regras e percentuais para economizar

Milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade contam com a Tarifa Social de Energia Elétrica como uma ferramenta essencial para aliviar o peso das contas de luz, especialmente em tempos de alta no custo de vida. Instituída em 2010, essa política oferece descontos que variam de 10% a 100% sobre o valor da fatura, dependendo do consumo mensal e da renda familiar, beneficiando desde pequenos consumidores até comunidades indígenas e quilombolas. Em 2025, com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518,00, o programa segue sendo um suporte vital para quem vive com até meio salário mínimo por pessoa ou recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inscrição é gratuita e pode ser feita diretamente com as concessionárias de energia ou por meio do Cadastro Único, com mais de 17 milhões de famílias já atendidas até o fim de 2024. A facilidade de acesso, aliada à economia significativa, torna a tarifa social uma solução prática para reduzir despesas e garantir o uso essencial de eletricidade.

O funcionamento do programa é simples, mas exige que os critérios sejam cumpridos rigorosamente. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos no caso de uso de equipamentos médicos contínuos, têm direito ao benefício, assim como indígenas e quilombolas com descontos ainda mais expressivos. O desconto é aplicado automaticamente na conta de luz após a inscrição, variando conforme o consumo: quem usa até 30 kWh por mês paga 65% menos, enquanto o teto de 220 kWh ainda garante 10% de redução. Em 2023, o programa distribuiu mais de R$ 3,5 bilhões em descontos, evidenciando seu impacto econômico e social.

Acessar a tarifa social é um processo descomplicado, mas muitos ainda desconhecem os passos ou os benefícios disponíveis. Com a digitalização crescente, algumas concessionárias permitem a solicitação online, enquanto outras mantêm o atendimento presencial ou por telefone. Em um país onde a energia elétrica é essencial para a qualidade de vida, entender como garantir esses descontos pode fazer a diferença no orçamento familiar, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras ou depende de aparelhos médicos em casa.

• Desconto de 65%: até 30 kWh/mês.
• Desconto de 40%: de 31 a 100 kWh/mês.
• Desconto de 10%: de 101 a 220 kWh/mês.

Quem pode solicitar a tarifa social

Famílias em condições específicas têm direito ao benefício da tarifa social. Aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 759,00 em 2025, são elegíveis, desde que inscritas no Cadastro Único. Pessoas que recebem o BPC, voltado a idosos acima de 65 anos e indivíduos com deficiência, também podem acessar o desconto, independentemente da renda, desde que o consumo esteja dentro dos limites estabelecidos. Indígenas e quilombolas recebem tratamento especial, com isenção total até 50 kWh por mês.

Além disso, famílias com membros que utilizam equipamentos médicos elétricos contínuos, como respiradores, podem se beneficiar, mesmo com renda total de até três salários mínimos, ou R$ 4.554,00. Em 2024, cerca de 1,2 milhão de residências com essa necessidade foram atendidas, garantindo suporte essencial à saúde.

Passo a passo para inscrição

Solicitar o desconto na tarifa social exige poucos passos. O interessado deve entrar em contato com a concessionária de energia da sua região, como Enel, Neoenergia ou Copel, levando CPF, RG e o Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único. Se ainda não estiver inscrito no Cadastro Único, o processo pode ser iniciado no CRAS mais próximo, com apresentação de comprovante de renda e residência. Para quem já recebe o BPC, basta informar o número do benefício.

O pedido pode ser feito por telefone, online ou presencialmente, dependendo da concessionária. Após a análise, que leva até 10 dias úteis, o desconto é aplicado na próxima fatura. Em 2025, mais de 60% das concessionárias já oferecem a opção digital, agilizando o acesso.

Percentuais de desconto por consumo

Os descontos da tarifa social variam conforme o consumo mensal de energia. Famílias que utilizam até 30 kWh por mês recebem 65% de redução, enquanto o percentual cai para 40% entre 31 e 100 kWh. Para consumos de 101 a 220 kWh, o desconto é de 10%. Acima de 220 kWh, não há benefício, exceto para indígenas e quilombolas, que têm isenção total até 50 kWh e descontos progressivos até 220 kWh.

• Até 30 kWh: 65% de desconto.
• 31 a 100 kWh: 40% de desconto.
• 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
• Indígenas e quilombolas: 100% até 50 kWh.

Benefícios para indígenas e quilombolas

Comunidades indígenas e quilombolas têm condições especiais na tarifa social. Até 50 kWh por mês, o consumo é totalmente gratuito, enquanto entre 51 e 100 kWh o desconto é de 40%, e de 101 a 220 kWh, 10%. Em 2024, mais de 300 mil famílias nessas condições foram beneficiadas, especialmente em regiões como o Norte e o Nordeste, onde a energia é essencial para atividades básicas.

Esse tratamento diferenciado reconhece as dificuldades de acesso a serviços públicos nessas áreas, muitas vezes isoladas. O programa também exige que a residência esteja registrada como parte de uma comunidade tradicional, com comprovação via Cadastro Único.

Equipamentos médicos e descontos extras

Famílias que dependem de aparelhos médicos elétricos contínuos, como ventiladores pulmonares ou máquinas de hemodiálise, podem acessar a tarifa social mesmo com renda maior, até três salários mínimos. O desconto segue a mesma escala de consumo, mas exige laudo médico e registro do equipamento junto à concessionária. Em 2023, cerca de 150 mil residências nessa situação receberam o benefício, garantindo energia para a saúde.

O processo inclui a apresentação de documentos como CPF, RG, laudo médico e comprovante de residência. A análise é feita em até 15 dias, e o desconto é retroativo ao mês da solicitação, se aprovada.

Impacto econômico da tarifa social

A tarifa social movimenta bilhões em economia para as famílias e o governo. Em 2024, os descontos aplicados ultrapassaram R$ 3,5 bilhões, beneficiando mais de 17 milhões de residências. Isso reduz a inadimplência nas contas de luz, que caiu 12% entre os inscritos no programa desde 2022, e injeta recursos no consumo local, já que o dinheiro economizado é usado em outras despesas essenciais.

O programa também alivia o orçamento de famílias de baixa renda, que gastam, em média, 8% de sua renda com energia, contra 3% das famílias de classe média. Em 2025, com o aumento do custo da energia previsto em 5%, a tarifa social será ainda mais crucial.

Inscrição pelo Cadastro Único

O Cadastro Único é a principal porta de entrada para a tarifa social. Presente em mais de 5.500 municípios, o cadastro é feito no CRAS com documentos como CPF, RG e comprovante de renda. Em 2024, 15 milhões de famílias atualizaram seus dados, garantindo acesso contínuo ao benefício. A inscrição é válida por dois anos e deve ser renovada para evitar a suspensão do desconto.

Para quem já está no cadastro, basta informar o NIS à concessionária. O processo é gratuito e pode ser concluído em até uma semana, dependendo da região.

Vantagens da solicitação online

Muitas concessionárias, como a Enel e a Neoenergia, oferecem solicitação online em 2025, acessível por sites ou aplicativos. O usuário envia CPF, NIS e comprovante de residência digitalmente, recebendo a aprovação em até sete dias. Em 2024, 40% das inscrições foram feitas por esse meio, reduzindo o tempo de espera em 30% em relação ao atendimento presencial.

Essa opção é ideal para quem tem acesso à internet e busca praticidade, mas o atendimento presencial segue disponível para populações sem conectividade.

Dicas para economizar com a tarifa

Aproveitar ao máximo a tarifa social exige consumo consciente. Usar lâmpadas LED, desligar aparelhos em stand-by e evitar banhos longos com chuveiro elétrico ajudam a manter o uso abaixo de 100 kWh, onde os descontos são maiores. Em 2023, famílias que adotaram essas medidas economizaram, em média, R$ 120,00 por ano além do desconto.

• Lâmpadas LED: reduzem o consumo em até 80%.
• Chuveiro elétrico: ajuste para o modo verão.
• Stand-by: desligue aparelhos da tomada.

Calendário de atualização cadastral

O Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda ou composição familiar. Em 2025, o prazo para quem se inscreveu em 2023 termina em dezembro, com atendimento disponível nos CRAS de janeiro a novembro. A falta de atualização suspende o benefício, afetando cerca de 500 mil famílias em 2024.

• Janeiro a novembro: período de atualização.
• Dezembro: prazo final para cadastros de 2023.
• A cada dois anos: renovação obrigatória.

Alcance do programa em 2025

Em 2025, o programa planeja atingir 18 milhões de famílias, um aumento de 6% em relação a 2024, com foco em áreas rurais e periferias urbanas. O governo destinou R$ 4 bilhões para os descontos, priorizando o Nordeste, onde 40% dos beneficiários vivem. A meta é reduzir a pobreza energética, que afeta 12% da população brasileira.

A expansão inclui campanhas de conscientização, com 70% das concessionárias oferecendo atendimento itinerante em comunidades remotas. Até março de 2025, mais de 2 milhões de novas inscrições foram registradas, mostrando a crescente adesão ao programa.