penas sobem até 12 anos e alertas tecnológicos

O crescente número de furtos e roubos de celulares, que atingiu quase 1 milhão de registros em 2023, levou o governo federal a intensificar o combate a essas práticas criminosas, consideradas uma porta de entrada para o crime organizado. Na última sexta-feira, 28 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que endurece as punições para quem furta aparelhos sob encomenda e para receptadores que lucram com a revenda. A proposta, agora sob análise da Casa Civil, prevê penas que podem chegar a 12 anos de prisão, um aumento de até 50% em relação ao máximo atual, além de criar o crime de furto qualificado para casos ligados a quadrilhas. Em paralelo, o programa Celular Seguro ganhará uma função inovadora: enviar mensagens aos novos usuários de aparelhos roubados, orientando a devolução às autoridades. A iniciativa combina repressão legal e tecnologia para desestimular o mercado ilegal e proteger a população.

A média de quase dois celulares subtraídos por minuto no país reflete a gravidade do problema, que vai além da perda material. Criminosos utilizam os aparelhos para acessar dados pessoais, realizar transações via Pix e aplicar golpes digitais, ampliando o impacto na segurança pública. Cidades como Teresina, Manaus e São Paulo lideram os registros, com a capital paulista concentrando 20% dos casos, apesar de abrigar apenas 5% da população nacional. O projeto de Lewandowski busca atingir diretamente as quadrilhas, como a liderada por Suedna Carneiro, conhecida como “mainha do crime”, presa em São Paulo após um assassinato por um celular em fevereiro deste ano.

A resposta do governo também inclui o uso de tecnologia para rastrear e inutilizar aparelhos furtados. Desde seu lançamento em dezembro de 2023, o Celular Seguro já permite bloqueios remotos de linhas e dispositivos via IMEI, mas a nova funcionalidade de mensagens visa alcançar quem adquire esses itens, muitas vezes sem saber da origem ilícita. Inspirado em iniciativas regionais, como a do Piauí, que recuperou 1.081 aparelhos no primeiro trimestre de 2024, o plano reflete uma tentativa de reduzir a atratividade do crime e devolver segurança aos cidadãos.

Principais mudanças na lei propostas

• Furto qualificado: Pena de 2 a 8 anos para furtos sob encomenda ou para venda.
• Receptação qualificada: Aumento de até 50%, com pena máxima de 12 anos para revenda de celulares roubados.
• Foco em quadrilhas: Medidas miram o crime organizado que lucra com o mercado paralelo.

Alvo das quadrilhas: além da revenda

Os furtos de celulares deixaram de ser apenas uma questão de venda no mercado negro. Desde o pós-pandemia, a digitalização da vida cotidiana, com o uso massivo de aplicativos e do Pix, transformou os aparelhos em ferramentas para crimes virtuais. Criminosos colocam os dispositivos em modo avião, espelham os dados em computadores e acessam contas bancárias, muitas vezes com senhas e cartões salvos automaticamente. Em 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que esses delitos ocorrem principalmente entre 5h e 7h da manhã e das 18h às 22h, horários em que trabalhadores estão em deslocamento, evidenciando a vulnerabilidade de todas as classes sociais.

Casos como o da “mainha do crime” ilustram essa dinâmica. Presa em São Paulo, Suedna Carneiro fornecia mochilas de entregadores para disfarçar ladrões, que atuavam na zona sul da cidade, e ficava com os aparelhos roubados. O assassinato de um ciclista em fevereiro deste ano, motivado por um celular, chocou o país e acelerou a resposta do governo. A proposta de Lewandowski visa punir com mais rigor quem encomenda e lucra com esses crimes, desmontando as redes que sustentam essa economia ilegal.

Tecnologia como aliada na recuperação

O programa Celular Seguro, lançado no fim de 2023, já permite que vítimas cadastrem seus números e pessoas de confiança para bloquear linhas e aparelhos roubados remotamente. Em 2025, a nova função de envio de mensagens SMS ou via WhatsApp a quem usar um celular furtado com novo chip será implementada. A ideia é simples: alertar o usuário de que o aparelho tem restrição e deve ser entregue à polícia, presumindo boa-fé na compra. No Piauí, uma iniciativa semelhante recuperou mais de mil dispositivos em três meses, combinando notificações com rastreamento policial.

Um milhão de celulares furtados em 2023

Quase 1 milhão de registros de furtos e roubos de celulares foram feitos em delegacias em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Teresina e Manaus lideram proporcionalmente, enquanto São Paulo concentra uma fatia desproporcional dos casos. Esses números, que equivalem a dois aparelhos por minuto, mostram como o crime se espalhou pelo país, gerando insegurança em áreas urbanas e rurais. O projeto de lei, ao aumentar as penas para até 12 anos, busca atacar a receptação, vista como o motor financeiro dessas quadrilhas.

O caso da “mainha do crime” em destaque

Suedna Carneiro, apelidada de “mainha do crime”, tornou-se símbolo da ousadia das quadrilhas que lucram com celulares roubados. Presa em fevereiro em São Paulo, ela organizava furtos na zona sul, equipando ladrões com mochilas de entregadores para facilitar a ação. O assassinato de um ciclista por dois homens em uma moto, que buscavam apenas o aparelho, expôs a violência associada a esses crimes. Se o projeto de Lewandowski já estivesse em vigor, ela poderia ser enquadrada na receptação qualificada, com pena de até 12 anos, bem acima dos 8 anos máximos atuais.

Impacto econômico e social do crime

O mercado ilegal de celulares não só financia o crime organizado, mas também causa prejuízos bilionários à economia. Equipamentos roubados alimentam redes de revenda paralela, enquanto fraudes digitais drenam contas bancárias de vítimas. Em 2024, a Anatel retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões, evidenciando a escala do problema. A sensação de insegurança, como aponta a socióloga Samira Bueno, atinge todas as camadas sociais, especialmente trabalhadores em horários de pico.

Cronograma das medidas propostas

O governo planeja implementar as mudanças em duas frentes:

• Legislativa: Projeto enviado em 28 de março aguarda aprovação presidencial e tramitação no Congresso.
• Tecnológica: Atualização do Celular Seguro com mensagens de alerta prevista para 2025.
• Operacional: Expansão de programas como o do Piauí para outros estados já em andamento.

Experiências regionais que inspiram

No Piauí, a combinação de rastreamento e mensagens resultou na recuperação de 1.081 celulares no primeiro trimestre de 2024. Em Manaus, medidas similares começam a ganhar força, com foco em bloquear aparelhos via IMEI. Esses exemplos mostram que a tecnologia pode complementar as punições mais duras, reduzindo a circulação de dispositivos roubados e desestimulando o crime.

Penas atuais versus propostas

Hoje, o furto simples prevê de 1 a 4 anos de prisão, raramente resultando em cadeia, enquanto o qualificado vai de 2 a 8 anos. A receptação qualificada tem pena de 3 a 8 anos, mas o projeto eleva o teto para 12 anos em casos de revenda de celulares. A mudança visa tornar o crime menos atraente para quadrilhas, que lucram com a baixa punição atual.

Uma nova realidade criminal

A digitalização pós-pandemia mudou o perfil dos furtos de celulares. Antes restritos à revenda, os aparelhos agora são usados para crimes como estelionato e lavagem de dinheiro. Criminosos acessam dados salvos, fazem transferências via Pix e exploram a confiança das vítimas em aplicativos. Esse cenário, aliado à violência crescente, como no caso do ciclista em São Paulo, motivou a ação do governo.

O papel do Congresso na aprovação

Enviado à Casa Civil em março, o projeto depende de Lula para chegar ao Congresso, onde enfrentará debates. A bancada da segurança pública, influente entre parlamentares, pode acelerar a tramitação, mas a falta de data definida mantém incerteza sobre quando as mudanças entrarão em vigor.

Dados que mostram a urgência

Em 2023, São Paulo registrou 20% dos furtos de celulares do país, enquanto Teresina e Manaus lideraram proporcionalmente. Os horários de pico, entre 5h-7h e 18h-22h, concentram os crimes, afetando trabalhadores. Esses números reforçam a necessidade de medidas como as propostas por Lewandowski.