veja o impacto e prazos de aprovação

O governo federal deu um passo importante para elevar o salário mínimo a R$ 1.630 a partir de 2026. A proposta, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional, prevê um aumento de R$ 112 em relação ao piso atual de R$ 1.518. O ajuste, que depende de aprovação parlamentar, é baseado na política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A medida tem gerado expectativas entre milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais, que aguardam a confirmação do novo valor.

A tramitação da LDO no Congresso é um processo complexo, envolvendo debates entre deputados e senadores. O texto define as prioridades e metas fiscais para o orçamento do próximo ano, e o salário mínimo é um dos pontos centrais. A aprovação do novo piso salarial deve ocorrer até o final de 2025, mas o valor exato só será consolidado após a divulgação do INPC acumulado do ano, previsto para o início de 2026.

O impacto do aumento vai além dos trabalhadores formais, alcançando também aposentadorias, pensões e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a proposta, o governo busca equilibrar a recuperação do poder de compra com a responsabilidade fiscal, em um cenário de inflação persistente e crescimento econômico moderado.

Como funciona o cálculo do salário mínimo

O cálculo do novo salário mínimo segue uma fórmula estabelecida pela legislação brasileira. Desde 2023, o governo retomou a política de valorização do salário mínimo, que combina dois indicadores principais:

• Correção pela inflação: O INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mede a variação de preços para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Ele garante que o piso salarial mantenha o poder de compra.
• Crescimento do PIB: O aumento real, acima da inflação, é baseado no crescimento do PIB de dois anos anteriores. Para 2026, será considerado o PIB de 2024, que deve ser consolidado em 2025.

Essa metodologia busca assegurar que o salário mínimo não apenas acompanhe a inflação, mas também proporcione ganhos reais aos trabalhadores. No entanto, o valor final de R$ 1.630 é uma estimativa, e ajustes podem ocorrer com base nos dados econômicos consolidados.

Impactos do aumento no bolso dos brasileiros

A elevação do salário mínimo para R$ 1.630 terá reflexos diretos na vida de cerca de 50 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, informais, aposentados e beneficiários de programas sociais. O aumento de R$ 112 representa um ajuste de aproximadamente 7,4% em relação ao piso atual, um percentual que combina a inflação projetada e um pequeno ganho real.

Para trabalhadores formais, o novo valor significa um incremento mensal que pode ser direcionado a despesas essenciais, como alimentação, moradia e transporte. Em um contexto de alta no custo de vida, o ajuste é visto como um alívio, embora insuficiente para cobrir todas as necessidades. Um estudo recente apontou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas seria superior a R$ 6.000, considerando os preços de itens básicos em grandes cidades.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão diretamente beneficiados. O piso previdenciário, que acompanha o salário mínimo, será ajustado para R$ 1.630, garantindo um aumento no poder de compra para cerca de 25 milhões de segurados. Além disso, benefícios como o BPC e abonos salariais também terão seus valores corrigidos, ampliando o alcance da medida.

Desafios na tramitação da LDO

A proposta do novo salário mínimo enfrenta um caminho de negociações no Congresso Nacional. A LDO, que inclui o valor de R$ 1.630, precisa ser aprovada por deputados e senadores até o final de 2025 para garantir a implementação em 2026. Esse processo envolve análise em comissões, audiências públicas e votação em plenário, o que pode gerar debates acalorados.

Um dos pontos de discussão é o impacto fiscal do aumento. O salário mínimo influencia diretamente as contas públicas, já que está vinculado a gastos previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Estima-se que cada R$ 1 de aumento no piso gere um impacto de cerca de R$ 400 milhões nas despesas do governo. Com o ajuste de R$ 112, o custo adicional pode ultrapassar R$ 44 bilhões, o que exige um planejamento rigoroso para evitar desequilíbrios fiscais.

Outro desafio é a pressão de setores econômicos que defendem a contenção de gastos públicos. Alguns parlamentares já sinalizaram a possibilidade de propor emendas à LDO, o que pode atrasar a aprovação do texto. Apesar disso, a valorização do salário mínimo conta com amplo apoio popular, o que deve pressionar o Congresso a manter a proposta.

Cronograma previsto para o novo salário mínimo

O processo de definição e implementação do novo salário mínimo segue um calendário estruturado:

• Abril de 2025: Envio da LDO ao Congresso Nacional, com a proposta de R$ 1.630.
• Junho a dezembro de 2025: Tramitação da LDO, com debates e votações no Congresso.
• Janeiro de 2026: Consolidação do INPC de 2025 e definição do valor final do salário mínimo.
• Fevereiro de 2026: Início do pagamento do novo piso salarial, caso aprovado.

Esse cronograma reflete a dinâmica do orçamento público, que exige planejamento antecipado e ajustes com base em indicadores econômicos.

Repercussões econômicas do aumento

O aumento do salário mínimo para R$ 1.630 deve aquecer a economia, especialmente no setor de comércio e serviços. Com mais renda disponível, os trabalhadores tendem a gastar mais, impulsionando o consumo de bens e serviços. Em 2024, o comércio varejista registrou crescimento de 2,5% em volume de vendas, impulsionado por ajustes anteriores no salário mínimo e programas de transferência de renda.

No entanto, o aumento também pode pressionar a inflação. Setores como alimentação e serviços, que empregam muitos trabalhadores de baixa renda, podem repassar os custos adicionais aos preços. Em 2024, a inflação acumulada pelo INPC foi de aproximadamente 4,5%, e projeções para 2025 indicam um cenário semelhante. O Banco Central, atento a esses movimentos, pode manter ou ajustar a taxa Selic para controlar pressões inflacionárias.

Empresas de pequeno porte, que frequentemente operam com margens reduzidas, também podem enfrentar desafios. O aumento do salário mínimo eleva os custos trabalhistas, incluindo encargos como FGTS e INSS, o que exige planejamento financeiro. Para mitigar esses impactos, o governo tem discutido medidas de desoneração da folha de pagamento, embora sem avanços concretos até o momento.

Proposta de congelamento gera polêmica

Enquanto o governo avança com a proposta de R$ 1.630, uma sugestão paralela tem gerado controvérsias. Um grupo de parlamentares propôs congelar os reajustes reais do salário mínimo por seis anos, limitando os aumentos apenas à reposição da inflação. A ideia, apresentada como uma medida de controle fiscal, foi criticada por sindicatos e movimentos sociais, que argumentam que o congelamento reduziria o poder de compra dos trabalhadores em um período de alta nos preços.

A proposta de congelamento ainda não ganhou tração significativa no Congresso, mas reacendeu o debate sobre a sustentabilidade da política de valorização do salário mínimo. Nos últimos 20 anos, essa política foi responsável por aumentos reais acumulados de mais de 70%, contribuindo para a redução da desigualdade de renda. Interromper esse ciclo poderia ter impactos sociais profundos, especialmente em regiões mais pobres do país.

Benefícios sociais atrelados ao salário mínimo

O salário mínimo não é apenas uma referência para o mercado de trabalho, mas também um indexador de benefícios sociais. Além das aposentadorias e pensões do INSS, outros programas serão diretamente impactados pelo aumento:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC terá seu valor ajustado para R$ 1.630.
• Abono salarial: Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos terão o abono recalculado com base no novo piso.
• Seguro-desemprego: O valor mínimo do seguro-desemprego será atualizado, garantindo maior proteção aos desempregados.

Esses ajustes amplificam o alcance do aumento, beneficiando milhões de brasileiros que dependem de programas sociais. Em 2024, cerca de 14 milhões de pessoas receberam o BPC, e o novo valor deve melhorar a qualidade de vida desse público.

Histórico de valorização do salário mínimo

A política de valorização do salário mínimo tem raízes na década de 2000, quando o governo começou a adotar aumentos reais consistentes. Entre 2003 e 2016, o piso salarial cresceu 77% acima da inflação, um avanço que reduziu a pobreza e ampliou o acesso a bens de consumo. Mesmo após 2016, quando a crise econômica limitou os ganhos reais, o salário mínimo continuou sendo um instrumento de redistribuição de renda.

Em 2023, o governo retomou a política de valorização com um aumento acima da inflação, elevando o piso para R$ 1.320. Em 2024, o valor passou para R$ 1.518, e a proposta de R$ 1.630 para 2026 mantém essa trajetória. Apesar dos avanços, o salário mínimo brasileiro ainda está distante de cobrir as necessidades básicas de uma família, conforme definido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Cenário econômico para 2026

O aumento do salário mínimo para R$ 1.630 será implementado em um contexto de desafios econômicos. Projeções indicam que o PIB brasileiro crescerá entre 2% e 2,5% em 2025, um ritmo moderado que reflete incertezas globais e domésticas. A inflação, embora controlada, deve permanecer próxima de 4%, pressionando o custo de vida.

Nesse cenário, o aumento do salário mínimo é uma medida estratégica para estimular a demanda interna e reduzir desigualdades. Regiões como o Nordeste, onde o piso salarial é a base de grande parte da economia, devem sentir os efeitos positivos com mais intensidade. Em contrapartida, o governo precisará equilibrar o aumento com medidas de controle fiscal, como a revisão de gastos e a ampliação da base tributária.

Expectativas dos trabalhadores

Para milhões de brasileiros, a possibilidade de um salário mínimo de R$ 1.630 é uma notícia bem-vinda. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o custo de vida é elevado, o aumento pode aliviar despesas com moradia e transporte. No entanto, trabalhadores de setores informais, que representam cerca de 40% da força de trabalho, podem não sentir os benefícios imediatamente, já que muitos recebem abaixo do piso.

Sindicatos têm pressionado o governo para garantir que o aumento seja implementado sem atrasos e para ampliar políticas de formalização do trabalho. Além disso, há um movimento crescente por ajustes no Imposto de Renda, já que o aumento do salário mínimo pode elevar a tributação sobre os trabalhadores de baixa renda.

Próximos passos no Congresso

A tramitação da LDO é o próximo obstáculo para a consolidação do novo salário mínimo. Nos próximos meses, o texto será debatido em comissões temáticas, como a Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação no plenário. Parlamentares de diferentes espectros políticos devem apresentar emendas, o que pode alterar o cronograma ou o conteúdo da proposta.

O governo, por sua vez, tem trabalhado para articular uma base de apoio no Congresso, destacando a importância do aumento para a recuperação econômica e a redução da desigualdade. A expectativa é que a LDO seja aprovada até dezembro de 2025, garantindo que o novo salário mínimo entre em vigor em 2026.