Entenda como o fim do saque-aniversário do FGTS impacta sua vida financeira

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 2019 como uma alternativa para trabalhadores acessarem parte de seus recursos anualmente, oferecendo maior flexibilidade em comparação com o modelo tradicional de saque-rescisão. Desde sua implementação em 2020, a modalidade conquistou milhões de brasileiros que buscavam reforçar o orçamento, quitar dívidas ou realizar pequenos investimentos. No entanto, o governo federal anunciou em 2025 que a modalidade será mantida, após intensos debates e resistência no Congresso Nacional, mas com ajustes que podem alterar seu funcionamento. Essa decisão levanta questionamentos sobre como os trabalhadores serão afetados, especialmente aqueles que dependem do saque-aniversário como fonte de renda extra ou acesso a crédito.

A modalidade permite retiradas anuais no mês de nascimento, com percentuais que variam de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor acumulado na conta do FGTS. Cerca de 37 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário até 2024, movimentando bilhões de reais anualmente. Apesar de sua popularidade, críticos apontam que o modelo compromete a função original do FGTS, que é garantir uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aquisição de moradia ou emergências graves. O governo argumenta que a modalidade reduz os recursos disponíveis para financiamentos habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, e enfraquece a proteção social dos trabalhadores.

Recentemente, uma medida provisória liberou R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025, que haviam optado pelo saque-aniversário e tiveram seus saldos retidos. Essa ação foi uma resposta às críticas de que a modalidade impedia o acesso ao fundo em momentos de maior necessidade, como o desemprego. Mesmo com a decisão de manter o saque-aniversário, ajustes nas regras e a possibilidade de novas restrições no futuro mantêm os trabalhadores em alerta sobre os impactos financeiros de longo prazo.

Principais perdas com possíveis mudanças no saque-aniversário

• Acesso anual ao saldo: Caso o saque-aniversário seja restringido ou extinto, os trabalhadores perderão a possibilidade de sacar anualmente uma parte do FGTS, limitando o uso do dinheiro para despesas imediatas ou emergências.
• Renda extra: Muitos utilizam o valor como complemento financeiro, seja para pagar contas, investir ou realizar reformas. Sem essa opção, o dinheiro ficará retido até situações específicas previstas em lei.
• Crédito com juros baixos: O saque-aniversário permite antecipar parcelas futuras por meio de empréstimos com garantia no saldo do fundo, com taxas mais acessíveis. Restrições na modalidade podem encerrar essa linha de crédito.
• Autonomia financeira: A modalidade oferece maior controle sobre o uso dos recursos. Mudanças podem limitar a liberdade do trabalhador em decidir como gerenciar seu próprio dinheiro.

Contexto histórico do saque-aniversário

Criado pela Lei nº 13.932/19, o saque-aniversário foi instituído durante o governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de estimular a economia, permitindo que trabalhadores acessassem parte de seus recursos sem depender de eventos como demissões ou compras de imóveis. Desde 2020, a modalidade ganhou adesão significativa, com 37 milhões de optantes até 2024. Em 2023, o FGTS liberou R$ 142,3 bilhões em saques, sendo 26,79% (R$ 38,1 bilhões) provenientes do saque-aniversário. Desse total, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

A popularidade do saque-aniversário reflete a necessidade de muitos brasileiros de acessar recursos em meio a desafios econômicos, como inflação e desemprego. No entanto, a modalidade também gerou críticas por comprometer a sustentabilidade do FGTS. O fundo, que administra um patrimônio de R$ 704,3 bilhões e 219,5 milhões de contas, é uma fonte crucial para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Estima-se que o saque-aniversário tenha causado uma perda de R$ 121 bilhões no fundo, impactando a construção de cerca de 580 mil moradias populares e a criação de 1,5 milhão de empregos.

Críticas e defesas da modalidade

O debate sobre o saque-aniversário opõe setores que defendem sua manutenção e aqueles que pedem sua extinção. Associações como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) argumentam que o saque-aniversário é essencial para trabalhadores de baixa e média renda. A modalidade permite quitar dívidas com juros altos, como cartões de crédito, ou acessar crédito mais barato por meio da antecipação de saques. Dados da Caixa Econômica Federal mostram que, desde 2020, mais de 1,1 bilhão de operações de antecipação foram contratadas, totalizando R$ 190 bilhões.

Por outro lado, entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) criticam o impacto do saque-aniversário nos recursos do FGTS. Essas organizações afirmam que a modalidade reduz o funding para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que dependem do fundo para financiar imóveis. Em 2025, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 124,4 bilhões para financiamentos imobiliários, mas a continuidade dos saques anuais pode limitar esses investimentos no longo prazo.

O governo, por sua vez, tentou propor o fim do saque-aniversário em 2024, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciando um projeto de lei para extinguir a modalidade e criar um novo modelo de crédito consignado. A proposta, que previa o uso do FGTS como garantia em casos de demissão, enfrentou resistência no Congresso e foi arquivada. A decisão de manter o saque-aniversário, anunciada em fevereiro de 2025, foi influenciada pela pressão parlamentar e pela queda de popularidade do governo, mas ajustes nas regras ainda podem ser implementados.

Impactos financeiros para os trabalhadores

A possibilidade de mudanças no saque-aniversário gera preocupações entre os trabalhadores que dependem da modalidade para gerenciar suas finanças. Para muitos, o saque anual representa uma oportunidade de equilibrar o orçamento doméstico, especialmente em um contexto de aumento no custo de vida. A antecipação de saques, com juros a partir de 1,65% ao mês, também é uma alternativa atrativa em comparação com outras linhas de crédito, como o cheque especial, que pode ultrapassar 8% ao mês.

Sem o saque-aniversário, os trabalhadores terão menos opções para acessar recursos de forma imediata. Isso pode levar a um aumento na procura por empréstimos com juros mais altos, agravando o endividamento. Um estudo da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) indicou que, em dezembro de 2023, 34,5 milhões de trabalhadores haviam utilizado o saque-aniversário, muitos deles para quitar dívidas ou evitar operações financeiras emergenciais no mercado informal.

Além disso, a modalidade oferece uma forma de planejamento financeiro. Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem calcular com antecedência o valor disponível e decidir como utilizá-lo, seja para investimentos pessoais, reformas ou pagamento de contas. A perda dessa flexibilidade pode forçar muitos a recorrer a soluções menos vantajosas, especialmente em momentos de instabilidade econômica.

Como o saque-aniversário é utilizado hoje

• Quitação de dívidas: Muitos trabalhadores usam o valor para pagar dívidas com juros altos, como cartões de crédito e empréstimos pessoais.
• Investimentos pessoais: O saque é frequentemente destinado a pequenos negócios, cursos de capacitação ou reformas residenciais.
• Emergências financeiras: O dinheiro serve como reserva para despesas inesperadas, como custos médicos ou reparos domésticos.
• Acesso a crédito: A antecipação de saques permite contratar empréstimos com taxas reduzidas, usando o saldo do FGTS como garantia.

Medida provisória de 2025: uma solução temporária

Em fevereiro de 2025, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.290, que liberou R$ 12 bilhões para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que haviam optado pelo saque-aniversário. A medida beneficiou 12,2 milhões de pessoas, permitindo o saque do saldo retido, que antes ficava bloqueado em caso de demissão sem justa causa. Os pagamentos foram divididos em duas etapas: a primeira, em março, liberou até R$ 3 mil por trabalhador, e a segunda, em junho, contemplou valores superiores.

A iniciativa foi uma resposta às críticas de que o saque-aniversário prejudicava trabalhadores demitidos, que só tinham acesso à multa rescisória de 40% e não ao saldo total do fundo. No entanto, a medida é excepcional e não se aplica a demissões após fevereiro de 2025. Isso significa que, sem novas mudanças nas regras, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário continuarão enfrentando restrições em caso de demissão, o que reforça a importância de avaliar cuidadosamente a adesão à modalidade.

Alternativas ao saque-aniversário

Com a possibilidade de ajustes no saque-aniversário, os trabalhadores precisam considerar outras formas de acessar recursos ou gerenciar suas finanças. O governo propôs, em 2024, a criação de um novo modelo de crédito consignado, que usaria o FGTS como garantia em casos de demissão. A ideia era permitir que trabalhadores do setor privado, incluindo empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEI), contratassem empréstimos com desconto em folha, sem a necessidade de convênios entre empresas e bancos.

Embora a proposta não tenha avançado, ela indica uma tendência de oferecer alternativas que combinem acesso a crédito com a preservação do saldo do FGTS. Outras opções disponíveis incluem:

• Saque-rescisão: Modalidade padrão que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%.
• Saque para moradia: Uso do FGTS para aquisição ou amortização de financiamentos imobiliários.
• Saque por calamidade: Liberação de recursos em situações de desastres naturais, como enchentes, beneficiando 67,4 mil trabalhadores em 2023.
• Empréstimos pessoais: Embora com juros mais altos, podem ser uma alternativa em emergências, desde que contratados com cautela.

Calendário do saque-aniversário em 2025

O saque-aniversário segue disponível em 2025, com pagamentos liberados a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Confira o cronograma:

• Janeiro: Saques de 2 de janeiro a 31 de março.
• Fevereiro: Saques de 1 de fevereiro a 30 de abril.
• Março: Saques de 3 de março a 31 de maio.
• Abril: Saques de 1 de abril a 30 de junho.
• Maio: Saques de 1 de maio a 31 de julho.
• Junho: Saques de 2 de junho a 29 de agosto.
• Julho: Saques de 1 de julho a 30 de setembro.
• Agosto: Saques de 1 de agosto a 31 de outubro.
• Setembro: Saques de 1 de setembro a 30 de novembro.
• Outubro: Saques de 1 de outubro a 31 de dezembro.
• Novembro: Saques de 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026.
• Dezembro: Saques de 1 de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.

Desafios para o futuro do FGTS

O debate sobre o saque-aniversário reflete um desafio maior: equilibrar a necessidade de flexibilidade financeira dos trabalhadores com a sustentabilidade do FGTS. O fundo é uma ferramenta essencial para a economia brasileira, financiando não apenas habitação, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. Em 2023, o FGTS desembolsou R$ 54,4 bilhões em aplicações nesses setores, injetando R$ 212,8 bilhões na economia.

Mudanças no saque-aniversário podem afetar diretamente esses investimentos. Por exemplo, a redução dos recursos disponíveis no fundo pode limitar a capacidade de financiar programas habitacionais em um momento em que a demanda por moradia popular cresce. Em contrapartida, a manutenção da modalidade sem ajustes pode agravar a percepção de que o FGTS está sendo utilizado de forma inadequada, desviando-se de sua função original de proteção social.

O que os trabalhadores devem fazer agora

Diante da incerteza sobre o futuro do saque-aniversário, os trabalhadores precisam avaliar cuidadosamente suas opções. Aqueles que dependem do saque anual para despesas regulares devem considerar a possibilidade de retornar à modalidade de saque-rescisão, que garante o acesso integral ao saldo em caso de demissão. A mudança, no entanto, só entra em vigor após 25 meses da solicitação, o que exige planejamento.

Outra recomendação é usar o saque-aniversário de forma estratégica, priorizando a quitação de dívidas com juros altos ou investimentos que gerem retorno financeiro. A antecipação de saques, embora vantajosa pelas taxas reduzidas, deve ser feita com cautela, já que o saldo comprometido com empréstimos fica bloqueado.

Por fim, é essencial acompanhar as discussões no Congresso e as decisões do governo sobre o FGTS. Novas propostas, como o crédito consignado com garantia do fundo, podem surgir como alternativas, mas sua implementação dependerá de acordos políticos e da pressão de diferentes setores da sociedade.

Benefícios do saque-aniversário que podem ser perdidos

• Flexibilidade no orçamento: O saque anual permite planejar despesas sazonais ou imprevistos financeiros.
• Redução de dívidas: O uso do valor para quitar dívidas caras evita o acúmulo de juros elevados.
• Oportunidades de investimento: O dinheiro pode ser aplicado em negócios ou capacitação profissional, gerando retorno a longo prazo.
• Acesso a crédito acessível: A antecipação de saques oferece empréstimos com taxas competitivas, difíceis de encontrar em outras modalidades.

Perspectivas para o trabalhador brasileiro

A decisão de manter o saque-aniversário, mesmo com possíveis ajustes, reflete a complexidade de atender às necessidades imediatas dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. Para muitos brasileiros, a modalidade representa uma ferramenta valiosa em um cenário de incertezas econômicas, onde o acesso a recursos pode fazer a diferença entre o equilíbrio financeiro e o endividamento.

No entanto, a pressão por mudanças no modelo sugere que o governo e o Congresso continuarão debatendo formas de aprimorar o uso do FGTS. Seja por meio de novas linhas de crédito, ajustes nas regras de saque ou incentivos para investimentos em habitação, o futuro do fundo dependerá de um equilíbrio entre proteção social e flexibilidade financeira.

Os trabalhadores, por sua vez, devem se manter informados e planejar suas finanças com base nas regras atuais, enquanto acompanham as discussões sobre o FGTS. A possibilidade de mudanças no saque-aniversário reforça a importância de decisões conscientes, que considerem tanto as necessidades imediatas quanto a segurança financeira no longo prazo.