como garantir até R$ 9.200 com matrícula, frequência e Enem em escolas públicas

O programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal, tem transformado a realidade de milhões de jovens brasileiros ao oferecer incentivos financeiros para promover a permanência e a conclusão do ensino médio em escolas públicas. Criado em janeiro de 2024 pela Lei nº 14.818, o programa beneficia estudantes de baixa renda, com idades entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com uma poupança que pode chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, a iniciativa busca reduzir a evasão escolar e fomentar a inclusão social por meio da educação. Em 2025, o programa segue com regras claras e um calendário de pagamentos definido, garantindo apoio financeiro a cerca de 4 milhões de estudantes em todo o país.

Lançado com o objetivo de combater os altos índices de abandono escolar, o Pé-de-Meia já demonstrou resultados expressivos. Dados apontam que, antes da implementação do programa, aproximadamente 500 mil alunos abandonavam o ensino médio anualmente no Brasil. Com a oferta de incentivos como R$ 200 mensais por frequência escolar, R$ 1.000 anuais por aprovação e um bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o programa tem incentivado a permanência dos jovens na escola. Além disso, a iniciativa prioriza estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, reforçando o compromisso com a redução da desigualdade social.

A adesão ao Pé-de-Meia não exige inscrição manual. O Ministério da Educação (MEC) realiza o cruzamento de dados entre as redes de ensino e o CadÚnico, identificando automaticamente os alunos elegíveis. Para os beneficiários, os valores são depositados em contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar os recursos, enquanto aqueles com 18 anos ou mais têm acesso imediato aos saques dos incentivos de matrícula e frequência.

• Incentivo-matrícula: R$ 200 pagos em parcela única no início do ano letivo, mediante comprovação de matrícula.
• Incentivo-frequência: R$ 1.800 anuais, divididos em nove parcelas de R$ 200, condicionados a uma frequência mínima de 80% das horas letivas.
• Incentivo-conclusão: R$ 1.000 depositados ao final de cada ano letivo com aprovação, totalizando R$ 3.000, liberados para saque após a formatura.
• Incentivo-Enem: R$ 200 pagos em parcela única para alunos do 3º ano que participarem dos dois dias do Enem, com saque condicionado à conclusão do ensino médio.

Como funciona o programa pé-de-meia

O funcionamento do Pé-de-Meia é estruturado em quatro tipos de incentivos financeiros, cada um vinculado a uma etapa específica do percurso escolar. O programa foi desenhado para oferecer suporte contínuo aos estudantes, desde a matrícula até a conclusão do ensino médio, com foco na frequência escolar e no desempenho acadêmico. As redes de ensino estaduais, municipais, distrital e federais desempenham um papel crucial ao fornecer informações sobre matrícula e frequência dos alunos, que são cruzadas com os dados do CadÚnico pelo MEC.

Para os estudantes do ensino médio regular, o incentivo-matrícula é pago uma vez por ano, logo após a confirmação da matrícula. Já o incentivo-frequência exige que o aluno mantenha uma presença mínima de 80% das horas letivas, verificada mensalmente pelas escolas. O incentivo-conclusão, por sua vez, é depositado anualmente, mas só pode ser sacado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. Para os alunos do 3º ano, o incentivo-Enem é um estímulo adicional, pago após a participação confirmada nos dois dias de prova do exame.

Na modalidade EJA, voltada para jovens e adultos entre 19 e 24 anos, o programa segue uma lógica semelhante, mas com ajustes. Os estudantes recebem R$ 200 pela matrícula e quatro parcelas de R$ 225 ao longo do ano, desde que mantenham a frequência mínima de 80%. Assim como no ensino regular, o incentivo-conclusão e o incentivo-Enem seguem as mesmas regras, garantindo a equidade no acesso aos benefícios.

A operacionalização dos pagamentos é feita pela Caixa Econômica Federal, que abre contas digitais automaticamente em nome dos beneficiários. O aplicativo Caixa Tem permite que os estudantes consultem saldos, realizem transações e solicitem cartões de débito. Para os menores de idade, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta, seja pelo aplicativo, no caso de pais ou mães, ou em uma agência da Caixa, para outros representantes legais.

Elegibilidade e requisitos para participar

Participar do Pé-de-Meia é um processo automático para os estudantes que atendem aos critérios estabelecidos. O programa prioriza jovens de baixa renda, com foco em famílias inscritas no CadÚnico, garantindo que o benefício chegue aos mais vulneráveis. Além disso, os alunos devem estar regularmente matriculados no ensino médio público ou na EJA, com idades específicas para cada modalidade.

Os principais requisitos incluem:

• Estar matriculado no ensino médio regular (14 a 24 anos) ou na EJA (19 a 24 anos) em escolas públicas.
• Pertencer a uma família inscrita no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo.
• Manter frequência escolar mínima de 80% das horas letivas para o incentivo-frequência.
• Ser aprovado em cada ano letivo para receber o incentivo-conclusão.
• Participar dos dois dias do Enem, no caso do 3º ano, para o incentivo-Enem.

Estudantes que não atendem a esses critérios, como aqueles fora da faixa etária ou de famílias com renda superior ao limite, não são elegíveis. Em caso de dúvidas sobre a inclusão no programa, o aluno pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante, que exibe informações sobre elegibilidade, extrato de pagamentos e eventuais pendências. O MEC também disponibiliza o canal Fale Conosco, pelo telefone 0800-616161, para esclarecimentos.

A atualização dos dados no CadÚnico é essencial para garantir o recebimento dos incentivos. Caso informações como CPF, nome ou data de nascimento estejam desatualizadas, o estudante deve procurar a escola ou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para regularizar a situação. O Número de Identificação Social (NIS) também pode ser consultado pelo aplicativo CadÚnico ou em agências da Caixa.

Calendário de pagamentos 2025

O calendário de pagamentos do Pé-de-Meia para 2025 foi divulgado pelo MEC por meio da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial da União. Os repasses são organizados de acordo com o mês de nascimento dos estudantes, garantindo uma distribuição escalonada. A primeira parcela, referente ao incentivo-matrícula, começou a ser paga em 31 de março e se estende até 7 de abril, no valor de R$ 200. Já o incentivo-frequência, totalizando R$ 1.800, é dividido em nove parcelas ao longo do ano.

As datas para o incentivo-matrícula em 2025 são:

• 31 de março: nascidos em janeiro e fevereiro.
• 1º de abril: nascidos em março e abril.
• 2 de abril: nascidos em maio e junho.
• 3 de abril: nascidos em julho e agosto.
• 4 de abril: nascidos em setembro e outubro.
• 7 de abril: nascidos em novembro e dezembro.

Para o incentivo-frequência, as parcelas são pagas mensalmente, com datas específicas para cada mês, também baseadas no mês de nascimento. O incentivo-conclusão, no valor de R$ 1.000 por ano letivo, será depositado entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025 para os alunos aprovados em 2024. Já o incentivo-Enem, de R$ 200, será pago entre 20 e 27 de fevereiro de 2025 para os concluintes do 3º ano que participaram do exame em 2024.

Estudantes da EJA seguem um calendário diferenciado, com o incentivo-matrícula pago entre 23 e 30 de abril e as parcelas de frequência distribuídas ao longo do semestre letivo. Alunos que não receberam alguma parcela devido a pendências, como falta de envio de dados pelas redes de ensino, podem regularizar a situação até 1º de julho de 2025 para o incentivo-matrícula e até 5 de maio para o incentivo-conclusão.

Impactos do programa na educação brasileira

O Pé-de-Meia tem se consolidado como uma ferramenta essencial no combate à evasão escolar, um dos maiores desafios do sistema educacional brasileiro. Em 2023, a taxa de abandono no ensino médio alcançou 5,9%, segundo o Censo Escolar. Com a implementação do programa, mais de 90% dos beneficiários conseguiram avançar para o próximo ano letivo, conforme destacado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento oficial. A iniciativa beneficia atualmente cerca de 4 milhões de jovens, com a meta de atender até 5 milhões nos próximos anos.

Além de incentivar a permanência na escola, o programa contribui para a redução da desigualdade social. Ao oferecer uma poupança que pode ser sacada após a conclusão do ensino médio, o Pé-de-Meia proporciona aos jovens de baixa renda a oportunidade de investir em seus projetos futuros, como ingressar no ensino superior ou iniciar uma carreira profissional. O incentivo-Enem, por exemplo, estimula a participação no exame, que é a principal porta de entrada para universidades públicas e programas como Sisu, Prouni e Fies.

A história de estudantes como Danilo Belchior de Castro, de 17 anos, de Brasília, ilustra o impacto do programa. Matriculado no Centro de Ensino Médio Setor Oeste, Danilo descobriu que era beneficiário do Pé-de-Meia em fevereiro de 2025, após a escola enviar os dados de frequência. Com o incentivo financeiro, ele pôde se concentrar nos estudos, abandonando a busca por empregos noturnos para ajudar a família. O jovem planeja usar os recursos para se preparar para o Enem e o Programa de Avaliação Seriada (PAS), com o objetivo de cursar uma universidade pública.

Outro exemplo é Hosana D’Paula, também de 17 anos, que cursa o 3º ano na mesma escola. Sem saber inicialmente que estava contemplada, ela foi informada pela diretoria e passou a utilizar os R$ 200 mensais para custear materiais escolares e transporte. Para Hosana, o programa representa uma segurança financeira que a permite focar nos estudos e sonhar com uma carreira em enfermagem.

Regras específicas para a modalidade EJA

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma das grandes apostas do Pé-de-Meia para reintegrar jovens e adultos ao sistema educacional. Voltada para estudantes entre 19 e 24 anos, a modalidade atende aqueles que não concluíram o ensino médio na idade regular, muitas vezes devido à necessidade de trabalhar ou a outros desafios socioeconômicos. Em 2025, o programa destinou um calendário específico para esses alunos, com pagamentos ajustados ao calendário letivo da EJA.

Os incentivos para a EJA incluem:

• Matrícula: R$ 200 pagos em parcela única no início do semestre.
• Frequência: R$ 900, divididos em quatro parcelas de R$ 225, condicionadas à frequência mínima de 80%.
• Conclusão: R$ 1.000 por ano letivo concluído, com saque liberado após a formatura.
• Enem ou Encceja: R$ 200 pagos aos alunos que participarem do Enem ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com saque condicionado à certificação.

O pagamento da matrícula para a EJA começou em 23 de abril de 2025, com datas escalonadas até 30 de abril, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários. As parcelas de frequência são pagas ao longo do semestre, com a primeira parcela liberada em setembro para os novos inscritos. A iniciativa tem sido especialmente importante para jovens que abandonaram os estudos e agora buscam retomar a formação, como é o caso de milhares de alunos em regiões periféricas do país.

Gestão e operacionalização dos recursos

A execução do Pé-de-Meia envolve uma rede de parcerias entre o MEC, a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Social e instituições acadêmicas, como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O Sistema Gestão Presente (SGP), desenvolvido pela Ufal, e o aplicativo Jornada do Estudante, criado pela UFSC, são ferramentas-chave para a gestão dos dados e o acompanhamento dos beneficiários.

As redes de ensino têm a responsabilidade de enviar mensalmente as informações de matrícula e frequência dos alunos ao MEC, por meio do SGP. Essas informações são cruzadas com os dados do CadÚnico para confirmar a elegibilidade. A Caixa, por sua vez, processa os pagamentos e gerencia as contas digitais, garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários de forma segura e transparente. Em caso de falecimento do estudante, o benefício é descontinuado, e os valores não são transferidos à família.

O programa também prevê a possibilidade de investimento dos recursos depositados. Parte dos valores do incentivo-conclusão pode ser aplicada em títulos públicos federais ou valores mobiliários voltados para o financiamento da educação superior, oferecendo aos estudantes a chance de aumentar o rendimento da poupança ao longo do tempo. Essa opção, porém, é facultativa e depende da decisão do beneficiário após a conclusão do ensino médio.

Desafios e soluções para pendências

Apesar do sucesso, o Pé-de-Meia enfrenta desafios relacionados à atualização de dados e à comunicação com os beneficiários. Muitos estudantes deixam de receber os incentivos devido a erros no cadastro, como divergências no CPF, nome da mãe ou data de nascimento. Para resolver essas pendências, o MEC orienta que os alunos verifiquem suas informações no aplicativo Jornada do Estudante, que exibe mensagens detalhando os problemas e os passos para regularização.

Outra dificuldade é a demora no envio de dados pelas redes de ensino. Algumas escolas, especialmente em regiões remotas, enfrentam problemas técnicos ou atrasos na transmissão das informações de frequência e aprovação. O MEC estabeleceu prazos adicionais, como 1º de julho para o incentivo-matrícula e 5 de maio para o incentivo-conclusão, permitindo que os alunos regularizem suas situações e recebam os valores retroativamente.

Para os responsáveis legais, o processo de autorização para menores de 18 anos também pode gerar dúvidas. Quando o representante não é o pai ou a mãe, a liberação da conta deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, o que exige deslocamento e apresentação de documentos. O MEC e a Caixa têm intensificado campanhas de orientação para esclarecer essas questões, utilizando canais como o aplicativo Jornada do Estudante e o telefone 0800-616161.

Pé-de-meia licenciatura: um incentivo adicional

Uma novidade do Pé-de-Meia em 2025 é a modalidade Licenciatura, voltada para estudantes que alcançarem média igual ou superior a 650 pontos no Enem e optarem por cursos de formação de professores, por meio de programas como Sisu, Prouni ou Fies Social. Esses alunos recebem um incentivo adicional de R$ 1.050, dividido em R$ 700 para uso imediato e R$ 350 reservados como poupança, liberados após o ingresso em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Para manter o benefício, os estudantes devem cumprir requisitos como cursar a quantidade mínima de créditos exigida por período e obter resultados acadêmicos satisfatórios. O calendário da modalidade Licenciatura segue datas específicas, com pagamentos iniciados após a confirmação da matrícula no curso superior. A iniciativa visa valorizar a carreira docente e incentivar a formação de professores para a educação básica, especialmente em áreas com carência de profissionais.

Perspectivas para o futuro do programa

O Pé-de-Meia tem sido apontado como uma das principais políticas educacionais do governo federal, com impactos que vão além da sala de aula. Ao garantir uma renda extra para jovens de baixa renda, o programa alivia a pressão financeira que muitas vezes leva ao abandono escolar. A poupança acumulada, que pode chegar a R$ 9.200, representa uma oportunidade concreta para que esses jovens planejem seu futuro, seja investindo em estudos, abrindo um negócio ou realizando outros projetos.

A expansão do programa, anunciada em agosto de 2024, ampliou o número de beneficiários e incluiu novos alunos da EJA, reforçando o compromisso com a inclusão educacional. Para 2025, o governo planeja lançar uma versão do Pé-de-Meia voltada para estudantes universitários, com foco em jovens de baixa renda que ingressarem no ensino superior. A iniciativa, ainda em fase de planejamento, promete complementar os esforços do programa atual, criando um ciclo contínuo de apoio educacional.

A experiência de estudantes como Maria Eduarda, Bianca, Sofia e Renzo, destacada em campanhas oficiais, mostra como o Pé-de-Meia tem aberto horizontes. Para esses jovens, o programa não é apenas um suporte financeiro, mas um símbolo de esperança e mobilidade social. Com a consolidação do programa, o Brasil dá passos importantes para enfrentar a evasão escolar e promover a equidade na educação.

• Verificação de elegibilidade: Confirme se os dados no CadÚnico estão atualizados, incluindo CPF e NIS.
• Consulta de pagamentos: Acesse o aplicativo Jornada do Estudante para verificar saldos e datas de depósito.
• Autorização para menores: Responsáveis devem liberar a conta pelo Caixa Tem ou em agências da Caixa.
• Frequência escolar: Mantenha 80% de presença para garantir o incentivo-frequência.
• Contato com o MEC: Use o telefone 0800-616161 para dúvidas ou pendências.