Novas regras liberam até 50% do saldo para trabalhadores

A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem se consolidado como uma opção relevante para milhões de trabalhadores brasileiros que buscam maior flexibilidade no acesso aos seus recursos. Criada em 2019, essa alternativa permite a retirada anual de uma parte do saldo das contas do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas exige uma escolha consciente, já que implica abrir mão do saque integral em casos de demissão sem justa causa. Em 2025, o saque-aniversário passa por novos ajustes, trazendo mudanças que podem surpreender os trabalhadores, desde o calendário de saques até as condições de adesão e cálculo dos valores. Com um cronograma bem definido e alíquotas que variam de 5% a 50%, a modalidade promete facilitar o acesso a recursos, mas também exige planejamento financeiro.

O funcionamento do saque-aniversário é relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes. Trabalhadores que optam por essa modalidade podem retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente, com valores que dependem do montante disponível. A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo ou site oficial do FGTS, com a possibilidade de receber os valores diretamente em uma conta bancária indicada. No entanto, a decisão de aderir ao saque-aniversário implica a renúncia ao saque-rescisão, que permite o acesso ao saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Outro aspecto importante é o prazo para realizar o saque. Cada trabalhador tem uma janela de aproximadamente dois meses, contados a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário, para efetuar a retirada. Caso o prazo seja perdido, o valor retorna à conta do FGTS e só poderá ser acessado no ano seguinte, salvo em situações específicas previstas em lei, como compra de imóvel ou aposentadoria. Essa estrutura busca equilibrar a flexibilidade de acesso com a preservação do fundo para fins de longo prazo, como a aquisição de moradia ou a garantia de segurança financeira no futuro.

Calendário do saque-aniversário para 2025

O cronograma de saques para 2025 já foi divulgado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS. Organizado por mês de nascimento, o calendário define períodos específicos para a retirada dos valores, garantindo que os trabalhadores tenham tempo suficiente para planejar suas finanças. Abaixo, os períodos disponíveis para cada mês:

• Janeiro: 2 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025
• Fevereiro: 3 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025
• Março: 3 de março de 2025 a 30 de maio de 2025
• Abril: 1º de abril de 2025 a 30 de junho de 2025
• Maio: 2 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025
• Junho: 2 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025
• Julho: 1º de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025
• Agosto: 1º de agosto de 2025 a 31 de outubro de 2025
• Setembro: 1º de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025
• Outubro: 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025
• Novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
• Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026

Esse calendário é essencial para que os trabalhadores organizem suas retiradas dentro do prazo estipulado, evitando a perda da oportunidade de acessar os recursos. A Caixa recomenda que os interessados consultem regularmente o aplicativo do FGTS para confirmar saldos e datas, além de manter os dados bancários atualizados para garantir o depósito sem contratempos.

Como funciona o cálculo do saque-aniversário

O valor disponível para o saque-aniversário é determinado por uma tabela de alíquotas que considera o saldo total das contas vinculadas ao FGTS. Essa tabela, atualizada periodicamente, estabelece percentuais que variam de 5% a 50%, dependendo do montante acumulado, com a adição de uma parcela extra para saldos mais elevados. Por exemplo, trabalhadores com até R$ 500 em conta podem sacar 50% do saldo sem parcela adicional, enquanto aqueles com mais de R$ 20.000,01 têm direito a 5% do saldo mais uma parcela fixa de R$ 2.900,00.

Essa estrutura foi desenhada para equilibrar o acesso aos recursos, beneficiando tanto trabalhadores com saldos menores, que podem sacar uma proporção maior, quanto aqueles com saldos mais altos, que recebem uma parcela adicional significativa. A tabela completa está disponível no site da Caixa, e os trabalhadores podem simular os valores a que têm direito diretamente no aplicativo do FGTS, o que facilita o planejamento financeiro.

Além do cálculo, é importante destacar que o saque-aniversário não compromete outros usos do FGTS, como a compra de imóveis ou o pagamento de dívidas habitacionais. No entanto, a adesão a essa modalidade exige uma análise cuidadosa, especialmente para trabalhadores em empregos menos estáveis, já que a restrição ao saque integral em caso de demissão pode impactar a segurança financeira em momentos de necessidade.

Adesão ao saque-aniversário: Passo a passo

Aderir ao saque-aniversário é um processo relativamente simples, mas requer atenção a alguns detalhes. O trabalhador deve acessar o site ou aplicativo do FGTS, fazer login com seu número do NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e senha, e selecionar a opção de saque-aniversário. Durante o processo, é necessário indicar uma conta bancária para o recebimento dos valores, que pode ser de qualquer instituição financeira, desde que esteja em nome do titular.

Após a adesão, o depósito do saque-aniversário é realizado automaticamente na conta indicada, dentro do período estipulado pelo calendário. Caso a solicitação seja feita no mês de aniversário, o valor é liberado em até cinco dias úteis. Para trabalhadores que desejam retornar ao modelo de saque-rescisão, a reversão é possível, mas só entra em vigor após um período de carência de 24 meses, contados a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação.

Esse prazo de carência é um ponto de atenção, já que impede mudanças imediatas na modalidade escolhida. Por isso, especialistas recomendam que os trabalhadores avaliem sua situação financeira e perspectivas de emprego antes de optar pelo saque-aniversário, considerando tanto as vantagens de acesso anual aos recursos quanto as limitações em caso de demissão.

Vantagens e desafios da modalidade

O saque-aniversário oferece benefícios claros, como a possibilidade de acessar recursos do FGTS anualmente, o que pode ser útil para quitar dívidas, realizar investimentos ou cobrir despesas emergenciais. Para trabalhadores com saldos mais altos, a parcela adicional garante valores significativos, enquanto aqueles com saldos menores podem sacar até metade do montante disponível, o que representa um alívio financeiro imediato.

Por outro lado, a principal desvantagem está na restrição ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o trabalhador só terá acesso à multa rescisória de 40%, o que pode ser insuficiente para cobrir despesas durante períodos de desemprego. Além disso, a antecipação do saque-aniversário, oferecida por algumas instituições financeiras, pode gerar endividamento se não for bem planejada, já que funciona como um empréstimo com desconto automático nos saques futuros.

Para tomar uma decisão informada, é fundamental que o trabalhador avalie:

• A estabilidade de seu emprego e a probabilidade de demissão no curto ou médio prazo.
• A necessidade imediata de recursos versus a importância de manter o saldo do FGTS para objetivos de longo prazo, como a compra de um imóvel.
• A possibilidade de usar o saque-aniversário para investimentos ou quitação de dívidas com juros altos, o que pode justificar a adesão.
• Os riscos associados à antecipação do saque-aniversário, que pode comprometer saques futuros.

Esses pontos ajudam a equilibrar os benefícios e riscos, garantindo que a escolha pelo saque-aniversário seja alinhada às necessidades e metas financeiras de cada trabalhador.

Impactos do saque-aniversário na economia

A introdução do saque-aniversário em 2019 teve reflexos significativos na economia brasileira, especialmente em momentos de crise. A liberação anual de recursos do FGTS permite que milhões de trabalhadores injetem dinheiro no mercado, seja por meio de consumo, pagamento de dívidas ou pequenos investimentos. Em 2024, por exemplo, cerca de 15 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, movimentando mais de R$ 20 bilhões na economia, segundo dados da Caixa Econômica Federal.

Esse volume de recursos tem impacto direto no comércio, no setor de serviços e na quitação de dívidas, contribuindo para a redução da inadimplência em momentos de instabilidade econômica. No entanto, a adesão ao saque-aniversário também levanta preocupações sobre a sustentabilidade do FGTS como fundo de proteção ao trabalhador, já que a retirada anual reduz o saldo disponível para usos como financiamento habitacional ou aposentadoria.

Outro aspecto relevante é o comportamento dos trabalhadores em relação ao uso dos valores sacados. Estudos indicam que cerca de 60% dos saques são destinados ao consumo imediato, como compra de bens ou pagamento de contas, enquanto 30% são usados para quitar dívidas. Apenas uma pequena parcela, cerca de 10%, é direcionada a investimentos ou poupança, o que sugere a necessidade de maior educação financeira para maximizar os benefícios da modalidade.

Antecipação do saque-aniversário: O que mudou

Uma das novidades recentes no saque-aniversário é a possibilidade de antecipação dos valores, oferecida por bancos e instituições financeiras. Essa opção permite que o trabalhador receba até cinco anos de saques futuros de uma só vez, em forma de empréstimo com juros reduzidos, já que o pagamento é descontado diretamente dos saques anuais. Em 2025, a Caixa ampliou parcerias com bancos privados, aumentando a concorrência e reduzindo as taxas de juros para esse tipo de operação.

A antecipação tem atraído trabalhadores que precisam de recursos imediatos, mas também gera alertas. Como o valor antecipado é descontado dos saques futuros, o trabalhador pode ficar sem acesso a novos recursos do FGTS por vários anos, o que pode ser um problema em caso de emergências financeiras. Além disso, a contratação de antecipação impede a reversão para o saque-rescisão durante o período do contrato, limitando ainda mais a flexibilidade do trabalhador.

Para quem considera essa opção, é essencial comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes instituições e avaliar a real necessidade do adiantamento. A Caixa disponibiliza simuladores no aplicativo do FGTS que permitem calcular o impacto da antecipação no saldo futuro, ajudando na tomada de decisão.

Como planejar o uso do saque-aniversário

Planejar o uso dos recursos do saque-aniversário é fundamental para maximizar seus benefícios. Especialistas em finanças recomendam que os trabalhadores priorizem o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito ou cheque especial, que podem consumir grande parte da renda mensal. Outra opção é direcionar o valor para investimentos de baixo risco, como títulos do Tesouro Direto, que oferecem rentabilidade superior à do FGTS, cujo rendimento anual é de 3% mais a Taxa Referencial (TR).

Para trabalhadores com objetivos de longo prazo, como a compra de um imóvel, manter o saldo do FGTS pode ser mais vantajoso, já que o fundo pode ser usado como entrada ou para amortizar financiamentos habitacionais. Nesses casos, a adesão ao saque-aniversário deve ser evitada, já que reduz o montante disponível para esses fins.

Algumas dicas práticas para o uso do saque-aniversário incluem:

• Priorizar o pagamento de dívidas com juros acima de 5% ao mês, como cartão de crédito ou empréstimos pessoais.
• Avaliar investimentos de baixo risco para fazer o dinheiro render mais do que no FGTS.
• Evitar o consumo impulsivo, reservando parte do valor para uma reserva de emergência.
• Consultar o saldo e simular saques no aplicativo do FGTS antes de tomar decisões.

Essas estratégias ajudam a garantir que o saque-aniversário seja uma ferramenta de apoio financeiro, e não um risco para a estabilidade econômica do trabalhador.

Educação financeira e o saque-aniversário

A popularização do saque-aniversário trouxe à tona a importância da educação financeira no Brasil. Com milhões de trabalhadores acessando recursos do FGTS anualmente, a falta de planejamento pode levar ao uso inadequado dos valores, como gastos impulsivos ou contratação de empréstimos desnecessários. Iniciativas de educação financeira, promovidas por bancos, cooperativas e órgãos do governo, têm buscado orientar os trabalhadores sobre como usar o saque-aniversário de forma estratégica.

Programas como o “FGTS na Palma da Mão”, lançado pela Caixa, oferecem tutoriais e simuladores que ajudam os trabalhadores a entenderem melhor o funcionamento do fundo e suas modalidades de saque. Além disso, eventos presenciais e online, como feiras de finanças pessoais, têm abordado o tema, incentivando o planejamento de longo prazo e o uso consciente dos recursos.

A educação financeira também é essencial para evitar armadilhas como a antecipação do saque-aniversário sem uma análise cuidadosa. Muitos trabalhadores, atraídos pela possibilidade de receber valores altos de uma só vez, acabam comprometendo saques futuros sem considerar imprevistos, como perda de emprego ou emergências médicas. Por isso, a orientação de especialistas é clara: o saque-aniversário deve ser encarado como uma ferramenta de planejamento, e não como uma solução para problemas financeiros imediatos.

Perspectivas para o FGTS em 2025

O FGTS tem desempenhado um papel central na economia brasileira há décadas, servindo como uma rede de proteção para trabalhadores e uma fonte de financiamento para setores como habitação e infraestrutura. Com o avanço do saque-aniversário, o fundo enfrenta o desafio de equilibrar a liberação de recursos para consumo imediato com a preservação de sua função de longo prazo. Em 2025, espera-se que o governo e a Caixa implementem novas medidas para aprimorar a gestão do FGTS, incluindo campanhas de conscientização sobre o uso responsável dos saques.

Outra expectativa é a ampliação do acesso a serviços digitais relacionados ao FGTS. O aplicativo do fundo, que já conta com mais de 50 milhões de downloads, deve ganhar novas funcionalidades, como alertas personalizados sobre prazos de saque e simuladores mais detalhados. Essas inovações visam facilitar o acesso dos trabalhadores às informações e reduzir a dependência de atendimentos presenciais nas agências da Caixa.

Por fim, o saque-aniversário deve continuar sendo um ponto de debate entre economistas e policymakers. Enquanto alguns defendem a modalidade como uma forma de estimular a economia, outros alertam para os riscos de esgotamento do fundo no longo prazo, especialmente em um cenário de instabilidade econômica. Independentemente das discussões, a modalidade segue como uma opção relevante para milhões de brasileiros, que precisam avaliar cuidadosamente suas escolhas para garantir o melhor uso dos recursos.