herdeiros têm prazo para sacar bilhões

Mais de 10 milhões de brasileiros, incluindo herdeiros de trabalhadores falecidos, têm direito a resgatar cerca de R$ 26,3 bilhões do extinto Fundo PIS/Pasep, que reuniu contribuições de empregadores entre 1971 e 1988. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio por pessoa é de R$ 2,8 mil, corrigido pela inflação, mas o montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário da época. O prazo para solicitar o saque vai até setembro de 2028, e os valores não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação. Para facilitar o acesso, o governo lançou a plataforma Repis Cidadão, que centraliza consultas e orienta sobre os procedimentos, especialmente para herdeiros, cujo processo exige documentação específica.

O Fundo PIS/Pasep foi criado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, mas muitos não sacaram suas cotas após sua extinção em 2020. Desde então, os recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, já registrou cerca de 25 mil solicitações desde setembro de 2023, quando os valores começaram a ser liberados.

A plataforma Repis Cidadão, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Serpro, é uma ferramenta intuitiva que permite verificar saldos e iniciar o processo de saque. Herdeiros, no entanto, enfrentam etapas adicionais, como a apresentação de documentos que comprovem o vínculo com o titular falecido. O governo reforça que o procedimento é seguro, exigindo autenticação via conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

O que é o Fundo PIS/Pasep e quem tem direito

• Origem: Criado em 1970 (PIS) e 1971 (Pasep), o fundo reunia contribuições para trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
• Funcionamento: Entre 1971 e 1988, empregadores depositavam valores proporcionais aos salários, formando cotas individuais.
• Extinção: Em 1988, o fundo parou de receber novos depósitos, sendo substituído pelo abono salarial. Em 2020, foi extinto, com saldos transferidos ao FGTS.
• Beneficiários: Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos de 1971 a 1988, ou seus herdeiros, que ainda não sacaram as cotas.

Histórico do fundo e sua extinção

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) surgiram com o objetivo de criar uma poupança para trabalhadores formais. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que funcionou até 1988, quando a Constituição Federal redirecionou suas contribuições para o seguro-desemprego, abono salarial e programas do BNDES. Muitos trabalhadores, por desconhecimento ou dificuldades de acesso, não resgataram seus saldos, que permaneceram acumulados por décadas.

Em 2018, o governo liberou saques temporariamente, mas apenas parte dos beneficiários acessou os valores. Em 2020, uma medida provisória extinguiu o fundo, transferindo os recursos para o FGTS, e, em 2023, os saldos não sacados foram destinados ao Tesouro Nacional para reforçar o caixa público. Apesar disso, a legislação garante o direito de resgate até 2028, com valores corrigidos pelo IPCA-15. A criação do Repis Cidadão, em março de 2025, marcou um avanço na simplificação do processo, inspirado no Sistema de Valores a Receber do Banco Central.

A Caixa Econômica Federal desempenha um papel central na operacionalização dos saques. Desde a abertura dos pedidos, o banco tem analisado solicitações e encaminhado informações ao Ministério da Fazenda, que autoriza os pagamentos. Os valores são depositados diretamente em contas da Caixa ou em contas poupança social digital, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, sem custos para os beneficiários.

Como herdeiros podem consultar valores

Herdeiros de trabalhadores falecidos têm um caminho específico para verificar se há valores disponíveis. A consulta deve ser feita pelo titular da conta Gov.br, e não com os dados do falecido, garantindo segurança no acesso. O Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário original é essencial e pode ser encontrado em documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS, site Meu INSS ou CadÚnico.

O processo começa no site do Repis Cidadão, onde o usuário faz login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) e informa o NIS do titular falecido. Caso existam valores, a plataforma exibe o saldo e orienta sobre os próximos passos. Alternativamente, a consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, que também permite iniciar o pedido de ressarcimento. Até o momento, cerca de 10,5 milhões de pessoas, entre titulares e herdeiros, são elegíveis para os saques, mas apenas uma fração já acessou o sistema.

A facilidade de consulta é um dos destaques do Repis Cidadão. Desenvolvida para ser acessível mesmo a quem tem pouca familiaridade com tecnologia, a plataforma orienta passo a passo, desde a verificação de saldos até a solicitação de pagamento. Para herdeiros, no entanto, o saque exige a apresentação de documentos em uma agência da Caixa, o que diferencia o processo do realizado por titulares vivos.

Documentos necessários para herdeiros

• Certidão PIS/Pasep/FGTS: Emitida pela Previdência Social, com a lista de dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes: Fornecida pelo órgão pagador do benefício, confirmando os habilitados.
• Autorização judicial ou escritura pública: Assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a permissão para o saque e a inexistência de outros beneficiários.
• Documento de identificação: Com foto, apresentado pelo herdeiro no momento do pedido.

Passo a passo para o saque por herdeiros

O processo de saque para herdeiros é mais complexo que o dos titulares vivos, exigindo comparecimento presencial a uma agência da Caixa Econômica Federal. Após a consulta no Repis Cidadão ou no aplicativo do FGTS, o herdeiro deve reunir a documentação necessária e protocolar o pedido. A Caixa analisa os documentos e, se aprovados, encaminha a solicitação ao Ministério da Fazenda, que autoriza o pagamento conforme o calendário oficial.

Os pagamentos são realizados exclusivamente em contas da Caixa, seja em conta corrente, poupança ou conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco. A movimentação pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, que permite transferências, pagamentos e uso de cartão de débito virtual. O calendário de saques é escalonado, com datas definidas conforme o momento da solicitação.

A exigência de documentos específicos para herdeiros visa garantir que apenas pessoas autorizadas acessem os valores. A certidão emitida pela Previdência Social é o documento mais comum, mas, em sua ausência, a declaração de dependentes ou uma autorização judicial pode ser utilizada. A escritura pública, por sua vez, é uma alternativa para casos em que todos os sucessores concordam com o saque, evitando disputas legais.

Calendário de pagamentos

O governo estabeleceu um cronograma para os saques, baseado na data de solicitação do ressarcimento. As liberações começaram em 28 de março de 2025, para pedidos feitos até 28 de fevereiro. Novas datas são previstas até janeiro de 2026, com possibilidade de extensão até o prazo final de 2028. Confira as principais datas:

• Até 31/03/2025: Saque em 25/04/2025
• Até 30/04/2025: Saque em 26/05/2025
• Até 31/05/2025: Saque em 25/06/2025
• Até 30/06/2025: Saque em 25/07/2025
• Até 31/07/2025: Saque em 25/08/2025
• Até 31/08/2025: Saque em 25/09/2025
• Até 30/09/2025: Saque em 27/10/2025
• Até 31/10/2025: Saque em 25/11/2025
• Até 30/11/2025: Saque em 26/12/2025
• Até 31/12/2025: Saque em 26/01/2026

Diferença entre Fundo PIS/Pasep e abono salarial

É comum confundir o Fundo PIS/Pasep com o abono salarial, mas os programas são distintos. O fundo, extinto em 2020, era uma poupança formada por contribuições patronais entre 1971 e 1988, destinada a trabalhadores formais da época. Já o abono salarial é um benefício anual, pago a trabalhadores que, em 2025, atuaram por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604 à época).

Enquanto o fundo tem um saldo fixo, corrigido pela inflação, o abono salarial é um valor variável, de até um salário mínimo, pago conforme o tempo trabalhado no ano-base. O abono de 2025 já está em sua segunda fase de pagamentos, mas não interfere no processo de saque das cotas do fundo. A distinção é importante para evitar confusões durante a consulta ou solicitação de valores.

O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que os programas têm finalidades e públicos diferentes. O abono é um incentivo para trabalhadores ativos, enquanto o fundo é um resgate de valores acumulados décadas atrás. Herdeiros, em particular, só têm direito às cotas do fundo, desde que comprovem a relação com o titular falecido.

Importância de agir antes do prazo final

O prazo de setembro de 2028 é um ponto de atenção para herdeiros e titulares. Após essa data, os valores não sacados serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação. A Emenda Constitucional da Transição, de 2022, determinou que os recursos não resgatados até agosto de 2023 fossem considerados abandonados, mas o governo garantiu um período de cinco anos para solicitações.

A campanha de divulgação do Repis Cidadão tem como objetivo alcançar o maior número de beneficiários, especialmente herdeiros, que muitas vezes desconhecem o direito aos valores. Desde o lançamento da plataforma, em 10 de março de 2025, o governo intensificou a comunicação, com orientações em canais oficiais e parcerias com a Caixa para esclarecer dúvidas.

A média de R$ 2,8 mil por pessoa pode representar um alívio financeiro significativo, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades econômicas. No entanto, a exigência de documentação e o comparecimento presencial para herdeiros podem ser obstáculos, principalmente em regiões com acesso limitado a agências bancárias. O governo estuda medidas para facilitar o processo, como a ampliação de canais digitais, mas, por enquanto, a presença física é obrigatória para herdeiros.

Desafios enfrentados por herdeiros

Herdeiros frequentemente enfrentam barreiras para acessar os valores do Fundo PIS/Pasep. A obtenção de documentos, como a certidão da Previdência Social, pode ser demorada, especialmente em casos de óbitos antigos ou registros incompletos. Além disso, a necessidade de autorização judicial em situações de divergência entre sucessores pode prolongar o processo, exigindo custos adicionais com advogados ou cartórios.

Outro desafio é a falta de informação sobre o NIS do titular falecido. Muitos herdeiros não têm acesso a documentos antigos, como carteiras de trabalho, e precisam recorrer a órgãos como o INSS ou o CadÚnico para localizar o número. A plataforma Repis Cidadão tenta mitigar esse problema com orientações detalhadas, mas a dependência de sistemas externos ainda é um entrave para alguns.

A Caixa tem investido em treinamento de funcionários para agilizar o atendimento nas agências, mas a demanda inicial, com cerca de 25 mil solicitações desde 2023, indica que o volume de pedidos pode crescer significativamente. Herdeiros que enfrentam dificuldades são orientados a buscar apoio em agências da Caixa ou no site do Repis Cidadão, que oferece um canal de suporte.

Impacto econômico dos saques

A liberação de R$ 26,3 bilhões pode ter um impacto relevante na economia brasileira. Os valores, embora distribuídos entre milhões de beneficiários, representam uma injeção de recursos em um momento de recuperação econômica. Famílias que recebem os saques podem direcionar os montantes para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos, estimulando setores como comércio e serviços.

Por outro lado, o governo enfrenta o desafio de equilibrar a liberação desses recursos com as contas públicas. A transferência dos saldos para o Tesouro Nacional, em 2023, foi uma medida para reduzir o déficit primário, estimado em R$ 136 bilhões à época. A devolução dos valores aos beneficiários, embora escalonada, exige planejamento orçamentário para evitar pressões fiscais.

O Ministério da Fazenda destaca que os saques são uma forma de justiça social, garantindo que trabalhadores e seus herdeiros recebam o que lhes é de direito. A correção dos valores pelo IPCA-15 assegura que o poder de compra seja preservado, mesmo após décadas. A expectativa é que a plataforma Repis Cidadão aumente a adesão, reduzindo o volume de recursos não reclamados até 2028.

Dicas para agilizar o processo de saque

• Organize os documentos com antecedência: Verifique se possui a certidão da Previdência Social ou outros documentos exigidos antes de ir à agência.
• Consulte o NIS do titular: Use o site Meu INSS, o aplicativo FGTS ou o CadÚnico para localizar o número, caso não tenha a carteira de trabalho.
• Crie uma conta Gov.br: O nível prata ou ouro é obrigatório para acessar o Repis Cidadão. O cadastro pode ser feito gratuitamente no site do governo.
• Acompanhe o calendário: Faça o pedido com antecedência para garantir o saque na data prevista.
• Busque apoio na Caixa: Em caso de dúvidas, procure uma agência ou o canal de atendimento do banco.

Próximos passos para beneficiários

A liberação dos saques do Fundo PIS/Pasep é uma oportunidade para milhões de brasileiros, mas exige ação rápida e organizada, especialmente para herdeiros. A plataforma Repis Cidadão, lançada em março de 2025, simplificou o acesso às informações, mas o processo de saque ainda depende de documentação e, no caso de herdeiros, de comparecimento presencial. O governo estima que a maioria dos beneficiários será composta por herdeiros, dado o longo período desde o funcionamento do fundo.

Os valores, corrigidos pela inflação, podem fazer diferença no orçamento familiar, mas a janela de resgate até 2028 é limitada. A Caixa e o Ministério da Fazenda reforçam a importância de consultar o saldo o quanto antes, evitando a perda definitiva dos recursos. Para herdeiros, a preparação documental é o primeiro passo, seguida pela solicitação formal nas agências do banco.

A iniciativa do Repis Cidadão reflete um esforço do governo para devolver recursos esquecidos, mas o sucesso depende da adesão dos beneficiários. Com cerca de 10,5 milhões de pessoas elegíveis, a expectativa é que a divulgação alcance públicos diversos, especialmente em regiões onde o acesso à informação é mais restrito. O processo, embora burocrático para herdeiros, é uma chance de resgatar um direito acumulado há décadas.