especialista revela desafios e direitos no Dia Mundial

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, traz à tona a necessidade de discutir inclusão, direitos e os obstáculos enfrentados por pessoas autistas e suas famílias. No Brasil, a data ganha relevância com os avanços em políticas públicas, mas também expõe lacunas persistentes, como o acesso a diagnósticos precoces e a inclusão no mercado de trabalho. A advogada Andressa Oliveira, especialista em direitos das pessoas autistas e com deficiência, aponta que a conscientização vai além de gestos simbólicos: é preciso ação concreta para transformar a realidade de milhões de brasileiros que vivem no espectro autista.

A luta por uma sociedade mais acolhedora passa por mudanças estruturais, segundo Oliveira. Ela destaca que, apesar de legislações como a Lei Berenice Piana, de 2012, garantirem direitos como atendimento no SUS e inclusão escolar, a implementação ainda é irregular. Famílias frequentemente enfrentam longas filas para diagnósticos e a falta de profissionais capacitados, o que compromete intervenções precoces essenciais para o desenvolvimento. A data, instituída pela ONU em 2007, serve como um lembrete anual dessa batalha por igualdade e respeito.

Oliveira enfatiza que o preconceito também é um entrave significativo. Mitos sobre o autismo, como a ideia de que todos os autistas têm habilidades extraordinárias ou, ao contrário, são incapazes de autonomia, dificultam a aceitação social. A advogada reforça que desmistificar essas visões exige educação e políticas públicas que priorizem a diversidade de experiências dentro do espectro.

Barreiras que persistem no acesso a direitos

Embora a legislação brasileira reconheça pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoas com deficiência, assegurando benefícios como a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), a realidade prática é outra. Muitos enfrentam dificuldades para obter o documento, que garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados. A falta de informação e a burocracia agravam o cenário, deixando famílias desassistidas em um momento em que o suporte é crucial.

Educação como ferramenta de transformação

A inclusão escolar é um dos pilares defendidos por especialistas para mudar a percepção sobre o autismo. Crianças autistas têm direito à matrícula em escolas regulares e a acompanhantes especializados, mas a aplicação dessa garantia varia. Professores despreparados e a resistência de algumas instituições ainda limitam o progresso, enquanto iniciativas bem-sucedidas mostram que a educação inclusiva beneficia não só os autistas, mas toda a comunidade escolar.

Principais desafios apontados por Oliveira

• Diagnóstico tardio: A demora no acesso a avaliações especializadas prejudica intervenções precoces.
• Mercado de trabalho: Adultos autistas enfrentam barreiras para encontrar empregos adequados às suas habilidades.
• Políticas públicas: A falta de programas específicos para adultos no espectro aumenta o risco de isolamento social.

Avanços e conquistas recentes no Brasil

O Brasil tem dado passos importantes na proteção dos direitos das pessoas autistas, mas o caminho ainda é longo. A Lei Romeo Mion, de 2020, instituiu a Ciptea, facilitando o acesso a serviços prioritários. Além disso, o SUS oferece atendimento multiprofissional em 263 Centros Especializados em Reabilitação (CER), responsáveis por diagnóstico e tratamento. Em 2021, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Crianças com TEA, organizando fluxos de atendimento e promovendo a detecção precoce. Esses avanços, porém, esbarram na desigualdade regional: enquanto grandes centros urbanos contam com mais recursos, áreas afastadas sofrem com a escassez de serviços.

A demanda por intervenções relacionadas ao autismo no SUS em São Paulo, por exemplo, cresceu 384% em cinco anos, refletindo maior conscientização e busca por diagnóstico. No entanto, a oferta de profissionais especializados não acompanha esse aumento, o que gera filas e atrasos. Para Oliveira, o fortalecimento da rede pública é essencial para garantir que os direitos previstos em lei saiam do papel.

Desmistificando o autismo na sociedade

Preconceitos enraizados dificultam a inclusão plena. Muitos ainda associam o autismo a estereótipos negativos, como agressividade, ou a imagens romantizadas de gênios incompreendidos. Andressa Oliveira explica que o TEA é um espectro amplo, com manifestações únicas em cada indivíduo. Há autistas com altas habilidades cognitivas e outros com deficiência intelectual, alguns hiperativos e outros mais calmos. Essa diversidade exige abordagens personalizadas, tanto no tratamento quanto na convivência social.

A advogada também chama atenção para a situação dos adultos autistas, frequentemente esquecidos pelas políticas públicas. Enquanto crianças recebem mais foco, com terapias e suporte escolar, os adultos enfrentam um vazio de programas que promovam autonomia e inserção no mercado de trabalho. Esse desequilíbrio contribui para o isolamento e a dependência familiar, um problema que Oliveira considera urgente.

Cronograma do Dia Mundial da Conscientização

O 2 de abril é marcado por ações em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. Confira alguns destaques:

• Iluminação em azul: Pontos turísticos, como o Cristo Redentor, são iluminados na cor símbolo do autismo.
• Campanhas digitais: A hashtag #respectro ganha força nas redes sociais, incentivando debates sobre inclusão.
• Eventos locais: Cidades como Belo Horizonte e Uberaba promovem palestras e atividades de sensibilização.

Histórias que inspiram mudança

Ana Maria Machado, uma jovem de 18 anos de Mogi das Cruzes, é um exemplo de como o autismo não limita o potencial. Diagnosticada aos 12 meses, ela aprendeu Libras para se comunicar com uma colega surda e hoje cursa Letras, atuando como intérprete em eventos. Sua trajetória mostra que, com apoio adequado, pessoas autistas podem alcançar seus objetivos e contribuir para a sociedade. Casos como o dela reforçam a importância de políticas que valorizem capacidades individuais.

A mãe de Ana, Fátima Machado, destaca o papel das terapias multidisciplinares no desenvolvimento da filha. Desde a infância, a jovem foi acompanhada por fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, o que permitiu superar barreiras como a fala, que só veio aos seis anos. Histórias assim evidenciam que o investimento em suporte precoce faz diferença.

O papel das famílias na luta por direitos

Famílias de pessoas autistas são protagonistas na busca por melhorias. Perciliana Joaquina, mãe de uma criança com TEA, participa de lives e eventos para compartilhar sua experiência. Ela aponta que a ausência de rotinas e terapias, especialmente durante a pandemia, desestabilizou muitos autistas, evidenciando a necessidade de suporte contínuo. A troca de vivências entre pais fortalece a rede de apoio e pressiona por mudanças.

A advogada Vagna Lança, especialista em direito de família, explica que os responsáveis têm direitos como isenção de impostos na compra de veículos adaptados e adaptações na jornada de trabalho. Servidores públicos podem solicitar redução de carga horária sem prejuízo salarial, enquanto trabalhadores da iniciativa privada recorrem a acordos ou ao Judiciário. Esses benefícios, porém, nem sempre são amplamente conhecidos ou acessíveis.

Autismo no mercado de trabalho

A inclusão de adultos autistas no mercado de trabalho é um dos maiores desafios atuais. Apesar de muitos terem habilidades específicas, como atenção a detalhes ou memória excepcional, a falta de adaptações nos ambientes corporativos os exclui. Empresas que investem em programas de diversidade começam a mudar esse cenário, mas a iniciativa ainda é tímida no Brasil. Oliveira defende que incentivos fiscais e treinamentos para empregadores podem acelerar esse processo.

Fábio Cordeiro, presidente da Organização Neurodiversa pelos Direitos das Pessoas Autistas, relata ter enfrentado discriminação mesmo sendo autista funcional. Ele já teve negada uma credencial de estacionamento em Curitiba, sob a justificativa de que o benefício seria apenas para quem tem problemas de mobilidade física. Casos como esse mostram que a legislação, embora avançada, nem sempre é aplicada com sensibilidade.

Dados que mostram a realidade do TEA

O autismo afeta uma em cada 100 crianças no mundo, segundo a OMS, mas no Brasil os números são menos precisos devido à dificuldade de diagnóstico. Nos Estados Unidos, estima-se que 2,21% dos adultos tenham TEA, um indicativo de que a condição não se restringe à infância. A diversidade do espectro exige políticas amplas, que contemplem desde autistas independentes até aqueles que precisam de suporte constante.

• Crescimento no SUS: Em São Paulo, a busca por serviços relacionados ao autismo subiu 384% em cinco anos.
• Benefício de Prestação Continuada: Autistas incapazes de se manter e com renda familiar baixa têm direito a R$ 1.412 mensais.
• Educação inclusiva: Em 2024, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas regulares.

Campanha nacional de 2025 em foco

A Revista Autismo lançou o cartaz oficial da campanha de 2025, com o tema “Informação gera empatia, empatia gera respeito”. O material, distribuído em todo o país, traz um fidget spinner como símbolo de apoio sensorial e a hashtag #respectro, que busca engajar milhões de brasileiros nas redes sociais. A iniciativa reforça a importância de educar a sociedade para reduzir o preconceito e promover a inclusão.

A campanha prevê palestras, atividades educativas e mobilizações digitais ao longo de abril. O cartaz, com fundo azul e tons vibrantes, destaca a data de 2 de abril e incentiva o debate sobre neurodiversidade. Organizadores esperam que a ação amplifique vozes autistas e pressione por políticas mais eficazes.

O que ainda precisa mudar

Apesar dos avanços, especialistas concordam que o Brasil precisa consolidar suas políticas públicas. A falta de professores capacitados nas escolas, a demora no atendimento pelo SUS e a exclusão de adultos autistas do mercado de trabalho são questões urgentes. Oliveira defende que a sociedade deve ouvir as pessoas autistas, respeitando seus limites e valorizando suas capacidades, para construir um futuro mais igualitário.

A data de 2 de abril não é apenas um marco simbólico, mas um chamado à ação. A cada ano, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo renova o compromisso de enfrentar esses desafios. Para Andressa Oliveira, o objetivo é claro: transformar a empatia em políticas concretas que garantam dignidade e oportunidades a todos no espectro.

Curiosidades sobre o autismo no Brasil

• A Lei Berenice Piana, de 2012, foi batizada em homenagem a uma mãe que lutou pelos direitos do filho autista.
• O azul, cor símbolo do autismo, foi escolhido por ser calmante e associado à condição.
• A Ciptea, criada em 2020, já beneficiou milhares de famílias com atendimento prioritário.