Sindicatos pressionam Correios por FGTS atrasado e buscam saídas para trabalhadores

Os sindicatos dos Correios intensificaram as cobranças contra a estatal na última semana devido ao atraso no depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. Previsto por lei para ser pago até o dia 20 de cada mês, o benefício não foi creditado dentro do prazo, gerando preocupação entre os trabalhadores e suas representações. A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e o Sintect/SP (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo) enviaram cartas ao presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, exigindo esclarecimentos sobre a falha e medidas imediatas para regularizar a situação. Enquanto a estatal enfrenta um prejuízo acumulado de R$ 3,2 bilhões em 2024 e mais R$ 500 milhões apenas em janeiro, a questão do FGTS atrasado se soma a uma crise financeira que ameaça a estabilidade dos empregados e das operações.

A pressão dos sindicatos reflete um cenário de incerteza. Elias Diviza, presidente do Sintect/SP, informou que a categoria recebeu um compromisso dos Correios de que os depósitos seriam regularizados até o dia 31 de março. Ele destacou que, caso a promessa não seja cumprida, novas ações serão tomadas para garantir os direitos dos trabalhadores. Por outro lado, a estatal rebateu as acusações em nota oficial, afirmando que os pagamentos estão sendo realizados em conformidade com a legislação e negando qualquer irregularidade. A divergência de versões mantém os funcionários em alerta, enquanto buscam alternativas para acessar os valores retidos no fundo diante das dificuldades enfrentadas.

Além do FGTS, a crise nos Correios também envolve transportadoras terceirizadas, que ameaçam paralisar serviços devido a pagamentos pendentes. A combinação desses fatores expõe a fragilidade financeira da empresa, que já foi uma das mais sólidas do setor público. Os trabalhadores, por sua vez, avaliam opções como o uso do saque-aniversário do FGTS para aliviar dívidas ou recorrer a denúncias formais junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego, que podem impor sanções à estatal por descumprimento das obrigações.

Principais impactos do atraso no FGTS

O não pagamento do FGTS no prazo legal traz consequências diretas aos empregados dos Correios:

• Impossibilidade de sacar o saldo em situações previstas, como compra de imóvel ou aposentadoria.
• Perda temporária de acesso a um recurso essencial em emergências financeiras.
• Acúmulo de juros e multas para a empresa, que recaem sobre os valores devidos.

Crise financeira agrava situação dos Correios

Sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos, os Correios atravessam um dos períodos mais desafiadores de sua história. O prejuízo de R$ 3,2 bilhões registrado em 2024 reflete uma queda acentuada na receita, agravada por problemas operacionais e concorrência com empresas privadas de logística. Em janeiro deste ano, o déficit adicional de quase R$ 500 milhões acendeu um alerta vermelho entre os gestores e sindicatos, que temem pelo futuro da estatal. A demora no repasse do FGTS é vista como um sintoma dessa instabilidade, que também afeta a relação com fornecedores e terceirizados.

A situação ganhou contornos ainda mais críticos com a insatisfação das transportadoras contratadas. Essas empresas, responsáveis por grande parte das entregas, ameaçam suspender atividades caso os pagamentos atrasados não sejam quitados. A paralisação poderia comprometer o fluxo de encomendas em todo o país, especialmente em um momento em que os Correios tentam recuperar mercado perdido para gigantes do e-commerce. Enquanto isso, os sindicatos monitoram de perto os desdobramentos, cobrando transparência e soluções que protejam os trabalhadores.

O que dizem os sindicatos sobre o atraso

A Fentect destacou em sua carta que o atraso no FGTS tem gerado inquietação entre os funcionários. “Temos recebido diversas reclamações por parte da categoria, de que neste mês, até a presente data, a empresa não realizou o referido depósito, fato que tem trazido preocupação aos trabalhadores e a esta entidade”, afirmou o documento. A federação exige não apenas a regularização imediata, mas também esclarecimentos sobre a gestão financeira da estatal, que parece incapaz de honrar compromissos básicos.

Já o Sintect/SP, liderado por Elias Diviza, adotou um tom de cautela. Após contato com os Correios, a entidade recebeu a garantia de que o pagamento seria feito até o dia 31 de março. Diviza reforçou que o sindicato está atento ao prazo e preparado para agir caso a promessa não se concretize. A falta de dados precisos sobre o número de trabalhadores afetados, porém, dificulta uma avaliação completa do impacto, o que aumenta a tensão entre as partes envolvidas.

Resposta oficial dos Correios

Em nota, a estatal negou irregularidades no processo de depósito do FGTS. “Os depósitos referentes ao FGTS estão sendo realizados em total conformidade com a legislação. Não há qualquer irregularidade nesse aspecto”, declarou a empresa. A afirmação contrasta com os relatos dos sindicatos e alimenta um embate de narrativas que deixa os trabalhadores sem respostas claras. A direção dos Correios não detalhou datas específicas para a regularização nem comentou o volume de reclamações recebidas.

Alternativas para os trabalhadores afetados

Diante do impasse, categorias dos Correios exploram caminhos para mitigar os prejuízos causados pelo atraso no FGTS. Uma das opções é o saque-aniversário, modalidade que permite retirar anualmente uma parte do saldo do fundo no mês de nascimento do trabalhador. Essa alternativa, disponível desde 2020, tem sido considerada por muitos como forma de quitar dívidas ou lidar com emergências financeiras enquanto a situação não se resolve.

Outra possibilidade é recorrer a denúncias formais. Os empregados podem notificar a Caixa Econômica Federal ou o Ministério do Trabalho e Emprego sobre o descumprimento, o que pode resultar em multas e sanções à estatal. Em casos extremos, ações judiciais individuais ou coletivas também estão no radar, especialmente se os atrasos persistirem e comprometerem ainda mais os direitos dos funcionários.

Consequências legais do FGTS atrasado

O atraso no depósito do FGTS gera encargos adicionais para os Correios. Pela Lei nº 9.964/2000, a empresa deve pagar juros de 0,5% ao mês sobre o valor devido, além de multas que variam conforme a gravidade e a reincidência do descumprimento. Esses custos se somam à dívida já elevada da estatal, agravando sua situação financeira. Para os trabalhadores, a principal perda é o acesso imediato ao fundo, essencial em momentos como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.

Se a irregularidade for confirmada por órgãos fiscalizadores, as penalidades podem incluir notificações, autuações e até bloqueios de certidões da empresa, dificultando operações como obtenção de crédito ou participação em licitações. Judicialmente, os empregados têm o direito de buscar reparação, o que pode resultar em processos trabalhistas custosos para os Correios e em indenizações aos afetados.

Como calcular e regularizar o FGTS em atraso

Empresas como os Correios podem corrigir o atraso no FGTS seguindo um processo estruturado:

• Acessar o sistema da Caixa para consultar os valores devidos.
• Baixar o índice de atualização do FGTS referente ao mês em atraso.
• Utilizar o SEFIP para carregar os dados e calcular os juros e multas.
• Gerar a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com o montante atualizado.
• Efetuar o pagamento ou regularizar diretamente em uma agência da Caixa.

Saque-aniversário como solução para dívidas

O saque-aniversário surge como uma alternativa prática para os trabalhadores dos Correios que enfrentam o atraso no FGTS. Para aderir, basta acessar o aplicativo ou site do FGTS e optar pela modalidade, que libera uma porcentagem do saldo anual, variando de 5% a 50%, dependendo do valor acumulado, mais uma parcela fixa. Em 2024, cerca de 12 milhões de pessoas utilizaram essa opção, injetando R$ 12,1 bilhões na economia.

Funcionários endividados podem usar o recurso para quitar dívidas com juros altos, como cheque especial ou cartão de crédito, que chegam a ultrapassar 300% ao ano. A antecipação do saque-aniversário, oferecida por bancos, também é uma possibilidade, permitindo acesso imediato a até três parcelas futuras, desde que o trabalhador tenha saldo suficiente como garantia.

Cronograma de regularização prometido

Os Correios estabeleceram um prazo para sanar o atraso no FGTS:

• 31 de março: Data limite informada para o depósito dos valores pendentes.
• Após o prazo: Sindicatos avaliam medidas, como denúncias ou paralisações, caso o pagamento não ocorra.
• Acompanhamento: Caixa e Ministério do Trabalho podem ser acionados para fiscalizar o cumprimento.

Impacto na vida dos trabalhadores

A demora no depósito do FGTS afeta diretamente o planejamento financeiro dos empregados dos Correios. Muitos contam com o fundo para emergências ou projetos de longo prazo, como a compra de um imóvel. Sem acesso ao saldo, a incerteza cresce, especialmente em um contexto de crise na estatal, que já cortou benefícios e enfrenta dificuldades para manter a folha de pagamento em dia.

Relatos de funcionários apontam para uma sensação de desamparo. Alguns consideram empréstimos pessoais como solução temporária, mas as taxas de juros elevadas do mercado tornam essa opção arriscada. O saque-aniversário, apesar de útil, não resolve o problema de quem precisa do valor total retido, o que mantém a pressão sobre a empresa e os sindicatos.

Pressão das transportadoras terceirizadas

Paralelamente ao embate pelo FGTS, as transportadoras terceirizadas amplificam a crise dos Correios. Cerca de 31 empresas ameaçaram suspender serviços caso os pagamentos atrasados não sejam regularizados. Essa paralisação poderia interromper entregas em diversas regiões, prejudicando consumidores e o faturamento da estatal, que depende fortemente do e-commerce para se manter competitiva.

A situação reflete um efeito dominó: a falta de recursos para honrar compromissos com fornecedores compromete a operação, que, por sua vez, impacta a receita e a capacidade de pagar os trabalhadores. Os sindicatos temem que a crise se agrave, afetando ainda mais os empregados e a imagem da empresa no mercado.

Histórico de problemas financeiros dos Correios

Os Correios acumulam desafios financeiros há anos. Em 2016, a estatal registrou prejuízo de R$ 2,1 bilhões, seguido por uma lenta recuperação que foi interrompida pela pandemia e pela concorrência acirrada. O déficit de R$ 3,2 bilhões em 2024 é o maior em uma década, resultado de queda na demanda por serviços postais tradicionais e aumento dos custos operacionais. A gestão atual tenta reverter o quadro, mas o atraso no FGTS e os conflitos com terceirizados mostram que as soluções ainda estão longe de serem eficazes.