Procuradoria recorre da absolvição de Daniel Alves por agressão sexual na Espanha

A Procuradoria Superior da Catalunha deu um novo passo no caso que envolve o ex-jogador Daniel Alves, anunciando nesta quarta-feira, 2 de abril, que vai recorrer da decisão que absolveu o lateral brasileiro da acusação de agressão sexual. A sentença, proferida na última sexta-feira pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, anulou a condenação anterior de quatro anos e meio de prisão, determinada em fevereiro de 2024 pelo Tribunal de Barcelona. A reviravolta no processo, que agora pode chegar ao Tribunal Supremo da Espanha, mantém o caso em destaque e reacende debates sobre a confiabilidade de depoimentos e a presunção de inocência no sistema judicial espanhol. Daniel Alves, que passou 437 dias preso preventivamente, estava em liberdade provisória desde março de 2024, após pagar uma fiança de 1 milhão de euros, equivalente a cerca de R$ 6,2 milhões na cotação atual.

O recurso da Procuradoria surge em resposta à decisão unânime de quatro juízes – três mulheres e um homem – que consideraram o depoimento da jovem insuficiente para sustentar a condenação do ex-jogador. A absolvição foi baseada na falta de provas robustas que corroborassem a acusação de que Alves teria abusado sexualmente de uma mulher de 23 anos em um banheiro da boate Sutton, em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. A sentença também revogou as medidas cautelares impostas ao brasileiro, como a entrega de seus passaportes e a obrigação de comparecer semanalmente ao tribunal.

Já a defesa de Daniel Alves, liderada pela advogada Inés Guardiola, celebrou a absolvição como uma vitória da justiça, enquanto os representantes da vítima, encabeçados pela advogada Ester García, expressaram indignação e confirmaram a intenção de recorrer. O caso, que mobilizou a opinião pública na Espanha e no Brasil, agora ganha um novo capítulo com a possibilidade de ser analisado pela instância máxima do judiciário espanhol, o que pode prolongar a disputa legal por meses ou até anos.

Reviravolta no tribunal catalão

Na última sexta-feira, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha tomou uma decisão que mudou o rumo do caso Daniel Alves. Após analisar os recursos apresentados pela defesa do jogador, pela Procuradoria e pela acusação particular, a corte decidiu, por unanimidade, que as provas apresentadas não eram suficientes para manter a condenação de quatro anos e meio de prisão. A sentença original, emitida em fevereiro de 2024, considerava que o ex-lateral da seleção brasileira havia cometido o crime de agressão sexual com penetração, equivalente ao estupro no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, os juízes apontaram “lacunas, imprecisões, incoerências e contradições” no depoimento da denunciante, especialmente em trechos que poderiam ser verificados por gravações de vídeo da boate.

A absolvição não significa que o tribunal endossou a versão de Alves, que sempre defendeu que a relação foi consensual. Em vez disso, a decisão se ancorou no princípio da presunção de inocência, destacando que o ônus da prova recai sobre a acusação. Para os magistrados, a falta de elementos objetivos que confirmassem o relato da jovem tornou inviável sustentar a pena imposta anteriormente. Com isso, as medidas cautelares foram suspensas, e Daniel Alves passou a ser considerado livre de qualquer restrição judicial, pelo menos até que novos desdobramentos ocorram.

A Procuradoria Superior da Catalunha, no entanto, não aceitou a resolução. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o órgão afirmou que discorda da interpretação do tribunal e enxerga falhas na análise das evidências. A instituição planeja levar o caso ao Tribunal Supremo, a mais alta corte da Espanha, em um movimento que pode reabrir o julgamento e colocar em xeque a absolvição do ex-jogador.

Cronologia do caso Daniel Alves

Entender o trajeto do caso exige uma volta no tempo até os eventos que culminaram na denúncia. Veja os principais marcos do processo:

• 31 de dezembro de 2022: Daniel Alves é acusado de agredir sexualmente uma jovem de 23 anos no banheiro da boate Sutton, em Barcelona. A vítima relata o ocorrido à polícia catalã, os Mossos d’Esquadra, que iniciam a investigação.
• 20 de janeiro de 2023: O jogador é preso preventivamente após prestar depoimento. Ele nega as acusações, mas a juíza Anna Marín determina sua detenção por risco de fuga.
• Fevereiro de 2024: O Tribunal de Barcelona condena Alves a quatro anos e meio de prisão, além de cinco anos de liberdade vigiada e uma indenização de 150 mil euros à vítima.
• 25 de março de 2024: Após pagar fiança de 1 milhão de euros, o ex-jogador deixa o presídio Brians 2 e passa a responder em liberdade provisória enquanto os recursos são analisados.
• 28 de março de 2025: O Tribunal Superior da Catalunha absolve Daniel Alves, anulando a sentença anterior por insuficiência de provas.
• 2 de abril de 2025: A Procuradoria anuncia que recorrerá da absolvição ao Tribunal Supremo.

Esse cronograma reflete as idas e vindas de um processo que já dura mais de dois anos e ainda não chegou a uma resolução definitiva.

O que motivou a absolvição

A decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha de absolver Daniel Alves foi fundamentada em uma análise detalhada das provas apresentadas no julgamento inicial. Os juízes María Àngels Vivas, Roser Bach, María Jesús Manzano e Manuel Álvarez destacaram que o depoimento da jovem, principal base da acusação, continha inconsistências em relação a fatos que poderiam ser confrontados com imagens das câmeras de segurança da boate Sutton. Segundo a sentença, o relato da denunciante “não correspondia à realidade” em aspectos verificáveis, o que comprometeu sua confiabilidade.

Outro ponto levantado foi a ausência de evidências físicas ou testemunhais que reforçassem a narrativa da vítima. Embora exames médicos tenham identificado vestígios de DNA de Alves no corpo da jovem, a defesa argumentou que isso não provava a falta de consentimento, tese que ganhou peso na avaliação da corte. Para os magistrados, a acusação não conseguiu superar o padrão exigido pela presunção de inocência, princípio basilar do direito penal que protege o réu na ausência de provas conclusivas.

A Procuradoria, por outro lado, contesta essa interpretação. Para o órgão, o tribunal desconsiderou elementos que poderiam sustentar a condenação, como o comportamento da vítima após o ocorrido – ela deixou a boate de forma precipitada e buscou ajuda policial imediatamente. A divergência entre as instâncias judiciais expõe as complexidades de casos de violência sexual, onde a palavra da vítima muitas vezes é a principal evidência, mas nem sempre é suficiente para uma condenação.

Reação da defesa e da acusação

A advogada Inés Guardiola, que representa Daniel Alves, não escondeu a satisfação com a absolvição. Em entrevista à rádio catalã RAC1, ela afirmou que a decisão comprovou a inocência de seu cliente e que a justiça finalmente foi feita. Guardiola destacou a emoção do ex-jogador ao receber a notícia, reforçando que a família Alves sempre confiou na versão dele sobre o ocorrido. A defesa agora avalia a possibilidade de pedir uma indenização ao governo espanhol pelos 437 dias que o lateral passou preso preventivamente, alegando que a detenção foi indevida diante da absolvição.

Do outro lado, Ester García, advogada da jovem que acusa Alves, classificou a sentença como um “retrocesso jurídico e social”. Em declarações à imprensa espanhola, ela lamentou o impacto da decisão sobre a luta contra a violência sexual, sugerindo que a absolvição pode desincentivar vítimas a denunciarem abusos. García confirmou que também recorrerá ao Tribunal Supremo, mas ponderou que a escolha dependerá do estado emocional de sua cliente, que estaria “devastada” com o desfecho.

A Procuradoria Superior da Catalunha, alinhada à acusação, reforçou sua posição ao anunciar o recurso. O órgão argumenta que a sentença do Tribunal Superior ignorou aspectos cruciais do caso e que a presunção de inocência não deveria prevalecer diante das evidências disponíveis, ainda que consideradas insuficientes pela corte.

Impactos da decisão na Espanha e no Brasil

A absolvição de Daniel Alves gerou reações intensas tanto na Espanha quanto no Brasil. Na Espanha, figuras públicas e políticas manifestaram opiniões divergentes. A ministra da Igualdade, Ana Redondo, expressou preocupação com a mensagem que a sentença pode transmitir às mulheres, enfatizando a importância de valorizar o depoimento das vítimas em casos de violência sexual. Já o ministro da Justiça, Félix Bolaños, adotou uma postura mais neutra, limitando-se a respeitar a decisão judicial sem emitir juízo de valor.

No Brasil, a notícia também repercutiu amplamente. Parlamentares como a deputada federal Fernanda Melchionna, do Psol, criticaram a absolvição, apontando-a como mais um exemplo de impunidade em casos de agressão contra mulheres. A família de Alves, representada pela advogada Graciele Queiroz, celebrou a decisão com “serenidade e profundo senso de justiça”, reiterando a confiança na inocência do ex-jogador desde o início do processo.

A polarização reflete os desafios de lidar com casos de violência sexual em um contexto onde a falta de provas materiais muitas vezes coloca em xeque a palavra da vítima. O desfecho do caso na Catalunha reacendeu discussões sobre a necessidade de reformas legais para equilibrar a proteção às vítimas e os direitos dos acusados.

Possíveis desdobramentos no Tribunal Supremo

Com o anúncio do recurso pela Procuradoria Superior da Catalunha, o caso Daniel Alves pode ganhar um novo capítulo no Tribunal Supremo da Espanha, a instância máxima do judiciário do país. O processo, no entanto, não será imediato. A acusação tem cinco dias úteis para formalizar a intenção de recorrer, contados a partir da notificação da sentença, e mais 20 dias úteis para apresentar os argumentos fundamentados. Se aceito, o julgamento no Supremo pode levar de um a quatro anos, dependendo da complexidade e da carga de processos na corte.

Especialistas estimam que a análise no Tribunal Supremo será decisiva para definir o destino de Alves. Caso a absolvição seja mantida, o ex-jogador ficará livre de qualquer acusação relacionada ao caso. Se a sentença for revertida, ele poderá voltar à prisão para cumprir a pena original ou uma punição ajustada, dependendo da decisão dos magistrados. Enquanto isso, a defesa do brasileiro já sinaliza que buscará uma indenização por “prisão indevida”, amparada no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial espanhol, que prevê compensação financeira para quem é absolvido após detenção preventiva.

Os próximos passos incluem:

• Formalização do recurso pela Procuradoria até 9 de abril de 2025.
• Apresentação dos argumentos detalhados até o fim de abril.
• Análise preliminar pelo Tribunal Supremo para decidir se o caso será julgado.
• Possível julgamento entre 2026 e 2029, conforme o trâmite processual.

A busca por indenização

Representantes de Daniel Alves já indicaram que planejam solicitar uma indenização ao governo espanhol pelo período em que o jogador permaneceu preso. Entre janeiro de 2023 e março de 2024, o ex-lateral passou 437 dias no presídio Brians 2, em Barcelona, sob prisão preventiva. A absolvição abre caminho para que a defesa reivindique uma compensação financeira, com base na legislação espanhola que garante esse direito a quem é detido e posteriormente considerado inocente.

O valor da indenização dependerá de fatores como o tempo de detenção e os prejuízos sofridos por Alves, incluindo a interrupção de sua carreira no futebol. Aos 41 anos, o jogador não atua profissionalmente desde sua prisão, em 2023, quando defendia o Pumas, do México. A defesa argumenta que a detenção causou danos irreparáveis à imagem e à trajetória do atleta, que acumula passagens por clubes como Barcelona, Juventus e Paris Saint-Germain, além de ser um dos maiores vencedores da história da seleção brasileira.

A solicitação deve ser feita em até um ano após a absolvição definitiva, ou seja, caso o Tribunal Supremo confirme a decisão do Tribunal Superior da Catalunha. O processo, no entanto, pode enfrentar resistência do governo espanhol, que analisará se a prisão preventiva foi, de fato, injustificada à luz das evidências disponíveis na época.

O peso da presunção de inocência

A absolvição de Daniel Alves trouxe à tona um debate recorrente no direito penal: o papel da presunção de inocência em casos de violência sexual. No sistema jurídico espanhol, assim como no brasileiro, ninguém pode ser condenado sem provas que superem qualquer dúvida razoável. No caso do ex-jogador, o Tribunal Superior da Catalunha entendeu que esse padrão não foi atingido, mesmo com a presença de vestígios de DNA e o depoimento da vítima.

Para os juízes, a diferença entre credibilidade e confiabilidade foi crucial. Enquanto a jovem foi considerada crível em sua narrativa subjetiva, a falta de elementos objetivos que corroborassem sua versão comprometeu a sustentação da acusação. A decisão reflete uma tendência em casos semelhantes, onde a ausência de testemunhas ou provas materiais pode levar à absolvição, mesmo diante de relatos consistentes de vítimas.

A Procuradoria, no entanto, defende que o tribunal subestimou o contexto do caso, como o estado emocional da jovem após o ocorrido e as contradições nas versões apresentadas por Alves ao longo da investigação. Inicialmente, o jogador negou qualquer contato com a vítima, mas depois admitiu uma relação consensual, o que levantou suspeitas sobre sua credibilidade.

Contexto da boate Sutton

O episódio que deu origem ao caso ocorreu na boate Sutton, um dos pontos mais conhecidos da noite de Barcelona. Localizada na área nobre da cidade, a casa noturna é frequentada por celebridades e turistas, oferecendo uma área VIP onde Daniel Alves estava na madrugada de 31 de dezembro de 2022. Foi nesse ambiente que o jogador e a jovem se encontraram, em um banheiro reservado, longe dos olhares da maioria dos frequentadores.

Imagens das câmeras de segurança capturaram parte dos momentos anteriores e posteriores ao encontro, mas não o interior do banheiro, onde o suposto crime teria ocorrido. Esses registros foram fundamentais para a decisão do Tribunal Superior, que apontou discrepâncias entre o relato da vítima e o que as gravações mostraram. A jovem deixou o local visivelmente abalada, segundo testemunhas, e buscou ajuda policial logo em seguida, o que reforçou a denúncia inicial.

A Sutton voltou a ser notícia após o caso, com debates sobre a segurança em espaços privados de casas noturnas e a responsabilidade dos estabelecimentos em prevenir situações de violência. O incidente também expôs as dificuldades de obter provas em ambientes fechados, onde câmeras nem sempre têm acesso.

Dados sobre violência sexual na Espanha

Casos como o de Daniel Alves não são isolados no contexto espanhol. De acordo com o Ministério do Interior da Espanha, em 2022, ano do incidente na Sutton, foram registrados 3.827 crimes de agressão sexual com penetração no país, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Esses números refletem uma crescente conscientização sobre a necessidade de denunciar abusos, mas também evidenciam os desafios de comprovação judicial.

Entre os casos que chegam aos tribunais, apenas uma fração resulta em condenação. Estima-se que menos de 20% das denúncias de violência sexual na Espanha levem a uma sentença condenatória, devido à dificuldade de reunir provas materiais e à dependência de depoimentos. O caso “La Manada”, em 2016, é um exemplo marcante: cinco homens foram inicialmente absolvidos de estupro, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Supremo após protestos nacionais, levando a uma reforma na legislação espanhola sobre consentimento.

A absolvição de Alves reacendeu críticas ao sistema judicial, com ativistas argumentando que a exigência de provas além do depoimento da vítima pode silenciar sobreviventes de abusos. A Procuradoria, ao recorrer, busca garantir que o caso seja reavaliado sob uma perspectiva que equilibre os direitos do acusado e da denunciante.