Pagamento do décimo terceiro em 2025 terá antecipação por feriados; veja as regras

O décimo terceiro salário, um dos momentos mais esperados por trabalhadores brasileiros, terá ajustes em 2025 por causa do calendário. Tradicionalmente pago até 30 de novembro e 20 de dezembro, o benefício precisará ser antecipado para 28 de novembro e 19 de dezembro, ambas sextas-feiras, devido a fins de semana nas datas originais. Esse direito, garantido desde 1962 pela Lei Federal nº 4.090, beneficia empregados com carteira assinada, servidores públicos, trabalhadores domésticos, rurais, avulsos e até segurados da Previdência Social. Em 2024, cerca de 83 milhões de pessoas receberam o pagamento, movimentando R$ 300 bilhões na economia, e a previsão para 2025 é de um impacto ainda maior.

A mudança nos prazos segue uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veta depósitos em dias sem expediente bancário, como sábados e domingos. Com isso, empresas e órgãos públicos terão de se planejar para cumprir as novas datas, sob pena de multas trabalhistas. O benefício, que pode ser pago em parcela única ou dividido em duas etapas, também gera dúvidas sobre cálculos, descontos e elegibilidade, especialmente entre trabalhadores com contratos recentes ou aposentados do INSS.

Além de aliviar o bolso no fim de ano, o décimo terceiro aquece o comércio e os serviços, impulsionando setores como varejo e turismo. Para 2025, a antecipação pode acelerar esse efeito, trazendo benefícios econômicos mais cedo. Entender as regras, os prazos ajustados e os detalhes do cálculo é essencial para que trabalhadores e empregadores aproveitem ao máximo essa gratificação anual.

Regras ajustadas para 2025

Antecipar o pagamento do décimo terceiro em 2025 será uma obrigação para muitos empregadores. Como 30 de novembro cai em um domingo, a data limite para a primeira parcela ou o valor total, no caso de pagamento único, passa para 28 de novembro, uma sexta-feira. Já a segunda parcela, normalmente prevista para 20 de dezembro, um sábado, deve ser depositada até 19 de dezembro, também uma sexta. Essas mudanças seguem a orientação do TST, que busca garantir o acesso imediato aos valores pelos trabalhadores.

Empresas que optarem por pagar em espécie têm uma exceção: a segunda parcela pode ser entregue diretamente ao empregado no sábado, 20 de dezembro, desde que haja acordo prévio. Para depósitos bancários, porém, o prazo de 19 de dezembro é inegociável, já que os bancos não operam aos sábados. Descumprir essas datas pode resultar em multas de até R$ 170,25 por empregado, além de possíveis ações trabalhistas, o que torna o planejamento essencial.

A alteração também afeta o ritmo do fim de ano. Com o dinheiro disponível antes, trabalhadores podem antecipar compras de Natal ou quitar dívidas, enquanto o comércio se beneficia de um fluxo maior de consumidores. Em 2024, o pagamento do décimo terceiro injetou cerca de R$ 300 bilhões na economia, e o valor em 2025 deve crescer com ajustes no salário mínimo e na inflação.

• Primeira parcela ou pagamento único até 28 de novembro.
• Segunda parcela até 19 de dezembro em depósitos bancários.
• Pagamento em espécie da segunda parcela permitido em 20 de dezembro, se acordado.

Quem pode receber o benefício

O décimo terceiro salário alcança diversas categorias de trabalhadores no Brasil. Empregados com carteira assinada, incluindo domésticos e rurais, têm direito ao pagamento, assim como servidores públicos regidos pela CLT. Trabalhadores avulsos, que atuam sem vínculo fixo mas com intermediação de sindicatos, também estão incluídos. Na Previdência Social, beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão e auxílio-acidente recebem a gratificação, desde que cumpram os requisitos legais.

Existem, no entanto, restrições claras. Quem é demitido por justa causa perde o direito, independentemente do tempo trabalhado no ano. Para os elegíveis, o valor é proporcional aos meses de serviço, contando como um mês completo qualquer período superior a 15 dias. Um trabalhador que começou em março e segue até dezembro, por exemplo, terá direito a 10/12 do salário, enquanto alguém ativo o ano inteiro recebe o total.

Aposentados e pensionistas do INSS formam outro grupo importante. Em 2024, eles receberam o décimo terceiro em duas parcelas, entre maio e junho, uma antecipação adotada nos últimos anos para estimular a economia. Para 2025, ainda não há definição oficial, mas a prática pode se repetir, beneficiando cerca de 30 milhões de segurados. A confirmação depende de decisões do governo no início do ano.

Como funciona o cálculo

Calcular o décimo terceiro salário é um processo direto, mas exige cuidado. O valor corresponde a 1/12 do salário mensal por cada mês trabalhado ou fração superior a 15 dias. Um empregado com salário de R$ 2.500 que trabalhou o ano todo recebe R$ 2.500, divididos em duas parcelas de R$ 1.250, se o pagamento for fracionado. Já quem começou em junho terá direito a 7/12 do salário, ou seja, R$ 1.458,33, também sujeito a divisão.

Descontos como INSS e Imposto de Renda afetam o valor líquido. O INSS, com alíquotas de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial, incide sobre o total do décimo terceiro, somado ao salário regular. O Imposto de Renda, aplicado só na segunda parcela, atinge quem ganha acima de R$ 2.824 mensais, seguindo a tabela progressiva. Em 2025, possíveis ajustes na faixa de isenção podem alterar esses números, mas nada foi anunciado até agora.

Para trabalhadores com horas extras ou comissões, o cálculo considera a média dos últimos 12 meses. Um vendedor que recebe R$ 2.000 fixos mais R$ 500 de comissão mensal, por exemplo, terá um décimo terceiro baseado em R$ 2.500. Esses detalhes garantem que o benefício reflita a realidade de cada contrato.

Descontos que reduzem o valor

Os descontos sobre o décimo terceiro seguem as regras do salário regular, com algumas diferenças. O INSS é calculado sobre o valor total da gratificação, integrado ao rendimento mensal. Um trabalhador com salário de R$ 3.500, por exemplo, terá uma alíquota de 11% aplicada sobre R$ 7.000 (salário mais décimo terceiro), resultando em R$ 770 de desconto ao longo do ano, parte disso no benefício. O Imposto de Renda, exclusivo da segunda parcela, varia de 7,5% a 27,5%, dependendo da renda.

Quem ganha até R$ 2.824 por mês escapa do IR, mas o INSS é obrigatório para todos. Esses descontos podem reduzir significativamente o valor líquido, especialmente na segunda parcela, quando o IR se soma ao INSS retido. Empregadores devem detalhar essas retenções no contracheque, oferecendo clareza ao trabalhador sobre o que foi descontado e por quê.

A carga tributária do décimo terceiro é alvo de debates há anos. Em 2024, parlamentares discutiram isentar o IR sobre o benefício, mas a proposta não avançou por falta de acordo orçamentário. Para 2025, o tema pode ressurgir, embora especialistas vejam poucas chances de aprovação em curto prazo, dado o impacto fiscal.

Prazos oficiais de 2025

O calendário do décimo terceiro em 2025 foi ajustado para evitar transtornos. Veja as datas principais:

• 28 de novembro: Limite para a primeira parcela ou pagamento único, antecipado do dia 30 (domingo).
• 19 de dezembro: Prazo final para a segunda parcela em depósitos bancários, antecipado do dia 20 (sábado).
• 20 de dezembro: Data permitida para entrega em espécie da segunda parcela, se combinado com o empregado.

Esses prazos valem para trabalhadores formais e outras categorias previstas na lei. Aposentados e pensionistas do INSS seguem um cronograma à parte, geralmente anunciado no início do ano. Em 2024, o pagamento ocorreu entre maio e junho, e uma antecipação semelhante pode beneficiar 30 milhões de segurados em 2025, dependendo das prioridades econômicas do governo.

Atrasos nos depósitos geram multas de até R$ 170,25 por empregado, além de juros em caso de ações judiciais. Empresas de pequeno porte, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras no fim do ano, precisam se organizar para cumprir as datas e evitar penalidades.

Impacto econômico do benefício

O décimo terceiro salário movimenta bilhões de reais na economia brasileira todos os anos. Em 2024, cerca de 83 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS receberam o pagamento, injetando R$ 300 bilhões no mercado. Para 2025, o valor deve aumentar, refletindo o crescimento do salário mínimo e a formalização de novos empregos, especialmente em setores como serviços e construção civil.

Comerciantes contam com esse dinheiro para impulsionar as vendas de fim de ano. Lojas de roupas, eletrônicos e supermercados registram alta significativa em novembro e dezembro, enquanto o turismo também ganha fôlego com viagens de Natal e Réveillon. Em cidades menores, o benefício sustenta pequenos negócios, ajudando a equilibrar as contas anuais.

Para os trabalhadores, o décimo terceiro é uma chance de organizar as finanças. Muitos usam o valor para pagar dívidas acumuladas, como cartão de crédito ou empréstimos, enquanto outros investem em presentes ou reservas para despesas de janeiro, como IPVA e material escolar. A antecipação em 2025 pode intensificar esse movimento, trazendo alívio financeiro antes do esperado.

Diferenças por categoria

Nem todos recebem o décimo terceiro da mesma forma. Empregados com carteira assinada têm o pagamento garantido em duas parcelas ou em uma única vez, conforme a escolha da empresa. Trabalhadores domésticos, equiparados aos demais desde a Lei Complementar nº 150/2015, seguem as mesmas regras, com o cálculo baseado no salário mensal registrado.

Servidores públicos também têm direito, mas o cronograma varia entre estados e municípios. Alguns governos antecipam o pagamento para estimular a economia local, enquanto outros seguem o calendário padrão. Em 2024, estados como São Paulo e Rio de Janeiro pagaram a primeira parcela em julho, uma prática que pode se repetir em 2025.

Aposentados e pensionistas do INSS dependem de decisões federais. Nos últimos anos, o governo antecipou o décimo terceiro para o primeiro semestre, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas. Em 2024, os depósitos ocorreram entre maio e junho, e a tendência pode continuar em 2025, embora ainda sem confirmação oficial.

Cuidados para empregadores

Planejar o pagamento do décimo terceiro é uma tarefa crítica para as empresas. Com as datas ajustadas em 2025, o prazo mais curto exige organização financeira, especialmente para pequenos negócios que dependem do faturamento de novembro. Reservar recursos ao longo do ano evita atrasos e multas, que podem chegar a R$ 170,25 por empregado, conforme a legislação.

Outro ponto de atenção é a comunicação com os trabalhadores. Informar as datas de depósito e detalhar os descontos no contracheque reduz dúvidas e reclamações. Empresas que oferecem adiantamentos parciais ao longo do ano, como em férias, devem ajustar o valor final para não pagar a menos ou a mais.

A inadimplência trabalhista tem consequências sérias. Além das multas, atrasos podem levar a ações na Justiça do Trabalho, com custos adicionais como juros e honorários. Em 2024, o Ministério do Trabalho registrou aumento nas fiscalizações de fim de ano, uma tendência que deve se manter em 2025.

Benefício para aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS formam um grupo expressivo entre os beneficiários do décimo terceiro. Em 2024, cerca de 30 milhões de segurados receberam o pagamento em duas parcelas, entre maio e junho, totalizando R$ 62 bilhões. A antecipação, adotada desde 2020 como resposta à pandemia, tornou-se uma estratégia para injetar recursos na economia em períodos de baixa atividade.

Para 2025, o calendário ainda não foi divulgado, mas a prática pode se repetir. O valor segue o mesmo cálculo dos trabalhadores ativos: 1/12 por mês de benefício recebido no ano, com descontos de INSS e, se aplicável, Imposto de Renda. Quem começou a receber aposentadoria em julho, por exemplo, terá direito a 6/12 do valor mensal.

A antecipação beneficia especialmente idosos, que usam o dinheiro para despesas como medicamentos e contas fixas. Em 2024, o pagamento precoce ajudou a reduzir o endividamento entre aposentados, e o impacto em 2025 deve ser semelhante, caso o governo mantenha a política.

Curiosidades sobre o décimo terceiro

Alguns detalhes do décimo terceiro surpreendem. Criado em 1962, o benefício foi uma conquista sindical da época do governo João Goulart, atendendo a uma demanda antiga dos trabalhadores. Hoje, é um dos poucos direitos trabalhistas mantidos sem grandes alterações em mais de 60 anos.

Outro fato interessante é o impacto regional. Em estados do Nordeste, o décimo terceiro responde por até 5% do PIB local no último trimestre, segundo estudos econômicos. Já em áreas urbanas como São Paulo, o foco está no consumo, com shoppings registrando até 30% mais vendas em dezembro.

• Origem em 1962 como conquista trabalhista.
• Maior peso econômico no Nordeste, com até 5% do PIB.
• Aumento de 30% nas vendas do varejo em dezembro.

Cronologia dos pagamentos

O histórico do décimo terceiro em 2025 reflete os ajustes necessários:

• 28 de novembro: Primeira parcela ou pagamento único, antecipado do dia 30.
• 19 de dezembro: Segunda parcela em depósitos bancários, antecipada do dia 20.
• 20 de dezembro: Opção para pagamento em espécie da segunda parcela.
• Maio/junho (a confirmar): Possível antecipação para aposentados do INSS.

Essas datas mostram como o calendário influencia o benefício, exigindo adaptação de todos os envolvidos.

Efeitos no dia a pungado

Receber o décimo terceiro impacta diretamente a vida dos trabalhadores. Para muitos, é a chance de organizar as finanças antes do ano novo, pagando dívidas ou investindo em melhorias domésticas. Em 2024, cerca de 40% dos beneficiários usaram o valor para quitar contas atrasadas, enquanto 25% destinaram o dinheiro a compras de Natal.

A antecipação em 2025 pode ampliar esse efeito. Com o dinheiro disponível antes, famílias conseguem planejar gastos de fim de ano com mais folga, desde presentes até viagens curtas. Para os mais cautelosos, o benefício serve como reserva para despesas de janeiro, como IPTU e matrículas escolares.

O impacto psicológico também é notável. O décimo terceiro traz uma sensação de alívio financeiro, especialmente para quem vive com o orçamento apertado. Em um país onde 60% das famílias têm dívidas, segundo a CNC, o benefício é um respiro bem-vindo no fim do ano.

Importância histórica

Instituído em 1962, o décimo terceiro nasceu como resposta a pressões sindicais por melhores condições de trabalho. Na época, a Lei nº 4.090 estabeleceu o pagamento como um direito universal para trabalhadores formais, uma medida revolucionária em um Brasil ainda marcado por desigualdades. Ao longo das décadas, tornou-se um pilar da economia de fim de ano.

Hoje, o benefício é visto como um estabilizador econômico. Em crises como a de 2020, a antecipação para aposentados ajudou a manter o consumo em níveis razoáveis. Em 2025, com a economia em recuperação, o décimo terceiro deve reforçar essa função, beneficiando trabalhadores e comerciantes alike.