Compras na Shein e AliExpress sobem 20% com novo ICMS em 10 estados a partir de 1º de abril

A partir deste 1º de abril, os consumidores brasileiros que adoram garimpar produtos em plataformas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee terão de abrir mais o bolso. O motivo é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou de 17% para 20% em dez estados do país. A mudança, aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), já está em vigor e promete impactar diretamente o preço final das tão famosas “blusinhas” e outros itens importados. Enquanto isso, outros 17 estados optaram por manter a taxação antiga, criando um cenário de diferenças regionais no custo das compras online.

O reajuste do ICMS não é novidade para quem acompanha o debate tributário no Brasil. Decidido em dezembro do ano passado, ele reflete uma tentativa de equilibrar a competição entre o varejo nacional e as gigantes do e-commerce internacional. A justificativa é clara: alinhar a tributação das importações ao que já é praticado no mercado interno, protegendo empregos e a produção local. Para os consumidores, porém, isso significa um aumento imediato nos valores pagos, especialmente em estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará, que aderiram à nova alíquota.

Embora o aumento de 3 pontos percentuais possa parecer pequeno à primeira vista, o impacto no bolso é ampliado pelo cálculo do ICMS, que incide sobre o valor total da operação — incluindo o produto, frete, seguro e até o imposto de importação federal, fixado em 20%. Com isso, a carga tributária total em compras internacionais pode ultrapassar 50% do valor inicial do item, dependendo do estado e das condições da compra. Em um momento em que plataformas chinesas dominam o comércio eletrônico, a medida reacende discussões sobre o custo-benefício de importar frente às opções nacionais.

Por que os preços estão subindo agora

O aumento do ICMS em compras internacionais não surgiu do dia para a noite. Em dezembro de 2024, o Comsefaz reuniu secretários de Fazenda de todo o país e, por ampla maioria, aprovou a elevação da alíquota de 17% para 20%. A decisão, no entanto, só entrou em vigor agora, respeitando os princípios tributários da anterioridade e da noventena, que exigem um prazo mínimo entre a aprovação e a aplicação de novos impostos. Esse ajuste foi motivado por uma pressão crescente do varejo brasileiro, que há anos reclama da concorrência desleal com plataformas estrangeiras.

Diferentemente do imposto de importação, que é federal e uniforme, o ICMS é um tributo estadual, o que dá autonomia às Secretarias de Fazenda para decidir se aplicam ou não o reajuste. Dez estados já confirmaram a adoção da nova alíquota, enquanto outros, como São Paulo e Rio de Janeiro, preferiram manter os 17%. A escolha reflete estratégias locais: alguns governos veem na medida uma forma de proteger a economia regional, enquanto outros temem afastar consumidores que movimentam o comércio eletrônico.

Para as empresas de e-commerce internacional, o impacto é significativo. A Shein, por exemplo, que conquistou o mercado brasileiro com preços baixos e entregas rápidas, agora enfrenta um cenário em que seus produtos ficam menos competitivos. O mesmo vale para AliExpress e Shopee, plataformas que também dependem de remessas acessíveis para atrair clientes. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa essas companhias, já expressou preocupação com o aumento da carga tributária.

Estados afetados pelo aumento do ICMS

Nem todos os brasileiros sentirão o peso do novo ICMS da mesma forma. A aplicação da alíquota de 20% está limitada, por enquanto, a dez estados que decidiram seguir a orientação do Comsefaz. Esses locais já ajustaram suas legislações internas, seja por decretos governamentais ou aprovação nas assembleias legislativas, para implementar a mudança a partir de 1º de abril. Veja quais são:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Esses estados representam uma fatia expressiva do Nordeste e parte do Norte e Sudeste, regiões onde o consumo de produtos importados via plataformas online tem crescido nos últimos anos. Para os moradores dessas áreas, o aumento significa que uma compra de US$ 50, por exemplo, agora terá um custo adicional que pode elevar o preço final em cerca de 15% a 20%, dependendo de variáveis como frete e câmbio.

Como o ICMS impacta o preço final

Entender o cálculo do ICMS é essencial para compreender por que o aumento de 3% tem um efeito maior do que parece. Diferente de um imposto simples, o ICMS é calculado “por dentro”, o que significa que ele incide sobre uma base que já inclui outros tributos, como o imposto29 imposto de importação federal de 20%. Um exemplo prático ajuda a ilustrar: para um produto de US$ 50 (aproximadamente R$ 287,50 com o dólar a R$ 5,75), o imposto de importação gera R$ 57,50 de tributo federal. Somando isso ao valor do produto, a base de cálculo do ICMS fica em R$ 345. Com a alíquota de 20%, o imposto estadual adiciona R$ 86,25, resultando em um custo total de R$ 431,25 — um salto de mais de 50% sobre o preço original.

Antes do aumento, com o ICMS a 17%, o mesmo produto sairia por R$ 413,65, uma diferença de R$ 17,60 por item. Para compras menores, como uma “blusinha” de US$ 20 (R$ 115), o custo sobe de R$ 165,40 para R$ 172,50. Embora o impacto unitário pareça modesto, para quem faz várias compras ao mês, o acumulado pode pesar no orçamento. Especialistas alertam que o efeito cascata do cálculo “por dentro” torna o reajuste mais significativo do que os 3% sugerem, especialmente em itens de baixo valor.

O Regime de Tributação Simplificada (RTS), que regula essas importações de até US$ 3.000, foi criado para facilitar o processo aduaneiro, mas a nova alíquota reforça a carga tributária sobre essas operações. Com isso, o preço final reflete não apenas o custo do produto, mas também os encargos acumulados em cada etapa da importação.

Pressão do varejo nacional e concorrência

Por trás do aumento do ICMS está uma longa batalha do varejo brasileiro contra as plataformas internacionais. Entidades como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) argumentam que as empresas nacionais enfrentam uma carga tributária bem superior, muitas vezes acima de 90%, enquanto as importações tinham vantagens fiscais. A uniformização do ICMS em 20% é vista como um passo para reduzir essa disparidade, estimulando a produção e o comércio local.

Desde 2023, o Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, já havia acabado com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, aplicando os 20% federais. A adição do ICMS estadual, agora reajustado em alguns locais, é mais um esforço para nivelar o jogo. Representantes do setor afirmam que a medida pode gerar empregos e fortalecer a indústria brasileira, mas críticos apontam que o aumento pode simplesmente encarecer o acesso a produtos baratos, afetando sobretudo as classes C, D e E.

A concorrência com plataformas como Shein e AliExpress se intensificou nos últimos anos. Dados da Receita Federal mostram que cerca de 90% das compras nessas plataformas custam menos de US$ 50, o que evidencia o apelo pelo preço baixo. Com o novo ICMS, o varejo nacional espera recuperar parte do mercado perdido, mas o sucesso dessa estratégia ainda é incerto.

Diferenças regionais no custo das compras

A autonomia dos estados em relação ao ICMS cria um mapa desigual no Brasil. Enquanto Acre, Sergipe e outros oito aderiram aos 20%, grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná mantiveram a alíquota em 17%. Isso significa que um mesmo produto pode custar menos dependendo do destino final, o que pode influenciar o comportamento dos consumidores.

Em São Paulo, por exemplo, o ICMS de 17% sobre o mesmo item de US$ 50 resulta em um custo total de R$ 413,65, contra os R$ 431,25 em Minas Gerais, uma diferença de quase R$ 18. Para quem vive em estados com a nova alíquota, a saída pode ser buscar alternativas locais ou até redirecionar compras para endereços em regiões com tributação menor, embora isso dependa de logística e custo de envio.

A decisão de alguns estados de não aderir ao aumento também reflete prioridades distintas. Manter o ICMS em 17% pode ser uma forma de atrair consumidores e evitar a perda de arrecadação para o comércio informal ou para plataformas que burlam a fiscalização. Nos estados com 20%, o governo aposta que o ganho em receita compensará eventuais quedas no volume de compras.

Impactos no bolso do consumidor

O aumento do ICMS chega em um momento delicado para os brasileiros. Com a inflação ainda pressionando o custo de vida, produtos importados baratos se tornaram uma alternativa para muitas famílias. O reajuste, mesmo que pequeno em termos percentuais, pode forçar uma mudança de hábitos, especialmente entre as classes médias e baixas, que representam a maior fatia dos compradores dessas plataformas.

Para ilustrar, uma compra mensal de US$ 100 (R$ 575) em itens variados, como roupas e acessórios, custava cerca de R$ 827,30 com o ICMS a 17%. Agora, nos estados com 20%, o valor sobe para R$ 862,50 — um acréscimo de R$ 35,20 por mês. Para quem importa regularmente, o impacto anual pode ultrapassar R$ 400, valor significativo em orçamentos apertados.

Consumidores já começam a sentir a diferença. Em redes sociais, reclamações sobre os preços crescentes são frequentes, com muitos lamentando o fim da era das “blusinhas de R$ 30”. Especialistas sugerem que a saída pode estar em planejar melhor as compras, priorizando itens essenciais ou buscando promoções que compensem os impostos.

Cronograma da mudança tributária

A implementação do novo ICMS seguiu um calendário rigoroso, definido por regras tributárias. Veja as principais datas:

• Dezembro de 2024: Comsefaz aprova o aumento da alíquota de 17% para 20%.
• Janeiro a março de 2025: Estados ajustam legislações locais para aplicar o reajuste.
• 1º de abril de 2025: Nova alíquota entra em vigor nos dez estados participantes.

A antecedência na divulgação permitiu que consumidores e empresas se preparassem, mas o impacto real só será sentido nas próximas semanas, à medida que as remessas tributadas com a nova alíquota chegarem às mãos dos compradores.

Reação das plataformas internacionais

Gigantes como Shein, AliExpress e Shopee ainda avaliam os efeitos do aumento. Representantes dessas empresas, por meio da Amobitec, classificaram a medida como preocupante, destacando que a carga tributária total agora ultrapassa 50% em muitos casos. Há quem aposte que essas plataformas possam absorver parte do custo para manter a competitividade, mas isso dependerá de suas margens de lucro.

Outra possibilidade é o ajuste nos preços exibidos nos sites, incluindo os impostos já na hora da compra, como ocorre em mercados como Estados Unidos e Europa. Isso traria mais transparência, mas também evidenciaria o encarecimento dos produtos. Por enquanto, as empresas monitoram o comportamento dos consumidores para definir estratégias.

Alternativas para driblar o aumento

Diante do novo ICMS, os brasileiros têm algumas opções para amenizar o impacto. Comprar em marketplaces nacionais, como Mercado Livre ou Magazine Luiza, pode ser uma saída, já que muitos oferecem produtos importados com tributação já embutida. Outra alternativa é aproveitar frete grátis ou descontos sazonais em plataformas internacionais, o que pode compensar parte do custo extra.

Para os mais organizados, formar grupos de compra com amigos ou familiares pode diluir os impostos em pedidos maiores, desde que dentro do limite de US$ 3.000 do RTS. Há ainda quem defenda a busca por pequenos varejistas locais, que, mesmo mais caros que a Shein em alguns casos, oferecem entrega rápida e evitam surpresas tributárias.

O que dizem os especialistas

Profissionais da área tributária veem o aumento como um movimento natural em um mercado globalizado. O cálculo “por dentro” do ICMS, embora criticado por ampliar a carga tributária, é prática comum no Brasil e reflete a complexidade do sistema fiscal. Para eles, o consumidor precisará se adaptar, recalculando gastos e priorizando compras estratégicas.

Já economistas alertam que o impacto pode ir além do bolso. Se o volume de importações cair, a arrecadação dos estados pode não crescer como esperado, enquanto o varejo nacional terá de provar que consegue suprir a demanda por preços baixos. O equilíbrio entre proteção à indústria e acesso a produtos acessíveis segue como um desafio.

Efeitos no comércio eletrônico

O e-commerce, que explodiu no Brasil nos últimos anos, enfrenta agora um teste de resiliência. Plataformas internacionais dominam o setor de baixo custo, mas o aumento do ICMS pode abrir espaço para o crescimento de concorrentes locais. Dados mostram que, em 2024, as compras online representaram mais de 10% do varejo total no país, com forte participação de sites chineses.

Nos estados com a nova alíquota, o custo maior pode desestimular compras impulsivas, mas dificilmente acabará com o hábito de importar. A conveniência e a variedade oferecidas por Shein e AliExpress ainda são trunfos difíceis de superar. O que muda é a percepção de preço, que deixa de ser o principal atrativo para alguns consumidores.

Curiosidades sobre o ICMS nas compras online

O aumento do ICMS traz à tona alguns fatos interessantes sobre a tributação de importações:

• O ICMS é cobrado em todas as remessas internacionais desde agosto de 2023, após o fim da isenção para compras de até US$ 50.
• A alíquota de 20% já é padrão para muitos produtos nacionais, o que reforça o argumento de isonomia.
• Compras acima de US$ 3.000 saem do RTS e entram em regras mais complexas, com impostos como IPI e PIS/Cofins.
• O Brasil é um dos poucos países a calcular impostos “por dentro”, o que eleva o custo efetivo.

Esses detalhes mostram como o sistema tributário brasileiro é único, mas também desafiador para quem importa.

Perspectivas para o futuro

O aumento do ICMS em dez estados pode ser apenas o começo. Há debates no Comsefaz sobre elevar a alíquota para 25% em 2026, dependendo do impacto da mudança atual. Enquanto isso, o governo federal estuda formas de simplificar a cobrança, como uma plataforma digital que unifique impostos na compra, ideia já ventilada pelo Ministério da Fazenda.

Para os consumidores, o cenário sugere um futuro de preços mais altos, mas também de maior transparência. Nos estados que mantiveram os 17%, a pressão para aderir ao reajuste pode crescer se a arrecadação dos vizinhos disparar. O comércio eletrônico, por sua vez, seguirá se adaptando, seja com novas estratégias de preço ou com foco em mercados menos taxados.