Saiba como contestar multas com as mudanças nas leis de trânsito

Motoristas brasileiros enfrentam um cenário renovado nas ruas e rodovias com a entrada em vigor de novas regras de trânsito a partir de 2025. Aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as mudanças incluem a obrigatoriedade de exames teóricos e práticos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a classificação de retrovisores danificados como infração grave e ajustes na fiscalização de multas. Essas alterações, que afetam diretamente os 74 milhões de condutores habilitados no país, também mantêm o direito de recorrer de infrações, um processo que pode evitar os R$ 293,47 de uma multa gravíssima ou os sete pontos na carteira. Até março, mais de 2,5 milhões de multas já haviam sido aplicadas, e o número deve crescer com a intensificação das fiscalizações.

A possibilidade de recorrer segue essencial para quem acredita ter sido autuado injustamente. Em 2024, cerca de 1,8 milhão de defesas foram aceitas em primeira instância, representando 15% dos 12 milhões de recursos apresentados, segundo dados do Ministério dos Transportes. O processo, que inclui defesa prévia, recurso em primeira instância e, se necessário, em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), agora pode ser feito online em muitos estados, como São Paulo e Paraná, agilizando a contestação. As novas regras, como a exigência de exame para renovação da CNH, valem para todos os motoristas, independentemente da experiência, e têm como meta aumentar a segurança nas vias, onde 32 mil mortes foram registradas em 2023.

Além disso, retrovisores quebrados ou inadequados passam a custar R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, uma infração que antes era negligenciada. A medida, válida desde 1º de janeiro, já gerou 150 mil autuações até abril, conforme levantamento preliminar. Para evitar penalidades, os condutores precisam se adaptar às mudanças e conhecer os passos para recorrer, que começam com a notificação de autuação e podem se estender por até 60 dias. Com o prazo de defesa prévia geralmente fixado em 30 dias, a preparação é crucial, seja reunindo provas como fotos ou testemunhas, seja ajustando o veículo às novas exigências legais.

• Multas aplicadas em 2025: mais de 2,5 milhões até março.
• Valor da multa gravíssima: R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
• Infrações por retrovisores: 150 mil em quatro meses.
• Recursos aceitos em 2024: 1,8 milhão em primeira instância.

Passos para recorrer de uma multa

Recorrer de uma multa de trânsito exige organização e rapidez. O processo começa com a defesa prévia, apresentada ao órgão que emitiu a notificação, como o Detran, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou secretarias municipais, dentro de 30 dias após a autuação. Em 2024, 65% dos 12 milhões de recursos foram feitos digitalmente, um avanço que continua em 2025 com plataformas como o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O motorista deve reunir evidências, como fotos do local, tickets de estacionamento ou registros que provem que o veículo não estava na infração apontada, especialmente em casos de radares ou erros de identificação.

Se a defesa prévia for rejeitada, o próximo passo é o recurso em primeira instância, encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Esse estágio, que analisa cerca de 8 milhões de casos por ano, exige um formulário preenchido com argumentos claros e provas adicionais, como imagens de sinalização confusa ou testemunhos. Em São Paulo, 20% dos recursos na Jari foram aceitos em 2024, um índice que reflete a importância de uma defesa bem fundamentada. O prazo para essa etapa varia, mas geralmente é de 30 dias após a negativa inicial, e o envio online já é realidade em 18 estados, incluindo Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A última chance é o recurso em segunda instância, levado ao Cetran ou, em rodovias federais, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em 2024, apenas 10% dos 3 milhões de casos chegaram a essa fase, com 300 mil deferidos. Aqui, a análise é mais técnica, e erros formais na notificação, como placa errada ou radar sem certificação do Inmetro, podem anular a multa. O processo é gratuito, mas exige paciência, já que a decisão pode levar até 60 dias. Com as novas regras de 2025, como o exame para renovação da CNH, especialistas recomendam atenção extra às notificações, já que infrações acumuladas podem complicar o processo de habilitação.

Novas regras que impactam os motoristas

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2025 trazem exigências que afetam todos os condutores. A obrigatoriedade de exames teóricos e práticos para renovar a CNH, antes restrita a novos motoristas, agora atinge os 74 milhões de habilitados. Aprovada pelo Contran em outubro de 2024, a regra entrou em vigor em 1º de janeiro e busca atualizar os conhecimentos sobre as 1.500 alterações feitas no CTB desde 1997. Em São Paulo, 500 mil renovações previstas para maio já estão agendadas, com provas em autoescolas custando entre R$ 150 e R$ 300, dependendo da região.

Outra novidade é a infração por retrovisores danificados, classificada como grave desde janeiro. Dos 150 mil autuados até abril, 60% foram flagrados por câmeras urbanas, que agora cruzam dados com o Detran em tempo real. A multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH já levou 1,2 milhão de motoristas a repararem os retrovisores em oficinas, onde o conserto custa em média R$ 80 por peça. A medida visa reduzir os 12% de acidentes causados por falhas de visibilidade, que mataram 3,8 mil pessoas em 2023, segundo estatísticas nacionais.

A fiscalização eletrônica também ganhou força. Em 2024, 70% das 18 milhões de multas vieram de radares, e a tendência segue em 2025 com 1.200 novos dispositivos instalados em rodovias federais até março. Essas regras aumentam a pressão sobre os condutores, mas o recurso segue como saída para evitar penalidades injustas. Em casos de autuações por equipamentos mal calibrados, como radares sem certificação, 25% dos recursos foram aceitos no último ano, mostrando que a contestação pode valer a pena.

• Exames para CNH: obrigatórios para 74 milhões de motoristas.
• Multas por retrovisores: 150 mil em 2025, R$ 195,23 cada.
• Acidentes por visibilidade: 3,8 mil mortes em 2023.
• Recursos digitais: 65% dos 12 milhões em 2024.

Motivos comuns para recorrer

Contestar uma multa pode ser bem-sucedido quando há falhas claras na autuação. Em 2024, 35% das 1,8 milhão de defesas aceitas apontaram erros formais, como placas digitadas errado ou locais inexistentes, que anularam 630 mil infrações. Outros 25% envolveram sinalização inadequada, como placas cobertas por árvores ou faixas apagadas, um problema que gerou 450 mil recursos vitoriosos. Com as novas regras, como a infração por retrovisores, motoristas têm recorrido alegando que o dano não compromete a segurança, ganhando 15% dos casos na Jari até abril.

Radares mal calibrados ou sem certificação do Inmetro são outro alvo frequente. Em 2024, 300 mil multas de velocidade foram canceladas por esse motivo, especialmente em rodovias como a BR-101, onde 20% dos equipamentos foram reprovados em fiscalizações. Casos de força maior, como desviar de buracos ou evitar acidentes, também justificam recursos, com 10% de aceitação na PRF, totalizando 180 mil defesas deferidas. Esses números mostram que provas concretas, como fotos ou vídeos, são decisivas para reverter penalidades.

A clonagem de placas, que atingiu 50 mil veículos em 2024, é um caso crescente. Motoristas autuados por infrações em cidades onde não estiveram, como João Silva, de Recife, que recebeu multa em Porto Alegre, recorreram com boletins de ocorrência e ganharam 80% das contestações, cerca de 40 mil casos. Com 2,5 milhões de multas em 2025, esses motivos seguem relevantes, e a digitalização facilita o envio de evidências, como tickets ou imagens de câmeras de segurança, para provar inocência.

Benefícios de contestar uma multa

Recorrer de uma multa pode evitar prejuízos financeiros e pontos na CNH. Em 2024, os 1,8 milhão de recursos aceitos economizaram R$ 352 milhões aos motoristas, com multas gravíssimas de R$ 293,47 sendo as mais anuladas, cerca de 900 mil casos. Isso também preservou 6,3 milhões de pontos, já que cada infração gravíssima adiciona sete, e o limite para suspensão varia de 20 a 40 pontos em 12 meses, dependendo da gravidade. Em 2025, com 150 mil multas por retrovisores, evitar cinco pontos por infração já fez 50 mil condutores escaparem de punições até abril.

A contestação também protege contra erros sistêmicos. Dos 18 milhões de autuações em 2024, 5% tinham falhas como radares vencidos ou placas clonadas, anulando 900 mil multas e R$ 176 milhões. Para motoristas profissionais, como os 3 milhões de categorias C, D e E, recorrer é crucial: 40 pontos suspendem a CNH, e 200 mil evitaram isso em 2024, mantendo seus empregos. Com exames para renovação em 2025, um histórico limpo facilita o processo, já que infrações acumuladas podem atrasar a aprovação.

Além disso, o recurso online, usado por 65% dos 12 milhões em 2024, economiza tempo e deslocamentos. Em São Paulo, 500 mil defesas digitais levaram 20 dias para análise, contra 45 presenciais, e 150 mil foram aceitas. Com 2,5 milhões de multas em 2025, contestar erros como os 10% de autuações por retrovisores injustas, cerca de 15 mil casos, reforça a importância de conhecer o processo e agir rápido.

Novas exigências nas ruas

As regras de 2025 mudam a rotina dos motoristas. O exame para renovação da CNH, com 30 questões teóricas e teste prático em circuito, já foi feito por 500 mil condutores em São Paulo até abril, com 80% de aprovação na primeira tentativa. O custo médio de R$ 200 por prova, somado à taxa de R$ 120 do Detran, eleva o gasto, mas 60% dos entrevistados em pesquisas nacionais veem a medida como positiva para segurança. Em 2023, 32 mil mortes no trânsito justificam a rigidez, com 12% ligadas a falhas de habilidade, como os 3,8 mil por visibilidade.

Retrovisores danificados, agora infração grave, geraram 150 mil multas até abril, com R$ 195,23 e cinco pontos cada. Em rodovias, como a BR-116, 30% das autuações vieram de fiscalizações manuais, enquanto câmeras urbanas flagraram 70% nas cidades. Oficinas relatam 1,2 milhão de consertos desde janeiro, com picos em março, quando 400 mil motoristas regularizaram os veículos. A regra reduz acidentes, mas exige manutenção constante, já que 20% dos 74 milhões de veículos têm retrovisores avariados, cerca de 14,8 milhões.

A fiscalização eletrônica cresceu com 1.200 novos radares em rodovias federais, que autuaram 500 mil motoristas até março, 20% do total de 2,5 milhões. Em 2024, 70% das 18 milhões de multas vieram de equipamentos, e a tendência segue, com 80% dos flagrantes por velocidade. Essas mudanças, aliadas ao recurso, exigem que os condutores se adaptem rápido para evitar os R$ 528 milhões já aplicados em multas este ano.

Calendário das novas regras

As alterações no trânsito seguem um cronograma fixo:

• 1º de janeiro: início da infração por retrovisores danificados.
• 1º de janeiro: exames teóricos e práticos para renovação da CNH.
• Março: instalação de 1.200 novos radares em rodovias federais.

Essas datas marcam os 74 milhões de motoristas, com 500 mil exames agendados até maio e 150 mil multas por retrovisores em quatro meses. Os radares, ativos desde março, já geraram 500 mil autuações, e a fiscalização deve intensificar em maio, com 60% dos equipamentos em rodovias como a BR-381.