Nova regra do FGTS garante saque-aniversário e saldo total na demissão sem justa causa para 37 milhões de trabalhadores

A partir de fevereiro de 2025, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por uma transformação que impacta diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros. A modalidade saque-aniversário, que permite retiradas anuais no mês de nascimento, agora garante também o acesso ao saldo total do fundo em casos de demissão sem justa causa. Antes, optar por essa alternativa exigia renunciar a essa proteção essencial, o que gerava hesitação entre trabalhadores. Com a nova regulamentação, cerca de 37 milhões de pessoas já inscritas na modalidade ganham mais liberdade para usar o fundo sem abrir mão da segurança em momentos de instabilidade. A medida reflete um esforço do governo federal para adaptar o FGTS às demandas de um cenário econômico desafiador, marcado por inflação persistente e aumento nos custos de vida. Essa mudança promete não apenas facilitar o planejamento financeiro, mas também injetar recursos na economia, beneficiando setores como comércio e serviços.

O saque-aniversário foi introduzido em 2019 como uma alternativa ao modelo tradicional de saque-rescisão, que libera o saldo integral do FGTS mais a multa de 40% em demissões sem justa causa. Até o início de 2025, quem escolhia as retiradas anuais enfrentava uma limitação significativa: em caso de desligamento, apenas a multa rescisória era acessível, enquanto o restante do fundo permanecia bloqueado. Essa restrição desencorajava muitos trabalhadores, especialmente em um mercado de trabalho volátil, onde o fundo é frequentemente a única reserva disponível. A nova regra elimina esse obstáculo, permitindo que o trabalhador combine o acesso anual a uma parcela do saldo com a garantia de retirada total se for demitido, oferecendo um equilíbrio entre necessidades imediatas e proteção futura.

Cerca de 37 milhões de brasileiros já aderiram ao saque-aniversário desde sua criação, movimentando bilhões de reais na economia. A flexibilização da modalidade deve atrair ainda mais interessados, já que a principal barreira para a adesão foi removida. Para muitos, a possibilidade de usar o FGTS anualmente sem comprometer a reserva para emergências é um alívio em tempos de incertezas financeiras. A mudança também responde às críticas de que o modelo original era rígido demais, limitando seu potencial de apoio aos trabalhadores. Com a nova estrutura, o FGTS se consolida como uma ferramenta mais versátil, capaz de atender tanto quem busca reforço no orçamento quanto quem precisa de uma rede de segurança no desemprego.

• Flexibilidade ampliada: Trabalhadores podem sacar anualmente e manter o direito ao saldo total na demissão.
• Impacto econômico: Recursos liberados devem impulsionar consumo em setores como varejo e serviços.
• Adesão facilitada: Ajuste é automático para quem já está na modalidade, sem necessidade de recadastramento.

Como funciona o novo saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário continua sendo voluntária e acessível por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal, instituição que gerencia o fundo. O processo é simples: o trabalhador faz login com CPF e senha, seleciona a modalidade e confirma a escolha. É possível indicar uma conta bancária para transferência automática dos valores ou optar por retiradas presenciais em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos, dependendo do montante. O saque fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento até o último dia útil do segundo mês seguinte, seguindo uma tabela que calcula o valor com base no saldo total do fundo.

O cálculo considera todas as contas do FGTS, incluindo depósitos de empregos atuais e anteriores. A tabela progressiva estabelece percentuais que variam de 50% para saldos de até R$ 500 a 5% para saldos acima de R$ 20.000, com parcelas fixas adicionais para contas maiores. Por exemplo, um trabalhador com R$ 2.000 no fundo pode sacar 30% (R$ 600) mais R$ 200, totalizando R$ 800. Já quem tem R$ 50.000 retira 5% (R$ 2.500) mais R$ 2.900, chegando a R$ 5.400. Essa estrutura beneficia especialmente quem tem saldos menores, garantindo uma proporção maior de recursos, enquanto trabalhadores com valores altos recebem quantias significativas.

A grande novidade de 2025 é a segurança adicional. Mesmo com saques anuais, o trabalhador mantém o direito ao saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre os depósitos do empregador. Essa mudança elimina o risco que antes tornava a modalidade menos atrativa, especialmente para quem dependia do fundo como reserva de emergência. Para os já inscritos, o ajuste é aplicado automaticamente, sem necessidade de alterar o cadastro, o que simplifica a transição para o novo modelo.

Benefícios para o planejamento financeiro

Gerenciar as finanças pessoais ganhou um novo aliado com a atualização do FGTS. O saque-aniversário agora permite equilibrar o uso imediato dos recursos com a proteção contra imprevistos, algo que antes exigia uma escolha difícil. Para muitos brasileiros, o valor sacado anualmente pode cobrir despesas como contas sazonais, impostos ou investimentos pessoais, enquanto a garantia do saldo total reduz a ansiedade em caso de desemprego. Em um contexto de taxas de juros elevadas, o acesso ao fundo sem recorrer a empréstimos é uma vantagem significativa, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades para fechar o orçamento.

Cerca de 60% dos brasileiros relatam desafios para equilibrar renda e despesas, segundo dados recentes. Nesse cenário, o saque-aniversário oferece alívio imediato, permitindo que trabalhadores evitem dívidas com juros altos. Para quem tem maior controle financeiro, a modalidade abre portas para projetos como capacitação profissional, reformas residenciais ou até pequenos negócios. A flexibilidade de usar o FGTS de forma ativa, sem comprometer a reserva para emergências, incentiva uma relação mais estratégica com o dinheiro, reforçando a importância da educação financeira.

• Alívio financeiro: Saques anuais ajudam a cobrir despesas sem recorrer a crédito caro.
• Planejamento estratégico: Recursos podem ser usados para investimentos pessoais ou emergências.
• Segurança garantida: Saldo total permanece disponível para demissões sem justa causa.

Impactos econômicos da flexibilização

A nova regra do FGTS tem potencial para movimentar a economia brasileira de forma expressiva. Com 37 milhões de optantes pelo saque-aniversário, os valores liberados anualmente já injetam bilhões de reais em setores como comércio, serviços e construção. A possibilidade de acessar o saldo total em demissões amplia ainda mais esse impacto, já que trabalhadores terão maior confiança para usar os recursos sem medo de perder a proteção no futuro. Em 2023, o FGTS movimentou R$ 704,3 bilhões em suas diversas frentes, e a flexibilização deve reforçar seu papel como motor de consumo e investimento.

Outro efeito positivo é a redução da dependência de crédito. Em um cenário onde empréstimos pessoais têm taxas médias acima de 40% ao ano, o FGTS se torna uma alternativa para evitar dívidas custosas. Trabalhadores que usam o saque-aniversário para quitar contas ou realizar compras à vista contribuem para a diminuição do endividamento familiar, que afeta mais de 70 milhões de brasileiros. Esse movimento fortalece o poder de compra e ajuda a manter a economia aquecida, especialmente em períodos de incerteza.

A medida também beneficia o mercado de trabalho indireta. Ao oferecer mais segurança financeira, o FGTS pode estimular trabalhadores a buscar novas oportunidades ou investir em qualificação, aumentando a mobilidade no mercado. Para o governo, a mudança representa uma forma de apoiar a população sem comprometer a sustentabilidade do fundo, que continua financiando habitação, saneamento e infraestrutura em todo o país.

Calendário de saques para 2025

O saque-aniversário segue um cronograma fixo, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Em 2025, as datas de disponibilidade são:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
• Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
• Março: 13 de março a 31 de maio
• Abril: 1º de abril a 30 de junho
• Maio: 2 de maio a 31 de julho
• Junho: 2 de junho a 31 de agosto
• Julho: 1º de julho a 30 de setembro
• Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
• Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro
• Outubro: 1º de outubro a 31 de dezembro
• Novembro: 3 de novembro a 31 de janeiro de 2026
• Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026

Para garantir o saque no mesmo ano, a adesão deve ser feita até o último dia do mês de nascimento. Se o prazo for perdido, o benefício só estará disponível no ano seguinte. Caso o valor não seja retirado no período estipulado, ele retorna para a conta do FGTS, onde continua rendendo com juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

Cuidados ao optar pela modalidade

Apesar das vantagens, a escolha pelo saque-aniversário exige planejamento. Retirar valores anualmente reduz o saldo disponível no FGTS, o que pode impactar quem prefere manter o fundo como uma reserva intocada. Para esses trabalhadores, o saque-rescisão, que preserva o montante total para emergências, pode ser mais adequado. A decisão depende do perfil financeiro de cada pessoa, considerando fatores como estabilidade no emprego e objetivos de longo prazo.

Outro ponto de atenção é a carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão. Quem aderir ao saque-aniversário e mudar de ideia terá que esperar 25 meses para reverter a escolha, embora o saldo total já esteja garantido em caso de demissão. Planejar o uso dos recursos é crucial para evitar gastos impulsivos que comprometam a segurança financeira no futuro.

• Avaliação cuidadosa: Considere a redução do saldo antes de aderir.
• Gestão financeira: Planeje o uso do saque para evitar despesas desnecessárias.
• Prazo de carência: Reverter a adesão exige espera de dois anos.

Alternativas ao saque-aniversário

Nem todos os trabalhadores enxergam o saque-aniversário como a melhor opção. O saque-rescisão permanece disponível como padrão para contratos regidos pela CLT, liberando o saldo total mais a multa de 40% em demissões sem justa causa. Essa modalidade não exige adesão e é ideal para quem prioriza a preservação do fundo para emergências ou grandes projetos.

Outras possibilidades incluem o uso do FGTS para aquisição de moradia ou amortização de financiamentos habitacionais. Essas opções são voltadas para objetivos de longo prazo, como a conquista da casa própria, e atraem trabalhadores com planejamento mais conservador. Há também a antecipação do saque-aniversário, oferecida por instituições financeiras, que permite receber até cinco saques futuros, mas com taxas que variam conforme o contrato.

A escolha ideal depende das metas individuais. Quem busca liquidez imediata pode se beneficiar do saque-aniversário, enquanto os que focam em segurança financeira ou investimentos maiores tendem a preferir as alternativas tradicionais do FGTS.

Modernização do fundo de garantia

A flexibilização do saque-aniversário é parte de um movimento mais amplo para modernizar o FGTS. Nos últimos anos, o governo tem buscado tornar o fundo mais alinhado às necessidades dos trabalhadores, sem comprometer sua função como fonte de financiamento para habitação e infraestrutura. Com 134 milhões de trabalhadores cobertos e um patrimônio robusto, o FGTS enfrenta o desafio de equilibrar demandas imediatas com sustentabilidade de longo prazo.

Debates sobre a rentabilidade do fundo também ganham força. Em 2023, o rendimento de 3% ao ano mais TR ficou abaixo da inflação, o que reduz o poder de compra do saldo ao longo do tempo. Propostas para novas modalidades de saque ou ajustes na correção monetária estão em discussão, mas qualquer mudança exige cautela para preservar a solidez do sistema. A atualização de 2025 é um passo significativo, mas o futuro do FGTS dependerá de como ele continuará se adaptando às transformações no mercado de trabalho e na economia.

Passo a passo para aderir à modalidade

Formalizar a adesão ao saque-aniversário é um processo rápido e acessível. O trabalhador precisa apenas de um dispositivo com internet para acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa. Após fazer login com CPF e senha, basta selecionar a opção “Saque-aniversário” e confirmar a escolha. Uma conta bancária de titularidade do trabalhador pode ser indicada para receber os valores automaticamente, simplificando o acesso.

Para quem prefere o atendimento presencial, os saques podem ser feitos em agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos, usando o Cartão Cidadão ou documentos pessoais. A adesão garante o acesso ao benefício no calendário de 2025, e a nova regra já estará aplicada, assegurando o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

• Requisitos básicos: CPF, senha e acesso ao app ou site.
• Canais de adesão: Aplicativo FGTS, portal da Caixa ou agências.
• Prazo para aderir: Até o último dia do mês de nascimento.
• Formas de recebimento: Transferência bancária ou retirada presencial.

Impacto na vida dos trabalhadores

A possibilidade de combinar saques anuais com a proteção do saldo total transforma a relação dos brasileiros com o FGTS. Antes, a escolha pelo saque-aniversário envolvia um cálculo de risco: usar o fundo no curto prazo ou preservá-lo para emergências. Agora, essa decisão ficou mais simples, permitindo que o trabalhador planeje suas finanças com maior confiança. Para muitos, o valor anual pode cobrir despesas essenciais, como contas atrasadas ou investimentos em educação, enquanto a garantia do fundo integral traz tranquilidade em cenários de instabilidade.

Em um país onde o desemprego afeta milhões de famílias, a nova regra oferece uma rede de segurança mais robusta. Trabalhadores que enfrentam demissões inesperadas terão acesso ao saldo total do FGTS, além da multa rescisória, para reorganizar a vida financeira. Ao mesmo tempo, o saque-aniversário permite atender a necessidades imediatas, como pagamento de dívidas ou despesas sazonais, sem comprometer o futuro. Essa dupla função reforça o papel do FGTS como um instrumento de apoio em diferentes momentos da vida.

A modalidade também incentiva uma abordagem mais ativa do fundo. Em vez de ser apenas uma poupança de longo prazo, o FGTS agora pode ser usado de forma estratégica, ajudando trabalhadores a alcançar objetivos pessoais ou superar desafios financeiros. Com 37 milhões de optantes e a expectativa de crescimento na adesão, a medida deve consolidar o saque-aniversário como uma das principais formas de acesso ao fundo.

Perspectivas para o mercado de trabalho

A flexibilização do FGTS pode influenciar o mercado de trabalho de forma indireta. Com mais recursos disponíveis, trabalhadores podem se sentir mais confiantes para buscar novas oportunidades, investir em qualificação ou até empreender. A segurança de contar com o saldo total em caso de demissão reduz o medo de mudanças, o que pode aumentar a mobilidade no mercado e estimular a criação de novos negócios.

Para empregadores, a medida também traz benefícios. Funcionários com maior estabilidade financeira tendem a ser mais produtivos e engajados, já que a pressão de dívidas ou incertezas diminui. Além disso, a injeção de recursos na economia por meio do saque-aniversário pode impulsionar setores que dependem do consumo, como varejo e serviços, gerando um ciclo positivo de crescimento e geração de empregos.

O governo espera que a nova regra fortaleça a confiança dos trabalhadores sem desequilibrar o FGTS. Com um patrimônio sólido e um papel central em políticas públicas, o fundo continua sendo uma peça-chave para o desenvolvimento econômico, agora com um impacto ainda maior na vida dos brasileiros.