MEC inicia pagamento de R$ 200 do Pé-de-Meia para 3,9 milhões de estudantes

O Ministério da Educação deu início, nesta segunda-feira, 31 de março, aos pagamentos da primeira parcela do programa Pé-de-Meia de 2025, voltado para estudantes do ensino médio da rede pública. O valor de R$ 200, referente ao incentivo-matrícula, será depositado até 7 de abril em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa, que beneficia cerca de 3,9 milhões de alunos, busca incentivar a permanência escolar e reduzir a evasão entre jovens de famílias de baixa renda. Para receber o benefício, os estudantes precisam estar matriculados em escolas públicas e ter entre 14 e 24 anos, além de pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

Cerca de 1,3 milhão dos beneficiados são novos alunos, ingressantes no primeiro ano do ensino médio em 2025. O programa, lançado em janeiro de 2024 pelo governo federal, já alcançou mais de 3,9 milhões de estudantes em seu primeiro ano, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Considerado a segunda maior política de combate à desigualdade social do país, atrás apenas do Bolsa Família, o Pé-de-Meia oferece incentivos que podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, somando parcelas mensais, depósitos anuais e um bônus pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Dados do Censo Escolar de 2023 apontam que a evasão no ensino médio chega a 5,9%, enquanto a repetência atinge 3,9%. Esses números são ainda mais altos entre populações vulneráveis, como estudantes de comunidades quilombolas (11,9% de repetência) e indígenas (10,7%). O programa surge como uma resposta a esses desafios, oferecendo suporte financeiro para que os jovens concluam os estudos e ampliem suas oportunidades no mercado de trabalho ou no ensino superior.

Como funciona o incentivo-matrícula

Estudantes já cadastrados no programa recebem o depósito na mesma conta utilizada em 2024, enquanto os novos beneficiários têm contas digitais abertas automaticamente pela Caixa. O pagamento do incentivo-matrícula ocorre de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos. Para menores de idade, o acesso ao valor exige autorização do responsável legal, que pode ser feita em agências da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Já os maiores de 18 anos têm a conta desbloqueada automaticamente para movimentação.

O valor de R$ 200 é pago uma única vez por ano, desde que a matrícula seja confirmada pelas redes de ensino público. Escolas que ainda não finalizaram o envio dos dados dos alunos têm até dois meses para regularizar a situação, o que pode atrasar o depósito para alguns estudantes até o fim de abril. O programa não exige inscrição manual: as secretarias de educação estaduais e municipais são responsáveis por enviar as informações ao MEC, que define os beneficiários com base nos critérios estabelecidos.

Cronograma detalhado do pagamento

O calendário do incentivo-matrícula segue um cronograma específico, baseado no mês de nascimento dos estudantes. Confira as datas:

• 31 de março: nascidos em janeiro e fevereiro
• 1º de abril: nascidos em março e abril
• 2 de abril: nascidos em maio e junho
• 3 de abril: nascidos em julho e agosto
• 4 de abril: nascidos em setembro e outubro
• 7 de abril: nascidos em novembro e dezembro

Os depósitos são realizados em parceria com a Caixa Econômica Federal, que também disponibiliza o aplicativo Caixa Tem para consulta e movimentação dos valores. O MEC recomenda que os estudantes acompanhem a situação do benefício pelo aplicativo Jornada do Estudante, onde é possível verificar extratos e possíveis pendências.

Objetivos do programa Pé-de-Meia

Criado para combater a evasão escolar e promover a mobilidade social, o Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos financeiros. Além do incentivo-matrícula, de R$ 200, os alunos recebem parcelas mensais de R$ 200 pelo incentivo-frequência, condicionadas a uma presença mínima de 80% nas aulas. Há ainda o incentivo-conclusão, de R$ 1 mil por ano letivo concluído com aprovação, que só pode ser sacado após a formatura no ensino médio, e o incentivo-Enem, também de R$ 200, pago aos concluintes que participam dos dois dias de prova.

O programa foi ampliado em agosto de 2024, passando de 2,5 milhões de beneficiários – inicialmente focados em famílias do Bolsa Família – para 3,9 milhões, abrangendo todos os jovens de famílias inscritas no CadÚnico. A medida reflete o compromisso do governo em reduzir desigualdades educacionais, especialmente em estados como São Paulo, que lidera com 538.604 beneficiados, seguido por Bahia (410.639) e Minas Gerais (351.666).

A alta taxa de evasão escolar entre jovens de baixa renda é um dos principais alvos da iniciativa. Muitos abandonam os estudos para trabalhar e contribuir com a renda familiar, o que limita suas perspectivas futuras. Com os incentivos financeiros, o programa busca garantir que esses alunos permaneçam na escola, concluam o ensino médio e tenham melhores chances de ingressar no ensino superior ou no mercado de trabalho qualificado.

Impacto nos estados brasileiros

São Paulo, Bahia e Minas Gerais concentram o maior número de beneficiários, refletindo a densidade populacional e os desafios educacionais dessas regiões. Em São Paulo, por exemplo, o programa atende mais de meio milhão de estudantes, muitos em áreas periféricas onde a evasão é um problema recorrente. Na Bahia, o foco em comunidades rurais e quilombolas tem sido essencial para alcançar populações historicamente excluídas do sistema educacional.

Outros estados, como Pernambuco e Ceará, também registram números expressivos de alunos contemplados, com destaque para o impacto em cidades do interior. A iniciativa tem sido bem recebida por secretarias de educação, que veem no programa uma ferramenta para melhorar indicadores escolares e reduzir a desigualdade de acesso à educação.

Benefícios além da matrícula

Após o incentivo-matrícula, os estudantes começam a receber, ainda em abril, as parcelas do incentivo-frequência, que totalizam R$ 1,8 mil ao longo do ano, divididas em nove pagamentos de R$ 200. Para ter direito, é preciso comprovar frequência mínima de 80% das horas letivas mensais. As datas de depósito já foram definidas pelo MEC e seguem até fevereiro de 2026, garantindo um suporte contínuo ao longo do ano letivo.

Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também são contemplados, recebendo R$ 900 em quatro parcelas, pagas entre abril e julho. Esse grupo, formado por estudantes entre 19 e 24 anos, representa uma parcela significativa dos beneficiários, muitos dos quais retornam à escola após anos afastados. O programa adapta os incentivos às necessidades específicas do EJA, reconhecendo a importância de incentivar a conclusão do ensino médio nessa modalidade.

Calendário completo dos incentivos

O cronograma de pagamentos para 2025 abrange todos os incentivos do programa. Veja as principais datas:

• Incentivo-matrícula: 31 de março a 7 de abril (R$ 200)
• Incentivo-frequência (ensino médio regular): 23 de abril a 9 de fevereiro de 2026 (9 parcelas de R$ 200, totalizando R$ 1,8 mil)
• Incentivo-frequência (EJA): 23 de abril a 28 de julho (4 parcelas de R$ 225, totalizando R$ 900)
• Incentivo-conclusão: 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 (R$ 1 mil por ano concluído)
• Incentivo-Enem: 20 a 27 de fevereiro (R$ 200 para participantes do exame)

Esses valores são depositados em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, e os alunos podem acompanhar os pagamentos pelo Jornada do Estudante. O MEC destaca que o incentivo-conclusão, acumulado ao longo dos anos, só pode ser retirado após a aprovação no terceiro ano, funcionando como um estímulo de longo prazo.

Desafios na implementação

Apesar do sucesso inicial, o programa enfrentou obstáculos em 2024. O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do orçamento de R$ 13 bilhões previsto, exigindo que os recursos fossem contabilizados no Orçamento da União. Após negociações, os valores foram liberados, garantindo a continuidade dos pagamentos. Outro desafio é a atualização de dados pelas redes de ensino, que em alguns casos atrasou o acesso ao benefício.

Estudantes que tiveram parcelas bloqueadas no ano anterior ainda podem regularizar a situação e receber os valores retroativos, desde que atendam aos requisitos. O MEC orienta que, em caso de dúvidas, os alunos procurem as secretarias de suas escolas para verificar pendências ou corrigir informações.

Educação como prioridade

Investir na permanência escolar é uma das apostas do governo para enfrentar problemas estruturais do ensino médio brasileiro. Além da evasão e repetência, a desigualdade de acesso a recursos educacionais, como tecnologia e infraestrutura, afeta especialmente estudantes negros, rurais e de comunidades tradicionais. O Pé-de-Meia busca mitigar esses impactos, oferecendo suporte financeiro direto aos jovens mais vulneráveis.

A expansão do programa em 2024, que incluiu mais 1,2 milhão de estudantes, demonstra o esforço para alcançar um público ainda maior. Com isso, o governo espera não apenas melhorar os índices educacionais, mas também abrir portas para a mobilidade social, permitindo que esses jovens tenham melhores condições de competir no mercado de trabalho ou ingressar em universidades.

Alcance em comunidades específicas

Comunidades quilombolas e indígenas, que enfrentam taxas de repetência superiores à média nacional, estão entre os focos do programa. Em áreas rurais, onde o acesso à escola muitas vezes exige longos deslocamentos, o incentivo financeiro tem ajudado a aliviar os custos indiretos da educação, como transporte e materiais escolares. Alunos dessas regiões relatam que o benefício tem feito diferença na decisão de continuar os estudos.

O programa também atende estudantes da EJA, muitos dos quais trabalham durante o dia e veem na educação noturna uma chance de melhorar de vida. Os R$ 900 pagos em quatro parcelas ao longo do primeiro semestre são um apoio essencial para esse público, que frequentemente enfrenta barreiras econômicas e sociais para concluir o ensino médio.

Números que impressionam

São Paulo lidera o ranking de beneficiados com 538.604 alunos, seguido pela Bahia, com 410.639, e Minas Gerais, com 351.666. Esses números refletem tanto a população estudantil quanto a demanda por políticas de inclusão educacional nessas regiões. No total, o programa já destinou mais de R$ 12,5 bilhões em 2024, valor que deve se manter em 2025 para atender aos 3,9 milhões de estudantes contemplados.

Entre os novos ingressantes, 1,3 milhão recebem o incentivo-matrícula pela primeira vez, marcando o início de sua participação no Pé-de-Meia. Esses jovens representam a próxima geração beneficiada pela iniciativa, que combina apoio financeiro imediato com uma poupança para o futuro.

Dicas para os beneficiários

Os estudantes podem aproveitar ao máximo o programa seguindo algumas orientações práticas:

• Verifique a matrícula: confirme com a escola se os dados foram enviados ao MEC.
• Acompanhe a frequência: mantenha pelo menos 80% de presença para garantir o incentivo mensal.
• Baixe os aplicativos: use o Jornada do Estudante e o Caixa Tem para monitorar os depósitos.
• Regularize pendências: procure a secretaria escolar em caso de atrasos ou bloqueios.

Essas ações ajudam a evitar problemas no recebimento dos valores e garantem que o benefício chegue a quem tem direito.