Governo propõe isenção de energia para 60 milhões com tarifa social ampliada até 80 kWh

O governo federal deu um passo significativo para ampliar o acesso à energia elétrica no Brasil. Na última quarta-feira, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que reformula a tarifa social de energia elétrica, uma iniciativa que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção total ou descontos na conta de luz. A proposta, que ainda passará por ajustes antes de chegar ao Congresso Nacional, visa atender famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas e quilombolas. O custo estimado da medida, de R$ 4,45 bilhões, será redistribuído entre os demais consumidores, o que pode impactar as tarifas a partir de maio.

A reformulação da tarifa social surge em um contexto de aumento das despesas com energia elétrica para grande parte da população. Com a proposta, o governo busca aliviar a pressão financeira sobre as famílias mais vulneráveis, garantindo acesso a um serviço essencial. O projeto define critérios claros de elegibilidade, como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e limites de consumo mensal, e introduz o conceito de “desconto social” para atender um público mais amplo. Além disso, a medida reflete o esforço do governo em equilibrar inclusão social com a sustentabilidade financeira do setor elétrico.

A proposta também considera particularidades regionais, como as famílias que vivem em sistemas isolados, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Essas comunidades, frequentemente localizadas em áreas remotas, enfrentam desafios adicionais no acesso à energia. O projeto, portanto, não apenas amplia o número de beneficiários, mas também busca corrigir desigualdades históricas no acesso a esse recurso.

• Benefícios principais da nova tarifa social:
  • Isenção total para consumo de até 80 kWh/mês para famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita.
  • Inclusão de idosos e pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Atenção especial a comunidades indígenas, quilombolas e sistemas isolados.
  • Criação do desconto social para rendas entre meio e um salário mínimo.

Como funciona a tarifa social atualmente

A tarifa social de energia elétrica já existe no Brasil há mais de duas décadas, mas a proposta em análise representa uma expansão significativa. Hoje, o programa beneficia cerca de 24 milhões de famílias, oferecendo descontos progressivos na conta de luz com base no consumo mensal. Para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, os descontos variam de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo, que vai até 220 kWh/mês. Indígenas e quilombolas têm descontos ainda maiores, chegando a 100% para consumos de até 50 kWh/mês.

O sistema atual, embora bem-sucedido, enfrenta limitações. Muitas famílias que poderiam ser beneficiadas não estão inscritas no CadÚnico, e os critérios de consumo nem sempre refletem as necessidades de comunidades em áreas isoladas. Além disso, o financiamento do programa, que depende da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tem gerado debates sobre o impacto nas tarifas dos consumidores não beneficiados. A CDE, que cobre os subsídios do setor, representa cerca de 12% do valor das contas de luz no país.

A nova proposta busca corrigir essas lacunas ao simplificar os critérios de acesso e ampliar a cobertura. O limite de 80 kWh/mês para isenção total foi definido com base em estudos que apontam esse valor como suficiente para atender às necessidades básicas de uma família de baixa renda, como iluminação, refrigeração e uso de eletrodomésticos essenciais. A medida também reflete a preocupação com a sustentabilidade, ao estabelecer um teto de consumo que incentiva o uso consciente de energia.

Critérios da nova tarifa social

A proposta do Ministério de Minas e Energia estabelece regras claras para a isenção total na conta de luz. Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita (cerca de R$ 706 em valores de 2025) terão direito à gratuidade para consumos de até 80 kWh/mês. Esse limite foi escolhido por ser suficiente para cobrir o consumo médio de uma residência pequena, considerando o uso de lâmpadas econômicas, geladeira e ventilador.

Além disso, o projeto inclui grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses beneficiários, que frequentemente enfrentam despesas adicionais com saúde e cuidados, terão alívio financeiro significativo. Comunidades indígenas e quilombolas também foram priorizadas, com isenção total independentemente da localização, desde que respeitado o limite de consumo. Para famílias em sistemas isolados, como os da região amazônica, a proposta garante o mesmo benefício, reconhecendo os altos custos de geração de energia nessas áreas.

• Grupos elegíveis para isenção total:
  • Famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
  • Beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência).
  • Comunidades indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
  • Famílias em sistemas isolados com consumo de até 80 kWh/mês.

O que é o desconto social

Além da isenção total, o governo propõe a criação do “desconto social”, voltado para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa (de R$ 706 a R$ 1.412, aproximadamente). Esse grupo, que consome até 120 kWh/mês, terá isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% da conta de luz. A medida beneficia famílias que, embora não sejam de extrema pobreza, enfrentam dificuldades para arcar com os custos de energia.

O desconto social é uma novidade no programa e reflete a tentativa de alcançar uma camada da população que não se enquadra nos critérios atuais da tarifa social, mas ainda sofre com o peso das tarifas. Com o aumento do custo de vida e a inflação acumulada nos últimos anos, o governo identificou a necessidade de ampliar os benefícios para esse grupo intermediário. A isenção da CDE, embora não elimine totalmente a conta, pode reduzir significativamente o valor pago mensalmente.

A implementação do desconto social também considera o impacto financeiro no setor elétrico. Como a CDE financia diversos subsídios, incluindo a própria tarifa social, a isenção para esse novo grupo será compensada por um aumento nas tarifas dos consumidores não beneficiados. Esse mecanismo, embora necessário, tem gerado discussões sobre como equilibrar os custos sem sobrecarregar a população.

Impactos financeiros da proposta

O custo total do projeto, estimado em R$ 4,45 bilhões, será coberto pela redistribuição dos encargos entre os consumidores que não se enquadram na tarifa social. Isso significa que as contas de luz de milhões de brasileiros podem ficar mais caras a partir de maio, quando a medida deve entrar em vigor, caso aprovada pelo Congresso. O aumento, embora pequeno em termos percentuais, pode gerar resistência em um momento em que as tarifas já sofrem pressão de outros fatores, como a crise hídrica e os custos de geração térmica.

A redistribuição dos custos é um ponto sensível da proposta. A CDE, que já representa uma fatia significativa das contas de luz, será o principal mecanismo de financiamento. Para evitar um impacto excessivo, o governo estuda medidas complementares, como a redução de outros encargos setoriais ou a busca por fontes alternativas de recursos. No entanto, a viabilidade dessas alternativas ainda está em análise, e o projeto depende de aprovação legislativa para avançar.

O financiamento da tarifa social sempre foi um desafio no Brasil. Desde a criação do programa, os subsídios são bancados por todos os consumidores, o que gera debates sobre justiça social e eficiência econômica. A proposta atual, ao ampliar o número de beneficiários, intensifica essa discussão, mas o governo defende que o impacto será diluído e que os benefícios sociais superam os custos.

Benefícios esperados pelo governo

A ampliação da tarifa social tem como objetivo principal reduzir a desigualdade no acesso à energia elétrica, um serviço essencial para a qualidade de vida. Com a isenção total para 60 milhões de brasileiros, o governo espera melhorar as condições de vida de famílias de baixa renda, que frequentemente precisam escolher entre pagar a conta de luz e outras despesas básicas, como alimentação e saúde. A medida também pode estimular a formalização de cadastros no CadÚnico, facilitando o acesso a outros programas sociais.

Outro benefício esperado é a redução da inadimplência no setor elétrico. Famílias que hoje lutam para pagar as contas de luz podem se beneficiar da isenção ou do desconto, diminuindo o número de desligamentos por falta de pagamento. Esse impacto é particularmente relevante em regiões mais pobres, onde a inadimplência é mais comum. Além disso, o projeto pode contribuir para o desenvolvimento de comunidades isoladas, que dependem de energia para atividades econômicas e educacionais.

A proposta também tem um componente ambiental. Ao estabelecer limites de consumo (80 kWh para isenção total e 120 kWh para o desconto social), o governo incentiva o uso eficiente de energia, o que pode reduzir a pressão sobre o sistema elétrico nacional. Em um cenário de mudanças climáticas e escassez hídrica, esse aspecto ganha ainda mais relevância.

• Resultados esperados pelo governo:
  • Acesso à energia para 60 milhões de brasileiros.
  • Redução da inadimplência e dos desligamentos por falta de pagamento.
  • Estímulo ao uso consciente de energia.
  • Melhoria das condições de vida em comunidades vulneráveis.

Desafios para a implementação

A implementação da nova tarifa social enfrenta obstáculos significativos. O primeiro é a aprovação no Congresso Nacional, onde o projeto pode sofrer alterações ou enfrentar resistência devido ao impacto financeiro nas tarifas. Parlamentares de estados com maior número de consumidores não beneficiados podem questionar a redistribuição dos custos, exigindo ajustes no texto. Além disso, a Casa Civil ainda pode propor mudanças antes de encaminhar a proposta ao Legislativo, o que pode atrasar o cronograma.

Outro desafio é a operacionalização do programa. As distribuidoras de energia precisarão atualizar seus sistemas para identificar os beneficiários do desconto social e da isenção total, o que exige investimentos em tecnologia e treinamento. A integração com o CadÚnico também será crucial, já que muitas famílias elegíveis não estão inscritas ou têm cadastros desatualizados. O governo planeja campanhas de conscientização para ampliar o alcance do programa, mas a logística dessas ações ainda está em planejamento.

A sustentabilidade financeira do projeto é outra preocupação. Embora o custo de R$ 4,45 bilhões seja considerado viável, a dependência da CDE como fonte de financiamento pode limitar a expansão futura do programa. Especialistas do setor elétrico apontam que a busca por fontes alternativas, como recursos do orçamento federal ou parcerias com o setor privado, poderia aliviar a pressão sobre as tarifas dos consumidores.

Cronograma previsto para a tarifa social

O projeto de lei segue um cronograma definido, mas sujeito a alterações. Após o envio à Casa Civil, a proposta será analisada e, se aprovada, encaminhada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025. A tramitação no Legislativo pode levar meses, dependendo do grau de consenso entre os parlamentares. Caso aprovado, o programa deve entrar em vigor em maio, com as primeiras contas de luz refletindo a isenção e o desconto social.

• Etapas do cronograma:
  • Análise na Casa Civil: até abril de 2025.
  • Envio ao Congresso Nacional: primeiro semestre de 2025.
  • Tramitação legislativa: até maio de 2025.
  • Implementação do programa: a partir de maio de 2025.

Impactos regionais da proposta

A ampliação da tarifa social terá impactos distintos nas diferentes regiões do Brasil. No Norte e no Nordeste, onde a pobreza é mais concentrada, o número de beneficiários deve ser significativamente maior. Estados como Amazonas e Pará, que possuem muitas comunidades em sistemas isolados, podem ver avanços importantes no acesso à energia. Já no Sul e Sudeste, onde a renda média é mais alta, o impacto nas tarifas dos consumidores não beneficiados pode ser mais perceptível.

Comunidades indígenas e quilombolas, especialmente na Amazônia e no Cerrado, serão diretamente beneficiadas pela isenção total. Essas populações, que historicamente enfrentam barreiras no acesso a serviços básicos, terão a oportunidade de melhorar suas condições de vida. O projeto também pode estimular o desenvolvimento econômico local, já que a energia é essencial para atividades como agricultura familiar e pequenos negócios.

A proposta considera ainda as diferenças no consumo de energia entre áreas urbanas e rurais. Enquanto nas cidades o consumo médio é mais alto devido ao uso de eletrodomésticos, nas áreas rurais a demanda é menor, o que torna o limite de 80 kWh/mês suficiente para a maioria das famílias beneficiadas. Essa abordagem busca garantir equidade na distribuição dos benefícios.

Perspectivas para o setor elétrico

A reformulação da tarifa social ocorre em um momento de transformações no setor elétrico brasileiro. A crise hídrica dos últimos anos, aliada à crescente demanda por energia renovável, tem pressionado o governo a adotar medidas que conciliem inclusão social e sustentabilidade. A proposta de isenção e desconto social é parte desse esforço, mas também destaca a necessidade de modernizar o sistema de subsídios.

O aumento das tarifas para os consumidores não beneficiados, embora necessário, pode gerar insatisfação. Para mitigar esse impacto, o governo estuda a redução de outros encargos setoriais, como os relacionados à geração térmica. Além disso, a expansão das fontes renováveis, como solar e eólica, pode ajudar a reduzir os custos de energia no longo prazo, beneficiando todos os consumidores.

A proposta também abre espaço para debates sobre a eficiência do modelo atual de subsídios. Enquanto a CDE continua sendo a principal fonte de financiamento, especialistas sugerem a criação de um fundo específico para a tarifa social, com recursos provenientes de impostos ou parcerias público-privadas. Essas alternativas, embora promissoras, exigem planejamento e articulação política.

• Perspectivas para o setor:
  • Modernização do sistema de subsídios.
  • Expansão de fontes renováveis para reduzir custos.
  • Criação de fundos alternativos para financiar a tarifa social.
  • Equilíbrio entre inclusão social e sustentabilidade financeira.