Novo consignado CLT libera R$ 7,7 bilhões em 26 dias e beneficia 1,2 milhão de trabalhadores em 2025

A nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, conhecida como Crédito do Trabalhador, movimentou R$ 7,7 bilhões em apenas 26 dias, entre 21 de março e 16 de abril de 2025. Lançado pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa já beneficiou 1,24 milhão de celetistas, com 1,27 milhão de contratos firmados. A iniciativa, que utiliza a Carteira de Trabalho Digital como plataforma principal, tem como objetivo oferecer empréstimos com juros mais baixos, utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória como garantias. A expectativa é que até 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs), possam acessar o benefício, injetando bilhões na economia brasileira.

O programa foi desenhado para simplificar o acesso ao crédito, eliminando a necessidade de convênios entre empresas e bancos, que antes dificultavam a oferta de consignados no setor privado. A adesão ocorre de forma digital, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados como nome, CPF, renda e tempo de serviço. Em até 24 horas, instituições financeiras apresentam propostas, permitindo que o usuário escolha a opção mais vantajosa. Desde o início das operações, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná lideram o ranking de contratações, refletindo a alta demanda em regiões com maior concentração de trabalhadores formais.

A média dos empréstimos concedidos é de R$ 5.606 por trabalhador, com prazo de pagamento de até 16 meses. As parcelas, descontadas diretamente na folha de pagamento via eSocial, respeitam o limite de 35% da renda bruta, incluindo benefícios como comissões e abonos. A possibilidade de usar o FGTS como garantia, embora ainda pendente de regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS, promete reduzir as taxas de juros em cerca de 40%, tornando o crédito mais acessível em comparação com modalidades tradicionais, como o cheque especial ou o crédito direto ao consumidor (CDC).

• Quem pode acessar o Crédito do Trabalhador? Trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e empregados de MEIs.
• Como funciona a garantia? Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória podem ser usados para quitar o empréstimo em caso de demissão.
• Onde contratar? Inicialmente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital; a partir de 25 de abril, também em canais digitais dos bancos.

O que é o Crédito do Trabalhador e como ele funciona

O Crédito do Trabalhador reformula o mercado de empréstimos consignados para o setor privado, oferecendo condições mais favoráveis que as praticadas anteriormente. Diferentemente dos consignados tradicionais, que dependiam de acordos entre empresas e instituições financeiras, a nova modalidade utiliza o eSocial e a Carteira de Trabalho Digital para centralizar o processo. Isso permite que mais de 80 instituições financeiras, cadastradas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenham acesso aos dados dos trabalhadores, avaliando o risco das operações de forma mais eficiente.

A contratação começa com o trabalhador acessando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e solicitando propostas de crédito. Após a autorização para compartilhamento de informações, os bancos analisam o perfil do solicitante e, em até 24 horas, enviam ofertas personalizadas. O trabalhador pode comparar taxas de juros, prazos e condições, escolhendo a proposta que melhor se adequa às suas necessidades. As parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento, garantindo menor risco de inadimplência e, consequentemente, juros mais baixos.

Em caso de demissão, o programa prevê que o desconto do saldo devedor seja feito diretamente nas verbas rescisórias, respeitando os limites legais. Se o valor disponível não for suficiente para quitar a dívida, o pagamento é suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, quando os descontos são retomados, com correção dos valores. Essa flexibilidade visa proteger tanto o trabalhador quanto as instituições financeiras, incentivando a adesão ao programa.

Impacto econômico e projeções para o futuro

A rápida adesão ao Crédito do Trabalhador reflete a necessidade de crédito acessível entre os brasileiros. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estimam que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas poderão optar por essa modalidade, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. Nos primeiros 26 dias de operação, o programa já alcançou 1,24 milhão de beneficiários, com um valor médio de R$ 5.606 por contrato, demonstrando alta procura e potencial para transformar o mercado de crédito no Brasil.

A iniciativa também busca combater o superendividamento, oferecendo uma alternativa para que trabalhadores substituam dívidas mais caras, como as de cartão de crédito ou cheque especial, por empréstimos com juros reduzidos. Em dezembro de 2024, a taxa média de juros do consignado no setor privado era de 2,89% ao mês, enquanto a do Crédito do Trabalhador deve ficar entre 2,5% e 3%, conforme projeções do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa redução, aliada à facilidade de acesso, pode estimular o consumo e aquecer a economia, especialmente em setores como varejo e serviços.

Além disso, o programa tem impacto social significativo. Trabalhadores domésticos, rurais e contratados por MEIs, que historicamente enfrentavam barreiras para acessar crédito consignado, agora têm a mesma oportunidade que servidores públicos e aposentados do INSS. A inclusão dessas categorias foi destacada pela presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva, como um avanço para melhorar a qualidade de vida e o padrão de consumo desses profissionais.

• Volume liberado até 16 de abril: R$ 7,7 bilhões em 1,27 milhão de contratos.
• Média por trabalhador: R$ 5.606, com prazo de até 16 meses.
• Estados líderes: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
• Projeção da Febraban: Até R$ 120 bilhões em quatro anos, com 19 milhões de adeptos.

Como acessar o Crédito do Trabalhador

O processo de solicitação do Crédito do Trabalhador é simples e totalmente digital, pelo menos em sua fase inicial. O trabalhador deve baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, ou acessar a plataforma pelo site oficial do governo (servicos.mte.gov.br). Após realizar o cadastro no sistema Gov.br, o usuário habilita a opção para receber propostas de empréstimo, autorizando o compartilhamento de dados trabalhistas, como nome, CPF, renda mensal e tempo de vínculo empregatício.

Dentro de 24 horas, as instituições financeiras enviam propostas, que podem ser comparadas diretamente no aplicativo. O trabalhador seleciona a oferta mais vantajosa, considerando fatores como taxa de juros, prazo de pagamento e valor da parcela. Após a aprovação, o contrato é formalizado, e as parcelas começam a ser descontadas na folha de pagamento, via eSocial, no mês seguinte à contratação. A partir de 25 de abril de 2025, o processo também estará disponível nos canais digitais das instituições financeiras, ampliando as opções de acesso.

Para quem já possui um consignado ativo, a migração para o Crédito do Trabalhador será possível a partir de 25 de abril, dentro do mesmo banco. A portabilidade para outra instituição financeira estará liberada a partir de 6 de junho, permitindo que o trabalhador busque condições ainda melhores. Essa flexibilidade é um dos diferenciais do programa, que incentiva a concorrência entre bancos e beneficia o consumidor com taxas mais competitivas.

Benefícios e cuidados ao contratar o consignado

O Crédito do Trabalhador oferece vantagens significativas em comparação com outras linhas de crédito disponíveis no mercado. A principal delas é a taxa de juros reduzida, que deve ficar até 40% menor que a praticada em consignados tradicionais do setor privado. Isso ocorre porque o desconto direto na folha de pagamento e a possibilidade de usar o FGTS como garantia diminuem o risco para os bancos, permitindo condições mais atrativas.

Outro benefício é a inclusão de categorias antes excluídas do mercado de consignado, como trabalhadores domésticos e rurais. Para esses grupos, o acesso a crédito com juros baixos pode significar maior segurança financeira, especialmente em momentos de emergência ou para quitar dívidas mais caras. Além disso, a plataforma digital simplifica o processo, eliminando a necessidade de deslocamento a agências bancárias ou de negociações complexas com empregadores.

No entanto, especialistas recomendam cuidados ao contratar o empréstimo. O Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, taxas administrativas e outros encargos, deve ser analisado cuidadosamente para garantir que a proposta seja realmente vantajosa. Além disso, o comprometimento de até 35% da renda bruta pode impactar o orçamento mensal, especialmente para trabalhadores com salários mais baixos. É fundamental planejar o pagamento das parcelas para evitar dificuldades financeiras no futuro.

• Dicas para contratar o Crédito do Trabalhador:
  • Compare o CET de todas as propostas antes de fechar o contrato.
  • Verifique se as parcelas cabem no orçamento mensal, considerando outras despesas.
  • Evite usar o crédito para gastos rotineiros; priorize emergências ou quitação de dívidas caras.
  • Acompanhe os descontos mensais no eSocial para garantir a transparência do processo.

Cronograma de implementação do programa

O Crédito do Trabalhador foi estruturado com datas específicas para garantir a adesão gradual e a adaptação de trabalhadores e instituições financeiras. A seguir, as principais etapas do programa:

• 21 de março de 2025: Início das operações, com contratações exclusivamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
• 25 de abril de 2025: Liberação de contratações nos canais digitais dos bancos e possibilidade de migração de consignados existentes para o novo modelo.
• 6 de junho de 2025: Início da portabilidade entre bancos, permitindo que trabalhadores transfiram seus contratos para instituições com melhores condições.
• 15 de junho de 2025: Previsão para regulamentação do uso do FGTS como garantia, pelo Conselho Curador do FGTS.

Essas etapas refletem o esforço do governo em modernizar o acesso ao crédito, utilizando tecnologias como o eSocial e o FGTS Digital para agilizar processos e reduzir a burocracia. A integração com o sistema Gov.br também garante segurança e transparência, já que todas as etapas são registradas digitalmente.

O papel do FGTS no novo consignado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço desempenha um papel central no Crédito do Trabalhador, embora sua regulamentação completa ainda esteja em andamento. A possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo em caso de demissão sem justa causa) como garantias reduz o risco para os bancos, o que deve resultar em taxas de juros mais baixas. No entanto, isso também significa que, em caso de demissão, parte do FGTS ficará bloqueada para quitar o empréstimo, limitando o valor disponível para saque pelo trabalhador.

Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 100 mil no FGTS e deu R$ 50 mil como garantia para um consignado, ele poderá sacar apenas os R$ 50 mil restantes em caso de demissão sem justa causa. Se o saldo devedor for superior ao valor garantido pelo FGTS e pela multa rescisória, a dívida restante será corrigida e os pagamentos retomados quando o trabalhador conseguir um novo emprego formal. Essa dinâmica exige atenção, especialmente para quem já utiliza outras modalidades do FGTS, como o saque-aniversário.

O saque-aniversário, que permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, não será substituído pelo Crédito do Trabalhador. No entanto, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e contrataram empréstimos com ele como garantia devem avaliar cuidadosamente o impacto de comprometer mais uma parcela do FGTS no consignado. A integração do FGTS Digital com o eSocial também facilita o recolhimento das parcelas, já que os empregadores incluem os descontos diretamente nas guias de pagamento do fundo.

Inclusão de trabalhadores domésticos e rurais

A inclusão de trabalhadores domésticos e rurais no Crédito do Trabalhador é um dos aspectos mais celebrados do programa. Historicamente, essas categorias enfrentavam dificuldades para acessar linhas de crédito com juros acessíveis, devido à informalidade de muitos contratos ou à falta de convênios entre empregadores e bancos. Com a nova modalidade, esses trabalhadores passam a ter as mesmas oportunidades que celetistas de grandes empresas, utilizando a Carteira de Trabalho Digital para formalizar suas solicitações.

Para empregados domésticos, o desconto das parcelas é feito via Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), enquanto os empregadores rurais seguem procedimentos semelhantes aos de outros celetistas, com guias geradas pelo FGTS Digital. Essa universalização do acesso ao crédito é vista como um passo importante para reduzir desigualdades no mercado de trabalho, especialmente para categorias que representam milhões de brasileiros.

A presidente da Fenatrad, Cleide Silva, destacou que a medida contribui para a valorização dos trabalhadores domésticos, que agora podem planejar melhor suas finanças. Dados do IBGE mostram que, em 2024, o Brasil tinha cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos e 8 milhões de trabalhadores rurais, muitos dos quais poderão se beneficiar do programa.

Desafios e perspectivas para o programa

Apesar do sucesso inicial, o Crédito do Trabalhador enfrenta desafios para consolidar seu impacto. A regulamentação do uso do FGTS como garantia, prevista para junho de 2025, é essencial para que as taxas de juros alcancem os níveis prometidos pelo governo. Sem essa definição, algumas instituições financeiras podem adotar condições menos competitivas, limitando os benefícios para os trabalhadores.

Outro ponto de atenção é a educação financeira. Com a facilidade de acesso ao crédito, há o risco de que trabalhadores contratem empréstimos sem planejamento, comprometendo parte significativa de sua renda. Especialistas recomendam que o governo invista em campanhas de conscientização, explicando como funciona o consignado e os cuidados necessários para evitar o endividamento.

Por outro lado, a perspectiva é otimista. O volume de R$ 7,7 bilhões liberados em menos de um mês indica que o programa tem potencial para alcançar as metas traçadas pela Febraban, de R$ 120 bilhões em quatro anos. A concorrência entre as mais de 80 instituições financeiras participantes também deve pressionar as taxas de juros para baixo, beneficiando os consumidores. Além disso, a modernização trazida pelo uso do eSocial e do FGTS Digital pode servir de modelo para outras iniciativas de inclusão financeira no Brasil.

• Principais desafios do programa:
  • Regulamentação do uso do FGTS como garantia, prevista para junho de 2025.
  • Risco de endividamento, caso os trabalhadores não planejem o pagamento das parcelas.
  • Necessidade de campanhas de educação financeira para orientar os beneficiários.
  • Garantia de taxas competitivas por parte das instituições financeiras.

Dados e números do Crédito do Trabalhador

O impacto do Crédito do Trabalhador já é mensurável, com números expressivos divulgados pela Dataprev e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Até 16 de abril de 2025, o programa registrou:

• R$ 7,7 bilhões liberados em empréstimos consignados.
• 1,27 milhão de contratos firmados, beneficiando 1,24 milhão de trabalhadores.
• Valor médio por contrato: R$ 5.606, com prazo de até 16 meses.
• Parcela média: R$ 349,20, descontada diretamente na folha de pagamento.
• Distribuição por faixa de renda:
  • Até dois salários mínimos: R$ 402,9 milhões para 104.747 trabalhadores.
  • Entre dois e quatro salários mínimos: R$ 656,9 milhões para 117.840 trabalhadores.
  • Entre quatro e oito salários mínimos: R$ 472,9 milhões para 72.678 trabalhadores.

Esses números mostram que o programa tem alcançado trabalhadores de diferentes faixas de renda, com destaque para aqueles com salários mais baixos, que representam uma parcela significativa dos beneficiários. A possibilidade de contratar mais de um empréstimo, desde que respeitado o limite de 35% da renda, também contribui para a flexibilidade do programa, embora exija cuidado para evitar o acúmulo de dívidas.

O futuro do crédito consignado no Brasil

O Crédito do Trabalhador marca um avanço significativo na democratização do acesso ao crédito no Brasil. Ao eliminar barreiras burocráticas e incluir categorias historicamente marginalizadas, o programa tem o potencial de transformar a relação dos trabalhadores com o sistema financeiro. A integração de tecnologias como a Carteira de Trabalho Digital, o eSocial e o FGTS Digital também aponta para um futuro mais digital e eficiente na gestão de benefícios trabalhistas.

Com a liberação de R$ 7,7 bilhões em menos de um mês, o programa já demonstra sua relevância econômica e social. A expectativa é que, com a regulamentação do FGTS e a ampliação das contratações pelos canais bancários, o volume de empréstimos cresça ainda mais, beneficiando milhões de brasileiros e aquecendo a economia. Para os trabalhadores, a chave será usar o crédito de forma consciente, aproveitando as vantagens do programa sem comprometer a saúde financeira.