Trabalhadores acessam R$ 12 bi do FGTS em duas etapas: confira o calendário 2025

A partir de 6 de março, a Caixa Econômica Federal começou a liberar um pagamento especial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, autorizada por uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União no final de fevereiro, beneficia 12,1 milhões de pessoas, com um total de R$ 12 bilhões a serem distribuídos. O processo ocorre em duas etapas: a primeira, já concluída em março, liberou até R$ 3 mil, enquanto a segunda, prevista para junho, pagará os valores excedentes. Até 3 de abril de 2025, o foco está na preparação para a próxima fase, que atenderá quem tem saldos maiores retidos.

Cerca de 85% dos beneficiados, ou seja, 10,3 milhões de trabalhadores, cadastraram suas contas bancárias no aplicativo FGTS, recebendo os valores automaticamente nas datas estipuladas. Os nascidos entre janeiro e abril, além dos que vincularam suas contas, foram os primeiros a receber, no dia 6 de março. Já os nascidos de maio a agosto tiveram acesso no dia 7, e os de setembro a dezembro, no dia 10. A medida é retroativa e excepcional, não se aplicando a demissões após fevereiro de 2025, o que mantém as regras originais do saque-aniversário para novos casos.

Dos 12,1 milhões de contemplados, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral dos depósitos feitos por antigos empregadores. Os outros 9,6 milhões, que anteciparam valores do saque-aniversário em empréstimos, terão esses montantes descontados, recebendo apenas o remanescente. A liberação em duas fases foi planejada para organizar o fluxo de pagamentos e atender às diferentes situações financeiras dos trabalhadores, com a próxima etapa marcada para os dias 17, 18 e 20 de junho, conforme o mês de nascimento.

Entenda o cronograma de pagamentos do FGTS

O calendário de pagamentos foi estruturado para garantir agilidade e clareza. Na primeira etapa, concluída entre 6 e 10 de março, foram liberados até R$ 3 mil por trabalhador. Quem possui conta vinculada ao aplicativo FGTS recebeu o crédito automaticamente, enquanto os demais seguiram o escalonamento por mês de nascimento. A segunda etapa, que começa em 17 de junho, atenderá aqueles com saldos superiores a R$ 3 mil, pagando a diferença remanescente. Até 3 de abril, a Caixa segue orientando os beneficiários sobre como acessar os valores, especialmente os que dependem da próxima fase.

Para trabalhadores sem conta cadastrada, o saque da primeira etapa exigiu comparecimento a agências ou lotéricas, com documentos como carteira de trabalho e identidade. Cerca de 93% dos beneficiados tinham até R$ 3 mil retidos, o que concentrou a maior parte dos pagamentos em março. Já a fase de junho será essencial para os 7% restantes, que possuem saldos mais altos e aguardam a liberação complementar. A medida provisória ajustou uma limitação do saque-aniversário, permitindo acesso a recursos antes bloqueados em caso de demissão.

Quem pode acessar o saque especial

A liberação é restrita a trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário. Quem pediu demissão ou foi desligado por outros motivos não está incluído, seguindo as regras padrão do FGTS. Além disso, demissões a partir de março de 2025 não entram na medida, mantendo o saldo retido para esses casos, com direito apenas à multa rescisória de 40%. Até agora, cerca de 2 milhões de beneficiados sem conta cadastrada já buscaram os valores em canais físicos da Caixa.

Dos elegíveis, 10 milhões tiveram depósito automático, enquanto os outros 2,1 milhões precisaram recorrer a agências ou lotéricas. A medida não exige que o trabalhador saia do saque-aniversário para receber, mas quem continuar na modalidade enfrentará as mesmas restrições em demissões futuras. Isso reforça o caráter temporário da iniciativa, que visa corrigir uma situação específica enfrentada por milhões desde a criação do programa em 2020.

• Elegíveis: demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
• Condição: optantes pelo saque-aniversário com saldo retido.
• Exceção: quem antecipou valores em empréstimos recebe o saldo líquido.

Datas confirmadas para a liberação

O cronograma detalhado abrange as duas etapas de pagamento. A primeira, já finalizada, seguiu este escalonamento:

• 6 de março: nascidos de janeiro a abril e quem vinculou conta ao aplicativo.
• 7 de março: nascidos de maio a agosto.
• 10 de março: nascidos de setembro a dezembro.

A segunda etapa, para valores acima de R$ 3 mil, está programada assim:

• 17 de junho: nascidos de janeiro a abril e quem tem conta vinculada.
• 18 de junho: nascidos de maio a agosto.
• 20 de junho: nascidos de setembro a dezembro.

Até 3 de abril, a Caixa já processou os pagamentos de março e agora foca na divulgação das datas de junho, orientando os trabalhadores a verificarem seus saldos no aplicativo FGTS para planejar o uso dos recursos.

Efeitos econômicos dos R$ 12 bilhões liberados

A distribuição de R$ 12 bilhões tem impacto significativo na economia, especialmente para trabalhadores afetados por demissões nos últimos anos. Com um valor médio de R$ 1 mil por pessoa, considerando descontos de antecipações, o montante pode impulsionar o consumo em setores como varejo e serviços. Até abril de 2025, os efeitos da primeira etapa já são sentidos, com relatos de uso para quitar dívidas e cobrir despesas essenciais, enquanto a segunda fase deve ampliar esse alcance.

Desde 2020, o saque-aniversário movimentou mais de R$ 142 bilhões, mas a retenção de saldos em demissões gerou críticas à modalidade. Dos 37 milhões de optantes atuais, 25 milhões usaram o saldo como garantia em empréstimos, o que reduz o valor disponível para 9,6 milhões dos beneficiados atuais. A medida atual injeta recursos em um momento de recuperação econômica, mas seu caráter pontual limita os benefícios a longo prazo.

Modalidade do saque-aniversário segue sem mudanças

As regras do saque-aniversário permanecem intactas para quem não está na medida especial. Criada em 2019 e implementada em 2020, a modalidade permite saques anuais de 5% a 50% do saldo, mais uma parcela fixa, no mês de nascimento, com prazo de três meses para retirada. Quem adere abre mão do saque integral em demissões, recebendo apenas a multa de 40%. Para voltar ao saque-rescisão, é preciso esperar 25 meses após a solicitação.

Mais de 17 milhões de trabalhadores aderiram ao programa desde o início, mas a medida atual não altera sua estrutura. Quem receber o pagamento especial pode continuar no saque-aniversário, mas saldos de demissões futuras seguirão bloqueados. Até 3 de abril, o governo não sinalizou mudanças permanentes, mantendo o debate sobre o futuro da modalidade em aberto.

Comparação entre saque-aniversário e saque-rescisão

O FGTS oferece duas opções principais: o saque-aniversário, com retiradas anuais, e o saque-rescisão, padrão, que libera o saldo total em demissões sem justa causa, mais a multa de 40%. Um trabalhador com R$ 5 mil no fundo, por exemplo, pode sacar R$ 1.650 anualmente no saque-aniversário (30% mais R$ 150), mas perde o acesso ao restante se for demitido. No saque-rescisão, receberia os R$ 5 mil integrais, mais a multa, se aplicável.

A escolha exige planejamento, pois o saque-aniversário oferece flexibilidade anual, mas reduz a segurança no desemprego. A medida especial de 2025 atende apenas um recorte de demitidos até fevereiro, sem resolver as limitações gerais do programa, que seguem em discussão no Congresso.

Como garantir o recebimento do saldo retido

Para acessar os valores, trabalhadores com conta no aplicativo FGTS recebem automaticamente. Os demais devem seguir este passo a passo:

• Confirmar demissão sem justa causa entre 2020 e fevereiro de 2025.
• Verificar adesão ao saque-aniversário e saldo retido.
• Para até R$ 1.500: usar cartão cidadão em caixas eletrônicos ou lotéricas.
• Até R$ 3 mil: sacar em lotéricas ou terminais com cartão e senha.
• Acima de R$ 3 mil: ir a uma agência com documentos pessoais.

Até 3 de abril, a Caixa reforça o uso do aplicativo para evitar filas, mas mantém canais presenciais abertos. A próxima etapa, em junho, seguirá o mesmo modelo, com prioridade para depósitos automáticos.

Vantagens e restrições da liberação especial

A medida oferece alívio financeiro, permitindo quitar dívidas ou investir em necessidades imediatas. Os 2,5 milhões que recebem o saldo integral ganham mais flexibilidade, enquanto os 9,6 milhões com descontos ainda acessam uma parcela útil. Porém, a exclusão de demissões após fevereiro e a retenção de valores antecipados limitam o alcance, frustrando alguns beneficiários.

A iniciativa é vista como uma correção parcial às críticas ao saque-aniversário, mas não resolve questões estruturais. Até abril de 2025, o foco está na preparação para a segunda etapa, com a Caixa orientando os trabalhadores a checarem seus saldos e datas no aplicativo.

Perspectivas para o FGTS em 2025

A liberação especial reacende o debate sobre o saque-aniversário. O governo considera substituí-lo por um modelo de crédito consignado, mas a proposta ainda não avançou no Congresso. Dos 134 milhões de trabalhadores com contas no FGTS, 37 milhões são optantes do saque-aniversário, e 25 milhões têm empréstimos vinculados. A modalidade já retirou R$ 142 bilhões do fundo desde 2020, com 66% destinados a bancos.

Para 2025, o calendário regular do saque-aniversário segue ativo, começando em janeiro. Até 3 de abril, não há decisões sobre o fim do programa, mas o tema deve ganhar força nos próximos meses, influenciando como os trabalhadores acessarão esses recursos no futuro.