INSS permite filiação voluntária com códigos de 5% a 20% para aposentadoria sem vínculo formal

Contribuir para a Previdência Social sem exercer atividade remunerada é uma possibilidade que ganha cada vez mais adeptos no Brasil. Conhecida como segurado facultativo, essa categoria permite que pessoas sem vínculo empregatício formal, como estudantes, donas de casa de baixa renda e brasileiros no exterior, mantenham direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. A filiação, diferente dos segurados obrigatórios, é voluntária e exige o primeiro pagamento em dia, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS) e códigos específicos que variam entre 5% e 20% do salário-mínimo ou do teto do INSS. Em 2024, o número de segurados facultativos ultrapassou 1,2 milhão, refletindo a busca por segurança financeira em um mercado de trabalho instável. A modalidade, regulamentada pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), exige atenção aos códigos de recolhimento e às regras para evitar a perda de benefícios, mas abre portas para quem deseja planejar o futuro sem depender de um emprego fixo.

A flexibilidade do segurado facultativo atrai diversos perfis. Desde o síndico não remunerado até o presidiário sem atividade paga, a categoria abrange situações distintas, todas com a possibilidade de garantir proteção social. Para começar, é necessário ter pelo menos 16 anos e um número de identificação, como o NIT, PIS, PASEP ou NIS. O pagamento deve ser feito mensalmente, e a escolha do código de contribuição define o valor e os direitos futuros. Em março de 2025, o salário-mínimo está em R$ 1.640,00, e o teto do INSS em R$ 7.786,02, valores que servem de base para os recolhimentos.

Entre as opções, o código 1929, com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo, destaca-se para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Já o código 1406, com 20%, é voltado para quem busca benefícios maiores, como aposentadoria por idade ou invalidez. A escolha exige planejamento, pois atrasos superiores a seis meses podem levar à perda da qualidade de segurado, interrompendo a contagem de tempo para aposentadoria. Com o desemprego afetando 7,8% da população ativa em 2024, segundo o IBGE, a filiação facultativa tornou-se uma alternativa para muitos que perderam o vínculo formal, mas desejam manter a proteção previdenciária.

Perfis que podem se beneficiar

• Estudantes: Jovens a partir de 16 anos sem renda podem contribuir para o futuro.
• Donas de casa: Baixa renda permite alíquota reduzida de 5% via código 1929.
• Brasileiros no exterior: Residentes fora do país mantêm direitos no INSS.

O que é o segurado facultativo

Diferente dos trabalhadores com carteira assinada ou autônomos, cuja filiação ao INSS é automática, o segurado facultativo decide voluntariamente se inscrever. A categoria foi criada para atender quem não se enquadra nas modalidades obrigatórias, como empregados, trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais. A filiação começa com a inscrição e o primeiro recolhimento em dia, utilizando a GPS, conhecida como “carnê do INSS”. A partir daí, o segurado passa a ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio-doença, desde que mantenha os pagamentos regulares.

Quem opta por essa modalidade inclui estudantes em tempo integral, bolsistas de pesquisa sem vínculo previdenciário e até presidiários que não exerçam atividade remunerada. Brasileiros vivendo no exterior também entram na lista, assim como síndicos de condomínio sem salário e membros de conselhos tutelares não remunerados. A diversidade de perfis reflete a abrangência do sistema, que busca garantir proteção social a quem, por escolha ou circunstância, está fora do mercado formal. Em 2023, cerca de 15% dos novos segurados facultativos eram jovens entre 16 e 25 anos, mostrando o interesse crescente entre as gerações mais novas.

A inscrição é simples e pode ser feita online ou em agências do INSS. Após o cadastro, o segurado recebe um número de identificação e escolhe o código de pagamento que melhor se adequa à sua realidade financeira e objetivos de longo prazo. A regularidade nos recolhimentos é essencial, pois atrasos podem comprometer os direitos, especialmente para quem busca aposentadoria por tempo de contribuição, restrita a quem complementa a alíquota para 20%.

Opções de contribuição

A escolha do código de recolhimento define o valor pago e os benefícios futuros. O código 1406, com alíquota de 20%, permite contribuições entre o salário-mínimo (R$ 1.640,00) e o teto (R$ 7.786,02), garantindo acesso a todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição. Já o código 1473, com 11% sobre o salário-mínimo (R$ 180,40 mensais), é uma opção mais acessível, mas exclui a aposentadoria por tempo e a emissão de certidão de tempo de contribuição, a menos que o segurado complemente o valor até 20%.

Para famílias de baixa renda, o código 1929 é a alternativa mais viável. Com alíquota de 5% (R$ 82,00 por mês), é exclusivo para quem não tem renda própria, dedica-se ao trabalho doméstico em casa e integra o CadÚnico, com renda familiar de até dois salários-mínimos (R$ 3.280,00). Em 2024, cerca de 300 mil segurados optaram por essa modalidade, segundo dados do INSS, um aumento de 12% em relação a 2023. A escolha depende do planejamento financeiro e da intenção de longo prazo, como acumular tempo para aposentadoria ou garantir proteção em caso de doença.

Atenção aos prazos é fundamental. O segurado facultativo não pode pagar contribuições retroativas antes da inscrição, e atrasos após seis meses sem recolhimento levam à perda da qualidade de segurado. Para retomar os direitos, é necessário pagar as parcelas em atraso ou reiniciar o processo, o que pode atrasar o acesso a benefícios. A regularidade, portanto, é tão importante quanto a escolha do código, especialmente para quem busca segurança financeira no futuro.

Vantagens da filiação voluntária

Contribuir como segurado facultativo oferece benefícios significativos. Além da aposentadoria por idade, disponível após 15 anos de contribuição e 65 anos para homens ou 62 para mulheres, o segurado tem direito a auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. Para quem usa o código 1406, a aposentadoria por tempo de contribuição ainda é possível, desde que sejam cumpridos 35 anos para homens ou 30 para mulheres, com complementação quando necessário.

A modalidade baixa renda, com o código 1929, é especialmente vantajosa para donas de casa. Com apenas R$ 82,00 mensais, elas garantem proteção previdenciária, algo que muitas deixam de lado por falta de renda própria. Em 2024, o INSS registrou um aumento de 18% nas inscrições de mulheres nessa categoria, refletindo a importância do programa para famílias vulneráveis. Já para estudantes ou jovens sem emprego, a contribuição precoce pode reduzir o tempo necessário para aposentadoria no futuro, aproveitando os anos de juventude para construir um histórico previdenciário.

Outro ponto positivo é a flexibilidade. O segurado pode ajustar o valor da contribuição conforme sua capacidade financeira, optando por alíquotas mais altas em momentos de maior disponibilidade ou reduzindo para o mínimo em períodos difíceis. Essa autonomia atrai quem busca controle sobre o planejamento financeiro, especialmente em um contexto de incerteza econômica, com a taxa de informalidade no Brasil alcançando 38,9% em 2024, segundo o IBGE.

Requisitos para baixa renda

A modalidade de segurado facultativo baixa renda, com alíquota de 5%, tem critérios rígidos. O contribuinte deve se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência, sem exercer qualquer atividade remunerada. Isso inclui não receber renda de aluguéis, pensões ou outros benefícios. A renda familiar deve ser de até dois salários-mínimos, e a inscrição no CadÚnico é obrigatória, com atualização regular para evitar perda do direito.

Cumprir esses requisitos garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença por um custo mensal acessível. Em 2023, cerca de 70% dos segurados nessa modalidade eram mulheres, muitas das quais nunca tiveram vínculo formal com o mercado de trabalho. O programa, criado em 2011, ampliou a proteção social para esse grupo, mas exige disciplina no pagamento e atenção à burocracia do CadÚnico, que registra mais de 20 milhões de famílias em 2024.

A adesão exige planejamento. O INSS orienta que o segurado confirme sua elegibilidade antes de iniciar os recolhimentos, evitando contribuições indevidas que não sejam reconhecidas. Para quem perde o status de baixa renda, como ao começar um trabalho remunerado, a filiação passa a ser obrigatória, e o código 1929 deixa de ser válido, exigindo ajuste para outra modalidade.

Limitações e cuidados

A filiação facultativa tem restrições importantes. O pagamento em atraso só é permitido se o segurado não tiver perdido a qualidade de segurado, ou seja, se não ultrapassar seis meses sem contribuir. Após esse período, os benefícios são suspensos, e o tempo de contribuição anterior só é recuperado com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros. Para novos inscritos, contribuições retroativas antes da filiação não são aceitas, o que exige o início imediato dos recolhimentos.

Quem opta pelo código 1473, com 11%, enfrenta limitações específicas. A aposentadoria por tempo de contribuição e a certidão de tempo não são concedidas, a menos que o valor seja complementado para 20%. Isso torna a modalidade menos vantajosa para quem planeja benefícios de longo prazo, mas ideal para quem busca proteção básica a baixo custo. Já o código 1406, embora mais caro, oferece acesso total aos direitos previdenciários, sendo a escolha de cerca de 40% dos facultativos em 2024.

A perda da qualidade de segurado é um risco real. Após seis meses sem pagamento, o segurado precisa cumprir um período de carência — geralmente um terço do tempo exigido para o benefício — para reativar os direitos. Em casos como auxílio-doença, isso significa pelo menos cinco meses de contribuições consecutivas após a retomada. Esses detalhes exigem atenção para evitar surpresas no futuro.

Crescimento da modalidade

O número de segurados facultativos tem aumentado nos últimos anos. Em 2022, eram 1,1 milhão de inscritos, número que saltou para 1,2 milhão em 2024, um crescimento de 9%. A modalidade baixa renda responde por boa parte desse aumento, com 300 mil contribuintes ativos, enquanto os códigos 1406 e 1473 atraem quem busca flexibilidade ou benefícios maiores. A informalidade e o desemprego, que atingiram 8,6 milhões de pessoas em 2024, impulsionam essa tendência, com muitos optando pela filiação voluntária para manter a proteção social.

A pandemia de Covid-19, iniciada em 2020, também influenciou esse movimento. Com a perda de empregos formais, muitos trabalhadores migraram para a contribuição facultativa, especialmente jovens e mulheres. Em 2023, o INSS registrou um pico de inscrições entre estudantes, que representaram 15% dos novos facultativos, aproveitando a idade mínima de 16 anos para começar a contribuir. Esse crescimento reflete a busca por autonomia em um cenário econômico volátil.

A adesão de brasileiros no exterior também chama atenção. Com mais de 4 milhões de expatriados em 2024, segundo o Itamaraty, muitos optam pelo código 1406 para manter vínculo com o INSS, garantindo aposentadoria ao retornar ao Brasil. A facilidade de pagamento pela GPS, mesmo estando fora do país, torna a modalidade prática para esse grupo, que valoriza a segurança de longo prazo.

Como funciona o pagamento

O recolhimento como segurado facultativo é feito pela Guia da Previdência Social, disponível online ou em papel. O segurado escolhe o código — 1406, 1473 ou 1929 —, calcula o valor com base no salário-mínimo ou no teto e efetua o pagamento até o dia 15 de cada mês. Para o código 1929, o valor fixo é R$ 82,00; para o 1473, R$ 180,40; e para o 1406, varia de R$ 328,00 a R$ 1.557,20, dependendo da renda declarada.

O pagamento em dia é essencial para manter a qualidade de segurado. A GPS pode ser preenchida manualmente ou gerada pelo site do INSS, com opções de pagamento em bancos, lotéricas ou aplicativos. Para brasileiros no exterior, o processo é semelhante, com a possibilidade de usar serviços bancários internacionais compatíveis. Em 2024, cerca de 60% dos recolhimentos foram feitos digitalmente, refletindo a modernização do sistema previdenciário.

Atrasos exigem cuidado. Após o prazo, o segurado paga com juros, mas só se mantém a qualidade de segurado até o limite de seis meses. Passado esse período, a reativação dos benefícios exige novas contribuições, o que pode atrasar planos de aposentadoria ou acesso a auxílios. O INSS disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas, mas a responsabilidade de gerenciar os pagamentos recai sobre o contribuinte.

Benefícios para o futuro

Contribuir como facultativo garante segurança em longo prazo. A aposentadoria por idade, principal objetivo de muitos, exige 15 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para quem usa o código 1406, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença estão disponíveis após 12 meses de pagamentos, enquanto o salário-maternidade exige 10 meses. Esses benefícios oferecem proteção em casos de imprevistos, como doenças ou gravidez.

Para famílias de baixa renda, o código 1929 é uma porta de entrada acessível. Com R$ 82,00 mensais, uma dona de casa pode garantir aposentadoria após 15 anos, o que equivale a R$ 14.760,00 investidos ao longo do período, ajustados pelo salário-mínimo. Em 2023, cerca de 25 mil segurados dessa modalidade solicitaram aposentadoria por idade, um aumento de 10% em relação a 2022, mostrando o impacto do programa na inclusão previdenciária.

Jovens também se beneficiam. Um estudante de 16 anos que começa a contribuir com o código 1473, pagando R$ 180,40 por mês, pode acumular 15 anos de contribuição aos 31 anos, reduzindo o tempo necessário para a aposentadoria no futuro. Para quem opta pelo código 1406, os valores mais altos podem resultar em benefícios maiores, como uma aposentadoria próxima ao teto do INSS, dependendo do histórico de contribuições.

Cenário econômico e previdência

A instabilidade econômica impulsiona a filiação facultativa. Com o desemprego em 7,8% e a informalidade em 38,9% em 2024, muitos brasileiros buscam alternativas para manter a proteção social. A reforma da Previdência de 2019, que aumentou a idade mínima e o tempo de contribuição, também incentivou a adesão precoce, especialmente entre jovens preocupados com o futuro. Em 2024, o INSS registrou um aumento de 20% nas inscrições de segurados entre 16 e 20 anos, refletindo essa tendência.

A modalidade baixa renda, por sua vez, responde a uma demanda social. Com 13,2 milhões de famílias vivendo com até dois salários-mínimos em 2024, segundo o IBGE, o código 1929 oferece uma solução acessível para donas de casa e outros sem renda própria. O CadÚnico, essencial para essa categoria, atingiu 20,5 milhões de cadastros ativos, facilitando o acesso ao programa. Esse crescimento mostra como a previdência se adapta às necessidades de uma população em transformação.

A flexibilidade do sistema também atrai brasileiros no exterior. Com o custo de vida elevado em países como Estados Unidos e Portugal, onde vivem cerca de 1,8 milhão e 300 mil brasileiros, respectivamente, a contribuição facultativa é uma forma de manter vínculo com o Brasil. O código 1406, com valores ajustáveis, é o mais usado por esse grupo, que vê na aposentadoria uma segurança para o retorno ou para a velhice.

Passo a passo da inscrição

Inscrever-se como segurado facultativo é um processo direto. O primeiro passo é obter um número de identificação (NIT, PIS, PASEP ou NIS) pelo site do INSS ou em uma agência. Em seguida, o contribuinte escolhe o código de pagamento com base em sua renda e objetivos: 1406 para benefícios completos, 1473 para uma opção intermediária ou 1929 para baixa renda. O pagamento inicial, feito até o dia 15 do mês, marca o início da filiação.

Para quem opta pelo código 1929, a inscrição no CadÚnico é pré-requisito, exigindo comprovação de renda familiar e dedicação exclusiva ao trabalho doméstico. O INSS recomenda verificar a elegibilidade antes de começar, especialmente para evitar contribuições indevidas. Em 2024, cerca de 80% das inscrições foram feitas online, com o site do instituto oferecendo ferramentas para gerar a GPS e acompanhar os pagamentos, simplificando o acesso ao sistema.

A regularidade é o maior desafio. O segurado deve planejar os recolhimentos mensais, evitando atrasos que comprometam os benefícios. Para brasileiros no exterior, o pagamento pode ser feito por transferência internacional ou por familiares no Brasil, desde que a GPS esteja corretamente preenchida. O processo, embora simples, exige organização para garantir os direitos previdenciários.

Dados recentes do INSS

A filiação facultativa ganhou força em 2024. Dos 1,2 milhão de segurados ativos, 25% usavam o código 1929, 40% o 1406 e 35% o 1473. O aumento de 9% em relação a 2022 reflete a busca por proteção em um mercado de trabalho instável. Mulheres representam 60% dos inscritos, com destaque para a modalidade baixa renda, enquanto jovens entre 16 e 25 anos somam 15%, muitos deles estudantes ou desempregados recentes.

O INSS pagou 36,8 milhões de benefícios em 2024, dos quais 2,5% foram para segurados facultativos, um crescimento de 8% em relação a 2023. A aposentadoria por idade lidera as concessões, seguida pelo auxílio-doença, que beneficiou 45 mil facultativos no último ano. Esses números mostram a relevância da modalidade para a inclusão previdenciária, especialmente em tempos de crise econômica e alta informalidade.

Calendário de contribuições recentes

A evolução da filiação facultativa segue um padrão claro:

• 2022: 1,1 milhão de segurados, com 250 mil na modalidade baixa renda.
• 2023: Crescimento para 1,15 milhão, com pico de inscrições pós-pandemia.
• 2024: 1,2 milhão de inscritos, com 300 mil no código 1929.

Uma opção para o futuro

Contribuir como segurado facultativo é uma estratégia crescente entre brasileiros que buscam segurança sem depender do mercado formal. A modalidade baixa renda, com custo acessível, democratiza o acesso à previdência, enquanto os códigos 1406 e 1473 oferecem flexibilidade para diferentes perfis. Em um país onde 8,6 milhões estão desempregados e 38,9% dos trabalhadores são informais, a filiação voluntária é uma ponte para a proteção social.

A escolha do código de pagamento reflete objetivos distintos. O 1929 atende às necessidades de famílias vulneráveis, o 1473 é uma opção intermediária para proteção básica, e o 1406 garante benefícios completos para quem planeja o longo prazo. A regularidade nos recolhimentos é o fator determinante, com atrasos podendo comprometer anos de contribuição. Para jovens, donas de casa ou expatriados, o sistema oferece autonomia e planejamento.

O INSS, com mais de 50 milhões de segurados em 2024, adapta-se a um cenário de mudanças. A filiação facultativa, embora exija disciplina, é uma ferramenta valiosa para quem quer garantir direitos previdenciários fora do emprego tradicional. Seja por R$ 82,00 ou R$ 1.557,20 mensais, a contribuição voluntária reflete a busca por estabilidade em tempos incertos.