Veja quem pode perder CPF ou CNPJ e como evitar transtornos

A partir de agora, quem usa o PIX como forma de pagamento ou recebimento precisa redobrar a atenção. O Banco Central anunciou novas regras que determinam a exclusão de chaves PIX vinculadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular na Receita Federal. A medida, que começou a ser implementada em março, tem como foco principal o combate a fraudes e golpes financeiros, mas pode impactar diretamente milhões de usuários que dependem do sistema para transações diárias. Em Salesópolis, no interior de São Paulo, pequenos empreendedores já buscam informações para evitar surpresas, como a interrupção de pagamentos essenciais.

Essas mudanças afetam diretamente aqueles que utilizam o número do CPF ou CNPJ como chave PIX. Caso o cadastro esteja classificado como suspenso, cancelado, nulo ou, no caso de pessoas físicas, com registro de titular falecido, a chave será automaticamente removida pelos bancos. Para empresas, situações como inaptidão ou baixa também entram na lista de exclusão. O objetivo é claro: impedir que criminosos usem dados irregulares para desviar recursos ou aplicar golpes, algo que vinha crescendo com a popularidade do sistema de pagamentos instantâneos.

Vale destacar que a irregularidade não está ligada a dívidas ou inadimplência tributária. O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, reforçou que a medida visa apenas questões cadastrais, não o pagamento de impostos. Assim, quem está com o “nome sujo” por atrasos financeiros não precisa se preocupar, mas quem tem problemas no registro do CPF ou CNPJ deve agir rápido para evitar transtornos.

Situações que levam à exclusão da chave PIX

Nem todos os usuários do PIX serão afetados, mas alguns grupos específicos correm o risco de perder suas chaves. Abaixo, as condições que podem levar à exclusão:

• CPF suspenso: Quando há informações incompletas ou erradas no cadastro.
• CPF cancelado: Em casos de duplicidade ou decisão judicial.
• CPF de titular falecido: Registro com data de óbito informada.
• CPF nulo: Cadastro invalidado por fraude ou erro grave.
• CNPJ suspenso: Empresas com atividades temporariamente interrompidas.
• CNPJ inapto: Falta de entrega de declarações por dois anos consecutivos.
• CNPJ baixado: Empresa oficialmente encerrada.
• CNPJ nulo: Registro invalidado por irregularidades.

Esses critérios foram definidos para garantir que apenas cadastros válidos permaneçam ativos no sistema.

Por que o Banco Central tomou essa decisão

A popularidade do PIX, que já ultrapassa 836 milhões de chaves cadastradas no país, trouxe benefícios inegáveis, mas também atraiu a atenção de golpistas. Criminosos têm explorado CPFs e CNPJs irregulares para criar chaves falsas, dificultando o rastreamento de transações fraudulentas. Dados do Banco Central mostram que cerca de 8 milhões de chaves, ou 1% do total, apresentam algum tipo de inconsistência cadastral, como nomes diferentes dos registrados na Receita Federal ou CPFs de pessoas falecidas ainda em uso.

A estratégia do Banco Central é simples: alinhar as informações das chaves PIX com os dados oficiais da Receita Federal. Isso impede que fraudadores usem documentos inválidos ou alterados para movimentar dinheiro. Além disso, a medida protege os próprios contribuintes, cujos dados podem ser usados sem permissão em esquemas criminosos. Em um país onde o PIX é usado por mais de 153 milhões de pessoas físicas e 12 milhões de empresas, a segurança do sistema é uma prioridade.

Outro fator que motivou a mudança foi o volume excessivo de chaves registradas. Com uma média de quase cinco chaves por pessoa ou empresa, muitas delas não são utilizadas, o que abriu espaço para cadastros desatualizados ou fraudulentos. A exclusão visa limpar essa base de dados, tornando o sistema mais eficiente e confiável.

Como funciona a exclusão das chaves PIX

Os bancos e instituições financeiras participantes do PIX são os responsáveis por identificar e excluir as chaves irregulares. O processo ocorre de forma automática, com base em verificações periódicas dos cadastros na Receita Federal. Sempre que uma operação envolvendo uma chave PIX é realizada, como registro, alteração ou portabilidade, o sistema checa a conformidade dos dados. Se houver irregularidade, a chave é removida da base do Banco Central.

Para os usuários, isso significa que uma chave ativa pode ser desativada sem aviso prévio, caso o CPF ou CNPJ esteja em uma das situações listadas. A estimativa é que, em até 30 dias após o início da medida, os bancos já tenham eliminado a maioria das chaves problemáticas. Quem depende do PIX para receber pagamentos, como salários ou vendas, precisa verificar a situação cadastral o quanto antes.

A boa notícia é que a exclusão não é definitiva para todos os casos. CPFs suspensos, por exemplo, podem ser regularizados com a correção de dados na Receita Federal, permitindo a criação de uma nova chave. Já situações como titular falecido ou CNPJ baixado exigem soluções mais complexas, como a transferência de titularidade ou reativação do registro.

Impactos para quem usa chaves aleatórias e de e-mail

Além das regras para CPFs e CNPJs, o Banco Central também alterou o funcionamento de outros tipos de chaves PIX. As chaves aleatórias, geradas automaticamente pelos aplicativos bancários, não podem mais ser editadas. Antes, era possível alterar informações associadas a elas; agora, qualquer mudança exige a exclusão da chave antiga e a criação de uma nova. Isso reduz o risco de manipulação por terceiros.

Já as chaves de e-mail enfrentam uma restrição ainda maior. A titularidade não pode ser transferida, o que afeta, por exemplo, empresas que usam e-mails institucionais. Se um gerente deixa o cargo e o e-mail era sua chave PIX, o dinheiro continuará indo para a conta do antigo titular. A solução é registrar uma nova chave, o que exige planejamento para evitar interrupções nos recebimentos.

Essas mudanças reforçam a segurança, mas demandam mais atenção dos usuários. Quem não se adaptar pode enfrentar dificuldades em transações rotineiras, especialmente em negócios que dependem de agilidade.

O que fazer para não perder sua chave PIX

Evitar a exclusão da chave PIX é possível com algumas ações simples. A primeira delas é consultar a situação do CPF ou CNPJ no site da Receita Federal, na seção de comprovante de situação cadastral. O processo é rápido e gratuito, permitindo identificar se há pendências como suspensão ou inconsistências nos dados.

Se o cadastro estiver suspenso, a regularização pode ser feita online, preenchendo um formulário no portal da Receita. Em casos mais graves, como CPF cancelado ou nulo, pode ser necessário comparecer a uma unidade do órgão ou buscar orientação jurídica. Para empresas com CNPJ inapto, a entrega das declarações atrasadas é o caminho para reativar o registro.

• Verifique a situação do seu CPF ou CNPJ no site da Receita Federal.
• Corrija pendências cadastrais o mais rápido possível.
• Crie uma nova chave PIX, se necessário, após a regularização.

Esses passos garantem que o usuário continue utilizando o PIX sem interrupções.

Cronograma das novas regras do PIX

As alterações no regulamento do PIX começaram a ser aplicadas em etapas. Veja os principais marcos:

• Março: Anúncio das novas regras pelo Banco Central.
• Julho: Início oficial da exclusão de chaves irregulares.
• 30 dias após julho: Prazo estimado para os bancos limparem a base de dados.

A fiscalização será intensificada ao longo do ano, com o Banco Central monitorando o cumprimento das normas pelas instituições financeiras.

Consequências para quem não se regularizar

Quem não corrigir a situação do CPF ou CNPJ enfrentará dificuldades práticas. Sem uma chave PIX ativa, receber pagamentos pode se tornar mais complicado, especialmente para autônomos e pequenos empresários que dependem do sistema. Transferências manuais, usando dados bancários completos, ainda serão possíveis, mas perdem a praticidade que fez do PIX um sucesso.

Além disso, empresas que não atualizarem seus cadastros correm o risco de perder credibilidade com clientes e fornecedores. A exclusão de chaves também pode gerar atrasos em vendas ou serviços, afetando o fluxo de caixa. Para evitar esses problemas, a regularização é a melhor saída.

Benefícios da medida para os usuários

Apesar dos desafios iniciais, a exclusão de chaves irregulares traz vantagens a longo prazo. A redução de fraudes protege tanto os usuários quanto o sistema financeiro, aumentando a confiança no PIX. Com menos chaves falsas em circulação, o rastreamento de transações ilícitas fica mais eficiente, o que pode diminuir os casos de golpes.

Para os contribuintes, a medida também serve como um alerta para manter os dados atualizados. Um cadastro regular na Receita Federal não só garante o uso do PIX, mas também evita problemas em outras áreas, como abertura de contas bancárias ou acesso a benefícios governamentais.