By rikififi90 
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma medida que, se aprovada, entrará em vigor a partir de 2026. A proposta, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é descrita como a maior reforma na tributação de renda da história recente do Brasil, com potencial de beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo Haddad, a isenção pode representar uma economia anual equivalente a um 14º salário para trabalhadores dessa faixa de renda, funcionando como um instrumento de justiça social e redistribuição de renda. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 30 bilhões anuais, o governo planeja instituir uma tributação mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano, impactando menos de 1% da população.
A iniciativa cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde 2023 vem promovendo ajustes graduais na tabela do IRPF. A faixa de isenção, que permaneceu congelada em R$ 1.903,98 de 2015 a 2022, já foi elevada para R$ 2.640 em 2023 e para R$ 2.824 em 2024, beneficiando milhões de trabalhadores. Com a nova proposta, cerca de 10 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil ficarão completamente isentas, enquanto outros 5 milhões, com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, pagarão alíquotas reduzidas. A medida é vista como um passo significativo para aliviar a carga tributária sobre a classe média e trabalhadores de baixa renda.
O projeto também inclui mecanismos para evitar impactos fiscais negativos, mantendo a neutralidade tributária. A taxação de altas rendas, especialmente de pessoas que hoje pagam menos de 10% de imposto devido a deduções e isenções, será usada para equilibrar as contas públicas. A proposta já está em tramitação no Congresso, com expectativa de debates intensos ao longo de 2025, especialmente após o feriado de Páscoa, quando o Legislativo deve priorizar a análise do texto.
Benefícios da isenção para trabalhadores
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode transformar o orçamento de milhões de brasileiros. Para trabalhadores como professores, policiais e enfermeiros, que frequentemente estão nessa faixa de renda, a economia anual pode ser equivalente a um salário extra, conforme destacou Haddad. Essa renda adicional pode ser usada para quitar dívidas, investir em educação ou melhorar a qualidade de vida, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida.
A proposta beneficia diretamente cerca de 65% dos declarantes do IRPF, ou seja, mais de 26 milhões de pessoas, que ficarão totalmente isentas. Além disso, outros 25% dos contribuintes, com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos parciais, pagando alíquotas menores do que as atuais. A medida é particularmente relevante para trabalhadores formais de setores como comércio, serviços e indústria, que representam a maioria dos beneficiários.
- Economia significativa: Até R$ 5 mil de isenção total, equivalente a um 14º salário.
- Alívio fiscal: Redução de alíquotas para rendas de até R$ 7 mil.
- Impacto social: Benefício direto a trabalhadores de baixa e média renda.
Histórico de ajustes na tabela do IRPF
Corrigir a tabela do Imposto de Renda tem sido uma prioridade do governo Lula desde 2023. Durante sete anos, entre 2015 e 2022, a faixa de isenção permaneceu estagnada, o que aumentou a carga tributária para trabalhadores de baixa renda. A falta de atualização fez com que salários ajustados pela inflação passassem a ser tributados, reduzindo o poder de compra de milhões de brasileiros. Em 2023, o governo elevou a isenção para R$ 2.640, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas. Em 2024, o limite subiu para R$ 2.824, acompanhando o aumento do salário mínimo.
A proposta atual, que eleva a isenção para R$ 5 mil, representa um salto significativo. O governo estima que, se aprovada, a medida isentará um total de 20 milhões de trabalhadores, somando os ajustes de 2023, 2024 e 2026. Essa correção é considerada a maior desde 2015, quando a última alteração relevante na tabela foi implementada, ainda no governo Dilma Rousseff.
O projeto também prevê ajustes anuais na faixa de isenção, acompanhando a inflação e o salário mínimo, para evitar novas defasagens. Essa medida é vista como essencial para manter a progressividade do sistema tributário, garantindo que trabalhadores de baixa renda não sejam penalizados por aumentos salariais nominais.
Mecanismo de compensação fiscal
Para garantir a neutralidade fiscal, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano, equivalente a cerca de R$ 50 mil por mês. Essa medida afetará aproximadamente 141 mil brasileiros, menos de 0,2% da população, que hoje se beneficiam de deduções e isenções, pagando alíquotas efetivas muito abaixo das praticadas para trabalhadores de renda média. Por exemplo, enquanto um professor ou policial pode pagar até 10% de IR, muitos milionários pagam menos de 2% devido a rendimentos como lucros e dividendos, que atualmente são isentos.
O mecanismo funciona de forma simples: o contribuinte soma todos os seus rendimentos (salários, aluguéis, dividendos, juros) e verifica se pagou pelo menos 10% de imposto. Se o valor pago for inferior, ele complementa a diferença. Caso já tenha pago mais, não haverá cobrança adicional. Essa abordagem evita a tributação excessiva e segue padrões internacionais, como os adotados por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Além disso, o projeto prevê a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, o que deve gerar uma receita adicional de R$ 8,9 bilhões. A combinação dessas medidas permitirá uma arrecadação extra de R$ 25,22 bilhões, suficiente para compensar a perda de R$ 25,84 bilhões estimada com a isenção em 2026.
Impacto econômico da isenção
A ampliação da faixa de isenção do IRPF deve injetar bilhões de reais na economia brasileira, especialmente em setores voltados para o consumo. Com mais dinheiro no bolso, trabalhadores de baixa e média renda tendem a gastar em bens essenciais, como alimentos, vestuário e eletrodomésticos, além de serviços como educação e saúde. Esse aumento no consumo pode impulsionar o comércio local, gerar empregos e estimular o crescimento econômico, particularmente em regiões menos desenvolvidas.
Estudos indicam que políticas de transferência de renda, como a isenção de impostos, têm um efeito multiplicador na economia. Cada real economizado pelos trabalhadores é reinvestido em grande parte no mercado, gerando um impacto positivo em cadeias produtivas. A medida também pode reduzir a desigualdade de renda, um dos maiores desafios do Brasil, que figura entre as dez piores distribuições de renda do mundo, apesar de estar entre as dez maiores economias globais.
O governo espera que a isenção fortaleça a classe média, aumentando sua capacidade de consumo e poupança. Para pequenos empreendedores, a renda extra pode ser usada para investir em negócios, ampliando a formalização e a produtividade econômica.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei, identificado como PL 1.087/2025, foi enviado ao Congresso em 18 de março e já está sob análise na Câmara dos Deputados. A proposta conta com o apoio de líderes governistas, que veem a isenção como uma medida de grande apelo popular. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a iniciativa será analisada com responsabilidade, visando promover justiça social e prosperidade econômica.
No entanto, a tramitação enfrenta resistências. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou preocupações com o aumento da tributação para altas rendas, argumentando que o clima político pode não ser favorável. A oposição, especialmente setores da extrema-direita, também pode questionar a proposta, embora Haddad acredite que será difícil justificar a manutenção da tributação sobre trabalhadores de baixa renda.
- Cronograma previsto: Discussão intensificada após a Páscoa de 2025.
- Aprovação esperada: Até o final de 2025, para vigor em 2026.
- Responsáveis: Câmara e Senado, com relatoria a ser definida.
Reação do mercado financeiro
O anúncio da isenção, feito por Haddad em novembro de 2024, gerou turbulência no mercado financeiro. O dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história do real, refletindo preocupações com a perda de arrecadação, estimada inicialmente em R$ 45,8 bilhões por ano. Analistas criticaram a inclusão da medida em um pacote fiscal voltado para cortes de gastos, temendo que o governo comprometesse o arcabouço fiscal.
Com o tempo, no entanto, a proposta de compensação via taxação de altas rendas acalmou parte das tensões. Economistas destacaram que a neutralidade fiscal, garantida pela alíquota mínima de 10%, reduz os riscos de desequilíbrio nas contas públicas. Ainda assim, o mercado segue atento à tramitação no Congresso, especialmente às possíveis alterações no texto original.
A volatilidade inicial reflete a sensibilidade do mercado a medidas populistas, mas a clareza do governo em detalhar as fontes de custeio tem contribuído para uma percepção mais positiva. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, o impacto econômico positivo supere as preocupações iniciais.
Justiça social como objetivo central
Promover justiça social é o pilar central do projeto, segundo o governo. A proposta busca corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, onde trabalhadores de renda média pagam alíquotas proporcionalmente mais altas do que os mais ricos. Enquanto um trabalhador com salário de R$ 4 mil pode ter até 15% de seu rendimento tributado, milionários com rendimentos de dividendos ou heranças frequentemente escapam da tributação.
Haddad enfatizou que a isenção beneficia diretamente categorias profissionais essenciais, como professores, enfermeiros e policiais, que desempenham papéis fundamentais na sociedade, mas enfrentam dificuldades financeiras. A medida também alivia a carga tributária sobre autônomos, aposentados e pensionistas, ampliando o impacto social da reforma.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que a proposta é um marco na luta contra a desigualdade. Ao reduzir a tributação sobre os mais pobres e aumentar a contribuição dos mais ricos, o governo busca alinhar o Brasil a padrões de justiça fiscal observados em economias desenvolvidas.
Desafios na implementação
Apesar do otimismo do governo, a implementação da isenção enfrenta desafios. A aprovação no Congresso depende de negociações políticas, especialmente com setores que defendem a manutenção de isenções para altas rendas. A complexidade do mecanismo de tributação mínima, que exige cálculos detalhados de todos os rendimentos, também pode gerar resistências entre contribuintes afetados.
Outro obstáculo é a comunicação com a sociedade. Embora a isenção tenha grande apelo popular, a taxação de altas rendas pode ser explorada por grupos de oposição como um aumento de impostos. O governo tem intensificado campanhas para esclarecer que a medida beneficia 90% dos contribuintes e impacta apenas uma minoria privilegiada.
A integração com outros sistemas tributários, como o eSocial, será crucial para garantir a eficácia da proposta. Erros ou inconsistências nos dados dos contribuintes podem dificultar a aplicação da alíquota mínima, exigindo investimentos em tecnologia e capacitação da Receita Federal.
Perspectivas para 2026
Se aprovada, a isenção do IRPF até R$ 5 mil marcará um avanço significativo na política tributária brasileira. A medida deve consolidar a agenda de justiça social do governo Lula, fortalecendo sua base popular. A expectativa é que, a partir de 2026, o Brasil tenha um sistema tributário mais progressivo, com menor carga sobre os trabalhadores e maior contribuição dos mais ricos.
A reforma também pode pavimentar o caminho para outras mudanças tributárias, como a regulamentação da reforma do consumo, promulgada em 2023. A combinação dessas iniciativas promete reduzir a tributação sobre bens essenciais, como a cesta básica, beneficiando ainda mais a população de baixa renda.
O sucesso da proposta dependerá da capacidade do governo de articular apoio no Congresso e comunicar os benefícios à sociedade. Com a tramitação em curso, 2025 será um ano decisivo para definir o futuro da tributação no Brasil.
Medidas complementares do pacote fiscal
O anúncio da isenção do IRPF foi acompanhado de um pacote de ajuste fiscal, detalhado por Haddad em novembro de 2024. As medidas incluem cortes de gastos e mudanças em benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, que terá seu pagamento limitado a trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo. Essas alterações visam economizar R$ 70 bilhões em dois anos, reforçando o arcabouço fiscal.
O governo também propôs uma trava no reajuste do salário mínimo, limitando o aumento real a 2,5%, e novas regras para programas como o Bolsa Família, com biometria obrigatória para combater fraudes. Essas medidas, embora impopulares, são vistas como necessárias para equilibrar as contas públicas e viabilizar iniciativas como a isenção do IR.
- Corte de gastos: Economia de R$ 70 bilhões até 2026.
- Salário mínimo: Reajuste real limitado a 2,5%.
- Benefícios sociais: Novas regras para BPC, Bolsa Família e abono salarial.
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma medida que, se aprovada, entrará em vigor a partir de 2026. A proposta, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é descrita como a maior reforma na tributação de renda da história recente do Brasil, com potencial de beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo Haddad, a isenção pode representar uma economia anual equivalente a um 14º salário para trabalhadores dessa faixa de renda, funcionando como um instrumento de justiça social e redistribuição de renda. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 30 bilhões anuais, o governo planeja instituir uma tributação mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano, impactando menos de 1% da população.
A iniciativa cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde 2023 vem promovendo ajustes graduais na tabela do IRPF. A faixa de isenção, que permaneceu congelada em R$ 1.903,98 de 2015 a 2022, já foi elevada para R$ 2.640 em 2023 e para R$ 2.824 em 2024, beneficiando milhões de trabalhadores. Com a nova proposta, cerca de 10 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil ficarão completamente isentas, enquanto outros 5 milhões, com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, pagarão alíquotas reduzidas. A medida é vista como um passo significativo para aliviar a carga tributária sobre a classe média e trabalhadores de baixa renda.
O projeto também inclui mecanismos para evitar impactos fiscais negativos, mantendo a neutralidade tributária. A taxação de altas rendas, especialmente de pessoas que hoje pagam menos de 10% de imposto devido a deduções e isenções, será usada para equilibrar as contas públicas. A proposta já está em tramitação no Congresso, com expectativa de debates intensos ao longo de 2025, especialmente após o feriado de Páscoa, quando o Legislativo deve priorizar a análise do texto.
Benefícios da isenção para trabalhadores
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode transformar o orçamento de milhões de brasileiros. Para trabalhadores como professores, policiais e enfermeiros, que frequentemente estão nessa faixa de renda, a economia anual pode ser equivalente a um salário extra, conforme destacou Haddad. Essa renda adicional pode ser usada para quitar dívidas, investir em educação ou melhorar a qualidade de vida, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida.
A proposta beneficia diretamente cerca de 65% dos declarantes do IRPF, ou seja, mais de 26 milhões de pessoas, que ficarão totalmente isentas. Além disso, outros 25% dos contribuintes, com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos parciais, pagando alíquotas menores do que as atuais. A medida é particularmente relevante para trabalhadores formais de setores como comércio, serviços e indústria, que representam a maioria dos beneficiários.
- Economia significativa: Até R$ 5 mil de isenção total, equivalente a um 14º salário.
- Alívio fiscal: Redução de alíquotas para rendas de até R$ 7 mil.
- Impacto social: Benefício direto a trabalhadores de baixa e média renda.
Histórico de ajustes na tabela do IRPF
Corrigir a tabela do Imposto de Renda tem sido uma prioridade do governo Lula desde 2023. Durante sete anos, entre 2015 e 2022, a faixa de isenção permaneceu estagnada, o que aumentou a carga tributária para trabalhadores de baixa renda. A falta de atualização fez com que salários ajustados pela inflação passassem a ser tributados, reduzindo o poder de compra de milhões de brasileiros. Em 2023, o governo elevou a isenção para R$ 2.640, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas. Em 2024, o limite subiu para R$ 2.824, acompanhando o aumento do salário mínimo.
A proposta atual, que eleva a isenção para R$ 5 mil, representa um salto significativo. O governo estima que, se aprovada, a medida isentará um total de 20 milhões de trabalhadores, somando os ajustes de 2023, 2024 e 2026. Essa correção é considerada a maior desde 2015, quando a última alteração relevante na tabela foi implementada, ainda no governo Dilma Rousseff.
O projeto também prevê ajustes anuais na faixa de isenção, acompanhando a inflação e o salário mínimo, para evitar novas defasagens. Essa medida é vista como essencial para manter a progressividade do sistema tributário, garantindo que trabalhadores de baixa renda não sejam penalizados por aumentos salariais nominais.
Mecanismo de compensação fiscal
Para garantir a neutralidade fiscal, o governo propõe a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano, equivalente a cerca de R$ 50 mil por mês. Essa medida afetará aproximadamente 141 mil brasileiros, menos de 0,2% da população, que hoje se beneficiam de deduções e isenções, pagando alíquotas efetivas muito abaixo das praticadas para trabalhadores de renda média. Por exemplo, enquanto um professor ou policial pode pagar até 10% de IR, muitos milionários pagam menos de 2% devido a rendimentos como lucros e dividendos, que atualmente são isentos.
O mecanismo funciona de forma simples: o contribuinte soma todos os seus rendimentos (salários, aluguéis, dividendos, juros) e verifica se pagou pelo menos 10% de imposto. Se o valor pago for inferior, ele complementa a diferença. Caso já tenha pago mais, não haverá cobrança adicional. Essa abordagem evita a tributação excessiva e segue padrões internacionais, como os adotados por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Além disso, o projeto prevê a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, o que deve gerar uma receita adicional de R$ 8,9 bilhões. A combinação dessas medidas permitirá uma arrecadação extra de R$ 25,22 bilhões, suficiente para compensar a perda de R$ 25,84 bilhões estimada com a isenção em 2026.
Impacto econômico da isenção
A ampliação da faixa de isenção do IRPF deve injetar bilhões de reais na economia brasileira, especialmente em setores voltados para o consumo. Com mais dinheiro no bolso, trabalhadores de baixa e média renda tendem a gastar em bens essenciais, como alimentos, vestuário e eletrodomésticos, além de serviços como educação e saúde. Esse aumento no consumo pode impulsionar o comércio local, gerar empregos e estimular o crescimento econômico, particularmente em regiões menos desenvolvidas.
Estudos indicam que políticas de transferência de renda, como a isenção de impostos, têm um efeito multiplicador na economia. Cada real economizado pelos trabalhadores é reinvestido em grande parte no mercado, gerando um impacto positivo em cadeias produtivas. A medida também pode reduzir a desigualdade de renda, um dos maiores desafios do Brasil, que figura entre as dez piores distribuições de renda do mundo, apesar de estar entre as dez maiores economias globais.
O governo espera que a isenção fortaleça a classe média, aumentando sua capacidade de consumo e poupança. Para pequenos empreendedores, a renda extra pode ser usada para investir em negócios, ampliando a formalização e a produtividade econômica.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei, identificado como PL 1.087/2025, foi enviado ao Congresso em 18 de março e já está sob análise na Câmara dos Deputados. A proposta conta com o apoio de líderes governistas, que veem a isenção como uma medida de grande apelo popular. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a iniciativa será analisada com responsabilidade, visando promover justiça social e prosperidade econômica.
No entanto, a tramitação enfrenta resistências. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou preocupações com o aumento da tributação para altas rendas, argumentando que o clima político pode não ser favorável. A oposição, especialmente setores da extrema-direita, também pode questionar a proposta, embora Haddad acredite que será difícil justificar a manutenção da tributação sobre trabalhadores de baixa renda.
- Cronograma previsto: Discussão intensificada após a Páscoa de 2025.
- Aprovação esperada: Até o final de 2025, para vigor em 2026.
- Responsáveis: Câmara e Senado, com relatoria a ser definida.
Reação do mercado financeiro
O anúncio da isenção, feito por Haddad em novembro de 2024, gerou turbulência no mercado financeiro. O dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história do real, refletindo preocupações com a perda de arrecadação, estimada inicialmente em R$ 45,8 bilhões por ano. Analistas criticaram a inclusão da medida em um pacote fiscal voltado para cortes de gastos, temendo que o governo comprometesse o arcabouço fiscal.
Com o tempo, no entanto, a proposta de compensação via taxação de altas rendas acalmou parte das tensões. Economistas destacaram que a neutralidade fiscal, garantida pela alíquota mínima de 10%, reduz os riscos de desequilíbrio nas contas públicas. Ainda assim, o mercado segue atento à tramitação no Congresso, especialmente às possíveis alterações no texto original.
A volatilidade inicial reflete a sensibilidade do mercado a medidas populistas, mas a clareza do governo em detalhar as fontes de custeio tem contribuído para uma percepção mais positiva. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, o impacto econômico positivo supere as preocupações iniciais.
Justiça social como objetivo central
Promover justiça social é o pilar central do projeto, segundo o governo. A proposta busca corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, onde trabalhadores de renda média pagam alíquotas proporcionalmente mais altas do que os mais ricos. Enquanto um trabalhador com salário de R$ 4 mil pode ter até 15% de seu rendimento tributado, milionários com rendimentos de dividendos ou heranças frequentemente escapam da tributação.
Haddad enfatizou que a isenção beneficia diretamente categorias profissionais essenciais, como professores, enfermeiros e policiais, que desempenham papéis fundamentais na sociedade, mas enfrentam dificuldades financeiras. A medida também alivia a carga tributária sobre autônomos, aposentados e pensionistas, ampliando o impacto social da reforma.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que a proposta é um marco na luta contra a desigualdade. Ao reduzir a tributação sobre os mais pobres e aumentar a contribuição dos mais ricos, o governo busca alinhar o Brasil a padrões de justiça fiscal observados em economias desenvolvidas.
Desafios na implementação
Apesar do otimismo do governo, a implementação da isenção enfrenta desafios. A aprovação no Congresso depende de negociações políticas, especialmente com setores que defendem a manutenção de isenções para altas rendas. A complexidade do mecanismo de tributação mínima, que exige cálculos detalhados de todos os rendimentos, também pode gerar resistências entre contribuintes afetados.
Outro obstáculo é a comunicação com a sociedade. Embora a isenção tenha grande apelo popular, a taxação de altas rendas pode ser explorada por grupos de oposição como um aumento de impostos. O governo tem intensificado campanhas para esclarecer que a medida beneficia 90% dos contribuintes e impacta apenas uma minoria privilegiada.
A integração com outros sistemas tributários, como o eSocial, será crucial para garantir a eficácia da proposta. Erros ou inconsistências nos dados dos contribuintes podem dificultar a aplicação da alíquota mínima, exigindo investimentos em tecnologia e capacitação da Receita Federal.
Perspectivas para 2026
Se aprovada, a isenção do IRPF até R$ 5 mil marcará um avanço significativo na política tributária brasileira. A medida deve consolidar a agenda de justiça social do governo Lula, fortalecendo sua base popular. A expectativa é que, a partir de 2026, o Brasil tenha um sistema tributário mais progressivo, com menor carga sobre os trabalhadores e maior contribuição dos mais ricos.
A reforma também pode pavimentar o caminho para outras mudanças tributárias, como a regulamentação da reforma do consumo, promulgada em 2023. A combinação dessas iniciativas promete reduzir a tributação sobre bens essenciais, como a cesta básica, beneficiando ainda mais a população de baixa renda.
O sucesso da proposta dependerá da capacidade do governo de articular apoio no Congresso e comunicar os benefícios à sociedade. Com a tramitação em curso, 2025 será um ano decisivo para definir o futuro da tributação no Brasil.
Medidas complementares do pacote fiscal
O anúncio da isenção do IRPF foi acompanhado de um pacote de ajuste fiscal, detalhado por Haddad em novembro de 2024. As medidas incluem cortes de gastos e mudanças em benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, que terá seu pagamento limitado a trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo. Essas alterações visam economizar R$ 70 bilhões em dois anos, reforçando o arcabouço fiscal.
O governo também propôs uma trava no reajuste do salário mínimo, limitando o aumento real a 2,5%, e novas regras para programas como o Bolsa Família, com biometria obrigatória para combater fraudes. Essas medidas, embora impopulares, são vistas como necessárias para equilibrar as contas públicas e viabilizar iniciativas como a isenção do IR.
- Corte de gastos: Economia de R$ 70 bilhões até 2026.
- Salário mínimo: Reajuste real limitado a 2,5%.
- Benefícios sociais: Novas regras para BPC, Bolsa Família e abono salarial.
Veja Também:
regras, cálculos e mudanças após a Reforma
Onde assistir ao vivo Fenerbahçe x Anderlecht pela UEFA Europa League 2024/2025
Trump addresses Congress and vows to revolutionize the US with cuts, tariffs, and deportations
Bruna Biancardi exibe roupas de Mel e encanta ao mostrar preparativos para chegada da filha com Neymar
Rei Charles III supera susto de saúde e planeja compromissos com William em transição
Joyce choca Carlos ao admitir interesse em Bruno nos próximos capítulos de ‘História de Amor’