o que está em jogo para aposentados?

Na próxima quinta-feira, dia 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar um dos temas mais aguardados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a revisão da vida toda. O julgamento, marcado para ocorrer de forma presencial, ocorre após uma reviravolta em 21 de março de 2024, quando a corte decidiu, por 7 votos a 4, derrubar o direito à correção dos benefícios, que havia sido aprovado em dezembro de 2022. Desta vez, os ministros irão se debruçar sobre embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que questiona o fator previdenciário, mas cujas decisões impactam diretamente a possibilidade de recálculo das aposentadorias.

A revisão da vida toda é uma demanda judicial que busca incluir no cálculo dos benefícios previdenciários as contribuições realizadas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real. A ideia era permitir que salários pagos em outras moedas, muitas vezes mais altos, fossem considerados, beneficiando quem já contribuía ao INSS antes da reforma de 1999. No entanto, a decisão de março deste ano considerou essa correção inconstitucional, gerando frustração entre segurados e advogados que defendiam a medida. Agora, o foco está nos pedidos de esclarecimento, como a modulação dos efeitos para quem já recebeu valores e a possibilidade de não devolução de quantias pagas.

Especialistas apontam que o julgamento pode trazer alívio ou mais incertezas. Cerca de 103 mil processos tramitam na Justiça com pedidos de revisão, muitos deles de aposentados que acreditavam na possibilidade de aumentar seus benefícios. A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o caso de perto, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) estima que, caso a revisão fosse plenamente aplicada, o impacto financeiro ao INSS poderia chegar a R$ 480 bilhões, considerando todos os potenciais beneficiários e suas expectativas de vida.

Por que a revisão da vida toda é tão debatida?

O tema ganhou força porque a reforma da Previdência de 1999, implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, mudou as regras de cálculo dos benefícios. Antes, quem já contribuía ao INSS teve sua média salarial baseada apenas nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994, excluindo valores anteriores que, em muitos casos, eram mais altos devido à inflação e à troca de moedas. Já os novos segurados, a partir de 27 de novembro de 1999, puderam usar uma regra mais vantajosa, considerando toda a vida laboral até 12 de novembro de 2019.

Essa diferença gerou desigualdade entre os grupos. Aposentados que tinham carreiras sólidas antes do Plano Real argumentam que foram prejudicados, pois contribuições significativas ficaram fora da conta. A revisão da vida toda surgiu como uma tentativa de corrigir isso, mas o STF entendeu que a regra de transição da reforma tem caráter definitivo, rejeitando a tese de inconstitucionalidade defendida por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), autora da ADI 2.111.

Advogados previdenciários destacam que a batalha agora é por segurança jurídica. Muitos segurados conseguiram decisões favoráveis na Justiça antes da derrubada da revisão, recebendo valores maiores via tutela antecipada. A possibilidade de devolução desses montantes preocupa, mas quatro ministros — Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino — já sinalizaram que são contra a cobrança, o que pode ser um ponto positivo no julgamento do dia 10.

O que os embargos de declaração pedem ao STF?

Os embargos de declaração apresentados na ADI 2.111 buscam esclarecimentos cruciais. Entre as solicitações estão a anulação da decisão de março de 2024, a divulgação do número exato de processos judiciais até aquela data e a garantia de que quem já obteve o recálculo não precise devolver os valores ao INSS. A CNTM argumenta que a interpretação do STF sobre a regra de transição não deveria impedir a revisão, mas especialistas consideram improvável que o mérito seja revertido.

Outro ponto em discussão é o pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Para advogados, esses detalhes são fundamentais para dar predictability aos segurados e escritórios que atuaram nos casos. A estimativa é que, se todos os 103 mil processos fossem atendidos, o custo ao INSS seria de R$ 3 bilhões, um valor bem inferior aos R$ 480 bilhões projetados pela PGR, que incluem todos os possíveis beneficiários, mesmo os que não acionaram a Justiça.

• Pedidos principais dos embargos:
  • Nulidade da decisão de 2024.
  • Não devolução de valores já pagos.
  • Informações sobre processos até 21 de março de 2024.
  • Definição sobre honorários e sucumbência.

Impactos financeiros dividem opiniões

A questão financeira é um dos pilares do debate. O INSS e o governo federal acompanham o julgamento com atenção, já que qualquer mudança pode afetar as contas públicas. A PGR defende que o custo total da revisão, se aplicada a todos os elegíveis, alcançaria R$ 480 bilhões, considerando a longevidade dos aposentados e pensionistas. Esse número, porém, é contestado por especialistas, que apontam que o impacto real seria bem menor, restrito aos 103 mil segurados com ações judiciais em andamento.

João Badari, advogado especializado em direito previdenciário, calcula que o gasto ficaria em torno de R$ 3 bilhões se o recálculo fosse pago apenas a quem já entrou na Justiça. Ele reforça que a prioridade agora é proteger quem confiou na decisão favorável de 2022 e já recebia o benefício ajustado. A AGU, por sua vez, informou que aguarda o desfecho do julgamento para definir os próximos passos, sem detalhar sua posição.

O julgamento também reacende críticas sobre a falta de clareza nas projeções. O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, já classificou estimativas anteriores do Tesouro como exageradas, sugerindo que os números carecem de precisão. Para os segurados, a incerteza financeira só aumenta a ansiedade em torno do dia 10.

Histórico da revisão da vida toda no STF

A trajetória da revisão da vida toda no STF é marcada por idas e vindas. Em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, os ministros reconheceram o direito dos aposentados a recalcular seus benefícios incluindo contribuições anteriores a 1994. A decisão foi vista como uma vitória para os segurados, mas a análise das ADIs 2.110 e 2.111, iniciada em 2024, mudou o cenário. Em 21 de março, a corte reverteu o entendimento, considerando que a regra de transição da reforma de 1999 é válida e não pode ser alterada.

O julgamento atual não deve rediscutir o mérito, mas focar nos efeitos práticos da decisão. Advogados como Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP, acreditam que o STF manterá a rejeição à revisão, mas esperam uma modulação que preserve os direitos de quem já foi beneficiado. A segurança jurídica, segundo ela, é essencial para evitar prejuízos aos aposentados que agiram de boa-fé.

Cronologia dos principais eventos:

• 1999: Reforma da Previdência altera cálculo do INSS.
• 2022: STF aprova revisão da vida toda por 6 a 5.
• Março de 2024: Corte derruba revisão por 7 a 4.
• 10 de abril de 2025: Novo julgamento analisa embargos.

Possíveis desdobramentos do julgamento

O STF tem várias opções na mesa para o dia 10 de abril. A decisão pode rejeitar totalmente os embargos, mantendo o entendimento de março e exigindo a devolução de valores pagos, ou aceitar parcialmente os pedidos, garantindo que ninguém precise devolver o que recebeu. Outra possibilidade é que a corte module os efeitos da decisão no Tema 1.102, que trata diretamente da revisão da vida toda, mas está parado desde a reviravolta de 2024.

Para os segurados, o pior cenário seria a confirmação da rejeição sem qualquer proteção aos que já receberam o recálculo. Já o melhor cenário, embora improvável, seria a validação da revisão, retomando o direito reconhecido em 2022. Advogados apostam em um meio-termo: a não devolução dos valores e a divulgação do número de processos afetados, oferecendo alguma previsibilidade.

• Cenários possíveis:
  • Rejeição total dos embargos com devolução obrigatória.
  • Rejeição parcial com garantia de não devolução.
  • Aceitação parcial com dados sobre processos e segurança jurídica.

Quem pode ser afetado pela decisão?

A decisão do STF impactará diretamente os 103 mil aposentados que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda. São pessoas que, em geral, tinham carreiras bem remuneradas antes de 1994 e buscavam um aumento no benefício ao incluir essas contribuições no cálculo. Além disso, pensionistas que herdaram os direitos também acompanham o caso, já que o recálculo poderia elevar os valores recebidos.

O perfil dos afetados varia. Muitos são trabalhadores que contribuíram com salários altos em profissões valorizadas na época, como metalúrgicos e funcionários públicos que migraram para o INSS. A exclusão dos valores pré-Plano Real reduziu suas aposentadorias, o que motivou a busca pela correção. Agora, esses segurados dependem do STF para saber se terão seus direitos preservados ou se enfrentarão novas perdas.

A incerteza também atinge os advogados que representam esses casos. Com a possibilidade de pagamento de honorários e custas em jogo, o julgamento pode definir o futuro de milhares de processos parados nos tribunais. Para o INSS, o desfecho trará clareza sobre como lidar com os pagamentos já realizados e os que ainda estão em disputa.