Reajuste de 9% para docentes federais chega ao contracheque em maio com retroativo desde janeiro

A partir de hoje, 16 de abril, professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) começaram a visualizar no aplicativo SouGOV a prévia dos contracheques com os novos valores salariais. O reajuste, negociado pelo PROIFES-Federação em maio de 2024, inclui um aumento de 9% a partir de janeiro de 2025, com pagamento retroativo programado para 2 de maio. A medida beneficia cerca de 800 mil servidores públicos federais, com destaque para a reestruturação de carreiras e progressões que pode elevar os ganhos em até 31,2% para docentes em início de carreira até 2026. A sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada em março, foi essencial para viabilizar os ajustes, que também abrangem mais de 9 mil cargos e 190 gratificações.

O processo para implementação do reajuste enfrentou desafios. A demora na aprovação da LOA pelo Congresso Nacional, que deveria ter ocorrido até dezembro de 2024, gerou incertezas entre os servidores. Mobilizações do PROIFES-Federação e de sindicatos filiados, como o ADURN-Sindicato e a APUFSC-Sindical, pressionaram parlamentares para garantir a votação do orçamento. A sanção presidencial, realizada em 10 de abril, assegurou os recursos necessários para o pagamento retroativo, cobrindo os meses de janeiro a abril.

A reestruturação da carreira docente, parte do acordo assinado com o governo, trouxe mudanças significativas. Além do reajuste linear de 9%, houve alterações nos degraus (steps) de progressão, que passaram de 4% para 4,5% em 2025, com previsão de aumento para 5% em 2026. Para professores em início de carreira, como os adjuntos C1, os steps serão elevados de 5,5% para 6%, tornando a carreira mais atrativa.

Impactos do acordo de 2024

O acordo firmado entre o PROIFES-Federação, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) representou uma conquista após meses de negociações intensas. Assinado em 27 de maio de 2024, o documento estabeleceu um reajuste escalonado: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026. Somado ao aumento de 9% concedido em 2023, o ganho acumulado até 2026 pode chegar a 28,2% para a maioria dos docentes e até 43% para os que estão no início da carreira.

A reestruturação incluiu a aglutinação das classes iniciais, beneficiando especialmente os professores ingressantes. Um docente com doutorado, em regime de 40 horas com dedicação exclusiva, terá salário inicial de R$13,7 mil em 2025, ante R$9,9 mil em abril de 2023. Para os titulares, no topo da carreira, o salário passará de R$20,5 mil para R$26,3 mil até 2026. Essas mudanças visam aumentar a atratividade da carreira docente e reduzir a defasagem salarial acumulada em gestões anteriores, estimada em 35% para ingressantes e 28,8% para adjuntos com doutorado.

Outro ponto relevante foi a antecipação do reajuste de 3,5%, inicialmente previsto para maio de 2026, para abril do mesmo ano. Essa alteração, incluída em um termo aditivo assinado em 27 de junho de 2024, foi resultado de negociações complementares com o PROIFES-Federação e outras entidades, como o Andes-SN e o Sinasefe, que aderiram ao acordo posteriormente.

• Reajuste linear: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026.
• Progressão de carreira: Steps de 4% para 4,5% em 2025 e 5% em 2026.
• Impacto financeiro: R$6,2 bilhões na folha de pagamento dos docentes até 2026.
• Retroatividade: Pagamento dos valores de janeiro a abril no dia 2 de maio.

Mobilização e desafios na aprovação da LOA

A aprovação da LOA foi marcada por embates entre o Executivo e o Legislativo. O Congresso Nacional, que deveria ter votado o orçamento até 31 de dezembro de 2024, só concluiu o processo em 20 de março de 2025, após pressões de entidades sindicais. O atraso foi atribuído a negociações envolvendo emendas parlamentares e à eleição do sucessor do presidente da Câmara, Arthur Lira, em 1º de fevereiro.

Durante o período de espera, o PROIFES-Federação intensificou sua atuação em Brasília. A partir de 5 de fevereiro, a entidade mobilizou parlamentares para acelerar a votação e garantir a recomposição orçamentária das IFES. Reuniões com deputados e senadores destacaram a urgência de cumprir o acordo assinado em maio de 2024, que previa a implementação dos reajustes a partir de janeiro.

A Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, publicada em 31 de dezembro, consolidou os reajustes para 38 categorias de servidores federais, incluindo os docentes. No entanto, sua validade expirou em 2 de abril sem votação, o que levou o governo a propor um projeto de lei com urgência constitucional. A sanção da LOA, em 10 de abril, finalmente assegurou os recursos para os pagamentos.

Ferramentas para consulta e planejamento

Para auxiliar os docentes na compreensão dos novos valores, o PROIFES-Federação e sindicatos filiados disponibilizaram ferramentas digitais. A calculadora “Meu Reajuste”, lançada pelo ADURN-Sindicato, permite simular o vencimento básico (VB) e a retribuição por titulação (RT) com base na carreira, classe, nível, titulação e regime de trabalho. A ferramenta exibe os resultados em reais e percentuais, facilitando o planejamento financeiro.

Os docentes do EBTT que possuem Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) devem considerar a titulação equivalente aos efeitos financeiros do RSC ao usar a calculadora. Além disso, a APUFSC-Sindical e a ADUFEPE publicaram tabelas remuneratórias detalhando os salários por carga horária e classificação para 2025 e 2026.

O aplicativo SouGOV tornou-se o principal canal para consulta da prévia do contracheque. Desde 16 de abril, os professores podem verificar os lançamentos referentes ao reajuste e ao pagamento retroativo. O PROIFES-Federação orienta que, em caso de discrepâncias, os docentes entrem em contato com o departamento de gestão de pessoas de suas instituições.

• Calculadora “Meu Reajuste”: Simula VB e RT com base em dados individuais.
• SouGOV: Plataforma para consulta da prévia do contracheque.
• Tabelas remuneratórias: Disponíveis nos sites da APUFSC-Sindical e ADUFEPE.
• Canais de suporte: Departamentos de gestão de pessoas para esclarecimentos.

Contexto da negociação de 2024

As negociações que culminaram no acordo de maio de 2024 começaram em março do mesmo ano, com a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente e da Mesa Específica e Temporária da Educação. Inicialmente, o governo propôs reajustes de 4,5% para 2025 e 2026, além de aumentos nos benefícios, como o auxílio-alimentação, que passou de R$658 para R$1 mil. A proposta foi rejeitada pelos docentes, que reivindicavam 22,71% em três parcelas de 7,06%.

O PROIFES-Federação apresentou contrapropostas, incorporando demandas por reestruturação de carreira. Após cinco rodadas de negociação, o governo aceitou elevar o reaj CHR(10)uste para 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além de ajustar os steps de progressão. A decisão de assinar o acordo foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES, composto por 34 delegados de sindicatos filiados, após consultas e assembleias locais.

A greve docente, iniciada em abril de 2024, foi encerrada em junho, após a assinatura do acordo por PROIFES-Federação, Andes-SN e Sinasefe. A mobilização fortaleceu a pressão por melhores condições salariais e pela recomposição do orçamento das universidades, que enfrentam defasagem desde gestões anteriores.

Benefícios além do reajuste

Além dos aumentos salariais, o acordo incluiu melhorias nos benefícios pagos aos servidores federais. Em 2024, o auxílio-alimentação foi reajustado em 52%, passando para R$1 mil. O auxílio-saúde subiu de R$144,38 para R$215, e o auxílio-creche, de R$321 para R$484,90. Esses reajustes, implementados a partir de maio de 2024, beneficiaram ativos, aposentados e pensionistas.

A reestruturação da carreira também trouxe mudanças estruturais. A carreira do Magistério Superior (MS) e do EBTT, composta por 13 posições, agora começa nos níveis BII (MS) e DII 2 (EBTT), eliminando classes iniciais menos vantajosas. O tempo para alcançar o topo da carreira permanece em 19 anos, com progressões a cada 24 meses, condicionadas a avaliações de desempenho.

Para os professores titulares, o reajuste acumulado pode chegar a 17,6% até 2026, enquanto os ingressantes terão ganhos de até 31,2%, sem considerar a inflação. Essas mudanças visam corrigir distorções salariais e atrair novos talentos para o ensino superior e técnico.

Calendário de implementação

A implementação do reajuste segue um cronograma definido após a sanção da LOA. Abaixo, os principais marcos:

• 16 de abril de 2025: Liberação da prévia do contracheque no SouGOV.
• 2 de maio de 2025: Pagamento da remuneração de abril, com retroativo de janeiro a abril.
• Janeiro de 2026: Ajuste nos steps de progressão para 5%.
• Abril de 2026: Reajuste adicional de 3,5%.

O PROIFES-Federação continuará monitorando a execução dos pagamentos e os ajustes na folha. A entidade reforça a importância de os docentes acompanharem os lançamentos no SouGOV e buscarem suporte em caso de dúvidas.

Pressão contínua por recomposição orçamentária

Embora o reajuste salarial seja uma conquista significativa, os sindicatos destacam a necessidade de recompor o orçamento das IFES. Nos últimos anos, as universidades federais enfrentaram cortes que comprometeram pesquisa, extensão e infraestrutura. Durante as negociações de 2024, o PROIFES-Federação e outras entidades reivindicaram mais recursos para as instituições, mas o governo ainda não apresentou propostas concretas.

A mobilização em Brasília, iniciada em fevereiro de 2025, incluiu encontros com reitores e autoridades do MEC. Os debates abordaram desafios orçamentários, comunicação institucional e avaliação da extensão universitária. A expectativa é que a LOA de 2025, que prevê R$226 bilhões para a educação pública, contemple verbas adicionais para as IFES.

A pressão por mais recursos seguirá nas próximas semanas. O PROIFES-Federação planeja novas rodadas de diálogo com parlamentares e o governo para garantir que as universidades tenham condições de manter a qualidade do ensino e da pesquisa.

Ferramentas de apoio aos docentes

Os sindicatos filiados ao PROIFES-Federação têm investido em iniciativas para orientar os professores sobre o reajuste. Além da calculadora “Meu Reajuste”, a ADUFEPE disponibilizou uma tabela remuneratória detalhada para o Magistério Superior, permitindo que os docentes comparem os salários atuais com os valores projetados para 2025 e 2026.

A APUFSC-Sindical, por sua vez, publicou um guia com perguntas frequentes sobre o uso do SouGOV e os procedimentos para esclarecer dúvidas. O sindicato também oferece atendimento presencial e virtual para docentes que enfrentarem problemas nos contracheques.

• Tabela da ADUFEPE: Detalha salários por classe, nível e carga horária.
• Guia da APUFSC-Sindical: Orienta sobre consultas no SouGOV.
• Atendimento sindical: Disponível por telefone e e-mail.
• Canais oficiais: Sites dos sindicatos para atualizações.

Perspectivas para 2026

O reajuste de 3,5% previsto para abril de 2026 será a última etapa do acordo assinado em 2024. Combinado com o aumento dos steps para 5%, o impacto financeiro na carreira docente será significativo. O governo estima que os ajustes custarão R$6,2 bilhões até 2026, considerando os 800 mil servidores reposicionados.

Para os docentes, o desafio será garantir que os ganhos salariais acompanhem a inflação projetada, estimada entre 15% e 18% para o período de 2023 a 2026. O PROIFES-Federação planeja iniciar novas negociações em 2026 para discutir recomposições adicionais e melhorias na carreira.

A reestruturação também abre espaço para debates sobre a atratividade do magistério federal. Com salários iniciais mais competitivos, as IFES esperam atrair jovens doutores e reduzir a evasão de talentos para o setor privado.

Papel dos sindicatos na negociação

O PROIFES-Federação desempenhou um papel central nas negociações de 2024. A entidade, fundada como uma dissidência do Andes-SN, representa sindicatos de docentes em diversas regiões do país, como a APUFSC-Sindical, ADURN-Sindicato e ADUFEPE. Sua atuação foi marcada por diálogo com o governo e pressão por propostas que atendessem às demandas da categoria.

Durante a greve de 2024, o PROIFES-Federação manteve uma postura de negociação, enquanto o Andes-SN e o Sinasefe inicialmente rejeitaram as propostas do governo. A assinatura do acordo por todas as entidades em junho consolidou a unidade da categoria, embora tensões entre os sindicatos persistam.

A mobilização dos sindicatos foi essencial para superar os obstáculos na aprovação da LOA. A presença em Brasília, as reuniões com parlamentares e a articulação com reitores reforçaram a relevância do movimento docente na pauta orçamentária.

Benefícios para aposentados e pensionistas

O acordo de 2024 também contemplou aposentados e pensionistas, que receberão os mesmos percentuais de reajuste. A inclusão desse grupo foi uma das reivindicações do PROIFES-Federação, que criticou propostas iniciais do governo que excluíam os inativos.

Os benefícios ajustados em 2024, como o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde, também se aplicam aos aposentados. No entanto, o PROIFES-Federação alerta que muitos aposentados ainda enfrentam dificuldades para arcar com planos de saúde, o que reforça a necessidade de novas negociações em 2026.

A implementação dos reajustes para aposentados seguirá o mesmo cronograma dos ativos, com pagamento retroativo em 2 de maio. Os pensionistas podem consultar os valores no SouGOV, usando os mesmos procedimentos dos docentes ativos.

Impacto nas instituições federais

O reajuste salarial é apenas uma das demandas das IFES. As universidades e institutos federais enfrentam desafios estruturais, como a falta de recursos para manutenção de laboratórios, bolsas de pesquisa e infraestrutura. A LOA de 2025 destina R$226 bilhões para a educação pública, mas os reitores alertam que o valor é insuficiente para reverter anos de cortes.

Durante o Fórum Nacional de Educação, realizado em março de 2025, reitores e representantes sindicais discutiram a necessidade de ampliar o financiamento das IFES. A interiorização do ensino superior, que aumentou o acesso à educação em regiões carentes, exige mais investimentos em campi e pessoal.

O PROIFES-Federação defende que a recomposição orçamentária das IFES seja prioridade nas próximas negociações. A entidade planeja apresentar propostas ao MEC e ao MGI para garantir que as universidades tenham condições de cumprir sua missão de ensino, pesquisa e extensão.

Próximos passos

O acompanhamento dos pagamentos será a principal tarefa dos sindicatos nas próximas semanas. O PROIFES-Federação orienta os docentes a monitorarem os contracheques no SouGOV e relatarem eventuais inconsistências. Ajustes pontuais na folha de pagamento são esperados, especialmente para docentes com RSC ou regimes de trabalho específicos.

A mobilização por mais recursos para as IFES continuará. O PROIFES-Federação planeja novas reuniões com o MEC e o Congresso Nacional para discutir o orçamento de 2026. A entidade também buscará diálogo com a sociedade para destacar a importância do ensino superior público.

Os docentes, por sua vez, aguardam o pagamento de 2 de maio com expectativa. O reajuste, embora não recupere todas as perdas salariais das últimas décadas, representa um avanço significativo na valorização da carreira.