12,1 milhões têm direito a valores retidos; confira regras

A Caixa Econômica Federal deu início, em março de 2025, a uma operação significativa para liberar saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, regulamentada por uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, visa corrigir uma limitação antiga da modalidade, que impedia o acesso ao saldo total do fundo em casos de demissão. Com um montante estimado em R$ 12 bilhões, a iniciativa beneficia cerca de 12,1 milhões de pessoas e ocorre em duas etapas: a primeira, já em andamento, distribui até R$ 3 mil por trabalhador, enquanto a segunda, prevista para junho, libera valores excedentes. A ação tem como objetivo principal devolver aos trabalhadores o acesso a recursos que estavam retidos, injetando liquidez na economia em um momento de recuperação.

Aproximadamente 85% dos beneficiários, ou cerca de 10 milhões de trabalhadores, recebem os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Para os demais, que não possuem cadastro, o saque exige comparecimento a canais físicos da Caixa, como agências ou lotéricas, com datas específicas definidas por um calendário baseado no mês de nascimento. A liberação ocorre de forma escalonada: em 6 de março, trabalhadores nascidos entre janeiro e abril, além dos cadastrados no app, tiveram acesso aos recursos; no dia 7, foi a vez dos nascidos de maio a agosto; e, em 10 de março, os nascidos entre setembro e dezembro. Essa organização busca evitar congestionamentos e garantir um processo eficiente.

Para aqueles com saldos superiores a R$ 3 mil, a segunda parcela está programada para os dias 17, 18 e 20 de junho, seguindo a mesma lógica de escalonamento. A medida, embora temporária, não altera as regras permanentes do saque-aniversário: quem aderir à modalidade após 28 de fevereiro de 2025 e for demitido continuará sem acesso ao saldo total, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Assim, o governo deixa claro que a liberação é uma exceção retroativa, focada em atender quem foi prejudicado nos últimos anos.

Entenda o contexto do saque-aniversário e a nova liberação

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas implica a renúncia ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, limitando o trabalhador à multa de 40% sobre o saldo. Desde sua implementação, a modalidade atraiu 37 milhões de pessoas com contas ativas no FGTS, das quais 25 milhões utilizaram os valores como garantia em operações de crédito, como a antecipação do saque-aniversário oferecida por bancos.

O problema surgiu quando muitos trabalhadores, ao serem demitidos, descobriram que o saldo restante ficava bloqueado, dificultando o acesso a uma reserva essencial em momentos de desemprego. Estima-se que, entre 2020 e 2025, R$ 142 bilhões foram movimentados pelo saque-aniversário, mas apenas 34% desse total chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto 66% foram direcionados a instituições financeiras devido a empréstimos garantidos pelo fundo. A Medida Provisória de 2025 busca corrigir essa distorção, liberando os valores retidos para quem foi desligado até o fim de fevereiro deste ano.

Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores estão elegíveis para essa liberação, mas nem todos receberão o saldo integral. Aqueles que anteciparam valores por meio de empréstimos terão descontada a quantia já comprometida, recebendo apenas o montante remanescente. Dos beneficiados, aproximadamente 2,5 milhões terão acesso ao total depositado por seus antigos empregadores, enquanto os outros 9,6 milhões terão os valores ajustados conforme as dívidas previamente contratadas.

Quem tem direito aos saques liberados pela Caixa

Nem todos os trabalhadores com conta no FGTS podem acessar os recursos liberados em 2025. A medida é direcionada exclusivamente a quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Além disso, é necessário que exista saldo disponível na conta vinculada ao contrato de trabalho rescindido. Casos de demissão por acordo entre as partes permitem o saque de até 80% do saldo, enquanto pedidos de demissão não estão contemplados, mantendo as regras tradicionais do FGTS.

Trabalhadores que mudaram de modalidade, saindo do saque-aniversário para o saque-rescisão, também podem receber os valores retidos, desde que a demissão tenha ocorrido enquanto ainda estavam na primeira opção. Mesmo quem conseguiu um novo emprego após a demissão tem direito ao saldo bloqueado do vínculo anterior, o que torna a medida abrangente para diferentes situações trabalhistas. A Caixa reforça que a liberação não exige que o trabalhador saia da modalidade saque-aniversário para receber os valores.

Para os demitidos após 28 de fevereiro de 2025, a regra antiga permanece: o saldo continuará bloqueado, e apenas a multa rescisória será paga. Isso evidencia o caráter excepcional da iniciativa, que não pretende reformular permanentemente o funcionamento do fundo, mas sim atender a uma demanda específica acumulada nos últimos cinco anos.

• Elegíveis ao saque: trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e fevereiro de 2025, optantes pelo saque-aniversário.
• Não elegíveis: demitidos após 28 de fevereiro de 2025 ou quem pediu demissão.
• Condição: possuir saldo na conta do FGTS relativa ao contrato rescindido.

Como os pagamentos estão sendo realizados

A operacionalização dos saques segue um modelo híbrido, combinando tecnologia e atendimento presencial. Para os 10 milhões de trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, o crédito é automático, eliminando a necessidade de deslocamento. Esses depósitos começaram em 6 de março e foram concluídos em 10 de março para a primeira parcela, limitada a R$ 3 mil. A segunda etapa, em junho, seguirá o mesmo sistema para valores excedentes.

Já os 2 milhões sem cadastro precisam se dirigir a agências da Caixa, lotéricas ou terminais de autoatendimento. Para saques de até R$ 1.500, basta usar a senha do Cartão Cidadão nos caixas eletrônicos. Valores até R$ 3 mil podem ser retirados em lotéricas ou terminais com o cartão e a senha. Acima disso, na segunda etapa, é necessário comparecer a uma agência com documento de identificação e carteira de trabalho. A Caixa preparou sua estrutura para evitar filas, com equipes reforçadas nos canais de atendimento.

O cronograma da primeira parcela foi concluído em março, mas o banco já se organiza para a liberação de junho. Os trabalhadores podem consultar o saldo disponível no aplicativo FGTS, onde os valores liberados aparecem identificados com os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Essa transparência facilita o acompanhamento e o planejamento financeiro dos beneficiários.

Impactos econômicos da liberação de R$ 12 bilhões

A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira por meio dos saques do FGTS tem potencial para movimentar diversos setores. Comerciantes, especialmente do varejo, podem esperar um aumento no consumo, já que muitos trabalhadores devem usar os recursos para despesas imediatas, como pagamento de dívidas ou compras essenciais. Em um cenário de recuperação pós-crise, essa liquidez adicional pode estimular a circulação de dinheiro em pequenas e médias empresas.

Por outro lado, a medida também levanta questões sobre seus efeitos a longo prazo. Dos 37 milhões de adeptos ao saque-aniversário, 25 milhões têm seus saldos comprometidos com operações de crédito, o que significa que parte significativa dos R$ 12 bilhões será absorvida por bancos para quitar empréstimos. Assim, o impacto direto nas mãos dos trabalhadores pode ser menor do que o valor total sugere, com cerca de R$ 6 bilhões pagos em março e o restante em junho.

Especialistas apontam que a liberação, embora positiva para o curto prazo, não resolve problemas estruturais do FGTS, como a baixa rentabilidade do fundo em comparação com a inflação. Ainda assim, a iniciativa é vista como um alívio para milhões de famílias que enfrentaram dificuldades financeiras após a perda do emprego, especialmente durante os anos de pandemia e instabilidade econômica.

Passo a passo para consultar e sacar os valores

Consultar o saldo do FGTS e acompanhar a liberação dos valores é um processo simples e acessível. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, é a principal ferramenta para isso. Após o download, o trabalhador deve fazer login com CPF e senha – quem ainda não tem cadastro precisa informar dados pessoais e validar o acesso por e-mail ou SMS. Na tela inicial, o extrato mostra o saldo total e as movimentações de cada conta vinculada.

Para quem não usa o aplicativo, a Caixa oferece alternativas como o site oficial do banco e o atendimento telefônico pelo número 0800 726 0207, com a opção “FGTS”. Clientes do banco também podem verificar o saldo pelo internet banking. Nos casos de saque presencial, é essencial levar documentos como RG, CPF e carteira de trabalho, além do Cartão Cidadão, se disponível.

• Passos para consulta no app:
  • Baixe o aplicativo FGTS na loja do celular.
  • Faça login com CPF e senha ou cadastre-se.
  • Acesse o extrato e verifique os valores liberados.
  • Salve o extrato em PDF, se necessário.

Calendário oficial dos saques em 2025

O cronograma dos saques foi estruturado para atender milhões de trabalhadores de forma ordenada. A primeira etapa, já concluída, seguiu as seguintes datas: 6 de março para nascidos de janeiro a abril e cadastrados no app; 7 de março para nascidos de maio a agosto; e 10 de março para nascidos de setembro a dezembro. A segunda etapa, para saldos acima de R$ 3 mil, está marcada para junho, com pagamentos nos dias 17, 18 e 20, conforme o mês de nascimento.

Esse escalonamento reflete o esforço da Caixa em evitar sobrecarga nos sistemas e garantir que todos tenham acesso aos recursos sem transtornos. Para os trabalhadores, acompanhar o calendário é fundamental para planejar o saque, especialmente nos casos presenciais, que demandam deslocamento.

• Primeira parcela (março):
  • 6 de março: nascidos de janeiro a abril e cadastrados no app.
  • 7 de março: nascidos de maio a agosto.
  • 10 de março: nascidos de setembro a dezembro.
• Segunda parcela (junho):
  • 17 de junho: nascidos de janeiro a abril e cadastrados no app.
  • 18 de junho: nascidos de maio a agosto.
  • 20 de junho: nascidos de setembro a dezembro.

Benefícios e limitações da medida para os trabalhadores

Receber até R$ 12 bilhões em saques do FGTS representa um alívio financeiro para muitos trabalhadores. Para quem foi demitido nos últimos anos, os valores podem ser usados para quitar dívidas, investir em capacitação ou cobrir despesas básicas enquanto buscam recolocação no mercado. A automaticidade do depósito para 85% dos beneficiários também facilita o acesso, reduzindo a burocracia.

No entanto, a medida tem limitações claras. Apenas 2,5 milhões dos 12,1 milhões elegíveis receberão o saldo integral, enquanto os demais terão os valores reduzidos por empréstimos anteriores. Além disso, a exclusão de demitidos após fevereiro de 2025 mantém a vulnerabilidade de quem aderiu ao saque-aniversário, já que o bloqueio do saldo em caso de demissão persiste como regra geral. Isso reforça a necessidade de os trabalhadores avaliarem com cuidado a adesão à modalidade.

Outro ponto é o impacto nos direitos futuros. Quem permanece no saque-aniversário e é demitido após o prazo da Medida Provisória não terá acesso ao saldo total, o que pode comprometer a reserva financeira em momentos críticos. Assim, a liberação de 2025 é um benefício pontual, mas não uma solução definitiva para as regras do FGTS.

O que fazer com o dinheiro liberado

Com os valores em mãos, os trabalhadores têm diversas opções para utilizá-los. Muitos devem priorizar o pagamento de dívidas, especialmente as de curto prazo, como contas atrasadas ou parcelas de empréstimos pessoais. Outra possibilidade é investir em cursos ou treinamentos para melhorar a empregabilidade, uma estratégia comum em períodos de transição profissional.

Para quem tem margem financeira, aplicar o dinheiro em pequenos negócios ou poupança pode ser uma alternativa. A compra de bens essenciais, como alimentos e itens de casa, também está entre as prioridades de quem enfrenta dificuldades após a demissão. A flexibilidade do uso dos recursos é um dos pontos fortes da liberação, permitindo que cada trabalhador adapte o destino do dinheiro às suas necessidades.

Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão

Entender as modalidades do FGTS é essencial para decidir sobre os saques. O saque-aniversário, implementado em 2020, permite retiradas anuais de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor disponível, mais uma parcela adicional. A adesão é feita pelo aplicativo ou site do FGTS, mas implica a perda do direito ao saque total em caso de demissão, exceto pela multa de 40%.

Já o saque-rescisão, modalidade padrão, garante o acesso integral ao saldo da conta vinculada quando o trabalhador é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória. Quem deseja migrar do saque-aniversário para o saque-rescisão deve solicitar a mudança no app, mas a alteração só entra em vigor após 25 meses, um período de carência que exige planejamento.

A liberação de 2025 é uma exceção que beneficia temporariamente os adeptos do saque-aniversário, mas não elimina as diferenças estruturais entre as duas opções. Para os trabalhadores, a escolha entre as modalidades deve considerar a estabilidade no emprego e as necessidades financeiras de longo prazo.

Exemplos práticos de quem recebe os saques

João, demitido em junho de 2024, tinha R$ 2 mil retidos no FGTS por ter aderido ao saque-aniversário. Com conta cadastrada no aplicativo, ele recebeu o valor integral em 6 de março de 2025, sem precisar ir a uma agência. Já Maria, que possuía R$ 12 mil na conta vinculada ao emprego encerrado em 2024, recebeu R$ 3 mil na primeira parcela e aguarda o restante, R$ 9 mil, para junho, pois não comprometeu o saldo com empréstimos.

Por outro lado, Pedro, que antecipou R$ 5 mil do saque-aniversário em um empréstimo bancário, tinha um saldo original de R$ 7 mil. Ele recebeu apenas R$ 2 mil em março, já que o restante foi usado para quitar a dívida. Esses exemplos mostram como a situação financeira prévia impacta o valor disponível na liberação.

Preparação da Caixa para os pagamentos

A Caixa Econômica Federal mobilizou uma estrutura robusta para operacionalizar os saques. Desde o anúncio da Medida Provisória, o banco reforçou o atendimento nos canais digitais e presenciais, garantindo que os 12,1 milhões de trabalhadores fossem atendidos sem atrasos. O presidente da instituição, Carlos Vieira, afirmou que a preparação começou antes mesmo da publicação oficial, com ajustes nos sistemas e treinamento de equipes.

Os depósitos automáticos, que alcançam 85% dos beneficiários, são processados em até cinco dias úteis após a liberação, enquanto os saques presenciais contam com a rede de agências, lotéricas e terminais eletrônicos. A experiência da Caixa com operações anteriores, como o saque emergencial de 2022, foi essencial para o sucesso da logística em 2025.

Curiosidades sobre o FGTS e o saque-aniversário

O FGTS tem uma história longa e cheia de peculiaridades no Brasil. Criado em 1966, o fundo foi pensado como uma proteção ao trabalhador formal, mas suas regras evoluíram com o tempo. Hoje, ele conta com 134 milhões de contas, entre ativas e inativas, um reflexo da alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro.

• Fatos interessantes:
  • O saque-aniversário já movimentou R$ 142 bilhões desde 2020.
  • Cerca de 70% dos adeptos da modalidade têm algum tipo de empréstimo vinculado ao FGTS.
  • O fundo paga rendimentos anuais, mas eles costumam ser inferiores à inflação, o que reduz seu poder de compra ao longo do tempo.

Próximos passos para os trabalhadores

Com a primeira parcela já liberada e a segunda prevista para junho, os trabalhadores devem se organizar para aproveitar os recursos. Quem ainda não recebeu pode verificar o status no aplicativo FGTS ou nos canais de atendimento da Caixa. Para os que dependem do saque presencial, é importante reunir a documentação necessária e respeitar o calendário de junho.

A medida de 2025, embora limitada no tempo, reacende o debate sobre o papel do FGTS na vida dos brasileiros. Para muitos, ela representa uma chance de recuperar o fôlego financeiro, mas também um lembrete da importância de entender as regras do fundo antes de aderir a qualquer modalidade.