Saque-aniversário do FGTS muda e garante retirada integral após demissão; veja detalhes

A partir de fevereiro deste ano, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por uma transformação que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros. Antes restritiva, a modalidade agora permite que os optantes retirem uma parcela anual do saldo sem abrir mão do acesso ao montante total em caso de demissão sem justa causa. Essa mudança, implementada pelo governo federal, elimina o bloqueio que impedia o saque integral do fundo após o desligamento, oferecendo uma combinação inédita de flexibilidade e segurança financeira. Cerca de 37 milhões de pessoas já aderiram ao saque-aniversário desde sua criação em 2019, e a nova regra, em vigor desde o início de 2025, deve ampliar ainda mais sua popularidade ao atender às necessidades de quem busca equilibrar o uso imediato dos recursos com a proteção para o futuro.

Antes da alteração, quem escolhia o saque-aniversário enfrentava um dilema: ao optar por retiradas anuais, perdia o direito ao saldo total do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Essa limitação gerava receio entre trabalhadores que viam o fundo como uma reserva essencial para momentos de desemprego. Com a flexibilização, esse obstáculo foi removido, permitindo que os optantes saquem anualmente e, ao mesmo tempo, tenham o valor integral disponível se forem dispensados sem justa causa. A medida reflete um esforço para modernizar o FGTS, alinhando-o às demandas de um cenário econômico marcado por inflação e aumento do custo de vida.

O processo para aderir permanece simples, realizado pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, que gerencia o fundo. O saque anual é liberado no mês de aniversário do trabalhador, seguindo uma tabela progressiva baseada no saldo disponível, enquanto o acesso total em caso de demissão é garantido automaticamente para quem já está na modalidade. Com um patrimônio de R$ 704,3 bilhões em 2023, o FGTS segue sendo uma peça-chave na economia brasileira, financiando habitação e infraestrutura, mas agora também oferece mais liberdade para os trabalhadores.

Entenda a nova dinâmica do saque-aniversário

Optar pelo saque-aniversário ficou mais vantajoso com a possibilidade de acessar o saldo total do FGTS após uma demissão sem justa causa. Antes, a modalidade criada em 2019 funcionava como uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo retiradas anuais, mas bloqueando o fundo em caso de desligamento. Essa restrição afastava muitos trabalhadores, que preferiam manter o acesso integral ao saldo para emergências, mesmo abrindo mão de recursos no curto prazo. A nova regulamentação resolve essa questão, combinando os benefícios das duas opções.

A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita a qualquer momento, mas quem já está na modalidade não precisa ajustar nada: a mudança é automática. O valor anual disponível depende do saldo nas contas do FGTS, que incluem depósitos de empregos atuais e anteriores, seguindo uma tabela com percentuais e parcelas fixas. Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.000 pode sacar R$ 1.650 por ano, enquanto outro com R$ 20.000 retira R$ 3.900. Em caso de demissão, o saldo remanescente é liberado integralmente, junto à multa de 40%, oferecendo uma rede de proteção robusta.

Aproximadamente 37 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário desde seu lançamento, movimentando bilhões de reais na economia. A flexibilização deve atrair ainda mais interessados, especialmente entre aqueles que precisam de dinheiro imediato, mas temiam perder a segurança do fundo. A Caixa Econômica Federal estima que a medida injete até R$ 50 bilhões adicionais no mercado ao longo deste ano, considerando o aumento esperado na adesão.

Calendário de saques para o ano vigente

O saque-aniversário segue um cronograma anual baseado no mês de nascimento do trabalhador, com valores disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte. Para quem adere até o último dia do mês em que nasceu, o saque é liberado no mesmo ano; caso contrário, só no próximo. Veja as datas de 2025:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
• Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
• Março: 13 de março a 31 de maio
• Abril: 1º de abril a 30 de junho
• Maio: 2 de maio a 31 de julho
• Junho: 2 de junho a 31 de agosto
• Julho: 1º de julho a 30 de setembro
• Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
• Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro
• Outubro: 1º de outubro a 31 de dezembro
• Novembro: 3 de novembro a 31 de janeiro de 2026
• Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026

Se o valor não for retirado no prazo, ele retorna à conta do FGTS, onde continua rendendo 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), um índice que, embora baixo, mantém o saldo corrigido.

Como funciona o cálculo do saque-aniversário

Calcular o valor disponível no saque-aniversário é simples, mas depende do saldo total nas contas do FGTS. A tabela progressiva define percentuais que diminuem conforme o montante cresce, compensados por uma parcela fixa adicional. Isso garante que trabalhadores com saldos menores tenham acesso a uma fatia proporcionalmente maior. Confira a estrutura:

• Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
• Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900

Um trabalhador com R$ 2.000, por exemplo, saca 30% (R$ 600) mais R$ 150, totalizando R$ 750. Já quem tem R$ 30.000 retira 5% (R$ 1.500) mais R$ 2.900, chegando a R$ 4.400. Esses valores são liberados anualmente, e o saldo restante fica disponível para retirada integral em caso de demissão sem justa causa, garantindo flexibilidade e proteção.

Benefícios da nova regra para os trabalhadores

A flexibilização do saque-aniversário transforma a relação dos trabalhadores com o FGTS. Antes, a escolha entre o saque anual e a reserva para demissão era excludente, forçando uma decisão entre liquidez imediata e segurança futura. Com a nova regra, essa barreira desaparece, permitindo que os optantes usem uma parte do saldo todo ano sem comprometer o acesso total em situações críticas. Isso é especialmente útil em um contexto de alta no custo de vida, onde o dinheiro extra pode cobrir despesas essenciais ou quitar dívidas.

Para trabalhadores como Maria Oliveira, de 32 anos, demitida de uma loja em Recife, a mudança trouxe alívio. Ela aderiu ao saque-aniversário em 2023 e, com a nova regulamentação, conseguiu retirar R$ 1.200 este ano e ainda acessar R$ 8.000 do saldo total após o desligamento. Casos assim mostram como a medida combina praticidade e suporte, reduzindo a dependência de empréstimos com juros altos.

A possibilidade de planejar melhor as finanças é outro ganho. O saque anual pode ser usado para investimentos pessoais, como cursos de qualificação, enquanto o fundo integral serve como reserva para emergências. Essa dupla função fortalece o papel do FGTS como ferramenta de estabilidade financeira.

Passo a passo para aderir à modalidade

Aderir ao saque-aniversário é um processo rápido e acessível. O trabalhador precisa apenas de um smartphone ou computador com internet e alguns minutos para completar os passos. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site da Caixa são as principais plataformas para a solicitação.

Primeiro, é necessário baixar o aplicativo ou acessar o site e fazer login com CPF e senha. Quem não tem cadastro pode criar uma conta no Gov.br em poucos passos. No menu principal, a opção “Saque-aniversário” aparece destacada: basta selecioná-la, ler os termos e confirmar a adesão. O trabalhador pode indicar uma conta bancária de sua titularidade para o depósito automático ou optar por retirar o valor em agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos, dependendo do montante.

Após a adesão, o saque fica disponível no mês de aniversário, mas há um detalhe importante: quem aderir após o último dia do mês de nascimento só recebe no ano seguinte. Por exemplo, alguém nascido em abril que se cadastra em maio terá o primeiro saque apenas em 2026.

Impactos econômicos da flexibilização

Liberar o saldo total do FGTS no saque-aniversário tem reflexos diretos na economia brasileira. Com mais trabalhadores aderindo à modalidade, o volume de recursos injetados no mercado deve crescer significativamente. Desde 2019, o saque-aniversário já movimentou bilhões de reais, e a nova regra pode adicionar até R$ 50 bilhões este ano, segundo projeções da Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro impulsiona o consumo, beneficiando setores como comércio varejista e serviços.

A medida também reduz a necessidade de crédito emergencial. Com acesso facilitado ao FGTS, os trabalhadores têm uma alternativa para lidar com imprevistos sem recorrer a bancos ou financeiras, o que pode diminuir os níveis de endividamento. Em um cenário de inflação acumulada de 4,77% em 2024, cada real disponível faz diferença no orçamento familiar.

Além disso, o governo vê na flexibilização uma forma de aquecer a economia sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. O fundo, que financia habitação, saneamento e infraestrutura, mantém seu papel estrutural, mas agora atende melhor às demandas imediatas dos trabalhadores, equilibrando objetivos de curto e longo prazo.

Cuidados ao escolher o saque-aniversário

Escolher o saque-aniversário exige planejamento, pois a retirada anual reduz o saldo disponível no FGTS. Para quem prefere manter o fundo como uma reserva intocável, a modalidade tradicional de saque-rescisão pode ser mais adequada, preservando o valor total para emergências ou projetos de longo prazo, como a compra de um imóvel. A nova regra elimina o risco de ficar sem o saldo em caso de demissão, mas o uso frequente do saque anual pode comprometer essa reserva ao longo do tempo.

Outro ponto de atenção é a carência para voltar ao saque-rescisão. Quem adere ao saque-aniversário e decide mudar de ideia precisa esperar 25 meses para a transição, um período em que o acesso ao saldo total já está garantido, mas que exige paciência. Sem controle financeiro, o trabalhador pode gastar o dinheiro sem critério, ficando vulnerável em momentos de dificuldade.

Por fim, a antecipação do saque-aniversário, oferecida por bancos, é uma opção tentadora, mas requer cuidado. Adiantar até cinco saques anuais pode ser útil em emergências, mas as taxas de juros reduzem o valor líquido recebido, impactando o saldo futuro do FGTS.

Alternativas ao saque-aniversário

Nem todos os trabalhadores veem o saque-aniversário como a melhor escolha. O saque-rescisão, modalidade padrão, continua sendo uma opção sólida para quem quer garantir o acesso total ao FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40%. Não exige adesão e é automaticamente aplicada a todos os contratos regidos pela CLT, sendo ideal para quem prioriza segurança.

O FGTS também pode ser usado para fins específicos, como a compra da casa própria ou a amortização de financiamentos habitacionais. Essas alternativas preservam o saldo para objetivos de longo prazo, enquanto o saque-aniversário foca em retiradas anuais. Há ainda o saque emergencial, liberado em situações excepcionais pelo governo, como desastres naturais, que não depende da modalidade escolhida.

Para quem busca liquidez imediata, a antecipação do saque-aniversário é uma possibilidade. Bancos oferecem o adiantamento de até cinco saques anuais, usando o saldo do FGTS como garantia. Embora prática, essa opção exige análise das taxas para evitar perdas significativas.

Planejamento financeiro com a nova regra

Planejar as finanças ganha uma nova perspectiva com a flexibilização do saque-aniversário. A possibilidade de sacar anualmente sem perder o acesso total ao FGTS em caso de demissão oferece margem para equilibrar necessidades imediatas e proteção futura. O dinheiro do saque anual pode cobrir despesas sazonais, como impostos ou matrículas, enquanto o saldo integral serve como reserva para desemprego ou investimentos maiores.

Essa combinação estimula a educação financeira. Com mais opções, os trabalhadores precisam avaliar prioridades, evitando gastos impulsivos que comprometam o fundo. Para João Silva, de 28 anos, de São Paulo, o saque de R$ 900 deste ano pagou um curso técnico, e a certeza de acessar o saldo total em caso de demissão trouxe tranquilidade. Histórias como essa mostram o potencial da medida para melhorar a gestão do dinheiro.

A nova regra também reduz a pressão por soluções emergenciais. Em vez de recorrer a empréstimos com juros altos, os trabalhadores podem usar o FGTS como um recurso próprio, mantendo a estabilidade financeira em momentos de incerteza.

Histórias reais de quem usa o saque-aniversário

Vidas reais ilustram o impacto do saque-aniversário com a nova regulamentação. Ana Costa, de 35 anos, de Belo Horizonte, aderiu à modalidade em 2022 e, este ano, sacou R$ 2.500 para reformar a casa. Demitida em março, ela conseguiu retirar os R$ 12.000 restantes do FGTS, usando o dinheiro para abrir um pequeno negócio. “A mudança me deu segurança para arriscar”, conta.

No Rio de Janeiro, Pedro Almeida, de 40 anos, usa o saque anual de R$ 1.800 para complementar a renda como motorista de aplicativo. Com a garantia do saldo total em caso de necessidade, ele planeja continuar na modalidade. Em Salvador, Carla Mendes, de 29 anos, sacou R$ 600 este ano e mantém o restante do fundo como reserva, aproveitando a flexibilidade para ajustar o orçamento.

Esses exemplos mostram como a nova regra adapta o FGTS a diferentes realidades, oferecendo alívio financeiro e incentivando decisões estratégicas entre trabalhadores de todo o país.

Dados regionais e alcance do FGTS

O FGTS abrange 134 milhões de trabalhadores no Brasil, e o saque-aniversário já alcança 37 milhões de optantes. São Paulo lidera em adesões, com cerca de 8 milhões de participantes, seguido por Rio de Janeiro, com 4,5 milhões, e Minas Gerais, com 3,8 milhões. No Nordeste, Bahia registra 3 milhões de adeptos, refletindo a importância da modalidade em regiões com alta informalidade.

No Norte, Pará e Amazonas destacam-se com 1,5 milhão e 1 milhão de optantes, respectivamente, enquanto o Sul tem Rio Grande do Sul à frente, com 2,5 milhões. O Centro-Oeste, liderado por Goiás, soma 1,8 milhão. Esses números mostram a capilaridade do programa, que atende desde grandes centros urbanos até áreas rurais.

A faixa etária predominante entre os optantes é de 25 a 44 anos, representando 60% do total, enquanto mulheres correspondem a 49% dos participantes, indicando equilíbrio de gênero no acesso à modalidade.

Perspectivas futuras para o FGTS

A flexibilização do saque-aniversário pode ser o primeiro passo de uma reforma mais ampla no FGTS. Nos últimos anos, o governo tem debatido formas de modernizar o fundo, como aumentar sua rentabilidade, que hoje é de 3% ao ano mais TR, abaixo da inflação em muitos períodos. Outra proposta é criar novas modalidades de saque, ampliando as opções para os trabalhadores.

Com um patrimônio de R$ 704,3 bilhões em 2023, o FGTS financia projetos essenciais, como habitação e saneamento, mas enfrenta o desafio de equilibrar esse papel com as demandas imediatas dos trabalhadores. A nova regra do saque-aniversário reflete essa busca por adaptação, e futuros ajustes podem fortalecer ainda mais sua relevância.

Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal trabalha para ampliar o acesso digital, facilitando adesões e consultas pelo aplicativo FGTS. A modernização do sistema é vista como essencial para atender uma base crescente de trabalhadores em um mercado em constante transformação.