Saiba quem pode receber o BPC e os critérios para o benefício assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem situação de vulnerabilidade econômica. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não exige contribuições previdenciárias, sendo um benefício assistencial voltado para quem não possui meios de sustento próprio ou apoio familiar. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518,00, o programa continua sendo um pilar essencial da assistência social no Brasil, amparando milhões de cidadãos em condições de extrema pobreza. Para se qualificar, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 em 2025, e os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa, que não oferece 13º salário nem pensão por morte, é revisado a cada dois anos para garantir que os critérios de elegibilidade sejam mantidos.

Idosos acima de 65 anos que não possuem aposentadoria ou outra fonte de renda fixa são um dos principais públicos do BPC. Para pessoas com deficiência, o benefício exige a comprovação de impedimentos de longo prazo, sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que limitem a participação plena na sociedade por pelo menos dois anos. A avaliação médica e social realizada pelo INSS é um passo crucial para a concessão do benefício, analisando tanto a condição de saúde quanto a situação socioeconômica do requerente. Em 2024, o programa atendia cerca de 5,7 milhões de beneficiários, sendo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões de pessoas com deficiência, segundo dados do governo federal.

A solicitação do BPC pode ser feita de forma prática, sem intermediários, por canais digitais como o site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências do INSS. O processo, que inclui a análise de documentos e, em alguns casos, perícias, pode levar até 45 dias para a liberação do pagamento. Além disso, a obrigatoriedade de atualização bienal do CadÚnico reforça a necessidade de manter os dados familiares em dia para evitar a suspensão do benefício. O BPC também se destaca por sua inclusão, contemplando brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros residentes no país, como portugueses e outros, desde que comprovem domicílio fixo no Brasil.

Requisitos para acessar o BPC

O acesso ao BPC depende do cumprimento de critérios específicos, que variam conforme a categoria do beneficiário. Abaixo, os principais requisitos:

• Idosos: Ter 65 anos ou mais e comprovar renda familiar per capita inferior a R$ 379,50 em 2025.
• Pessoas com deficiência: Apresentar impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos) e passar por avaliação médica e social do INSS.
• Renda familiar: A soma dos rendimentos brutos mensais dividida pelo número de membros da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
• Cadastro Único: Inscrição atualizada no CadÚnico, incluindo CPF de todos os familiares.
• Residência no Brasil: Brasileiros ou estrangeiros com domicílio fixo no país.

Como funciona o BPC

Diferentemente de aposentadorias, o BPC é um benefício assistencial que não requer contribuições ao INSS, sendo destinado a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. A renda familiar é calculada considerando o requerente, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Não entram no cálculo rendimentos como outro BPC, Bolsa Família, remuneração de aprendizes ou auxílios eventuais.

A avaliação para pessoas com deficiência envolve duas etapas: uma perícia médica, que verifica a natureza e gravidade do impedimento, e uma análise social, que examina as condições de vida e barreiras à inclusão. Em 2025, novas regras exigem cadastro biométrico para novos beneficiários, além de atualização cadastral a cada dois anos. O benefício é pago diretamente em conta bancária ou por cartão magnético específico, sem custos para o beneficiário, e pode ser suspenso caso o titular passe a trabalhar formalmente, embora seja possível reativá-lo em caso de desemprego.

O BPC também é alvo de propostas legislativas que buscam ampliar seu alcance. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em 2024, propõe elevar o limite de renda familiar per capita para até um salário mínimo para pessoas com deficiência, o que poderia beneficiar cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, equivalente a 23,9% da população.

Impacto do BPC na sociedade

O BPC desempenha um papel crucial na redução da pobreza e na promoção da dignidade para idosos e pessoas com deficiência. Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, que concentram o maior número de beneficiários, o programa injeta bilhões de reais na economia local, segundo dados do Portal da Transparência. Em 2023, o governo federal destinou R$ 27,7 bilhões ao BPC, atendendo mais de 4,7 milhões de pessoas. Esse montante contribui para o sustento de famílias em situação de miséria, garantindo acesso a necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde.

Além do impacto financeiro, o BPC fortalece a inclusão social. Programas como o BPC na Escola, instituído em 2007, promovem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência no sistema educacional, identificando barreiras e desenvolvendo estratégias intersetoriais. A iniciativa abrange quatro eixos: identificação de beneficiários, mapeamento de obstáculos, formulação de soluções e monitoramento contínuo, beneficiando milhares de jovens em todo o país.

A transparência na gestão do BPC também é um diferencial. O Portal da Transparência disponibiliza dados detalhados, como quantidade de beneficiários por município, valores pagos e percentuais em relação à população. Em São Paulo, por exemplo, 767 mil pessoas recebem o benefício, enquanto Minas Gerais e Bahia registram 475 mil e 459 mil beneficiários, respectivamente. Essas informações permitem um acompanhamento rigoroso, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Desafios para os beneficiários

A obtenção do BPC pode ser um processo desafiador, especialmente para pessoas com deficiência, que enfrentam perícias médicas e sociais rigorosas. A avaliação biopsicossocial, que analisa o impacto da deficiência na vida cotidiana, exige laudos médicos detalhados e comprovantes de despesas. Muitas vezes, a falta de documentação adequada ou a dificuldade de acesso aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) impede a aprovação inicial do benefício.

Outro obstáculo é a revisão bienal, que verifica se as condições de vulnerabilidade persistem. A não atualização do CadÚnico pode levar ao bloqueio ou suspensão do pagamento, impactando diretamente a subsistência do beneficiário. Em 2019, milhares de benefícios foram suspensos por falta de regularização cadastral, o que gerou mobilizações para orientar a população sobre a importância de manter os dados atualizados.

Para pessoas com deficiência, a inserção no mercado de trabalho também representa um desafio. Embora o BPC seja suspenso durante o período de trabalho formal, o Benefício de Auxílio-Inclusão permite acumular uma renda de até dois salários mínimos sem perder o direito ao BPC. No entanto, a falta de oportunidades e a discriminação no mercado de trabalho limitam o impacto dessa medida, como destacou a senadora Mara Gabrilli em debates no Senado, em 2024.

Passo a passo para solicitar o BPC

Solicitar o BPC é um processo acessível, mas exige atenção aos detalhes. Abaixo, os passos principais:

• Inscreva-se no CadÚnico no CRAS mais próximo, levando documentos de todos os familiares.
• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligue para o 135 para iniciar o requerimento.
• Agende perícias médica e social, se necessário, para pessoas com deficiência.
• Apresente documentos como CPF, RG, comprovantes de renda e laudos médicos.
• Acompanhe o status do pedido pelo Meu INSS e atualize o CadÚnico a cada dois anos.

Novas regras e debates legislativos

Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.614/2024, que introduziu mudanças no acesso ao BPC e no reajuste do salário mínimo. A proposta, que aguarda sanção presidencial, limita o aumento real do salário mínimo a até 2,5% do crescimento da despesa primária, impactando diretamente o valor do BPC, que é atrelado ao piso salarial. Além disso, o projeto restringiu o acesso ao benefício para pessoas com deficiência grave, exigindo avaliação médica, mas essa medida deve ser vetada pelo governo, conforme anunciado pelo senador Jaques Wagner.

A proposta gerou debates acalorados. Senadores como Mara Gabrilli defenderam a inclusão de pessoas com deficiências leves, argumentando que o Brasil carece de oportunidades para esse grupo. A exclusão de beneficiários com deficiências menos graves poderia agravar a vulnerabilidade social, especialmente em um país onde 23,9% da população possui algum tipo de deficiência. O projeto também reduziu o prazo de atualização do CadÚnico de 48 para 24 meses, aumentando a responsabilidade dos beneficiários.

Outra mudança significativa foi a proibição de deduções não previstas em lei no cálculo da renda familiar, tornando a análise mais rigorosa. Apesar das críticas, o relator do projeto, senador Rogério Carvalho, destacou que o texto garante um aumento real do salário mínimo de pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico, beneficiando os valores pagos pelo BPC.

Curiosidades sobre o BPC

O BPC possui particularidades que o tornam único no sistema de assistência social brasileiro. Confira algumas:

• Estrangeiros residentes no Brasil, incluindo portugueses, têm direito ao BPC desde que comprovem domicílio fixo.
• O Supremo Tribunal Federal, em 2021, reconheceu o direito de estrangeiros ao benefício, reforçando a inclusão.
• O BPC na Escola, criado em 2007, já beneficiou milhares de crianças e adolescentes com deficiência.
• O benefício pode ser acumulado com o Bolsa Família, desde que a renda per capita respeite os limites do programa.
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão entre os elegíveis, com base em avaliação médica.

Calendário de pagamentos em 2025

O INSS divulga anualmente o calendário de pagamentos do BPC, que segue as mesmas datas de outros benefícios de até um salário mínimo. Para 2025, as datas são organizadas pelo final do Número de Identificação Social (NIS):

• Final 1: 24 de janeiro, 21 de fevereiro, 24 de março.
• Final 2: 27 de janeiro, 24 de fevereiro, 25 de março.
• Final 3: 28 de janeiro, 25 de fevereiro, 26 de março.
• Final 4: 29 de janeiro, 26 de fevereiro, 27 de março.
• Final 5: 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 28 de março.
• Finais 6 a 0: Seguem sequência semelhante, com depósitos até o 5º dia útil do mês.

Perspectivas para o futuro do BPC

Com o aumento do salário mínimo em 2025, o BPC deve continuar sendo uma ferramenta essencial para combater a pobreza extrema. No entanto, as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 4.614/2024 levantam preocupações sobre a restrição de acesso, especialmente para pessoas com deficiência. A possível exclusão de beneficiários com deficiências leves, mesmo com o veto anunciado, reacende o debate sobre a necessidade de políticas mais inclusivas.

A modernização do processo de solicitação, com o uso de biometria e plataformas digitais, facilita o acesso, mas a exigência de atualização cadastral mais frequente pode sobrecarregar famílias em situação de vulnerabilidade. Organizações da sociedade civil, como o Movimento de Pessoas com Deficiência, defendem a ampliação do limite de renda para até um salário mínimo, o que poderia beneficiar milhões de brasileiros que vivem à margem do sistema previdenciário.

O BPC também enfrenta o desafio de equilibrar a sustentabilidade fiscal com a garantia de direitos. Com um orçamento de bilhões de reais anuais, o programa é um dos maiores gastos obrigatórios da União, ao lado do Bolsa Família e das aposentadorias. A pressão por cortes fiscais, como visto no pacote de 2024, exige uma gestão eficiente para assegurar que o benefício continue alcançando os mais necessitados sem comprometer sua essência assistencial.

Benefícios adicionais e limitações

Além do pagamento mensal, o BPC oferece vantagens como descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz custos para famílias de baixa renda. No entanto, o benefício tem limitações claras: não inclui 13º salário, não gera pensão por morte e não é vitalício. A revisão bienal, embora necessária para evitar fraudes, pode ser um entrave para beneficiários com dificuldades de locomoção ou acesso à internet.

Para pessoas com deficiência, a possibilidade de contratar empréstimo consignado, retomada em 2023, é uma vantagem, mas exige cuidado. O limite de comprometimento da renda é de 30%, com juros controlados e prazo de até 84 meses. Essa opção, embora útil, não deve comprometer a subsistência do beneficiário, que precisa garantir o acesso a recursos básicos.

A integração do BPC com outros programas sociais, como o Bolsa Família, é outro ponto positivo. A renda do BPC não é considerada no cálculo da renda per capita para o Bolsa Família, aumentando as chances de famílias receberem ambos os benefícios. Em 2025, com o Bolsa Família exigindo renda per capita de até R$ 218,00, essa combinação pode ser um alívio financeiro para muitas famílias.