Inscrições do Encceja abrem em 21 de abril com novas regras de acessibilidade

A partir de 21 de abril, jovens e adultos que buscam a certificação do ensino fundamental ou médio terão a chance de se inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja. O período de inscrições segue até 2 de maio, oferecendo uma oportunidade gratuita e voluntária para quem não concluiu os estudos na idade esperada. Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame está marcado para 3 de agosto e será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. Neste ano, mudanças significativas foram introduzidas para tornar o processo mais acessível e inclusivo, atendendo a demandas de diferentes públicos.

O Inep anunciou que as provas continuam com o formato tradicional: quatro avaliações objetivas, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. A estrutura é adaptada para os dois níveis de ensino, com conteúdos alinhados às matrizes de referência disponíveis no portal do instituto. Para participar, é necessário ter pelo menos 15 anos completos na data do exame, no caso do ensino fundamental, ou 18 anos para o ensino médio. A certificação, emitida por secretarias estaduais de educação e institutos federais aderentes, abre portas para o mercado de trabalho e a continuidade dos estudos.

Novidades voltadas à inclusão marcam esta edição. Participantes com diabetes agora podem se identificar durante a inscrição, desde que apresentem um laudo médico comprobatório, garantindo atendimento especializado. Estrangeiros também terão mais facilidade, com a aceitação de documentos digitais como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), válidos pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. Além disso, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão usar a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) para solicitar tempo adicional nas provas, reforçando o compromisso com a acessibilidade.

Como funciona o processo de inscrição

Abertas entre 21 de abril e 2 de maio, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Encceja, acessível no site oficial do Inep. Durante esse período, os candidatos podem solicitar atendimento especializado, indicando condições como deficiência visual, auditiva, física ou intelectual, além de situações como gestação, lactação ou idade avançada. Para o uso do nome social, o prazo se estende até 5 de maio, permitindo que travestis e transexuais sejam identificados conforme sua identidade de gênero em todos os documentos do exame.

O processo exige o preenchimento de um questionário socioeconômico e a indicação do nível de certificação desejado. Candidatos que faltaram à edição anterior, em 2024, e desejam participar gratuitamente neste ano precisam justificar a ausência entre 17 e 28 de março. Caso a justificativa seja rejeitada, será necessário pagar uma taxa de R$ 40, com prazo para quitação até 7 de maio. O boleto é gerado no próprio sistema, e o pagamento pode ser feito em bancos ou casas lotéricas.

Acessibilidade em foco nesta edição

Ampliar a inclusão é uma das prioridades do Encceja neste ano. As mudanças implementadas pelo Inep refletem um esforço para atender às necessidades de grupos historicamente excluídos do sistema educacional. Participantes com diabetes, por exemplo, terão a opção de se identificar no campo de atendimento especializado, uma novidade que reconhece a condição como fator que pode demandar suporte específico durante as provas. A exigência de um laudo médico visa garantir a legitimidade do pedido, mas também levanta debates sobre a burocracia enfrentada por esses candidatos.

Para estrangeiros residentes no Brasil, a aceitação de documentos digitais representa um avanço significativo. A Carteira de Registro Nacional Migratório e o Documento Provisório de Registro Nacional, apresentados via aplicativo, facilitam o acesso de migrantes que muitas vezes enfrentam barreiras para obter documentos físicos. Essa medida se soma à possibilidade de uso da Ciptea por pessoas com TEA, que agora têm um meio oficial de comprovar sua condição e garantir tempo extra, essencial para um desempenho mais justo nas provas.

Outros grupos beneficiados incluem pessoas com deficiências sensoriais ou motoras, gestantes, lactantes e idosos. O atendimento especializado abrange desde adaptações como provas em braille ou com letras ampliadas até a presença de intérpretes de Libras. Essas ações reforçam o papel do Encceja como uma ferramenta de correção do fluxo escolar, oferecendo a jovens e adultos uma chance de retomar sua trajetória educacional sem os entraves de um sistema tradicional.

Cronograma oficial do exame

O calendário do Encceja é um ponto crucial para os candidatos se organizarem. Confira as datas principais:

• Justificativa de ausência (edição 2024): 17 a 28 de março
• Resultado da justificativa: 7 de abril
• Recurso contra resultado: 7 a 11 de abril
• Resultado do recurso: 15 de abril
• Inscrições: 21 de abril a 2 de maio
• Pagamento da taxa de ressarcimento: 21 de abril a 7 de maio
• Solicitação de nome social: 21 de abril a 5 de maio
• Pedido de atendimento especializado: 21 de abril a 2 de maio
• Aplicação das provas: 3 de agosto

Esse cronograma detalhado permite que os participantes planejem cada etapa, desde a inscrição até o dia do exame. Os locais de prova serão divulgados no cartão de confirmação, disponível no sistema semanas antes da aplicação.

O que esperar das provas

Com aplicação marcada para 3 de agosto, o Encceja mantém sua estrutura consolidada ao longo de mais de duas décadas. As provas são divididas em dois turnos, matutino e vespertino, totalizando 120 questões objetivas e uma redação. Para o ensino fundamental, os conteúdos abrangem ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo artes e educação física), história e geografia. Já no ensino médio, os candidatos enfrentam questões de ciências da natureza (química, física e biologia), matemática, língua portuguesa (com artes e educação física), ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e redação.

A pontuação mínima para aprovação é de 100 pontos em cada prova objetiva, em uma escala que vai até 200, e 5 pontos na redação, que varia de 0 a 10. O cálculo das notas objetivas segue a Teoria de Resposta ao Item (TRI), mesma metodologia usada no Enem, o que garante maior precisão na avaliação das competências. Os resultados, geralmente liberados em dezembro, podem ser consultados na página do participante, e o certificado deve ser solicitado às instituições certificadoras indicadas no momento da inscrição.

Benefícios da certificação

Obter o certificado do Encceja vai além de uma conquista pessoal. Para muitos, ele representa a chave para melhores oportunidades no mercado de trabalho, onde o ensino médio completo é frequentemente um requisito mínimo. Dados mostram que a falta de escolaridade ainda é um obstáculo para milhões de brasileiros, e o exame surge como uma alternativa ágil para superar essa barreira. Além disso, a certificação permite o acesso a vestibulares e programas como o Sisu, Prouni e Fies, ampliando as possibilidades de ingresso no ensino superior.

A flexibilidade do exame é outro atrativo. Diferentemente do ensino regular, que exige anos de dedicação, o Encceja oferece a chance de comprovar conhecimentos adquiridos tanto na escola quanto fora dela, em um único dia de provas. Isso é especialmente valioso para adultos que, por motivos diversos, como trabalho ou família, não puderam concluir os estudos na idade esperada. A gratuidade, para quem cumpre os requisitos, também elimina barreiras financeiras, democratizando o acesso à educação.

Dicas para se preparar

Preparar-se para o Encceja exige foco e organização. O Inep disponibiliza materiais gratuitos no seu portal, como provas anteriores e apostilas baseadas nas matrizes de referência. Esses recursos são ideais para revisar os conteúdos e entender o formato das questões. Outra estratégia é priorizar as áreas de maior dificuldade, especialmente para quem já fez o exame e precisa apenas de algumas disciplinas para completar a certificação.

Veja algumas sugestões práticas:

• Estude com base nas provas de edições passadas, disponíveis online.
• Treine a redação, que é eliminatória, focando em temas sociais atuais.
• Organize um cronograma de estudos, dedicando tempo diário às disciplinas.
• Busque apoio em cursos preparatórios gratuitos oferecidos por secretarias de educação.

A prática constante da escrita é essencial, já que a redação exige clareza, coesão e argumentos bem estruturados. Simular o tempo das provas também ajuda a ganhar confiança para o dia do exame.

Impacto do exame na educação brasileira

Desde sua criação, em 2002, o Encceja tem desempenhado um papel fundamental na educação de jovens e adultos. Milhares de pessoas já conseguiram seus certificados, retomando trajetórias interrompidas por falta de acesso ou oportunidades. O exame é realizado em parceria com secretarias estaduais e municipais de educação, que aplicam as provas e emitem os documentos finais, enquanto o Inep cuida da elaboração e logística.

A edição deste ano, com foco em acessibilidade, reforça a missão de incluir públicos diversos, como pessoas com deficiência, migrantes e aqueles em situações de vulnerabilidade. A possibilidade de usar documentos digitais e a atenção a condições como diabetes e TEA mostram uma evolução no formato, alinhada às demandas de uma sociedade mais diversa. Esse esforço também contribui para reduzir indicadores de evasão escolar, oferecendo uma alternativa prática e acessível à educação formal.

Passo a passo para o dia da prova

No dia 3 de agosto, os candidatos devem chegar aos locais de prova com antecedência, portando documento de identificação com foto e o cartão de confirmação impresso. Caneta preta de material transparente é obrigatória, e itens como celulares ou calculadoras pessoais são proibidos. Os portões abrem às 8h e fecham às 8h45 para o turno matutino, e às 14h30 e 15h15 para o vespertino, no horário de Brasília.

Os participantes terão cerca de quatro horas para resolver as questões e escrever a redação em cada turno. A saída só é permitida após duas horas do início, e levar o caderno de questões depende de regras específicas divulgadas no edital. Seguir essas orientações evita imprevistos e garante uma experiência tranquila durante o exame.

Grupos específicos atendidos

Além da aplicação regular, o Encceja contempla versões adaptadas para públicos distintos. Há o Encceja Exterior, voltado a brasileiros que vivem fora do país, e o Encceja PPL, para pessoas privadas de liberdade ou em medidas socioeducativas. Essas edições têm editais próprios, mas seguem o mesmo objetivo de certificar competências. A inclusão de migrantes com documentos digitais também amplia o alcance para estrangeiros no Brasil, enquanto o atendimento especializado abrange uma gama ainda maior de necessidades.

Essa diversidade reflete o compromisso do exame em alcançar quem está à margem do sistema educacional. Seja por questões geográficas, sociais ou de saúde, as adaptações mostram que o Encceja busca ser uma ponte para a educação, independentemente das circunstâncias dos candidatos.