Bolsa Família libera R$ 668,73 para NIS final 5 em 23 de abril com adicional de R$ 108 do Auxílio-Gás

A Caixa Econômica Federal realiza hoje, 23 de abril, o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 5, seguindo o calendário oficial do programa. Neste mês, o valor médio do benefício atinge R$ 668,73, beneficiando cerca de 20,48 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 13,66 bilhões. Além do repasse principal, parte dos titulares recebe um adicional de R$ 108 referente ao Auxílio-Gás, pago a cada dois meses para cobrir o custo de um botijão de 13 kg. A retomada dos depósitos ocorre após interrupções causadas pelos feriados de Sexta-feira Santa e Tiradentes, impactando o cronograma regular. Para muitos, o pagamento representa um alívio financeiro, mas revisões recentes no Cadastro Único (CadÚnico) resultaram em cortes de beneficiários, gerando dúvidas entre os inscritos.

O programa, que voltou a se chamar Bolsa Família em 2023, mantém o valor mínimo de R$ 600 por família, complementado por adicionais que variam conforme a composição familiar. Famílias com crianças de até 6 anos recebem R$ 150 por criança, enquanto gestantes e jovens de 7 a 18 anos garantem R$ 50 extras por integrante. O Benefício Variável Familiar Nutriz, voltado para mães de bebês de até 6 meses, também assegura R$ 50 por seis parcelas. Esses incrementos elevam o valor médio do benefício, mas exigem que os dados no CadÚnico estejam atualizados para evitar bloqueios ou cancelamentos.

A gestão do Bolsa Família exige o cumprimento de condicionalidades, como frequência escolar e acompanhamento de saúde, para garantir a continuidade do benefício. Neste mês, 659 municípios em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo todos os 497 do Rio Grande do Sul, receberam pagamentos unificados no dia 15 de abril, independentemente do NIS. A medida, válida por dois meses, atende famílias afetadas por enchentes, chuvas intensas ou estiagens em estados como Piauí, Paraná e Amazonas.

Como funciona o pagamento do Bolsa Família

Os depósitos do Bolsa Família seguem um cronograma escalonado, organizado pelo último dígito do NIS, desconsiderando o número verificador após o traço. Os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando são antecipados para antes do Natal. Beneficiários podem consultar o valor, a data de pagamento e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também permite movimentação digital dos recursos. O prazo para saque é de 120 dias a partir da data de depósito.

Para receber o benefício, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses, e comprovar renda mensal per capita de até R$ 218. O programa prioriza famílias em situação de vulnerabilidade, mas revisões periódicas no cadastro podem levar à exclusão de beneficiários que não atendem mais aos critérios. Em março de 2023, por exemplo, 1,48 milhão de pessoas foram desligadas após um pente-fino, enquanto 694,2 mil novas famílias foram incluídas, muitas com crianças pequenas.

Os adicionais do Bolsa Família são calculados automaticamente com base nas informações do CadÚnico. O programa também oferece a regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, que permite a famílias com melhora na renda receber 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Em abril, cerca de 3,05 milhões de famílias estão nessa modalidade, com benefício médio de R$ 366,77.

• Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por integrante da família.
• Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de 0 a 6 anos.
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 por gestante ou jovem de 7 a 18 anos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 por seis parcelas para mães de bebês de até 6 meses.
• Benefício Complementar: Garante o valor mínimo de R$ 600 para famílias menores.

Auxílio-Gás: quem recebe os R$ 108 extras

O Auxílio-Gás, pago a cada dois meses, beneficia cerca de 5,37 milhões de famílias em abril, com um valor de R$ 108, suficiente para cobrir 100% do preço médio nacional de um botijão de 13 kg, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício é depositado junto com o Bolsa Família, seguindo o mesmo calendário do NIS, e prioriza mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica. Para ter direito, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A inclusão no Auxílio-Gás depende de critérios rigorosos. Além da inscrição no CadÚnico, a renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo. O programa, instituído pela Emenda Constitucional da Transição em 2022, tem duração prevista até o fim de 2026. Famílias em municípios com calamidade pública, como as afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul, também receberam o Auxílio-Gás de forma unificada no dia 15 de abril, garantindo apoio emergencial.

A gestão do Auxílio-Gás é automatizada pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que cruza dados do CadÚnico para selecionar os beneficiários. A atualização cadastral é essencial, pois inconsistências podem levar à exclusão do programa. Beneficiários podem verificar a situação do pagamento pelos aplicativos Bolsa Família, Caixa Tem ou pelo telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Calendário completo de pagamentos de abril

O cronograma do Bolsa Família em abril segue a ordem do NIS, com depósitos realizados de segunda a sexta-feira. Confira as datas para os beneficiários:

• NIS final 1: 15 de abril
• NIS final 2: 16 de abril
• NIS final 3: 17 de abril
• NIS final 4: 22 de abril
• NIS final 5: 23 de abril
• NIS final 6: 24 de abril
• NIS final 7: 25 de abril
• NIS final 8: 28 de abril
• NIS final 9: 29 de abril
• NIS final 0: 30 de abril

Os pagamentos são liberados nas primeiras horas do dia, geralmente até as 9h, e podem ser movimentados digitalmente pelo Caixa Tem ou sacados em lotéricas e terminais de autoatendimento. Em casos de calamidade, como ocorreu em 659 municípios neste mês, o governo unifica os depósitos no primeiro dia do calendário, garantindo agilidade no atendimento às famílias afetadas.

Revisões no CadÚnico e cortes de beneficiários

A manutenção do Bolsa Família e do Auxílio-Gás depende da regularidade no CadÚnico, que serve como base para a seleção de beneficiários. Revisões periódicas, como a realizada em 2023, buscam eliminar fraudes e atualizar informações, mas geram impactos significativos. Em março daquele ano, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos, principalmente famílias unipessoais que não se enquadravam nos critérios de renda. Por outro lado, 694,2 mil novas famílias foram incluídas, com foco em lares com crianças de até 6 anos.

A atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Dados desatualizados, como mudança de endereço ou composição familiar, podem levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício. Para consultar a situação, os beneficiários podem usar o aplicativo Bolsa Família, o portal Cidadão da Caixa, ou os números 121 (MDS) e 111 (Caixa). O WhatsApp da Caixa (0800 104 0104) e do MDS (+55 61 4042 1552) também oferecem informações sobre saldo e datas de pagamento.

Famílias que perderam o benefício podem regularizar a situação no CRAS, comprovando que ainda atendem aos critérios de elegibilidade. O processo, no entanto, pode levar semanas, dependendo da análise do Sibec. A exclusão de beneficiários reflete o esforço do governo em direcionar os recursos para as famílias mais vulneráveis, mas também gera preocupação entre os inscritos, que temem perder o suporte financeiro.

Condicionalidades e responsabilidades das famílias

O Bolsa Família exige o cumprimento de condicionalidades para assegurar a permanência no programa. Essas regras visam estimular o acesso a políticas públicas de educação, saúde e assistência social. Entre as principais obrigações estão a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos, além do acompanhamento de saúde para crianças menores de 7 anos e gestantes. O descumprimento pode resultar em advertências, bloqueios temporários ou cancelamento do benefício.

A gestão dessas condicionalidades é feita pelos municípios, que monitoram os dados enviados por escolas e unidades de saúde. Famílias que enfrentam dificuldades para cumprir as regras, como falta de acesso a serviços, devem procurar o CRAS para orientação. O programa também oferece suporte por meio do Programa Acredita, lançado em 2024, que disponibiliza linhas de crédito de até R$ 21 mil para microempreendedores inscritos no CadÚnico, incentivando a geração de renda.

A estrutura do Bolsa Família foi reformulada em 2023, com a aprovação da Lei 14.601, que eliminou o desconto do Seguro Defeso para pescadores artesanais e aumentou os valores dos adicionais. A mudança reforça o caráter social do programa, mas exige maior rigor na fiscalização. Beneficiários que utilizam o cartão do programa em sites de apostas, por exemplo, enfrentam bloqueios, conforme medidas anunciadas pelo governo para coibir irregularidades.

Impacto do Bolsa Família nas famílias brasileiras

O Bolsa Família é um dos principais instrumentos de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, beneficiando cerca de 20,48 milhões de famílias em abril. O programa alcança lares em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo recursos para alimentação, saúde e educação. Em regiões como o Nordeste, onde a pobreza é mais acentuada, o benefício tem impacto significativo, permitindo que famílias invistam em necessidades básicas e melhorem a qualidade de vida.

A inclusão de adicionais, como o Benefício Primeira Infância, reforça o foco na proteção de crianças pequenas, que representam 9,5 milhões dos beneficiários. O pagamento de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos ajuda a custear despesas com alimentação, vacinas e materiais escolares. Já o Benefício Variável Familiar, que atende 15 milhões de jovens e gestantes, incentiva a permanência na escola e o acompanhamento pré-natal, contribuindo para a redução da evasão escolar e da mortalidade infantil.

O Auxílio-Gás, por sua vez, alivia o orçamento de 5,37 milhões de famílias, especialmente em um contexto de alta nos preços de combustíveis. O valor de R$ 108, ajustado com base na média nacional do botijão, garante acesso a um item essencial para o preparo de alimentos. A integração dos dois programas no mesmo calendário facilita a gestão financeira dos beneficiários, que recebem os valores em uma única conta.

Medidas emergenciais e apoio a municípios

A antecipação de pagamentos em situações de calamidade pública demonstra a flexibilidade do Bolsa Família em atender demandas urgentes. Em abril, 659 municípios, incluindo todos os do Rio Grande do Sul, receberam depósitos unificados no dia 15, beneficiando famílias afetadas por enchentes, chuvas intensas e estiagens. A medida, válida por dois meses, pode ser prorrogada caso a situação de emergência persista, como ocorreu em 2024 em estados como Amazonas e Acre.

Os municípios em calamidade também recebem apoio para a reconstrução de serviços essenciais, como escolas e postos de saúde, que impactam diretamente o cumprimento das condicionalidades do programa. O governo federal, por meio do MDS, coordena a liberação de recursos adicionais para assistência social, garantindo que as famílias não sejam penalizadas por dificuldades estruturais.

A unificação de pagamentos em emergências é acompanhada de ações para facilitar o acesso ao benefício. Beneficiários que perderam documentos em desastres naturais, como no Rio Grande do Sul, podem regularizar o cadastro com apoio do CRAS, que prioriza o atendimento a essas famílias. A medida reforça o compromisso do programa com a proteção social em momentos de crise.

Como consultar o Bolsa Família e o Auxílio-Gás

A consulta ao Bolsa Família e ao Auxílio-Gás é simples e pode ser feita por canais digitais ou telefônicos. O aplicativo Caixa Tem é a principal ferramenta, permitindo verificar o saldo, a data de pagamento e a composição do benefício. Outras opções incluem o aplicativo Bolsa Família, o portal Cidadão da Caixa e os números 121 (MDS) e 111 (Caixa). O WhatsApp da Caixa (0800 104 0104) e do MDS (+55 61 4042 1552) também oferecem atendimento automatizado ou com operadores, disponível das 7h às 19h.

Para quem prefere o atendimento presencial, os CRAS são o ponto de referência. As famílias recebem uma carta da Caixa com o cartão do benefício, enviado ao endereço informado no CadÚnico. Em caso de bloqueio ou cancelamento, o beneficiário deve verificar a situação pelo aplicativo ou telefone e, se necessário, regularizar o cadastro no CRAS. A regularização pode envolver a apresentação de documentos como CPF, RG e comprovantes de renda e residência.

A transparência na gestão do programa é reforçada por medidas como o bloqueio de cartões usados em sites de apostas. O governo compartilha dados dos beneficiários com empresas do setor para restringir transações indevidas, garantindo que os recursos sejam usados para as finalidades previstas. Essas ações visam proteger o orçamento do programa e assegurar que o apoio chegue às famílias mais necessitadas.

Desafios na gestão do Bolsa Família

A administração do Bolsa Família enfrenta desafios como a manutenção de um cadastro atualizado e a prevenção de fraudes. O pente-fino realizado em 2023, que excluiu 1,48 milhão de beneficiários, revelou a necessidade de cruzamentos de dados mais frequentes. A Dataprev, responsável pelo processamento das informações, utiliza o Sibec para selecionar famílias com base em critérios objetivos, mas inconsistências no CadÚnico ainda geram bloqueios inesperados.

Outro obstáculo é a comunicação com os beneficiários, especialmente em áreas rurais ou com acesso limitado à internet. Embora os aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família sejam amplamente utilizados, parte das famílias depende de atendimento presencial nos CRAS, que nem sempre têm estrutura suficiente. O governo tem investido na capacitação de equipes municipais para agilizar o cadastro e a regularização, mas a demanda segue elevada.

A sustentabilidade financeira do programa também é um ponto de atenção. Com um orçamento de R$ 13,66 bilhões em abril, o Bolsa Família exige planejamento rigoroso para atender milhões de famílias sem comprometer outros investimentos sociais. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada em 2022, garantiu recursos extras, mas o governo busca alternativas para manter o programa em longo prazo.

Perspectivas para o Bolsa Família e o Auxílio-Gás

O Bolsa Família deve manter sua estrutura atual até pelo menos 2026, quando o Auxílio-Gás está previsto para encerrar. O governo estuda a possibilidade de incorporar o benefício ao programa principal ou criar novas modalidades de apoio, como incentivos à capacitação profissional. A regra de proteção, que beneficia 3,05 milhões de famílias, é vista como um modelo bem-sucedido, pois facilita a transição para o mercado de trabalho sem a perda imediata do benefício.

A ampliação do acesso ao crédito pelo Programa Acredita é outra iniciativa promissora. Lançado em 2024, o programa já atende microempreendedores inscritos no CadÚnico, com empréstimos de até R$ 21 mil para pequenos negócios. Bancos regionais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, coordenam as operações, exigindo que os recursos sejam usados para atividades produtivas. A medida pode reduzir a dependência de benefícios sociais a longo prazo.

A integração do Bolsa Família com outras políticas públicas, como saúde e educação, segue como prioridade. O acompanhamento de condicionalidades, embora rigoroso, é projetado para melhorar indicadores sociais, como a redução da evasão escolar e o aumento da cobertura vacinal. Dados do MDS mostram que 9,5 milhões de crianças beneficiadas pelo Benefício Primeira Infância estão em dia com o calendário de vacinação, um reflexo direto do programa.

Benefícios sociais em números

O impacto do Bolsa Família e do Auxílio-Gás pode ser medido por dados concretos que mostram a abrangência dos programas. Confira alguns números relevantes:

• Famílias atendidas: 20,48 milhões pelo Bolsa Família em abril.
• Investimento mensal: R$ 13,66 bilhões no Bolsa Família.
• Auxílio-Gás: 5,37 milhões de famílias beneficiadas com R$ 108.
• Crianças no Benefício Primeira Infância: 9,5 milhões recebem R$ 150.
• Jovens e gestantes: 15 milhões recebem R$ 50 pelo Benefício Variável Familiar.
• Famílias na regra de proteção: 3,05 milhões com benefício médio de R$ 366,77.

Esses números reforçam a relevância dos programas para a redução da pobreza e a promoção da inclusão social. A continuidade do Bolsa Família e do Auxílio-Gás depende de uma gestão eficiente, com foco na transparência e na atualização constante do CadÚnico.