nova regra libera saldo total para demitidos em até 2 etapas

A partir de uma mudança significativa anunciada pelo governo federal, os trabalhadores brasileiros que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) agora têm mais liberdade para acessar seus recursos. Implementada em fevereiro deste ano, a nova regra permite que, em caso de demissão sem justa causa, o saldo total do fundo seja liberado, eliminando a antiga restrição que impedia o saque integral. Antes, quem escolhia essa modalidade recebia apenas a multa rescisória de 40% e ficava com o restante do dinheiro bloqueado, disponível apenas em retiradas anuais. A medida, que beneficia cerca de 12,2 milhões de pessoas, promete injetar R$ 12 bilhões na economia, oferecendo alívio financeiro em um momento de desafios econômicos. Os pagamentos já começaram, divididos em duas etapas: a primeira, com valores até R$ 3 mil, iniciada em março, e a segunda, para saldos maiores, programada para junho.

A decisão de alterar as regras veio após anos de críticas à modalidade, criada em 2019 e em vigor desde 2020. Muitos trabalhadores, ao aderirem ao saque-aniversário, desconheciam as limitações impostas em caso de demissão. Com a retenção do saldo, milhões enfrentaram dificuldades para acessar recursos que poderiam ser essenciais em momentos de desemprego. O governo optou por uma solução temporária, válida para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, mas manteve as regras originais para desligamentos futuros. Assim, quem for dispensado após essa data e estiver na modalidade continuará com o saldo retido, recebendo apenas a multa.

Cerca de 37 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário desde seu lançamento, atraídos pela possibilidade de retirar uma parte do FGTS anualmente. A flexibilização atual, porém, torna a opção ainda mais atrativa, equilibrando o acesso imediato aos recursos com a segurança de um fundo disponível em emergências. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, organiza os pagamentos de forma automática para quem tem conta cadastrada no aplicativo, enquanto os demais precisam seguir um calendário específico ou buscar atendimento presencial.

Como funciona a nova regra do saque-aniversário

O FGTS, criado para proteger o trabalhador em situações como demissão, passou por uma transformação importante com a atualização do saque-aniversário. Antes da mudança, a escolha entre o saque-rescisão — que libera o saldo total na demissão sem justa causa — e o saque-aniversário era um dilema. Agora, os optantes podem combinar os benefícios das duas modalidades, desde que a demissão tenha ocorrido no período coberto pela medida provisória publicada em 28 de fevereiro.

A liberação dos valores ocorre em duas fases distintas. Na primeira, iniciada em 6 de março, trabalhadores receberam até R$ 3 mil, dependendo do saldo disponível na conta vinculada ao emprego anterior. Para aqueles com quantias superiores, a segunda etapa está marcada para os dias 17, 18 e 20 de junho, contemplando o valor remanescente. Estima-se que 93% dos beneficiados, ou cerca de 11,4 milhões de pessoas, tenham direito a quantias de até R$ 3 mil, o que agilizou a distribuição inicial.

Quem possui conta bancária vinculada ao aplicativo do FGTS recebeu o depósito automaticamente, sem depender do mês de nascimento. Já os 2 milhões de trabalhadores sem cadastro seguiram um cronograma baseado na data de aniversário: nascidos de janeiro a abril foram atendidos em 6 de março, de maio a agosto em 7 de março, e de setembro a dezembro em 10 de março. Para a segunda parcela, o calendário segue a mesma lógica, começando em 17 de junho.

Quem tem direito ao saldo total liberado

Nem todos os trabalhadores inscritos no saque-aniversário podem acessar o saldo total com a nova regra. A medida é retroativa e abrange apenas aqueles demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano. Quem pediu demissão ou foi desligado por justa causa não se enquadra, mantendo as limitações habituais do FGTS, que não permitem saques nessas situações.

• Trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro deste ano têm direito ao saldo integral.
• Optantes pelo saque-aniversário após 28 de fevereiro seguem com o saldo retido em futuras demissões.
• Quem antecipou valores via empréstimos só pode sacar o que não foi usado como garantia.
• Aposentados ou demitidos com saldo retido no período também estão incluídos.

Aproximadamente 12,2 milhões de pessoas se encaixam nesses critérios, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A liberação não exige que o trabalhador saia da modalidade saque-aniversário, permitindo que ele continue retirando parcelas anuais enquanto o saldo remanescente estiver disponível.

Impactos da mudança na vida dos trabalhadores

A nova regra do saque-aniversário chega em um momento crucial para muitos brasileiros. Com a inflação ainda pressionando o custo de vida, o acesso ao saldo total do FGTS pode significar um alívio imediato para quem perdeu o emprego. Famílias que enfrentam dívidas ou precisam cobrir despesas essenciais, como aluguel e contas, encontram na medida uma alternativa para evitar empréstimos com juros altos.

Para trabalhadores que já estão em outro emprego, o benefício também é válido, desde que referente ao vínculo anterior. Isso permite, por exemplo, quitar pendências financeiras ou investir em capacitação profissional. A injeção de R$ 12 bilhões na economia deve aquecer o consumo, especialmente em setores como comércio e serviços, que foram duramente afetados nos últimos anos.

Por outro lado, a medida levanta debates sobre o futuro do FGTS. Com um patrimônio de R$ 704,3 bilhões em 2023, o fundo é essencial para financiar habitação, infraestrutura e saneamento. A liberação em massa de recursos, embora limitada a um grupo específico, pode reduzir o capital disponível para esses investimentos, o que preocupa especialistas do setor da construção civil.

Calendário de pagamentos e como acessar os valores

Receber o dinheiro do FGTS com a nova regra depende de algumas condições práticas. A Caixa estruturou os pagamentos para garantir agilidade e evitar congestionamentos nos canais de atendimento. Veja como funciona o cronograma:

• 6 de março: Nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada) e todos com conta no aplicativo.
• 7 de março: Nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
• 10 de março: Nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).
• 17 de junho: Nascidos de janeiro a abril (segunda parcela, acima de R$ 3 mil).
• 18 de junho: Nascidos de maio a agosto (segunda parcela).
• 20 de junho: Nascidos de setembro a dezembro (segunda parcela).

Quem não tem conta vinculada ao aplicativo deve comparecer a uma agência da Caixa ou a uma casa lotérica, portando documento de identidade e carteira de trabalho. O Cartão Cidadão facilita o saque em terminais eletrônicos, mas, na ausência dele, o atendimento presencial resolve a questão. Os valores são identificados no extrato do FGTS pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Por que a regra mudou agora

A pressão para alterar o saque-aniversário vinha crescendo desde sua criação. Mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e 2023 ficaram sem acesso ao saldo total, o que gerou reclamações generalizadas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou a retenção como uma “crueldade” e defendeu que o FGTS deveria servir como um suporte real em momentos de desemprego, não como uma barreira.

A medida provisória, publicada em 28 de fevereiro, foi uma resposta direta a essa demanda. Ela não altera permanentemente as regras do saque-aniversário, mas oferece uma solução excepcional para quem foi prejudicado nos últimos anos. O governo optou por limitar o benefício ao período entre 2020 e fevereiro deste ano para evitar um impacto maior na sustentabilidade do fundo, que em 2023 liberou R$ 142,3 bilhões em saques diversos.

A iniciativa também reflete uma estratégia econômica mais ampla. Com a liberação de R$ 12 bilhões, o governo busca estimular a circulação de dinheiro em um contexto de recuperação lenta. A decisão, contudo, não resolve o debate sobre o fim definitivo do saque-aniversário, que continua em discussão no Congresso Nacional.

Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão

Entender as opções disponíveis no FGTS é essencial para os trabalhadores. O saque-rescisão, modalidade padrão, garante o acesso integral ao saldo na demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre os depósitos do empregador. Já o saque-aniversário permite retiradas anuais, mas, até a nova regra, bloqueava o saldo total em caso de desligamento.

Com a atualização, os optantes pelo saque-aniversário ganharam uma vantagem temporária: para demissões até fevereiro deste ano, o saldo total é liberado, alinhando a modalidade ao saque-rescisão. Para o futuro, porém, a restrição volta a valer, exigindo que o trabalhador pese os prós e contras antes de aderir. A adesão ao saque-aniversário é feita pelo aplicativo do FGTS ou site da Caixa, mas a mudança para o saque-rescisão exige um prazo de carência de 25 meses.

Vantagens e limitações do saque-aniversário atualizado

A flexibilização do saque-aniversário trouxe benefícios claros. Retirar uma parcela anual do FGTS oferece liberdade financeira para despesas imediatas, como pagamento de contas ou investimentos pessoais. Ao mesmo tempo, a garantia do saldo total na demissão elimina o risco de ficar sem recursos em emergências, pelo menos para quem foi demitido no período estipulado.

• Vantagens: Acesso anual a recursos, segurança na demissão (para casos até fevereiro), simplicidade na adesão.
• Limitações: Retenção do saldo para demissões futuras, redução do fundo a longo prazo, exclusão de quem antecipou tudo em empréstimos.

Para trabalhadores em setores instáveis, a modalidade ainda exige cautela. O saque anual pode diminuir o montante disponível no futuro, afetando planos como a compra de um imóvel ou a aposentadoria. Já para quem tem estabilidade no emprego, a combinação de saques anuais e proteção na demissão torna a opção mais interessante.

O que acontece com quem antecipou o saque-aniversário

Milhões de trabalhadores usaram o saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários, antecipando valores futuros. Nesses casos, a nova regra só libera o saldo que não foi comprometido. Por exemplo, um trabalhador com R$ 75 mil no FGTS, dos quais R$ 35 mil foram antecipados, pode sacar os R$ 40 mil restantes. O valor bloqueado continua reservado para quitar o contrato com o banco.

Essa limitação reflete a preocupação do governo em manter a integridade dos acordos financeiros. Quem antecipou todo o saldo, no entanto, não terá nada a receber, já que o fundo foi integralmente usado como garantia. A Caixa orienta que esses trabalhadores consultem o extrato no aplicativo para verificar o valor disponível.

Debate sobre o futuro do saque-aniversário

A mudança temporária no saque-aniversário reacendeu discussões sobre sua continuidade. Luiz Marinho já sinalizou a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso para extinguir a modalidade ou reformulá-la. A proposta em estudo prevê que o FGTS possa ser usado como garantia para crédito consignado em caso de demissão, oferecendo uma alternativa de acesso aos recursos sem comprometer o fundo.

Críticos argumentam que o saque-aniversário enfraquece o propósito original do FGTS, que é proteger o trabalhador no desemprego. Em 2023, o fundo movimentou R$ 572,4 bilhões, com R$ 54,4 bilhões aplicados em habitação e infraestrutura. A liberação constante de recursos, mesmo que anual, pode reduzir esse montante, afetando investimentos de longo prazo. Por outro lado, defensores da modalidade destacam que ela dá mais autonomia ao trabalhador para gerir seu próprio dinheiro.

Passo a passo para consultar e sacar o FGTS

Acessar os valores liberados pelo saque-aniversário exige alguns passos simples. A Caixa disponibiliza canais digitais e presenciais para facilitar o processo, especialmente para os 12,2 milhões de beneficiados pela nova regra.

• Verifique o saldo no aplicativo FGTS ou site da Caixa.
• Confirme se há valores disponíveis com os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
• Para saques presenciais, leve documento de identidade, carteira de trabalho e, se possível, o Cartão Cidadão.
• Acompanhe o calendário de pagamentos para a segunda parcela, se aplicável.

O aplicativo também permite simular o valor do saque anual, ajudando no planejamento financeiro. Para quem ainda não aderiu ao saque-aniversário, a inscrição deve ser feita até o último dia do mês de nascimento para valer no mesmo ano; caso contrário, o benefício só começa no ano seguinte.

Reflexos econômicos da liberação de R$ 12 bilhões

Injetar R$ 12 bilhões na economia tem efeitos imediatos e de médio prazo. No curto prazo, o dinheiro deve impulsionar o consumo, beneficiando pequenos negócios e o varejo. Em 2023, saques do FGTS já somaram R$ 142,3 bilhões, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior, mostrando o impacto dessas liberações no mercado.

A longo prazo, porém, a medida pode pressionar a oferta de crédito para habitação popular, um dos pilares do FGTS. Empresários da construção civil alertam que a redução do saldo disponível pode limitar financiamentos, afetando a geração de empregos no setor. O governo, por sua vez, aposta que o estímulo ao consumo compensará esses riscos, especialmente em um cenário de recuperação econômica.

Alternativas ao saque-aniversário para trabalhadores

Além do saque-aniversário, o FGTS oferece outras opções para movimentação dos recursos. O saque-rescisão segue como a escolha mais segura para quem prioriza o acesso total na demissão. Já o uso do saldo para compra de imóveis ou em situações de calamidade, como enchentes, continua disponível para todos, independentemente da modalidade escolhida.

Outra alternativa é a antecipação do saque-aniversário via bancos, que permite receber vários anos de saques de uma vez, mas exige cuidado com os juros cobrados. Em 2023, cerca de 25 milhões de trabalhadores usaram o FGTS como garantia em operações de crédito, mostrando a popularidade dessa prática. A nova regra não altera essas possibilidades, mantendo a flexibilidade para quem já aderiu.

Exemplos práticos de uso do saldo liberado

O acesso ao saldo total do FGTS pode transformar a realidade de muitos trabalhadores. Um exemplo é o caso de quem tem R$ 10 mil na conta: no saque-aniversário, poderia retirar cerca de R$ 2 mil por ano (20% mais R$ 500 de parcela fixa). Com a demissão antes de fevereiro, esse trabalhador agora saca os R$ 10 mil integrais, além da multa de 40%, totalizando R$ 14 mil com os depósitos do último empregador.

Para alguém com R$ 50 mil, dos quais R$ 20 mil foram antecipados em um empréstimo, a liberação seria de R$ 30 mil, suficientes para quitar dívidas ou investir em um pequeno negócio. Esses cenários ilustram como a medida atende a diferentes necessidades, desde emergências até projetos de longo prazo.

Como a nova regra afeta o planejamento financeiro

Planejar o uso do FGTS ganhou uma nova dimensão com a mudança no saque-aniversário. Para quem já recebeu ou vai receber o saldo total, a decisão sobre como aplicá-lo é crucial. Pagar dívidas com juros altos, como cartão de crédito, é uma opção inteligente, já que o rendimento do FGTS (cerca de 3% ao ano mais TR) é inferior às taxas de mercado.

Investir em capacitação ou pequenos empreendimentos também pode ser vantajoso, especialmente para quem está desempregado. Por outro lado, trabalhadores estáveis podem optar por manter o saque anual como um complemento de renda, sabendo que o saldo total estará disponível se necessário. A chave está em alinhar o uso do dinheiro às prioridades pessoais e à situação do mercado de trabalho.