos acordos mesmo com as que estavam mais na educação, no meio ambiente… A gente conseguiu fechar o acordo.
Como toda negociação, nunca é o que a carreira quer, nem nunca é o que o governo propôs inicialmente, foi o meio-termo. Eu acho que eles têm noção que a gente valoriza. A gente contratou gente nova, a própria área do meio ambiente é uma em que a gente autorizou um concurso gigantesco, porque a gente acha que eles precisam de mais gente, realmente, para fazer o trabalho, dividir as tarefas.
E dizer que as negociações voltam num próximo ciclo de governo e vamos ver quem vai estar aqui para fazer essa negociação. Mas a gente está, como sempre, super aberto ao diálogo. E, em relação especificamente a pagamento, com os autógrafos [do Projeto da Lei Orçamentária Anual] tendo chegado essa semana, a gente vai sancioná-lo sem risco durante o mês de abril e, com isso, o pagamento será no dia 2 de maio. Tanto o salário já reajustado no mês de abril e o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro, março vão ser pagos também no dia 2 de maio para todo mundo.
O Metrópoles entrevistou, na última quinta-feira (27/3), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Na conversa, realizada na sede da pasta, em Brasília (DF), a ministra fez um balanço da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em agosto de 2024, e adiantou informações sobre a segunda edição do certame, que ficou conhecido como “Enem dos Concursos”.
A seleção deverá ocorrer entre os meses de setembro e outubro, para entrada dos novos servidores na Administração Pública Federal em 2026. O número de órgãos e as vagas ofertadas deverão ser inferiores aos da primeira edição.
Na entrevista, a ministra ainda tratou de pontos da reforma administrativa, que o governo Lula está tocando em uma lógica de transformação do Estado e por fases, e do reajuste dos servidores pactuado no ano passado.
Assista à entrevista completa:
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Metrópoles: Ministra, agora com o CPNU já finalizado, os cursos de formação quase sendo iniciados, qual a avaliação a senhora faz? O concurso conseguiu atingir aquele objetivo de democratizar, de tornar o serviço público a cara do Brasil?
Ministra Esther Dweck: Ele está se tornando a cara do Brasil. A nossa ideia, óbvio, é que em um único concurso a gente não conseguiria atingir tudo isso. Mas a gente tem uma avaliação muito positiva do primeiro concurso. Acho que, em primeiro lugar, a gente foi realmente o maior concurso da história do Brasil, para a administração pública federal. A gente está muito feliz com o resultado.
A gente conseguiu ter uma diversidade regional muito grande. Nos aprovados já nas vagas imediatas tem 908 cidades, nos cadastro reserva para 1.400 cidades. Então, a gente tem uma diversidade bem ampla, regional, com muita gente no interior do Brasil, muita gente que não tinha experiência no setor público. A gente também está feliz de estar trazendo gente que não tinha experiência no setor público, que estava tendo os concursos muito endógenos. O setor público tem um número grande [de servidores] que já atua no setor como federal ou estadual, municipal. Mas também tem gente de fora vindo pela primeira vez trabalhar no setor público federal. A gente está muito feliz com isso.
Do ponto de vista da inclusão nas cotas, a gente teve acima do limite mínimo, o que demonstra que o concurso conseguiu atrair mais gente, tanto pessoas negras quanto pessoas com deficiência e também pessoas indígenas. A cota das pessoas indígenas era só nos cargos da Funai. Mas a gente teve um percentual acima do piso, do mínimo que a gente esperava. Então, a gente está muito feliz do ponto de vista dessa diversidade também. A nossa visão é que a gente realmente conseguiu cumprir o nosso objetivo de trazer as pessoas para dentro, para se engajarem.
Outra coisa que a gente foi muito feliz, aí até a imprensa mesmo deu uma cobertura enorme para o concurso, porque houve uma aceitação da população desse modelo. O Metrópoles, por ser aqui de Brasília, acompanha mais isso isso. Mas teve editorias nos jornais que normalmente não acompanhavam o concurso, porque isso já não estava se tornando uma coisa tão… que não pautava tanto a imprensa… Então, a gente percebeu que houve uma demanda enorme da imprensa pelo concurso, acompanhando cada passo nosso.
Então, a gente foi muito feliz com isso e as pessoas voltaram a se incentivar. A gente percebe que as pessoas já estão super ansiosas para saber do novo. Vai ter? Quais carreiras? Quando vai ser? Então, demonstra que foi uma política pública que está no caminho certo, foi uma inovação e que, como toda inovação, ela tem o início que ela precisa se firmar. Mas ela já entrou com muito gás e com muita boa aceitação da população.
Metrópoles: A gente ainda vai falar mais sobre essa possível segunda edição, mas ainda na primeira, a gente viu que ainda a maioria dos selecionados, os candidatos aprovados para vagas imediatas são homens. Das 6.600 vagas, 4.200 são homens e a maior parte é residente do Sudeste, está na região Sudeste. Então, eu pergunto com relação à essa representatividade da população brasileira, o serviço público ainda tem uma cara masculina, ainda está aqui centrado na região Centro-Sul do país. Como que se pode atingir mais essa diversidade?
Ministra: Do ponto de vista regional, o Sudeste tem maior população também. Então, proporcionalmente à população, o Nordeste também teve uma participação muito alta, o que foi muito bacana. O Centro-Oeste, por conta do Distrito Federal, que destoa, claro. Mas assim, a distribuição regional não foi tão diferente da distribuição populacional. Então, isso é até uma coisa que a gente pode melhorar, a estatística para dar esse dado de forma mais clara. Mas teve o Sudeste, das regiões foi a maior, mas também tem a maior parte da população brasileira. Então, era esperado que isso fosse acontecer. Tanto que em São Paulo, a participação é muito baixa. O Rio teve mais aprovados absolutos do que São Paulo por conta de que o Rio também tem uma tradição maior de setor público, as pessoas procuram mais vagas no setor público do que em São Paulo.
Mas a gente viu que o Nordeste surpreendeu bastante, com uma aprovação também relativamente alta à população da região. Mas a gente acha que a maneira é fazendo mais concursos e tornando o concurso uma coisa mais rotineira.
Para nossa visão, o ideal é que você tivesse entradas mais constantes no setor público. Esse primeiro foi muito impactante porque tinham muitas vagas. Eram quase 10 anos sem grandes concursos públicos federais, então a demanda era muito represada e a gente viu que passou… A média de idade foi em torno de 35, 45 anos, o que mostra um pouco o represamento também anterior.
Agora, em relação às mulheres, a gente está fazendo um estudo mais aprofundado com o Ipea, que está acompanhando desde o início. O Ipea gerou uma série de estatísticas para a gente. A nossa equipe também gerou e a gente está discutindo muito a questão das mulheres. E uma das coisas que a gente observou até em algumas pesquisas, algumas reportagens saíram sobre pessoas que passaram muito bem, é o quanto elas se dedicaram exclusivamente a estudar.
E justamente nessa faixa etária, de 35, 45 anos, foram pessoas que já trabalham, em geral, já tem filhos e, para as mulheres terem um trabalho, filhos, mas estudar é muito mais difícil que muitas vezes para os homens. Infelizmente, ainda pela nossa divisão social do trabalho. Então, a gente quer ver se esse fenômeno foi relevante.
Quando você pega, também tem uma distribuição pelas carreiras. Então, ATPS [Analista Técnica de Políticas Sociais] é uma carreira mais na área social, 60% são mulheres, que é justamente o bloco 5 [do CPNU], também de educação, que tem uma grande parte de ATPS ali. Mas o ATPS como um todo, somando todos os blocos, 60% são mulheres, o bloco cinco, 62% são mulheres. Em compensação, o bloco de TI [Tecnologia da Informação], 8% são mulheres. É até assustador essa estatística. A gente já sabe que na universidade 15% de mulheres entram para as carreiras de tecnologia da informação, mas no concurso, 8% passaram. Então, tem ali uma defasagem. Mas há algo que a gente precisa estudar, porque realmente não tínhamos um pouco de atenção, porque ficou abaixo da média das mulheres no serviço federal.
Agora, lembrando que nos últimos anos você teve alguns concursos fora da educação eram muito para as polícias e por isso tinha uma taxa masculina maior. Mas a grande entrada no serviço público foi na educação. Isso também aumentou o percentual de mulheres, porque a área da educação tem mais mulheres mesmo. Na verdade, há institutos federais e universidades. Então, a gente está querendo ver um pouco… Estamos estudando esse fenômeno para tentar melhorar e evitar esse e esse problema.
Metrópoles: E questões de judicialização? Tiveram aí alguns questionamentos com relação às bancas de heteroidentificação, que são as cotas. Também tiveram os questionamentos sobre o preenchimento das famosas bolinhas, em que a orientação não estava tão clara. Isso tudo foi sanado? Qual é o aprendizado que fica?
Ministra: Olha, em relação às bancas de heteroidentificação, acho que é bem diferente até na minha análise em relação à questão das bolinhas. No caso da banca de heteroidentificação, a gente usou o que existe de mais avançado nesse tema no Brasil. O Brasil, desde que ele começou a incluir cotas nas universidades, as primeiras cotas não tinham banca de heteroidentificação e existia muita fraude no sentido de muita denúncia de que pessoas que não eram negras passaram. Então, tinha muito questionamento e começou a se ter uma banca de identificação. E, desde então, foi se evoluindo a maneira de fazer. A gente usou o que hoje em dia, na literatura, a gente chama especialistas, o Ministério da Igualdade Racial participou muito com a gente, a secretária de Ações Afirmativas participou de todo o processo de montar essas bancas. A gente fez bancas presenciais e bancas em que o que se analisa é o fenótipo, não é genética. Então, a pessoa pode até ter um pai ou um ancestral negro, mas se ela hoje não tem um fenótipo negro, ela não é considerada negra. Então, é a questão do fenótipo.
Foram mais de 3 mil pessoas que participaram das bancas, todas elas com formação em banca de heteroidentificação, muitas já com informação antiga. O currículo de todas essas pessoas foi publicado, então todo mundo tinha que ter uma base de formação nisso. Eram cinco pessoas presenciais sem conversar, para um não influenciar o outro e elas olhavam e faziam sua anotação.
A gente tem um percentual amplo de aprovação. Mas aí depois teve uma nova… Quem recorria, tinha uma nova banca com três pessoas, que aí era por vídeo, mas vídeos e fotos feitas no momento. Tinha toda uma orientação de iluminação, tinha uma orientação da maneira de fazer. Então, assim, teve uma nova banca para avaliar aquelas pessoas.
Então, na nossa visão assim, é claro, o processo pode ser sempre melhorado, mas a gente já usou o que tinha de mais moderno e de melhor técnica com o presencial, que muitas vezes as necessidades eram por foto, que aí pode induzir algum tipo de erro. Então, a gente acha que usou realmente o que tinha de melhor, mas estamos continuando dialogando, se tem possibilidade de inovação nisso, a gente vai fazer.
Agora, sempre vai ter um um grau de subjetividade nessa avaliação, porque são avaliações das pessoas individualmente. Não é um tribunal racial, é uma análise se aquela pessoa sofre discriminação, tem o potencial de sofrer discriminação, etc. Então, por isso que tem uma lógica ali e tem essa formação prévia para análise das bancas.
Metrópoles: E a questão da judicialização, que levou ao problema das bolinhas?
Ministra: É até uma coisa que a gente vai avançar num próximo concurso. A gente chegou à conclusão que é importante que o caderno de resposta tenha uma identificação, não é o nome da pessoa para identificar a pessoa. Mas a gente está trabalhando em ter um código de barras que o código de barras identifica quem é o candidato e aí a pessoa não precisa mais marcar a bolinha, porque a gente acha que isso é uma coisa que vai ajudar muito na segurança da prova…
Metrópoles: Nem precisa escrever a frase?
Ministra: A frase tinha uma questão que era a grafologia. A gente pode pegar a grafologia pela questão discursiva. Então, a gente está estudando a questão da frase, mas a bolinha não vai ter. Vai ser pela identificação na prova. Isso aumenta muito a segurança da prova. Então, a gente está trabalhando com isso.
E acho que ali o aprendizado foi, de fato, a questão do caderno de prova também, a instrução, a gente vai ter uma relação com a banca, de deixar bem claro no edital, inclusive, que vai estar no caderno de provas das instruções para não ter dúvida sobre a instrução para a instrução ficar o mais clara possível. Então, acho que algumas coisas a gente vai melhorar para um próximo edital para justamente evitar novas judicializações.
Metrópoles: E falando justamente sobre esse novo edital, esse possível o segundo CPNU. Como estão as projeções, a banca vai ser a mesma, vai ser a Fundação Cesgranrio? Datas já estão definidas? O que a senhora pode passar pra gente?
Ministra: O que eu posso adiantar… Eu tinha até falado que a minha ideia era tentar em março ainda soltar o edital. Na verdade, não era bem o edital, era o TR, que é o TR para um chamamento para as bancas. Então, a gente, em princípio, vai chamar de novo, para de novo avaliar. A gente, por conta do atraso na publicação da sanção da Lei Orçamentária… Eu não queria fazer isso antes da sanção da Lei Orçamentária, porque eu preciso ter um orçamento aprovado, ter o recurso bem definido do que a gente pode fazer de vagas de concurso.
A minha ideia é, na volta do presidente, agora… A gente está trabalhando muito já no cronograma, nas vagas que vão entrar. Eu vou apresentar ao presidente, então não posso anunciar antes de ele bater o martelo. Vocês vão lembrar no dia que ele me ligou e chamou a atenção para as vagas que ele achava que estavam faltando [no CPNU 1]. Então, não anuncio sem que ele olhe antes, inclusive as propostas que a gente está fazendo de alterações na maneira do cronograma. Então, eu quero bater de tudo com a Casa Civil e com o presidente. Mas ainda no início de abril, na primeira quinzena a gente já deve anunciar.
Metrópoles: O edital?
Ministra: O edital não, é o TR, na verdade, porque primeiro a gente solta o TR, para selecionar a banca e aí, junto com a banca, a gente faz o edital.
Metrópoles: E as provas devem ser realizadas só no segundo semestre de 25?
Ministra: É, no segundo semestre. E provavelmente não será em agosto. A probabilidade maior é em setembro e outubro de 2025. A gente quer a entrada no ano que vem. Entrada prevista para o ano que vem [2026].
Metrópoles: E com relação a isso que a senhora mencionou, dos custos e o custo do primeiro CPNU ficou ali em torno de R$ 135 milhões? E qual é o custo estimado para o segundo?
Ministra: No segundo, tudo depende da quantidade de inscritos. Porque o custo é basicamente por inscrito, por que qual é grande custo? Impressão de provas, banca, os fiscais de prova, a logística também de levar as provas. Então, a quantidade de inscritos afeta muito, mas a gente tem uma expectativa de fazer mais ou menos no mesmo número de cidades. A gente tem uma expectativa que não deve mudar muito o número.
Metrópoles: De mais de 200 cidades?
Ministra: Em torno de 200. Eu acho que talvez nas mesmas 228 [cidades]. Mas a gente vai trabalhar, claro, vai depender muito das inscrições, mas se for pulverizada como foi… Foi uma das coisas muito bacanas, que pessoas de 5.555 municípios se inscreveram, praticamente todo mundo, de todos os municípios tem gente inscrita. Mas o custo médio vai depender muito da quantidade de inscritos. Então, a gente não tem como precisar ainda agora.
Mas a nossa expectativa é manter o valor das inscrições, porque a gente achou que foi um valor justo, que atraiu muita gente. E a gente sabe que tem as isenções, mas quem está acima da isenção muitas vezes não é que tem muito mais renda do que quem está dentro da isenção. Então, a gente acha que conseguir fazer uma taxa de inscrição abaixo da média tem sido os concursos foi um fator importante.
Metrópoles: Foi R$ 60 para nível médio e R$ 90, nível superior.
Ministra: E a gente deve tentar manter nisso assim. Não sei se vai ter um pequeno reajuste, mas a princípio não está no nosso radar.
Metrópoles: E os custos para os cofres da União ficaram ali mesmo em torno de R$ 130 milhões?
Ministra: Porque isso na verdade… Tem um custo da banca e tem um custo de outros gastos que a gente tem.
Metrópoles: Teve o adiamento, por exemplo.
Ministra: Os R$ 135 milhões, talvez fossem… Foi um pouco menos da banca e tem um pouco mais de custos com a segurança, que a gente tem que fazer repasse para segurança… Tem alguns outros custos que vão além da banca. O custo da banca foi basicamente coberto com as inscrições, acho que o custo total, total foi R$ 144 milhões.
Acho que banca foi um pouco menos, R$ 120 e poucos [milhões]. Não, a banca foi R$ 135 milhões e mais R$ 10 milhões, R$ 9 milhões e pouco que foram os demais custos. Mas, exatamente, R$ 35 milhões é o custo da banca, incluindo o adiamento.
Metrópoles: E o que foi apreendido com esse adiamento, que foi decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul (provas passaram de abril para agosto)?
Ministra: A gente já no edital de agosto, nós alterações de edital que a gente fez de abril para agosto, a gente já fez uma inovação que vai ser mantida, que é aquela possibilidade de uma prova extraordinária para um público menor se passar de um percentual mínimo de pessoas afetadas. No ano passado era 4%. Não, 4% do número de pessoas no Rio Grande do Sul, se não me engano. Mas era menos, era 0,50%. Se afetar 0,50% dos inscritos, para esse grupo a gente poderia aplicar uma prova extra que seria com vagas excedentes. A gente reservaria vagas para esse grupo.
Metrópoles: E tinha a questão do banco de questões. Agora já está começando a ser montado esse banco?
Ministra: A gente acha que é diferente do Enem, porque o Enem é uma base curricular que existe há 50 anos. A base do Enem é uma base super discutida, vem da área toda de educação. O que é o ensino médio no Brasil, etc. Então, tem toda uma lógica e é uma prova, no fundo, única, realmente, porque é a mesma prova.
E é diferente do nosso, porque por exemplo, o CPNU 2 vão ser carreiras completamente diferentes do CPNU 1, porque o CPNU 1 está em vigor ainda. Esse ano eu não posso fazer concurso para as mesmas carreiras do CPNU. Então, a gente não vai conseguir ter essa base curricular. Por isso que a gente criou essa questão da prova extraordinária, que é essa reserva, vagas para esse grupo. Uma não concorre com outra. Então, mantém uma isonomia. Não é isonomia na questão, mas a isonomia na concorrência das vagas.
Metrópoles: E tem alguma indicação aí já se as provas podem ocorrer, por exemplo, em dois dias diferentes, como é o Enem, em dois domingos, algo assim?
Ministra: Estamos avaliando isso também, até para porque, de fato, a gente acha que um dos turnos ficou mais apertado. Ficou também principalmente pela logística, na verdade. Isso a gente está estudando, a gente vai bater o martelo ainda.
Metrópoles: Mas pode ser que sejam em dois dias?
Ministra: Pode, pode, porque a gente está… Mas estamos estudando, porque a logística foi a coisa mais difícil. Tem que chegar no dia, no local exato. Assim, X horas antes. E no Acre, vocês vão lembrar que abriu, por conta de ser todo mundo na mesma hora, era super cedo, Então, teve gente que teve chegar às 5h para a prova. Então, do ponto de vista da logística também, a gente está estudando cenário com dois dias, sim.
Metrópoles: A senhora mencionou agora há pouco que as carreiras não devem se repetir, mas o número de vagas deve seguir nessa faixa das 6 mil? E quais são os órgãos? Também vão ser uns 20, como foi na última seleção?
Ministra: Isso tudo assim que eu bater como presidente eu posso anunciar, mas não devem ser 6 mil [vagas], deve ser um pouco menos. Mas é um número que permite fazer um concurso dessa envergadura. Não são 6 mil porque vocês vão lembrar que em 2023 a gente estava há anos sem autorizar concurso e aí a gente conseguiu um recurso importante na PEC da transição, na emenda constitucional da transição, tinha um espaço, aí a gente fez aquele primeiro levantamento dos órgãos e a gente, na verdade, agora está completando esse processo. Vão incluir vagas que já foram autorizadas no ano passado e vagas que a gente ainda vai autorizar esse ano. Então, a gente está estudando e aí eu preciso sentar com o presidente para ver se ele topa a alocação do recurso que a gente fez, aí, sim, eu posso anunciar.
Metrópoles: Os órgãos podem ser mais ou menos?
Ministra: Primeiro que eu nem sei… No primeiro foram 21. Nesse caso, não sei. Realmente não tem como te dizer. Tende a ser um pouco menos, eu imagino. Mas, de novo, vão ter carreiras transversais também. Por exemplo, duas carreiras que vão ser, essas que eu já disse e vou afirmar, são as duas carreiras novas.
Metrópoles: Que são?
Ministra: Que são a de defesa e justiça, Analista Técnico de Justiça e Defesa, na verdade, e o Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico. Essas duas vão ter concurso para elas e essas são carreiras transversais, são do MGI, mas, na verdade, elas podem ser alocadas em vários ministérios, então, as vagas não vão ser… É uma carreira que é gerida pelo MGI, mas assim como ATPS, Analista de Infraestrutura, Gestor, a de Tecnologia da Informação… São todas carreiras que a gente distribui pelos órgãos.
Metrópoles: Aquela ideia dos blocos também vai se manter? Dos blocos temáticos?
Ministra: Vai se manter. Esse foi uma análise que a gente fez de que foi boa. A gente talvez quebra um pouquinho mais alguns blocos, mas, em princípio, a ideia dos blocos vai ser mantida com essa ideia das pessoas escolherem prioridade, poderem estudar. Isso vai se manter, sim.
Metrópoles: Ministra, está em estudo também alguma coisa de colocar na legislação o CPNU como uma política de Estado permanente? Pergunto também se tem previsão de fazer, além dessa edição em 2025, também em 2026?
Ministra: Em 2026, provavelmente não, por ser um ano eleitoral, que é muito mais difícil. Por isso que a gente está correndo para fazer em 25, porque o concurso tem que ser homologado antes da defesa eleitoral. Então, tem que ser feita a prova esse ano para que a gente homologue ele antes de final de junho. Então, essa é nossa perspectiva, de bem antes do final de junho, mas que tem esse prazo.
Em 26, não deve ter, porque não dá tempo de fazer no período eleitoral, antes da eleição. Mas a gente está avaliando se precisa de lei. Assim, como vocês viram, não precisa de lei para fazer. É claro que precisa de vontade política. A gente pode avaliar se precisa alguma coisa… O que a gente gostaria, que a gente acha que deveria ser feito são entradas menores e permanentes, você ter menos vagas, mas para mais órgãos de forma recorrente, que você vai selecionando, vai mantendo os órgãos oxigenados e com gente nova entrando. Isso a gente acha que é uma coisa importante, mas a gente hoje não está trabalhando num projeto de lei sobre isso, não.
Metrópoles: Porque na eventualidade de um outro governo assumir essa ideia pode acabar sendo encerrada…
Ministra: Pode. Isso pode acontecer. A gente viu, ficou praticamente 10 anos sem autorizar. Não se discutia nem a forma era, não tinha concurso.
Metrópoles: Não tem a intenção do presidente de deixar isso como legado?
Ministra: De deixar essa marca? É, a gente não discutiu, ele acha que foi uma grande inovação. Ele ficou feliz com o resultado, mas a gente também não discutiu se isso vai ser transformado, de fato, numa lei. Isso não está na discussão nesse momento.
Metrópoles: Tiveram algumas mudanças recentes nas regras do estágio probatório, que é aquele período inicial que o servidor passa para ser avaliado de fato. Como que isso vai se refletir nesses aprovados que vão ser futuramente servidores? E pergunto também se isso de alguma forma se encaixa ali naquela ideia de uma reforma administrativa mais transversal, pontual, feita em etapas.
Ministra: Sim e sim. Em relação aos novos servidores, todo mundo que ingressa depois da publicação do decreto do presidente do estágio probatório está coberto pelas novas regras, seja no CPNU, que todo mundo vai entrar depois, seja em outro concurso que estava em andamento e que as pessoas entraram depois do decreto. O decreto foi publicado mais ou menos um mês atrás. Então, todo mundo que entrou um mês atrás, no final de fevereiro, todo mundo que entrou depois dessa data está coberto pelo decreto. Na semana passada a gente publicou a Instrução Normativa. Hoje, no dia 27 de março, a gente fez uma live com os órgãos de gestão de pessoas para eles entenderem.
E acho que as duas coisas principais nessa instrução normativa e também no decreto é definir melhor o que tem que ser avaliado no período de estágio probatório. A lei que rege os servidores públicos já dá alguns critérios de assiduidade, pontualidade, produtividade, mas não especificava o que é isso. Então, a gente especificou mais o que é cada um desses critérios que têm que ser vistos, dando pontos para eles. A gente definiu que a pessoa tem que ter 80 pontos em 100. Então, ela tem que pontuar nesse critério de fazer 80 pontos. A gente definiu os ciclos avaliativos que já estavam previstos, mas deixando mais claro o que é para o primeiro ano. Depois, tem mais dois períodos de avaliação. E a gente também está dizendo que se a pessoa já no primeiro ciclo não é bem avaliada, tem que ter um plano para que ela possa melhorar. E se ela não conseguir, quando ela não não vai ser efetivada, portanto, não ganha estabilidade.
E a questão da formação inicial para todo mundo e que hoje algumas carreiras fazem o curso de formação como etapa ainda do concurso e em outras a pessoa simplesmente entra e não tem nem uma formação básica. Ela é bem rápida e a gente fez alguns cursos de formação que tem, que todo servidor tem que fazer, mesmo que ela já tenha feito um curso de formação na carreira dele. Se não tiver aquele curso no curso de formação, ele tem que fazer. Pode ter equivalência. Então, se tiver um curso, por exemplo, de ética, todo mundo, em geral, já tem. Sobre Estado de Democrático de Direito, em geral, todos os cursos de formação têm. Então, a pessoa não precisa fazer de novo, mas os outros que não têm [equivalência], ela precisaria fazer. Ela tem um tempo para fazer nos dois anos iniciais do estágio probatório. Ela tem que também passar, tem que ser aprovada nesse curso também. Então, acho que essa formação inicial é super importante para que todo mundo que entra no serviço público entenda o que é ser servidor público. A gente está muito imbuído disso.
E, sim, é parte do que a gente tem chamado de projeto de transformação do Estado, que é contínuo e incremental. E, do ponto de vista da gestão de pessoas, a gente trabalha todo o ciclo laboral. Então, o próprio CPNU é parte nisso. A lei geral de concursos que foi aprovada no Congresso ano passado é parte disso.
A gente tem feito um dimensionamento da força de trabalho para saber que áreas precisam fazer. E tudo isso é na seleção. Na entrada, o estágio probatório seria uma segunda etapa desse ciclo laboral, é uma das medidas principais. A gente trabalha também na progressão na carreira, na avaliação de desempenho. O estágio probatório é o início da avaliação de desempenho dos servidores, fizemos o alongamento das carreiras na negociação de salários. Antes, 35% das carreiras tinham 20 níveis. Agora, 86% têm 20 níveis. Então, a gente fez um alongamento das carreiras, para as carreiras que tinham salários muito altos de entrada a gente abaixou um pouco o salário de entrada para alongar mais. Então, a gente está fazendo esse trabalho na área de gestão de pessoas.
Ainda tem área de digital e de organizações que a gente pode conversar outro dia.
Metrópoles: Ministra, tem havido até uma cobrança da classe política, de federações, confederações da indústria e do comércio cobrando por uma reforma administrativa mais substancial. Qual é a resposta que o MGI dá a isso?
Ministra: Olha, eu estive na Fiesp no dia 24 e foi interessante porque, assim, a fala do presidente da Fiesp, a fala do presidente da CNI e mesmo da Fecomércio que estavam lá foram muito alinhadas com a nossa visão e eles até elogiaram a apresentação. Viram, eles falaram que não conheciam muitas das coisas que a gente estava fazendo. Acho que também tem um pouco das pautas que a gente faz. Como muita coisa não depende de mudança legislativa, acaba sendo pouco conhecida fora do governo. Então, a gente também tem o esforço de demonstrar tudo que a gente está fazendo, a gente está querendo fazer isso. A gente fez agora um balanço que a gente deve tornar público em breve sobre tudo o que a gente fez. Eu acho que no diálogo público vai se tornar mais claro o que a gente está fazendo.
Agora, é claro que uma coisa é uma visão de quem quer, como a gente, transformar o Estado para melhorar a prestação de serviço público…
Metrópoles: Mas pedem a reforma para economizar, o corte de gastos…
Ministra: Isso, exatamente. Essa aqui não será feita. Esse governo não tem essa visão. O corte de gastos é feito de outras… Eu acho que o digital, por exemplo, tem muito mais capacidade de redução de custos. Mas a gente também está fazendo muita coisa. O próprio dimensionar bem a força de trabalho é uma lógica interessante de pensar onde que eu preciso realmente de pessoas. Mas o nosso foco de transformação do Estado é melhorar a prestação de serviço público. Muitas vezes a gente vê a cobrança de quem, na verdade, não tem esse foco, tem foco é na redução do Estado. Aí essa realmente a gente não vai atender a essa demanda.
Mas, como eu falei, na reunião com a Fiesp, eles estavam muito alinhados. E eu comecei a minha apresentação até fazendo uma provocação, mostrando várias matérias jornalísticas de cobranças sobre a Anvisa, sobre a ANPI e sobre o Ibama. O setor privado cobrando mais celeridade dos processos. Aí a gente fala: Para isso, eu preciso de gente. Para isso, eu preciso de um Estado que funcione. Para isso, eu preciso de uma transformação digital. Então, eles totalmente concordaram que a transformação do Estado é necessária. Não é menos Estado.
Metrópoles: Nem Estado inchado.
Ministra: Nem Estado inchado, mas aí eu mostrei bastante que isso também… Esse mito do Estado inchado tem muito mito aí também.
Metrópoles: Ministra uma palavra final. A gente falou bastante dos novos servidores, peço por uma palavra final para os servidores atuais que tiveram no ano passado as negociações, os reajustes. Eles, inclusive, estão esperando por conta do atraso no Orçamento. Uma palavra da senhora sobre isso, a valorização. Aquelas queixas, principalmente nos setores do meio ambiente e área social?
Ministra: O governo, no nosso ministério, uma das primeiras coisas que a gente fez foi reabrir a mesa de negociação. Acho que os servidores sabem disso. A gente até falou muito, acho que até com o Metrópoles, de que parte da inflamação da reclamação é porque eles sabem que eles estão em um governo onde eles podem reclamar, que a reclamação será ouvida e terá eco, mas a gente conseguiu completar o ciclo. Então, todos os servidores que vão ter ao menos salarial, um pedido do presidente Lula, com ganho real, que era uma preocupação do presidente nos governos dele. Os servidores sempre tiveram um ganho real, nunca tiveram perdas inflacionárias.
Os servidores vinham de períodos de perdas de inflação. Lembrando que o servidor não tem acordo coletivo, não tem decisão judicial. Quando não tem aumento de salário, é zero, não ganha nem inflação. Diferente dos trabalhadores celetistas que, em geral, acabam conseguindo no mínimo próximo da reposição inflacionária. O servidor público não tem essa garantia. Então, a gente conseguiu fazer essa negociação. A gente reestruturou várias carreiras, fechamos acordos mesmo com as que estavam mais na educação, no meio ambiente… A gente conseguiu fechar o acordo.
Como toda negociação, nunca é o que a carreira quer, nem nunca é o que o governo propôs inicialmente, foi o meio-termo. Eu acho que eles têm noção que a gente valoriza. A gente contratou gente nova, a própria área do meio ambiente é uma em que a gente autorizou um concurso gigantesco, porque a gente acha que eles precisam de mais gente, realmente, para fazer o trabalho, dividir as tarefas.
E dizer que as negociações voltam num próximo ciclo de governo e vamos ver quem vai estar aqui para fazer essa negociação. Mas a gente está, como sempre, super aberto ao diálogo. E, em relação especificamente a pagamento, com os autógrafos [do Projeto da Lei Orçamentária Anual] tendo chegado essa semana, a gente vai sancioná-lo sem risco durante o mês de abril e, com isso, o pagamento será no dia 2 de maio. Tanto o salário já reajustado no mês de abril e o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro, março vão ser pagos também no dia 2 de maio para todo mundo.
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