Pagamento do décimo terceiro em 2025 adianta R$ 320 bilhões para aposentados do INS e trabalhadores

A possibilidade de antecipar o décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 está ganhando forma nos corredores do governo federal. A medida, que pode liberar cerca de R$ 68 bilhões já no primeiro semestre, reflete uma estratégia consolidada desde 2020, quando a crise da Covid-19 exigiu ações para estimular o consumo e aliviar o orçamento familiar. Agora, a equipe econômica, junto ao Ministério da Previdência Social, avalia repetir o adiantamento, beneficiando mais de 34 milhões de segurados. Esse montante, somado ao pagamento regular para trabalhadores da iniciativa privada, pode ultrapassar R$ 320 bilhões ao longo do ano, consolidando o benefício como um dos principais motores econômicos do país. A decisão, ainda em estudo, promete impactar desde o comércio local até o Produto Interno Bruto (PIB), oferecendo fôlego financeiro em um cenário de incertezas globais e locais.

Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o calendário segue regras fixas, com a primeira parcela prevista para até 28 de novembro e a segunda para 19 de dezembro, ajustadas por serem dias úteis em 2025. Já os aposentados aguardam a confirmação de um cronograma que, nos últimos anos, tem priorizado os meses de abril e maio. A proposta de antecipação não é apenas uma questão de datas, mas uma ferramenta para redistribuir o impacto econômico do benefício, tradicionalmente concentrado no fim do ano. Com o salário mínimo projetado em R$ 1.518, o valor médio pago deve crescer, ampliando o alcance da medida.

O debate sobre a antecipação ocorre em um momento em que a economia brasileira busca equilíbrio entre inflação, aumento de gastos públicos e a necessidade de estimular o consumo. A injeção de recursos no primeiro semestre pode aliviar a pressão sobre famílias que enfrentam despesas como IPTU e material escolar, além de aquecer setores como varejo e serviços em meses de menor movimento. Enquanto isso, empregadores da iniciativa privada já se preparam para cumprir os prazos legais, sob pena de multas que chegam a R$ 170,25 por empregado em caso de atraso.

Estratégia econômica em foco

Adiantar o décimo terceiro do INSS não é uma novidade isolada, mas parte de um histórico recente de intervenções econômicas. Desde 2020, o governo tem usado essa tática para injetar bilhões na economia em períodos estratégicos. Em 2024, por exemplo, a antecipação beneficiou 34,2 milhões de segurados, liberando R$ 67,6 bilhões entre abril e junho. Para 2025, a projeção é de R$ 68 bilhões, um valor que reflete o aumento do salário mínimo e a inclusão de novos beneficiários. A medida exige um planejamento fiscal robusto, já que os recursos saem diretamente dos cofres públicos, mas os efeitos positivos no consumo e na circulação de dinheiro justificam o esforço, segundo analistas.

A iniciativa também responde a uma demanda crescente de entidades representativas dos aposentados, que veem na antecipação uma forma de enfrentar o custo de vida elevado. Diferentemente dos trabalhadores da CLT, cujo pagamento depende dos empregadores, os segurados do INSS contam com a máquina pública para receber o benefício. Isso torna a decisão mais sensível a fatores políticos e econômicos, com a equipe do governo avaliando o impacto no orçamento federal e a capacidade de manter outras despesas essenciais.

Regras e prazos para trabalhadores

Enquanto a antecipação do INSS segue em análise, os trabalhadores da iniciativa privada têm um cronograma definido pela Lei Federal nº 4.749/65. O décimo terceiro, ou gratificação natalina, é garantido a quem tem carteira assinada e trabalhou ao menos 15 dias no ano. Em 2025, os prazos serão ajustados para 28 de novembro (primeira parcela) e 19 de dezembro (segunda parcela), devido ao calendário bancário. Empresas que optarem pelo pagamento integral têm até o primeiro prazo para quitar o valor, que pode incluir adicionais como horas extras e comissões na média anual.

O cálculo do benefício varia conforme o tempo de serviço e a remuneração. Um empregado com salário de R$ 2.000 que atuou o ano inteiro recebe R$ 2.000 brutos, mas quem começou em maio terá direito a 8/12, ou R$ 1.333,33. Descontos como INSS e Imposto de Renda incidem apenas na segunda parcela, reduzindo o valor líquido. Para empregadores, o cumprimento dos prazos é crucial, já que atrasos geram penalidades e podem levar a ações trabalhistas, especialmente em setores com alta rotatividade.

Impacto bilionário na economia

A injeção de R$ 320 bilhões prevista para 2025, somando INSS e CLT, representa cerca de 2,5% do PIB brasileiro. Em 2024, o benefício alcançou 92,2 milhões de pessoas, movimentando R$ 321,4 bilhões, segundo estimativas do Dieese. Para o próximo ano, o crescimento no número de beneficiários e o reajuste salarial devem elevar esse montante, com efeitos diretos no consumo. Setores como varejo, turismo e serviços já se preparam para o aquecimento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o dinheiro do INSS sustenta boa parte da economia local.

• Varejo: alta de 5% nas vendas de fim de ano em 2024, com projeção similar para 2025.
• Turismo: destinos como Recife e Fortaleza esperam 20% mais visitantes em dezembro.
• Serviços: pequenos negócios ampliam estoques e contratações temporárias.

O impacto da antecipação do INSS, se confirmada, será sentido mais cedo, redistribuindo o poder de compra ao longo do ano e aliviando a pressão financeira em meses críticos.

Quem tem direito ao benefício

Nem todos os brasileiros recebem o décimo terceiro, mas o alcance é amplo. Na iniciativa privada, o direito abrange empregados com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e avulsos, além de servidores públicos. No INSS, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como doença, acidente e reclusão estão incluídos. Exceções existem: quem é demitido por justa causa perde o benefício, assim como segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), por serem assistenciais.

Para novos beneficiários do INSS, o valor é proporcional ao tempo de recebimento. Um aposentado que começou a receber em julho terá direito a 6/12 do benefício, pago em parcela única no fim do ano, caso não haja antecipação. Já na CLT, o cálculo considera meses com mais de 15 dias trabalhados, garantindo equidade entre os elegíveis.

Cronograma previsto para 2025

O calendário do décimo terceiro em 2025 varia entre os grupos. Para trabalhadores da CLT, as datas são fixas e ajustadas por dias úteis: 28 de novembro para a primeira parcela e 19 de dezembro para a segunda. No INSS, a antecipação, se aprovada, deve seguir o padrão recente:

• Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio, sem descontos.
• Segunda parcela: entre 26 de maio e 6 de junho, com deduções.
• Sem antecipação: agosto e novembro, conforme o calendário regular do INSS.

A divulgação oficial do cronograma do INSS é esperada até abril, após a aprovação do Orçamento federal, enquanto os empregadores da iniciativa privada já organizam suas finanças para os prazos legais.

Desafios fiscais e logísticos

Liberar R$ 68 bilhões antecipadamente para o INSS exige um esforço significativo do governo. Em anos anteriores, a medida foi viabilizada com ajustes no orçamento, mas 2025 pode trazer desafios adicionais, como pressões inflacionárias e aumento de gastos públicos. A equipe econômica precisa garantir que a Previdência Social tenha recursos suficientes sem comprometer outras áreas, um equilíbrio delicado em um contexto de recuperação econômica.

Para as empresas, o desafio é outro: planejar o fluxo de caixa para evitar atrasos. Pequenos negócios, que respondem por 70% dos empregos formais, enfrentam dificuldades extras, mas o impacto positivo no consumo compensa o esforço. A fiscalização do Ministério do Trabalho tem se intensificado, e multas por descumprimento dos prazos servem como alerta.

Efeitos regionais do benefício

O décimo terceiro tem um peso diferente em cada região do país. No Nordeste e no Norte, o abono do INSS é vital para a economia local, sustentando pequenos comércios e serviços em cidades menores. Em 2024, o dinheiro extra elevou as vendas de alimentos e medicamentos em 4% no primeiro semestre, e o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 deve ampliar esse efeito em 2025. No Sul, o pagamento da CLT ganha destaque, com a indústria e o agronegócio absorvendo boa parte dos recursos no fim do ano.

Essas diferenças mostram como o benefício atua como um equalizador sazonal, redistribuindo renda em momentos-chave. Cidades como Recife esperam um salto no turismo, enquanto o comércio online planeja campanhas agressivas para captar o dinheiro extra logo após os depósitos.

Particularidades do cálculo

Calcular o décimo terceiro exige atenção aos detalhes. Na CLT, o valor é o salário bruto dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados. Um empregado com R$ 3.000 mensais que atuou o ano todo recebe R$ 3.000, mas se começou em março, terá 10/12, ou R$ 2.500. Adicionais como horas extras entram na média anual, ajustada na segunda parcela, que sofre descontos de INSS (7,5% a 14%) e Imposto de Renda (acima de R$ 2.824).

No INSS, o cálculo é baseado no benefício mensal. Um aposentado com R$ 1.518 recebe R$ 759 na primeira parcela e o restante na segunda, já com deduções. Para novos beneficiários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento, garantindo justiça no pagamento.

Benefícios para as famílias

O dinheiro extra do décimo terceiro tem destinos variados. Em 2024, 30% dos trabalhadores da CLT usaram o benefício para quitar dívidas, enquanto 40% dos aposentados direcionaram o valor para despesas como IPTU e material escolar. Um aposentado com R$ 1.518 líquidos pode cobrir boa parte dessas contas, enquanto um trabalhador com R$ 2.000 leva cerca de R$ 1.800 após descontos, dependendo da faixa salarial.

A antecipação do INSS, se confirmada, permite planejar gastos essenciais mais cedo, aliviando a pressão financeira no início do ano. Para o comércio, o benefício impulsiona vendas sazonais, desde itens natalinos até pacotes turísticos, beneficiando a cadeia produtiva em larga escala.

Pressão por antecipação

A pressão para manter a antecipação do INSS vem crescendo entre os segurados e suas entidades representativas. O aumento do custo de vida, com inflação acumulada e despesas fixas em alta, torna o adiantamento uma necessidade para muitos. Em 2024, o anúncio da medida foi feito em abril, e a expectativa é que 2025 siga um cronograma semelhante, com a decisão final dependendo de estudos fiscais concluídos até março.

Para os trabalhadores da CLT, a previsibilidade das datas fixas facilita o planejamento, mas a rigidez dos prazos exige organização redobrada dos empregadores. Em ambos os casos, o décimo terceiro segue como um pilar essencial, movimentando a economia e impactando milhões de vidas.

Curiosidades sobre o décimo terceiro

O benefício tem uma história rica e detalhes que nem todos conhecem. Criado em 1962 pela Lei nº 4.090, foi uma conquista sindical liderada por João Goulart. Hoje, movimenta cerca de 3% do PIB anual e é único em muitos aspectos:

• A primeira parcela do INSS é paga sem descontos, diferentemente da CLT.
• Empresas podem quitar o valor integral até 28 de novembro, se optarem por uma parcela única.
• Mais de 60 países não possuem um benefício semelhante, destacando o modelo brasileiro.

Esses pontos reforçam a relevância do décimo terceiro como ferramenta econômica e social no Brasil.