Saiba quais doenças asseguram aposentadoria por invalidez do INSS sem carência e como solicitar o benefício

A aposentadoria por invalidez segue como um dos benefícios mais importantes oferecidos pela Previdência Social brasileira, especialmente para trabalhadores que enfrentam condições de saúde graves e permanentes. Em 2025, as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam garantindo esse direito a quem comprova incapacidade total para o trabalho, seja por doenças específicas ou situações decorrentes de acidentes. A lista de enfermidades que dispensam o período de carência, atualmente composta por 17 condições graves, foi mantida com base na Portaria Interministerial 22/2022, mas outras doenças também podem ser consideradas, desde que validadas por perícia médica.

Esse benefício é essencial para assegurar suporte financeiro a trabalhadores que, por motivos de saúde, não conseguem mais desempenhar suas Acts , como levantar cargas pesadas ou realizar atividades laborativas intensas, deixam de ser possíveis. A qualidade de segurado, ou seja, a condição de estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, é outro requisito fundamental. Esse período pode variar entre 12 e 36 meses, dependendo do histórico de contribuições do trabalhador. Além disso, a comprovação médica detalhada é um passo crucial para evitar negativas, que ainda são frequentes devido à falta de documentação adequada ou ao desconhecimento das normas.

O processo para solicitar esse benefício evoluiu nos últimos anos, com a possibilidade de fazer o pedido de forma digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Isso trouxe mais agilidade, mas a exigência de perícias médicas e a eventual necessidade de recorrer a decisões desfavoráveis mantêm o processo desafiador para muitos segurados. Em 2025, o INSS também segue oferecendo um acréscimo de 25% no valor do benefício para casos em que o aposentado necessita de assistência permanente, como em situações de tetraplegia ou Alzheimer avançado.

Doenças que dispensam carência no INSS

Existem 17 doenças graves que permitem a concessão da aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais. Entre elas, estão condições como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna (câncer) e cegueira total ou visão monocular. Essas enfermidades foram definidas com base em critérios médicos e legais, refletindo sua gravidade e o impacto devastador que causam na vida laboral dos afetados.

Outras doenças listadas incluem transtorno mental grave com alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e espondilite anquilosante. Cada uma dessas condições exige diagnóstico preciso e documentação robusta, como laudos e exames, para que o INSS reconheça a incapacidade permanente. Doenças como nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, HIV/Aids, contaminação por radiação e hepatopatia grave também integram essa relação.

A lista é complementada por esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (derrame cerebral) e abdome agudo cirúrgico. Essas condições frequentemente levam a sequelas irreversíveis, justificando a dispensa da carência. Para trabalhadores diagnosticados com alguma dessas enfermidades, o benefício pode ser concedido rapidamente, desde que os requisitos básicos sejam atendidos, como a qualidade de segurado ativa no momento do diagnóstico ou do acidente.

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira total ou visão monocular
• Transtorno mental grave com alienação mental

Além da lista: outras condições aceitas

Nem toda doença que garante a aposentadoria por invalidez está entre as 17 condições oficialmente listadas. Sit nigrações que causem incapacidade total e permanente também podem ser reconhecidas pelo INSS, desde que devidamente comprovadas por meio de exames, laudos e pareceres médicos. Esse aspecto amplia o alcance do benefício, mas exige maior esforço do segurado para reunir provas consistentes.

Entre as condições frequentemente aceitas estão a fibromialgia severa, que provoca dores crônicas incapacitantes, e o lúpus eritematoso sistêmico, uma doença autoimune que pode comprometer diversos órgãos. A síndrome de Guillain-Barré, capaz de levar à paralisia progressiva, e a doença de Crohn em estágio avançado, com complicações gastrointestinais graves, também entram nessa categoria. Outros exemplos incluem a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), que dificulta a respiração de forma irreversível, e o Alzheimer em estágio avançado, que compromete funções cognitivas essenciais.

Transtorno bipolar severo e surdez total bilateral são igualmente condições que, em casos extremos, podem justificar o benefício. A chave para o sucesso nesses casos está na apresentação de relatórios médicos detalhados, que demonstrem como a doença impede o exercício de qualquer atividade laboral de forma definitiva. A perícia médica do INSS avalia cada situação individualmente, o que pode resultar em decisões variadas dependendo da qualidade da documentação apresentada.

Como funciona o processo de solicitação

Solicitar a aposentadoria por invalidez em 2025 é um processo que combina tecnologia e etapas presenciais. Tudo começa pelo acesso ao site ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado faz login com CPF e senha. Após selecionar a opção de benefício por incapacidade, é necessário anexar documentos pessoais e médicos, como RG, CPF, carteira de trabalho, laudos e exames recentes. Em seguida, o sistema permite agendar a perícia médica em uma agência do INSS.

A análise do pedido pode levar semanas ou meses, dependendo da demanda e da complexidade do caso. Se aprovado, o benefício é pago mensalmente, com valores calculados a partir da média salarial do segurado. Caso o pedido seja negado, o trabalhador tem a opção de apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS ou buscar a Justiça, ingressando com uma ação judicial para reverter a decisão.

A qualidade de segurado é um ponto crítico nesse processo. Quem deixou de contribuir há mais de 12 meses, ou até 36 meses em casos específicos, como após demissão sem justa causa, pode perder o direito ao benefício. Por isso, manter as contribuições em dia ou verificar o período de graça é uma medida preventiva importante para quem enfrenta problemas de saúde.

Requisitos indispensáveis para o benefício

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa atender a critérios objetivos estabelecidos pelo INSS. O principal deles é a comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho, confirmada por peritos médicos da autarquia. Essa avaliação considera não apenas a doença em si, mas também a impossibilidade de reabilitação ou adaptação para outra função.

Outro requisito é a situação contributiva. O segurado deve estar ativo no sistema previdenciário, seja por contribuições regulares como empregado, autônomo ou contribuinte facultativo, seja pelo período de graça. Exceto nos casos das 17 doenças graves ou acidentes, é exigida uma carência mínima de 12 meses de contribuição, o que equivale a um ano de pagamentos ao INSS.

A periodicidade das reavaliações também é um fator a ser considerado. O INSS pode convocar os beneficiários para novas perícias, a fim de verificar se a incapacidade persiste. Essa medida visa evitar fraudes e garantir que o benefício seja mantido apenas para quem realmente necessita, embora gere apreensão entre os aposentados.

• Incapacidade total e permanente comprovada
• Qualidade de segurado ativa ou período de graça
• Carência de 12 meses (exceto em casos específicos)
• Avaliação médica periódica, quando solicitada

Acréscimo de 25% para assistência permanente

Um diferencial importante da aposentadoria por invalidez é o acréscimo de 25% no valor do benefício, destinado a segurados que dependem de cuidados contínuos de terceiros. Esse adicional é calculado sobre o montante original e pode fazer uma diferença significativa na renda mensal, especialmente para quem enfrenta despesas médicas elevadas.

Condições que justificam esse acréscimo incluem tetraplegia, paraplegia, cegueira total e sequelas graves de acidente vascular encefálico. Pacientes acamados ou com Alzheimer em estágio avançado também podem se enquadrar, assim como aqueles que perderam autonomia para atividades básicas, como se alimentar, tomar banho ou se locomover. A necessidade de assistência deve ser atestada por médicos e aprovada pelo INSS.

Esse benefício extra não é automático. O segurado precisa formalizar o pedido, anexando documentos que demonstrem a dependência de outra pessoa. A análise segue os mesmos moldes da aposentadoria inicial, com possibilidade de perícia e recurso em caso de negativa. Para muitos, esse acréscimo representa um alívio financeiro em um momento de extrema vulnerabilidade.

Passo a passo para aumentar as chances de aprovação

Garantir a concessão da aposentadoria por invalidez exige organização e atenção aos detalhes. Guardar todos os documentos médicos, como prontuários, exames e atestados, é o primeiro passo para construir um pedido sólido. Relatórios assinados por especialistas, como neurologistas ou reumatologistas, tendem a ter mais peso na avaliação do INSS, especialmente em casos de doenças complexas.

Acompanhamento profissional também pode ser decisivo. Advogados previdenciários ou defensores públicos ajudam a reunir provas, preencher formulários e, se necessário, recorrer de decisões negativas. Além disso, manter as contribuições ao INSS em dia evita problemas com a qualidade de segurado, um obstáculo comum em muitos processos.

O prazo para recorrer de uma negativa é de 30 dias no âmbito administrativo. Já na via judicial, o tempo depende do andamento do processo, que pode ser mais demorado, mas oferece uma análise mais aprofundada. Em ambos os casos, a persistência e a qualidade da documentação são fatores que aumentam as chances de sucesso.

Doenças graves e seus impactos

As 17 doenças que dispensam carência refletem condições de saúde com consequências profundas. A tuberculose ativa, por exemplo, é uma infecção pulmonar que, sem tratamento adequado, pode levar à morte ou à perda irreversível da capacidade respiratória. Já a hanseníase, marcada por lesões na pele e nervos, causa deformidades que dificultam tarefas manuais e a interação social.

Neoplasia maligna, ou câncer, abrange diversos tipos e estágios, mas sua inclusão na lista considera os casos avançados, com metástases ou tratamentos exaustivos que impossibilitam o trabalho. Cegueira total ou visão monocular, por sua vez, limitam a mobilidade e a execução de atividades que exigem acuidade visual, afetando profissões em todos os setores.

Transtornos mentais graves com alienação mental, como esquizofrenia em estágio crítico, comprometem o discernimento e a capacidade de seguir rotinas laborais. Paralisia irreversível e incapacitante, muitas vezes decorrente de acidentes ou doenças neurológicas, elimina a possibilidade de esforço físico, enquanto cardiopatias graves, como insuficiência cardíaca avançada, tornam qualquer atividade extenuante inviável.

Calendário de perícias e pagamentos em 2025

O INSS organiza suas atividades com base em cronogramas anuais, ajustados conforme a demanda e os recursos disponíveis. Em 2025, as perícias médicas seguem sendo agendadas pelo Meu INSS, com prazos que variam por região. Após a aprovação, os pagamentos são depositados mensalmente, geralmente no final do mês, seguindo o calendário oficial divulgado pela autarquia.

Para quem já recebe o benefício, as convocações para reavaliação podem ocorrer a cada dois anos, exceto para aposentados com mais de 60 anos ou 55 anos com mais de 15 anos de benefício, que ficam isentos. Pedidos de acréscimo de 25% também seguem o mesmo fluxo, com análise individualizada e possibilidade de novas perícias.

• Janeiro a março: pico de solicitações pós-festas
• Abril a junho: estabilização dos agendamentos
• Julho a setembro: ajustes no calendário de pagamentos
• Outubro a dezembro: alta demanda por revisões

Benefício como suporte essencial

A aposentadoria por invalidez é mais do que uma renda mensal; ela representa uma rede de proteção para quem perdeu a capacidade de se sustentar pelo trabalho. Em 2025, o cálculo do valor segue a fórmula de 60% da média salarial, acrescida de 2% por ano de contribuição acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, o que beneficia quem tem longa trajetória no mercado formal.

Para trabalhadores informais ou autônomos, o desafio é maior, já que muitos deixam de contribuir regularmente, perdendo a qualidade de segurado. Nesses casos, a regularização antes do diagnóstico pode ser a diferença entre receber ou não o benefício. A digitalização do processo, embora facilitadora, exige familiaridade com plataformas online, o que pode ser um obstáculo para idosos ou pessoas sem acesso à internet.

A combinação de doenças graves, regras claras e trâmites acessíveis torna esse benefício um pilar da Previdência Social. Seja por condições listadas ou não, a aposentadoria por invalidez continua sendo um direito que exige conhecimento, preparo e, em muitos casos, paciência para enfrentar as barreiras burocráticas do sistema.