Lula atualiza Imposto de Renda 2025 e garante isenção para dois salários mínimos

A Receita Federal anunciou mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2025, com a entrada em vigor de novas faixas de isenção a partir de maio. A Medida Provisória nº 1.294, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, estarão isentos da cobrança. A atualização, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa acompanhar o reajuste do salário mínimo e manter a política de alívio fiscal para trabalhadores de baixa renda. Embora a medida já esteja em vigor, seus efeitos serão sentidos apenas nas declarações de 2026, referentes ao ano-base 2025. Até lá, os contribuintes devem seguir as regras atuais para a entrega da declaração de 2025, com base nos rendimentos de 2024.

A nova tabela progressiva do Imposto de Renda foi ajustada para refletir o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, conforme definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa valorização de 2,5% acima da inflação exigiu a revisão das faixas de tributação para garantir que trabalhadores com renda de até dois salários mínimos não sejam penalizados com a cobrança do imposto. A medida reforça o compromisso do governo federal em proteger o poder de compra dos brasileiros, especialmente em um contexto de desafios econômicos globais e pressões inflacionárias.

Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação será aplicada de forma progressiva, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de renda. A Receita Federal estima que a mudança beneficiará cerca de 15 milhões de contribuintes, reduzindo a carga tributária para trabalhadores de renda média. No entanto, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a Medida Provisória, o que gera expectativa sobre possíveis ajustes antes da implementação definitiva.

• Isenção ampliada: Renda mensal de até R$ 3.036 não terá desconto de IR.
• Alíquotas progressivas: Valores acima de R$ 4.664,68 podem ter até 27,5% de tributação.
• Impacto futuro: Mudanças afetarão as declarações de 2026, com base nos rendimentos de 2025.

O que muda na tabela do Imposto de Renda 2025

A atualização da tabela do Imposto de Renda para 2025 foi motivada pela necessidade de alinhar as faixas de isenção ao novo valor do salário mínimo. A tabela progressiva, que define as alíquotas aplicáveis a cada faixa de renda, foi ajustada para garantir que trabalhadores com renda de até R$ 3.036 permaneçam isentos. Abaixo, a tabela detalha as novas bases de cálculo e alíquotas:

• Até R$ 2.428,80: Isento, sem deduções.
• De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: Alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 182,16.
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: Alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 394,16.
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: Alíquota de 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 908,73.
• Acima de R$ 4.664,68: Alíquota de 27,5%, sem parcela fixa a deduzir.

Essa estrutura mantém a lógica progressiva do imposto, em que a tributação aumenta conforme a renda. A principal novidade é a elevação da faixa de isenção, que agora abrange um número maior de trabalhadores. A Receita Federal destaca que a medida busca equilibrar a carga tributária, beneficiando principalmente os contribuintes de baixa e média renda.

A implementação da nova tabela a partir de maio de 2025 significa que os descontos na folha de pagamento já refletirão as mudanças ao longo do ano. Para empregadores, isso exige ajustes nos sistemas de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), garantindo que os valores retidos estejam alinhados com as novas faixas. A Receita Federal disponibilizará orientações específicas para empresas e contadores, com o objetivo de facilitar a transição.

Impactos da nova isenção para trabalhadores

A elevação da faixa de isenção para R$ 3.036 representa um alívio significativo para milhões de trabalhadores brasileiros. Com o aumento do salário mínimo, a medida evita que trabalhadores de baixa renda, que antes estavam isentos, passem a ser tributados devido à valorização salarial. Esse ajuste é especialmente relevante para categorias como empregados domésticos, trabalhadores do comércio e servidores públicos com salários iniciais, que frequentemente se enquadram nessa faixa de renda.

Além disso, a política de isenção reforça a proteção do poder de compra em um cenário econômico desafiador. A inflação, embora controlada, ainda pressiona o orçamento das famílias, e a manutenção da isenção para dois salários mínimos ajuda a mitigar esse impacto. Para trabalhadores que recebem exatamente o teto da isenção, a economia pode chegar a R$ 182,16 por mês, considerando a alíquota de 7,5% que seria aplicada sem a nova tabela.

Por outro lado, a medida também levanta debates sobre a sustentabilidade fiscal. Especialistas apontam que a ampliação da faixa de isenção reduz a arrecadação do governo, o que pode exigir compensações em outras áreas, como a tributação de rendas mais altas ou a revisão de benefícios fiscais. O governo já sinalizou a possibilidade de criar uma alíquota adicional para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, mas essa proposta ainda está em discussão no Congresso.

Declaração do Imposto de Renda 2025: o que você precisa saber

A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024, começou em 17 de março e segue até 30 de maio. Até o momento, a Receita Federal já recebeu mais de 12,2 milhões de declarações, o que representa cerca de 26% do total esperado. A meta é alcançar 46,2 milhões de declarações, um aumento de quase 3 milhões em relação ao ano anterior, reflexo do crescimento da base de contribuintes.

A declaração é obrigatória para quem, em 2024, obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, equivalente a uma média mensal de R$ 2.824. Também devem declarar aqueles que realizaram operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil, obtiveram receita bruta rural superior a R$ 169.440 ou receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil. Contribuintes com bens ou direitos acima de R$ 800 mil também estão obrigados a entregar a declaração.

A partir de 1º de abril, a Receita Federal disponibilizou a declaração pré-preenchida, uma ferramenta que agiliza o processo ao reunir automaticamente dados sobre rendimentos, despesas e deduções. Para acessá-la, é necessário ter uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A funcionalidade reduz o risco de erros e acelera a restituição, especialmente para quem opta pelo recebimento via Pix.

• Prazo final: 30 de maio de 2025, com multa mínima de R$ 165,74 por atraso.
• Pré-preenchida: Disponível a partir de 1º de abril, exige conta gov.br.
• Restituições: Pagas em cinco lotes, de maio a setembro de 2025.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025 abrange diversos grupos de contribuintes, com base nos rendimentos e movimentações financeiras de 2024. A Receita Federal ampliou os limites de obrigatoriedade, refletindo a correção da tabela progressiva no ano passado. Além dos rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, outros critérios incluem:

• Rendimentos isentos ou exclusivos: Valores acima de R$ 200 mil, como heranças ou doações.
• Atividade rural: Receita bruta superior a R$ 169.440 ou intenção de compensar prejuízos.
• Bens e direitos: Posse de patrimônio acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
• Operações financeiras: Movimentações na Bolsa acima de R$ 40 mil ou ganhos sujeitos a imposto.
• Atualização de imóveis: Contribuintes que ajustaram o valor de bens imóveis em 2024, pagando ganho de capital com alíquota de 4%.

A Receita Federal também incluiu novas exigências para quem obteve rendimentos no exterior, como lucros e dividendos de aplicações financeiras. Esses ganhos, que antes eram tributados mensalmente, agora devem ser declarados anualmente, com alíquota de 15%. A mudança visa simplificar a tributação de investimentos internacionais, mas exige maior atenção dos contribuintes na hora de preencher a declaração.

Isenções e deduções no Imposto de Renda 2025

A isenção do Imposto de Renda para 2025 beneficia contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824, considerando o desconto simplificado de R$ 564,80. Esse mecanismo permite que trabalhadores com rendimentos próximos a dois salários mínimos permaneçam livres da tributação. Além disso, algumas categorias específicas também estão isentas:

• Aposentados e pensionistas: Rendimentos de até R$ 2.824 por mês, desde que não ultrapassem o teto anual.
• Doenças graves: Pessoas com condições como câncer, AIDS ou Parkinson, comprovadas por laudo médico.
• Rendimentos de poupança: Juros de caderneta de poupança e outros rendimentos isentos pela legislação.

As deduções legais continuam sendo uma ferramenta importante para reduzir a base de cálculo do imposto. Cada dependente incluído na declaração garante uma dedução de R$ 2.275,08, enquanto despesas com educação têm limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa. Gastos com saúde, como consultas e internações, não possuem teto, mas exigem comprovação por recibos ou notas fiscais. Contribuições ao INSS e doações a fundos de incentivo, como os Fundos da Criança e do Idoso, também são dedutíveis, com limite de 6% do imposto devido.

Prioridades na restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal estabeleceu novas regras para a prioridade no pagamento das restituições do Imposto de Renda em 2025. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão preferência, uma novidade em relação ao ano anterior, quando apenas uma das opções era suficiente para garantir a prioridade. A medida visa incentivar o uso de ferramentas digitais e agilizar o processo de restituição.

As restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro de 2025, seguindo a ordem de entrega das declarações. Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e professores continuam com prioridade legal, independentemente do método de preenchimento. A Receita Federal estima que 57% dos contribuintes utilizarão a declaração pré-preenchida este ano, ante 41,2% em 2024, refletindo a crescente adesão à tecnologia.

Proposta de isenção até R$ 5 mil: o que está por vir

O governo federal anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, uma medida que, se aprovada, beneficiaria cerca de 28 milhões de brasileiros. A proposta, que faz parte da segunda fase da reforma tributária, foi encaminhada ao Congresso Nacional em março de 2025 e está sob análise. Caso aprovada, a nova isenção entrará em vigor apenas em 2026, impactando as declarações de 2027.

A elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil é vista como uma das promessas mais ambiciosas do governo Lula na área fiscal. A medida visa reduzir a carga tributária para trabalhadores de renda média, ampliando o alcance da política de valorização do salário mínimo. No entanto, para compensar a perda de arrecadação, o governo estuda a criação de uma alíquota adicional de 10% para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, o que afetaria contribuintes de alta renda.

A discussão no Congresso tem gerado debates intensos, com setores da oposição questionando a viabilidade fiscal da proposta. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que a isenção até R$ 5 mil poderia reduzir a arrecadação em R$ 40 bilhões por ano, exigindo medidas compensatórias robustas. Enquanto a proposta não é aprovada, a tabela atual, com isenção até R$ 3.036, permanece em vigor.

Como se preparar para a declaração do Imposto de Renda

Organizar a documentação com antecedência é essencial para evitar erros na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal recomenda que os contribuintes reúnam comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis e informações sobre bens e direitos antes de iniciar o preenchimento. O programa gerador da declaração, disponível desde 13 de março, permite o preenchimento gradual, enquanto o aplicativo Meu Imposto de Renda, liberado em 1º de abril, oferece praticidade para envios via celular ou tablet.

A escolha entre a declaração simplificada e a completa depende do perfil do contribuinte. A simplificada aplica um desconto automático de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e é ideal para quem tem poucas despesas dedutíveis. Já a completa permite incluir gastos com saúde, educação e dependentes, sendo mais vantajosa para quem tem despesas significativas. A Receita Federal disponibiliza um simulador para ajudar na decisão.

• Documentos necessários: Informes de rendimentos, recibos médicos, comprovantes de educação e extratos bancários.
• Evite a malha fina: Informe dados completos e consistentes para reduzir o risco de retenção.
• Prazo de entrega: Envie até 30 de maio para evitar multas.

Mudanças na tributação de rendimentos no exterior

A Receita Federal introduziu alterações importantes na tributação de rendimentos obtidos no exterior, como lucros e dividendos de aplicações financeiras. A Lei nº 14.754/2023, que regula a tributação de offshores e fundos exclusivos, determinou que esses ganhos sejam declarados anualmente, com alíquota de 15%. A mudança simplifica o processo, mas exige maior cuidado na inclusão de informações detalhadas na declaração.

Contribuintes que atualizaram o valor de imóveis em 2024, pagando ganho de capital com alíquota de 4%, também devem incluir essas informações na declaração de 2025. A Receita Federal aprimorou a ficha de bens e direitos, com novos códigos para facilitar a classificação de ativos como holdings, garagens e contratos de leasing. Essas mudanças visam reduzir ambiguidades e melhorar a fiscalização.

Cronograma do Imposto de Renda 2025

O calendário do Imposto de Renda 2025 foi estruturado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais:

• 13 de março: Liberação do programa gerador da declaração para preenchimento.
• 17 de março: Início da entrega das declarações.
• 1º de abril: Disponibilização da declaração pré-preenchida e do aplicativo Meu Imposto de Renda.
• 30 de maio: Prazo final para entrega, com multa por atraso.
• 30 de maio a 30 de setembro: Pagamento das restituições em cinco lotes.

A Receita Federal reforça a importância de respeitar o prazo para evitar penalidades. A multa por atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto total.

Desafios e expectativas para o futuro

A atualização da tabela do Imposto de Renda para 2025 reflete o esforço do governo em equilibrar a proteção dos trabalhadores de baixa renda com a sustentabilidade fiscal. A elevação da faixa de isenção para R$ 3.036 é um passo importante, mas a proposta de isenção até R$ 5 mil, ainda em análise, pode transformar o cenário tributário brasileiro. A medida, se aprovada, ampliará o alcance da política de alívio fiscal, beneficiando milhões de contribuintes.

No entanto, a implementação de novas alíquotas para rendas mais altas e a revisão de benefícios fiscais são pontos sensíveis que devem enfrentar resistência no Congresso. A Receita Federal já sinalizou a necessidade de medidas compensatórias para manter o equilíbrio das contas públicas, o que pode incluir a redução de deduções ou a tributação de dividendos. Essas discussões serão cruciais para definir o futuro do Imposto de Renda no Brasil.

A Receita Federal também aposta na modernização do processo de declaração para reduzir erros e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. A expansão da declaração pré-preenchida e a integração com o Pix para restituições são exemplos de como a tecnologia está transformando a relação entre o Fisco e os contribuintes. Para 2025, a expectativa é que mais de 50% das declarações sejam enviadas por meios digitais, consolidando a transição para um sistema mais eficiente.

• Modernização: Declaração pré-preenchida e Pix agilizam o processo.
• Desafios fiscais: Isenção ampliada exige compensações na arrecadação.
• Futuro do IR: Reforma tributária pode redefinir alíquotas e deduções.