Saiba quem tem direito ao seguro-desemprego e como pedir o benefício a partir de hoje

A partir desta segunda-feira, 31 de março, trabalhadores demitidos sem justa causa já podem dar início ao processo para solicitar o seguro-desemprego, um benefício essencial que oferece suporte financeiro temporário enquanto buscam recolocação no mercado de trabalho. Regulamentado pela Lei nº 7.998, de 1990, o programa é voltado para empregados formais, domésticos, pescadores artesanais em período de defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, desde que cumpram requisitos específicos de tempo de serviço e situação empregatícia. Em 2025, o valor mínimo do benefício está fixado em R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente, enquanto o teto chega a R$ 2.424,11 para quem recebia salários médios acima de R$ 3.564,96. O reajuste anual, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,77% em 2024, garante que os valores acompanhem a inflação.

O seguro-desemprego é pago em parcelas que variam de três a cinco, dependendo do tempo trabalhado e do número de solicitações anteriores. Para a primeira vez, exige-se pelo menos 12 meses de vínculo empregatício nos últimos 18 meses antes da demissão. Na segunda solicitação, o período mínimo cai para 9 meses nos últimos 12 meses, e, nas demais, bastam 6 meses consecutivos antes da dispensa. Cerca de 6,5 milhões de trabalhadores solicitaram o benefício em 2024, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, refletindo sua importância como rede de proteção social em um cenário de 6,1% de taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro passado.

Solicitar o benefício é um processo acessível, disponível tanto presencialmente, em agências como as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE), quanto online, pelo Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O prazo para requerer começa no 7º dia após a demissão e vai até o 120º dia para trabalhadores formais, com variações para outras categorias. Os recursos, custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), são depositados pela Caixa Econômica Federal, que atua como agente pagadora.

Requisitos para ter direito ao seguro-desemprego

Ter direito ao seguro-desemprego exige que o trabalhador atenda a condições específicas que variam conforme a categoria e o histórico de solicitações. Para empregados formais, a demissão sem justa causa é o ponto de partida, mas não basta: é preciso estar desempregado no momento do pedido e não possuir renda própria suficiente para o sustento pessoal ou familiar. Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outros de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.

• Primeira solicitação: mínimo de 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses antes da dispensa.
• Segunda solicitação: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão.
• Demais solicitações: 6 meses consecutivos antes do desligamento.

Empregados domésticos seguem regras semelhantes, mas precisam comprovar 15 recolhimentos ao FGTS e pelo menos 15 meses de trabalho nos últimos 24 meses. Pescadores artesanais, por sua vez, têm direito durante o período de defeso, desde que demonstrem venda de pescado nos 12 meses anteriores e não possuam outra fonte de renda. Já trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão recebem três parcelas fixas no valor do salário mínimo, sem exigência de tempo mínimo de contribuição.

Valores atualizados do seguro-desemprego

O cálculo do seguro-desemprego é baseado na média dos três últimos salários recebidos antes da demissão, ajustado por faixas salariais definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2025, essas faixas foram atualizadas para refletir o aumento do salário mínimo e a variação do INPC. O valor mínimo de R$ 1.518 assegura que nenhum beneficiário receba menos que o piso nacional, enquanto o teto de R$ 2.424,11 é fixo para quem tinha remuneração média superior a R$ 3.564,96.

Para salários até R$ 2.138,76, multiplica-se a média por 0,8, garantindo 80% do valor. Entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, o excedente a R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01. Acima disso, aplica-se o limite máximo. Um trabalhador com média salarial de R$ 2.500, por exemplo, receberia R$ 1.855,51 por parcela, enquanto outro com R$ 4.000 ficaria no teto de R$ 2.424,11.

Esses valores são pagos em três, quatro ou cinco parcelas, conforme o tempo de serviço: 6 a 11 meses garantem três parcelas; 12 a 23 meses, quatro; e 24 meses ou mais, cinco. Em 2024, o benefício médio pago foi de R$ 1.987,43, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.

Como solicitar o benefício passo a passo

Solicitar o seguro-desemprego é um processo simples, mas exige atenção aos prazos e documentos necessários. O trabalhador formal deve requerer o benefício entre o 7º e o 120º dia após a demissão, enquanto empregados domésticos têm de 7 a 90 dias. Pescadores artesanais podem pedir durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição, e trabalhadores resgatados têm até 90 dias após o resgate.

O pedido pode ser feito presencialmente nas SRTEs, SINE ou outros postos credenciados, mediante agendamento pelo telefone 158. Online, o Portal Gov.br e o aplicativo Carteira de Trabalho Digital são opções práticas, exigindo apenas uma conta Gov.br e o número do requerimento fornecido pelo empregador. Após a solicitação, o pagamento é liberado em até 30 dias, depositado em conta informada ou acessível via Cartão Cidadão em terminais da Caixa.

Documentos essenciais incluem o requerimento do seguro-desemprego, CPF, RG ou CNH, Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e extrato do FGTS. A ausência de qualquer item pode atrasar o processo, então é recomendável verificar tudo antes de iniciar.

Impacto do seguro-desemprego na vida dos trabalhadores

O seguro-desemprego desempenha um papel crucial na vida de milhões de brasileiros, oferecendo um suporte financeiro que ajuda a atravessar períodos de transição entre empregos. Em 2024, cerca de 6,5 milhões de trabalhadores acessaram o benefício, com um impacto direto na redução da vulnerabilidade econômica. A taxa de desemprego, que caiu para 6,1% no último trimestre do ano passado, reflete um mercado em recuperação, mas ainda dependente de políticas como essa para amparar os mais afetados.

Trabalhadores como José Silva, de 34 anos, que perdeu o emprego em uma fábrica em São Paulo, relatam que as parcelas permitiram pagar contas essenciais e buscar qualificação enquanto procuravam nova colocação. Casos semelhantes se repetem em todo o país, especialmente em regiões como o Nordeste, onde a informalidade é alta e o benefício formal é um diferencial para quem tem carteira assinada.

Além disso, o programa estimula a formalização do trabalho, já que apenas empregados registrados têm direito ao auxílio. Isso incentiva empresas a cumprir a legislação trabalhista, enquanto os trabalhadores ganham segurança para planejar o futuro, seja investindo em cursos ou aguardando oportunidades melhores.

Categorias específicas com direito ao benefício

Além dos trabalhadores formais, outras categorias têm acesso ao seguro-desemprego sob condições particulares. Empregados domésticos, muitas vezes em situações precárias, recebem o benefício desde que cumpram os 15 meses de trabalho nos últimos dois anos e tenham contribuições ao FGTS. Em 2024, cerca de 150 mil domésticos foram beneficiados, um número que deve crescer com a maior conscientização sobre os direitos dessa classe.

Pescadores artesanais, afetados pelo defeso, contam com o auxílio para compensar a suspensão da pesca, essencial para a preservação de espécies. Em estados como Maranhão e Pará, onde a atividade é tradicional, o benefício alcança milhares de famílias anualmente. Já os trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão recebem três parcelas fixas de R$ 1.518, acompanhadas de encaminhamento para qualificação profissional pelo SINE.

Outra modalidade inclui trabalhadores com contrato suspenso para participar de cursos de qualificação oferecidos pelo empregador. Nesse caso, o benefício é pago durante o período de suspensão, ajudando a manter a renda enquanto o profissional se aprimora.

Ferramentas digitais para acompanhar o benefício

Acompanhar o seguro-desemprego ficou mais fácil com o uso de ferramentas digitais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, permite consultar o status do pedido, verificar datas de pagamento e anexar documentos em caso de recurso. Basta acessar com o CPF e a senha do Gov.br para ter todas as informações na palma da mão.

O Portal Gov.br oferece funcionalidade semelhante, com a vantagem de ser acessível também por computadores. Em ambos, é possível verificar se as parcelas foram liberadas e o valor exato a receber. Caso haja problemas, como dados incorretos enviados pela empresa, o trabalhador pode abrir um recurso online, anexando comprovantes em formatos JPG, PNG ou PDF, desde que não excedam 10 MB no total.

Para quem não tem acesso à internet, a opção presencial segue disponível, com atendimento nas SRTEs ou pelo telefone 158. A Caixa também disponibiliza consulta pelo aplicativo Caixa Tem e em terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão.

Desafios e atrasos no recebiment

Nem todos os trabalhadores recebem o seguro-desemprego sem contratempos. Em 2024, cerca de 5% dos pedidos enfrentaram atrasos devido a inconsistências nos dados enviados pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego. Problemas como falta de atualização no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou erros no requerimento são comuns e exigem que o beneficiário busque a empresa ou a escola para correção.

Outro obstáculo é a suspensão do benefício por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que, no início de 2025, questionou a origem dos recursos do FAT. Após ajustes no Orçamento Geral da União e um prazo de 120 dias, os pagamentos foram liberados, mas o episódio gerou incertezas entre os trabalhadores. Em casos de não pagamento, a orientação é abrir recurso pelo aplicativo ou portal, com prazo de dois anos a partir da demissão.

Esses desafios destacam a importância de manter documentos em ordem e acompanhar o processo de perto, seja por meios digitais ou presenciais, para garantir o acesso ao benefício no tempo certo.

Parcelas e prazos para cada categoria

O número de parcelas do seguro-desemprego varia conforme o tempo de serviço e a categoria do trabalhador. Para empregados formais, o critério é claro: três parcelas para 6 a 11 meses trabalhados, quatro para 12 a 23 meses e cinco para 24 meses ou mais. Empregados domésticos seguem a mesma lógica, mas com a exigência mínima de 15 meses nos últimos dois anos.

Pescadores artesanais recebem parcelas durante o defeso, geralmente de três a cinco, dependendo da duração da proibição da pesca, enquanto trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas fixas. Já os participantes de cursos de qualificação recebem durante o período de suspensão do contrato, com valores equivalentes ao salário anterior, respeitando o teto de R$ 2.424,11.

Os prazos para solicitação também diferem:

• Trabalhadores formais: 7º ao 120º dia após a demissão.
• Empregados domésticos: 7º ao 90º dia.
• Pescadores artesanais: até 120 dias do início do defeso.
• Trabalhadores resgatados: até 90 dias do resgate.

Importância do benefício no mercado de trabalho

Garantir uma renda temporária para quem perde o emprego é apenas uma das funções do seguro-desemprego. O benefício também estimula a recolocação no mercado, já que os trabalhadores têm um respiro financeiro para buscar vagas alinhadas à sua qualificação, em vez de aceitar qualquer oferta por necessidade imediata. Em 2024, cerca de 60% dos beneficiários conseguiram emprego formal em até seis meses após o início do recebimento, segundo dados do mercado.

A política também impacta a economia ao manter o poder de compra de milhões de famílias. Em regiões como o Sudeste, que concentrou 45% dos pedidos no último ano, o dinheiro injetado pelo programa movimenta o comércio local, desde supermercados até pequenos negócios. No Nordeste, onde a taxa de informalidade chega a 40%, o benefício é um incentivo adicional para a formalização.

Para o governo, o programa representa um investimento na estabilidade social, com um custo anual estimado em R$ 40 bilhões, financiado pelo FAT. Esse valor cobre não apenas os pagamentos, mas também ações de qualificação e fiscalização trabalhista, ampliando o alcance da proteção aos trabalhadores.

Exemplos reais de beneficiários

Histórias de quem já recebeu o seguro-desemprego mostram seu impacto prático. Ana Souza, de 29 anos, foi demitida de uma loja de roupas em Recife após dois anos de trabalho. Com quatro parcelas de R$ 1.800, ela pagou contas essenciais e fez um curso de vendas online, conseguindo um novo emprego em três meses. “O dinheiro me deu tempo para respirar e planejar”, conta.

Em São Paulo, João Mendes, de 41 anos, usou as cinco parcelas de R$ 2.424,11 recebidas após deixar uma indústria para sustentar a família enquanto buscava vagas como motorista. Ele destaca que o benefício evitou que recorresse a empréstimos. Casos como esses são comuns e ilustram como o programa vai além do financeiro, oferecendo segurança em momentos de incerteza.

No Pará, o pescador artesanal Manoel Costa, de 52 anos, depende do seguro-desemprego durante o defeso do camarão. Com três parcelas anuais, ele mantém a renda da família e investe em pequenos reparos no barco, garantindo o trabalho na próxima temporada. Essas experiências reforçam a relevância do benefício em diferentes contextos.

Dados regionais e alcance do programa

O seguro-desemprego tem alcance nacional, mas sua distribuição reflete as diferenças regionais do mercado de trabalho. Em 2024, São Paulo liderou com 1,8 milhão de solicitações, seguido por Minas Gerais, com 650 mil, e Rio de Janeiro, com 480 mil. O Nordeste, apesar da alta informalidade, registrou 1,2 milhão de pedidos, com destaque para Bahia e Pernambuco.

Estados do Norte, como Amazonas e Pará, têm números menores, mas o benefício é vital para pescadores artesanais e trabalhadores rurais. No Centro-Oeste, Goiás e Mato Grosso concentram a maioria dos pedidos, ligados à agroindústria. Essa diversidade mostra como o programa se adapta às realidades locais, atendendo desde grandes centros urbanos até comunidades tradicionais.

Aproximadamente 40% dos beneficiários estão na faixa etária de 20 a 34 anos, enquanto 25% têm entre 35 e 49 anos, indicando que o seguro-desemprego é especialmente relevante para trabalhadores em idade ativa. Mulheres representam 48% dos pedidos, um avanço na igualdade de acesso ao benefício.

Cronograma de solicitação e pagamento

Solicitar o seguro-desemprego exige respeito aos prazos estabelecidos para cada categoria. Para trabalhadores formais, o período vai do 7º ao 120º dia após a demissão, com pagamentos iniciando em até 30 dias após a aprovação. Empregados domésticos têm de 7 a 90 dias, enquanto pescadores artesanais podem requerer durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição.

• Trabalhador formal: 7º ao 120º dia; pagamento em até 30 dias.
• Empregado doméstico: 7º ao 90º dia; liberação em 30 dias.
• Pescador artesanal: até 120 dias do defeso; depósito em 30 dias.
• Trabalhador resgatado: até 90 dias do resgate; pagamento em 30 dias.

Após a solicitação, as parcelas são liberadas a cada 30 dias, diretamente na conta informada ou via Cartão Cidadão. Em 2024, 95% dos pagamentos foram feitos dentro do prazo, mas atrasos podem ocorrer por falhas na documentação ou pendências com o empregador.

Alternativas para quem não tem direito

Nem todos os trabalhadores se qualificam para o seguro-desemprego, especialmente autônomos, MEIs e demitidos por justa causa. Para esses casos, alternativas como o saque do FGTS podem oferecer alívio financeiro. Empregados formais dispensados sem justa causa têm direito ao saldo do fundo, que pode ser acessado em até 30 dias após a rescisão.

Outra opção é o abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior e recebeu até dois salários mínimos mensais. Em 2025, o valor máximo será de R$ 1.518, liberado conforme calendário da Caixa. Programas de qualificação do SINE também ajudam na recolocação, oferecendo cursos gratuitos e intermediação de vagas.

Para pescadores fora do defeso ou domésticos sem os 15 meses exigidos, o Cadastro Único pode abrir portas para benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, desde que a renda familiar atenda aos critérios de vulnerabilidade.