Herdeiros têm até 2028 para sacar R$ 26,3 bi esquecidos no fundo PIS/Pasep; veja como resgatar

Mais de 10 milhões de brasileiros ainda não sacaram os R$ 26,3 bilhões disponíveis no antigo fundo PIS/Pasep, uma quantia que pode fazer diferença no orçamento de muitas famílias. Esses recursos, acumulados entre 1971 e 1988, pertencem a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos da época, mas também podem ser acessados por herdeiros em caso de falecimento do titular. O saldo médio por pessoa é de R$ 2,8 mil, valor corrigido pela inflação, e os saques estão liberados desde 28 de março deste ano. O prazo final para resgatar o dinheiro é setembro de 2028, quando os valores não reclamados serão transferidos ao Tesouro Nacional, sem chance de recuperação.

A possibilidade de resgate tem mobilizado cidadãos em busca de informações sobre como acessar esses recursos. Para facilitar o processo, o governo disponibilizou ferramentas como o site Repis Cidadão, criado pelo Ministério da Fazenda, e o aplicativo do FGTS, que permitem consulta e solicitação dos valores. O procedimento varia conforme o caso: trabalhadores vivos podem usar apenas um documento de identidade, enquanto herdeiros precisam apresentar certidões ou declarações específicas. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento, segue um calendário que define as datas de liberação conforme o mês da solicitação.

O fundo PIS/Pasep foi criado há mais de cinco décadas com o objetivo de aumentar a poupança dos trabalhadores. Diferente do abono salarial pago atualmente, ele funcionou como uma espécie de reserva individual até 1988, quando foi extinto. Muitos, porém, nunca retiraram suas cotas, seja por desconhecimento ou dificuldades de acesso. Agora, com a digitalização dos serviços, o governo espera que mais pessoas recuperem esses valores antes que sejam perdidos definitivamente.

O que é o fundo PIS/Pasep e quem tem direito

Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) surgiu para beneficiar trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), lançado logo depois, atendia servidores civis e militares. Em 1975, os dois foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que recebia contribuições das empresas e do governo até 1988. Após essa data, o sistema foi substituído pelo abono salarial, mas as cotas antigas permaneceram disponíveis para saque.

Têm direito ao dinheiro os trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988, desde que não tenham retirado os valores na época. Em caso de falecimento, os herdeiros podem reivindicar o saldo, desde que apresentem a documentação exigida. Estima-se que mais de 10 milhões de pessoas ainda tenham cotas a receber, totalizando os R$ 26,3 bilhões anunciados pelo governo. O valor individual depende do tempo de serviço e do salário recebido durante o período em que o fundo estava ativo.

Passo a passo para consultar e sacar os valores

Consultar se há dinheiro disponível é o primeiro passo para quem quer aproveitar essa oportunidade. O site Repis Cidadão permite verificar os valores usando o CPF e o Número de Identificação Social (NIS), encontrado em documentos como carteira de trabalho ou extrato do FGTS. Basta acessar a plataforma, fazer login com a conta gov.br e informar o NIS do beneficiário. Caso haja saldo, o sistema orienta sobre os próximos passos para o resgate.

Para trabalhadores vivos, o processo é simples: o pedido pode ser feito diretamente no aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa, apresentando apenas um documento de identificação oficial. Já os herdeiros enfrentam etapas adicionais. Eles devem reunir documentos como a certidão PIS/Pasep/FGTS com a lista de dependentes habilitados à pensão por morte ou uma autorização judicial assinada por todos os sucessores. Após a solicitação, a Caixa analisa os dados e efetua o pagamento conforme o calendário oficial.

• Datas importantes do calendário de pagamento:
  • Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
  • Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
  • Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025

Por que tantos valores ainda estão esquecidos

O montante de R$ 26,3 bilhões parado reflete um cenário de desconhecimento e barreiras burocráticas que marcaram décadas. Entre 1971 e 1988, milhões de trabalhadores contribuíram para o fundo, mas muitos não sabiam como ou quando sacar os recursos. Com o fim do programa, as cotas foram transferidas em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional, o que dificultou ainda mais o acesso.

A falta de campanhas amplas de divulgação no passado também contribuiu para que o dinheiro ficasse esquecido. Hoje, com a digitalização dos serviços públicos, o governo tenta reverter esse quadro. Ferramentas como o Repis Cidadão e o aplicativo do FGTS buscam simplificar o processo, mas o prazo de setembro de 2028 impõe urgência a quem deseja resgatar os valores antes que sejam perdidos para sempre.

Outro fator é a complexidade para herdeiros, que muitas vezes não têm acesso imediato aos documentos necessários. A exigência de certidões ou autorizações judiciais pode desanimar alguns, especialmente em famílias numerosas ou com sucessores em locais diferentes. Ainda assim, o saldo médio de R$ 2,8 mil por pessoa tem motivado um número crescente de pedidos desde a liberação dos saques em março.

Diferenças entre o fundo antigo e o abono atual

O fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o abono salarial pago atualmente. Enquanto o primeiro era uma poupança acumulada até 1988, o abono é um benefício anual, equivalente a até um salário mínimo, direcionado a trabalhadores que cumprem critérios específicos. Neste ano, por exemplo, têm direito ao abono aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários mínimos mensais.

Já o fundo antigo funcionava como um depósito individual, corrigido ao longo do tempo, mas sem novos aportes após seu fim. Seus valores foram preservados para os beneficiários originais ou seus herdeiros, diferentemente do abono, que depende de regras renovadas anualmente. Essa distinção é essencial para evitar confusões entre os dois sistemas, que, apesar de nomes semelhantes, têm objetivos e funcionamentos distintos.

Como o dinheiro é pago aos beneficiários

Após a solicitação, o pagamento segue um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal. Quem protocola o pedido até o fim de um mês recebe no dia 25 ou próximo dia útil do mês seguinte, com algumas exceções. Por exemplo, solicitações feitas até 31/07/2025 serão pagas em 25/08/2025. O dinheiro é depositado diretamente em conta bancária na Caixa ou em uma poupança social digital aberta automaticamente para quem não possui conta.

Herdeiros que enfrentam demora na juntada de documentos devem se organizar para não perder o prazo final. A análise dos pedidos pode levar algumas semanas, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de solicitações recebidas. Em 2024, a Caixa registrou um aumento significativo no número de consultas, o que indica maior interesse da população nos valores esquecidos.

Impacto econômico dos saques

A liberação de R$ 26,3 bilhões pode trazer alívio financeiro a milhões de famílias em um momento de desafios econômicos. O valor médio de R$ 2,8 mil, embora variável, representa uma quantia considerável para quitar dívidas, investir em necessidades básicas ou até mesmo impulsionar pequenos negócios. Economistas apontam que a injeção desses recursos na economia pode estimular o consumo em diversas regiões do país.

Para o governo, a medida também ajuda a organizar as contas públicas, já que os valores não sacados até 2028 serão incorporados ao Tesouro Nacional. Isso reduz a quantidade de recursos parados em contas inativas, uma pendência que se arrasta há décadas. Até o momento, os saques já realizados mostram que a maioria dos beneficiários utiliza o dinheiro para despesas imediatas, como alimentação e moradia.

• Benefícios do saque para a população:
  • Pagamento de dívidas acumuladas
  • Compra de bens essenciais
  • Investimento em educação ou saúde

Prazo final e o que acontece depois

Setembro de 2028 é a data limite para resgatar os valores do fundo PIS/Pasep. Após esse período, o dinheiro não reclamado será transferido definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de reembolso. A medida segue uma determinação legal que visa encerrar as contas inativas remanescentes do programa extinto há mais de 30 anos.

Quem ainda não verificou se tem direito ao saque deve agir com antecedência para evitar imprevistos, como problemas no acesso ao sistema ou na obtenção de documentos. A proximidade do prazo final tende a aumentar a demanda por consultas e solicitações, o que pode sobrecarregar os canais de atendimento da Caixa e do Ministério da Fazenda nos próximos anos.

Dicas para não perder o dinheiro

Organizar os documentos com antecedência é essencial para garantir o resgate sem complicações. Trabalhadores vivos precisam apenas de um documento de identidade, mas herdeiros devem se preparar para um processo mais detalhado. Verificar o NIS com antecedência e testar o acesso ao Repis Cidadão ou ao aplicativo do FGTS também ajuda a evitar atrasos.

Abaixo, algumas orientações práticas para facilitar o processo:

• Confira o NIS em carteira de trabalho ou extrato do FGTS
• Crie ou atualize sua conta gov.br antes da consulta
• Para herdeiros, busque certidões com antecedência

Com mais de 10 milhões de beneficiários potenciais, o fundo PIS/Pasep segue como uma oportunidade única de recuperar valores esquecidos, mas exige atenção aos prazos e procedimentos para não se perder na burocracia.