By rikififi90 
A descoberta de um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou milhões de aposentados e pensionistas em alerta. A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que associações aplicavam descontos irregulares em benefícios, totalizando possíveis desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Essas entidades, que prometiam serviços como descontos em academias e planos de saúde, falsificavam assinaturas para justificar cobranças não autorizadas. A investigação, que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, expôs falhas na fiscalização e levantou preocupações sobre a segurança dos dados dos beneficiários. A operação abrangeu 13 estados e o Distrito Federal, com 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões e apreensão de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, incluindo carros de luxo, joias e dinheiro vivo.
A gravidade do caso foi evidenciada pela CGU, que entrevistou 1.273 aposentados e pensionistas. Destes, 97% afirmaram nunca ter autorizado os descontos em seus benefícios, indicando que as fraudes eram realizadas por meio de falsificação de assinaturas e outros artifícios. Em 72% dos casos analisados, as entidades não apresentaram a documentação necessária para realizar os descontos diretamente na folha de pagamento. A operação também revelou que as associações não possuíam estrutura operacional para oferecer os serviços prometidos, como assistência jurídica ou convênios médicos, o que reforça a suspeita de que as mensalidades eram apenas uma fachada para os desvios.
O impacto do esquema é sentido por milhões de brasileiros que dependem dos benefícios do INSS. A falta de verificação rigorosa das autorizações permitiu que as fraudes se acumulassem ao longo de anos, gerando prejuízos significativos para os segurados. A PF orienta que os beneficiários consultem seus extratos de pagamento no portal Meu INSS para identificar possíveis irregularidades. Além disso, medidas como o bloqueio de mensalidades associativas e a solicitação de ressarcimento podem ser tomadas diretamente pelo aplicativo ou site do INSS, garantindo maior proteção aos aposentados e pensionistas.
O Governo Federal já começou a trabalhar para recuperar o dinheiro das vítimas da fraude no INSS. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial com a missão de reaver cada centavo desviado.
Segue o fio 🧵
+ pic.twitter.com/X4ofLytTqh— Governo do Brasil (@govbr) April 24, 2025
Como identificar descontos indevidos no seu benefício
Consultar o extrato de pagamento é o primeiro passo para verificar se houve cobranças irregulares no benefício do INSS. O processo pode ser feito de forma simples e gratuita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br. No extrato, é possível visualizar todos os descontos aplicados, incluindo mensalidades associativas e créditos consignados. Caso o beneficiário identifique uma cobrança não reconhecida, é possível solicitar a exclusão imediata da mensalidade e até mesmo o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Para facilitar o processo, o INSS disponibiliza ferramentas digitais que permitem ao segurado gerenciar seus benefícios com segurança. A plataforma Meu INSS oferece opções como “Excluir mensalidade associativa” e “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, que impedem novas cobranças sem autorização expressa. Além disso, o beneficiário pode entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto, utilizando o número 0800 disponível no contracheque, ou enviar um e-mail para [email protected], relatando o ocorrido.
A operação Sem Desconto também destacou a importância de os segurados acompanharem regularmente seus extratos. Muitos aposentados e pensionistas só percebem os descontos indevidos após meses ou anos, o que dificulta a recuperação dos valores. Por isso, a PF recomenda que os beneficiários revisem os extratos de 2019 a 2024, período em que os desvios foram mais intensos.
- Passo a passo para consultar o extrato no Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Selecione a opção “Extrato de benefício”.
- Clique no número do benefício para visualizar os descontos.
- Busque por “mensalidade associativa” ou “débito associação”.
- Caso identifique irregularidades, selecione “Excluir mensalidade” ou ligue para a Central 135.
Escala do esquema e falhas na fiscalização
O esquema de fraudes no INSS impressiona pela sua magnitude. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Esses valores eram direcionados diretamente para as contas das entidades envolvidas, muitas das quais não tinham estrutura para prestar os serviços prometidos. A investigação identificou que 11 associações foram alvos de medidas judiciais, com a suspensão de seus contratos com o INSS.
A CGU apontou que a ausência de fiscalização rigorosa contribuiu para a continuidade do esquema. As associações firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que permitiam descontos diretos na folha de pagamento. No entanto, em 70% dos casos analisados, essas entidades não entregaram a documentação exigida, como autorizações expressas dos beneficiários. A falta de verificação permitiu que falsificações de assinaturas e outros artifícios fossem utilizados para simular a adesão dos segurados.
Outro fator que agravou a situação foi o crescimento exponencial dos descontos ao longo dos anos. Em 2016, as mensalidades associativas somavam R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor alcançou R$ 2,8 bilhões, um aumento que chamou a atenção da CGU e motivou o início das investigações em 2023. A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, resultou na prisão de cinco pessoas, com uma sexta detida posteriormente, e no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A demissão de Stefanutto, servidor de carreira desde 2000 e filiado ao PDT, foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida reflete a gravidade das falhas administrativas no INSS, que permitiram que o esquema operasse por anos sem detecção. A PF também apreendeu bens de alto valor, como uma Ferrari e um Rolls-Royce avaliados em mais de R$ 15 milhões, além de US$ 200 mil em dinheiro vivo, o que indica o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Ações para proteger seu benefício
Proteger os benefícios do INSS contra fraudes exige atenção constante dos segurados. Além de consultar regularmente o extrato de pagamento, os aposentados e pensionistas podem adotar medidas preventivas para evitar novos descontos indevidos. Uma das opções mais eficazes é o bloqueio de mensalidades associativas, que impede que entidades realizem cobranças sem autorização expressa.
O processo de bloqueio pode ser feito diretamente no portal Meu INSS, na opção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”. Essa funcionalidade atua como um pré-cadastro que exige o consentimento do titular para qualquer novo desconto. A medida é especialmente importante para idosos, que são alvos frequentes de golpes devido à vulnerabilidade e à falta de familiaridade com ferramentas digitais.
Os beneficiários também podem registrar reclamações e denúncias diretamente no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR. Essas plataformas permitem que os segurados relatem descontos não autorizados e solicitem investigações. Em casos de cobranças indevidas, o INSS entra em contato com a entidade responsável, exigindo a comprovação da autorização ou a devolução dos valores.
- Medidas para proteger seu benefício:
- Consulte o extrato de pagamento mensalmente no Meu INSS.
- Bloqueie mensalidades associativas na plataforma digital.
- Não compartilhe senhas, CPF ou número do benefício por telefone ou mensagens.
- Registre denúncias no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS.
- Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 para confirmar a legitimidade de contatos.
Impacto nas vítimas e desafios para o ressarcimento
Os aposentados e pensionistas afetados pelo esquema enfrentam dificuldades para recuperar os valores descontados indevidamente. Muitos só descobrem as fraudes após anos, o que complica o processo de ressarcimento. A CGU estima que 7,6 milhões de beneficiários tenham algum tipo de desconto em seus pagamentos, sendo que 1,2 milhão já relataram irregularidades. Esse número representa cerca de 16% do total de segurados com mensalidades associativas.
O processo de solicitação de estorno pode ser iniciado diretamente com a entidade responsável, por meio do número 0800 disponível no contracheque, ou pelo e-mail [email protected]. O INSS atua como intermediário, exigindo que a associação comprove a autorização do desconto. Caso a entidade não apresente a documentação, o órgão pode determinar a devolução dos valores. No entanto, a recuperação do dinheiro depende da situação financeira da associação, o que pode prolongar o processo.
Para casos mais complexos, os beneficiários podem buscar assistência jurídica. Advogados especializados em direito previdenciário recomendam que os segurados reúnam provas, como extratos de pagamento dos últimos cinco anos, para embasar a solicitação de ressarcimento. A consultoria jurídica também pode ser útil para acionar a Justiça em busca de reparação, especialmente quando os valores descontados são significativos.
A operação Sem Desconto expôs a vulnerabilidade dos aposentados, descritos pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como “vítimas fáceis” dos criminosos. Muitos segurados, especialmente idosos, não têm acesso a ferramentas digitais ou desconhecem os procedimentos para verificar seus benefícios, o que facilita a ação dos fraudadores. A PF orienta que familiares auxiliem os aposentados no acompanhamento dos extratos e na adoção de medidas preventivas.
Novas regras para coibir fraudes
A gravidade do esquema motivou o INSS a adotar medidas para aumentar a segurança no processo de autorização de descontos. Uma nova normativa, publicada em março de 2024, determina que as associações só poderão realizar cobranças com autorização confirmada por biometria. A medida, que entra em vigor em setembro de 2025, visa reduzir as fraudes por falsificação de assinaturas e outros artifícios.
As associações conveniadas ao INSS terão 180 dias para se adaptar à nova regra. Atualmente, existem 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica, que representam cerca de 6,5 milhões de vínculos associativos. A implementação da biometria deve dificultar a ação de fraudadores, mas especialistas alertam que a fiscalização contínua será essencial para garantir a eficácia da medida.
Além disso, o INSS planeja intensificar as verificações periódicas dos vínculos associativos. Anteriormente, as checagens eram feitas por amostragem, o que deixava brechas para irregularidades. Com a nova normativa, o órgão espera reduzir o número de denúncias, que atualmente somam 130 mil, equivalente a 2% dos vínculos associativos.
- Cronograma das novas regras:
- Março de 2024: Publicação da normativa que exige biometria para autorizações.
- Setembro de 2025: Entrada em vigor da exigência de biometria.
- Durante 2025: Intensificação das verificações periódicas pelo INSS.
- A partir de 2026: Avaliação do impacto das medidas na redução de fraudes.
Histórico de fraudes no INSS
O esquema descoberto pela operação Sem Desconto não é o primeiro caso de fraudes no INSS. Em 2023, investigações revelaram que criminosos reativavam indevidamente benefícios cessados, causando prejuízos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Entre janeiro e agosto de 2022, mais de 22 mil benefícios foram reativados de forma irregular, com os valores sendo direcionados para contas de fraudadores.
A falta de segurança digital foi apontada como uma das principais causas dessas fraudes. Problemas como a ausência de dupla verificação para acesso ao sistema e a falta de troca periódica de senhas facilitaram a ação dos criminosos. Em resposta, o INSS implementou medidas como o selo de segurança nível ouro no Gov.br, que aumenta a proteção dos dados dos beneficiários.
Outro caso relevante ocorreu em 2024, quando o INSS confirmou um vazamento de informações sigilosas de segurados. A vulnerabilidade foi atribuída a acordos de cooperação com outros órgãos governamentais, que tinham acesso aos dados sem controle rigoroso. O incidente reforçou a necessidade de revisar os protocolos de segurança e intensificar a proteção dos beneficiários.
Esses episódios destacam a recorrência de falhas na gestão do INSS, que comprometem a confiança dos segurados. A operação Sem Desconto, embora significativa, é vista como um passo inicial para combater fraudes sistêmicas. Especialistas defendem que a modernização dos sistemas e a capacitação dos servidores são essenciais para prevenir novos esquemas.
Papel das associações no esquema
As associações envolvidas no esquema de fraudes prometiam benefícios que, na prática, não eram entregues. Entre os serviços anunciados estavam assistência jurídica, descontos em academias, planos de saúde e apoio em demandas previdenciárias. No entanto, as investigações revelaram que essas entidades não tinham estrutura operacional para cumprir as promessas, utilizando as mensalidades como fonte de enriquecimento ilícito.
Uma das entidades citadas é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula. Em nota, o Sindnapi afirmou que atua com transparência e apoia as investigações, negando envolvimento em práticas irregulares. A entidade destacou que todas as suas autorizações seguem as normas do INSS.
A operação Sem Desconto identificou que os descontos eram realizados por meio de Acordos de Cooperação Técnica, que exigem autorização expressa dos beneficiários. No entanto, a falsificação de assinaturas e a ausência de documentação adequada permitiram que as cobranças fossem feitas sem o consentimento dos segurados. A suspensão dos contratos com as 11 entidades alvos da operação é um passo para interromper as fraudes, mas a investigação continua para apurar a extensão do esquema.
A PF também investiga a participação de servidores públicos no esquema. Além de Alessandro Stefanutto, outros cinco servidores foram afastados, incluindo o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jacimar Fonseca da Silva, e um policial federal suspeito de colaborar com os fraudadores. A identificação desses envolvidos reforça a complexidade do caso, que envolve não apenas entidades privadas, mas também falhas internas no INSS.
Dicas para evitar golpes contra beneficiários
Os golpes contra aposentados e pensionistas do INSS não se limitam aos descontos associativos. Criminosos utilizam diversas estratégias, como ligações telefônicas, mensagens no WhatsApp e e-mails falsos, para enganar os segurados. Muitas vezes, os fraudadores se passam por funcionários do INSS ou de bancos, oferecendo supostas vantagens, como redução de juros em empréstimos consignados ou agilidade em processos judiciais.
Para evitar cair nessas armadilhas, os beneficiários devem adotar cuidados básicos de segurança. A senha de acesso à conta Gov.br nunca deve ser compartilhada, assim como o CPF e o número do benefício. Dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, também não devem ser fornecidos em contatos não solicitados. O INSS não envia servidores para coletar informações pessoais em domicílio, exceto em casos específicos de comprovação de vínculo ou endereço, que podem ser confirmados pela Central 135.
Outra recomendação é desconfiar de ofertas muito vantajosas. Promessas de dinheiro fácil, como devoluções de valores desconhecidos ou aceleração de processos, são sinais de possíveis golpes. Em caso de dúvida, o beneficiário deve entrar em contato diretamente com o INSS ou com um advogado de confiança, evitando intermediações suspeitas.
- Dicas para se proteger de golpes:
- Desconfie de contatos não solicitados que peçam dados pessoais.
- Verifique a legitimidade de qualquer solicitação pela Central 135.
- Use o selo de segurança nível ouro no Gov.br para maior proteção.
- Evite clicar em links recebidos por e-mail ou WhatsApp.
- Consulte um advogado especializado antes de realizar pagamentos para supostos serviços previdenciários.
Próximos passos da investigação
A operação Sem Desconto marca o início de uma série de ações para desmantelar o esquema de fraudes no INSS. A PF abriu 12 inquéritos para investigar as irregularidades, com foco nas entidades associativas e nos servidores envolvidos. A análise dos contratos que resultaram nos R$ 6,3 bilhões em descontos ainda está em andamento, e os investigadores buscam determinar a proporção exata de cobranças ilegais.
A CGU também continuará a monitorar os vínculos associativos, com auditorias mais frequentes para identificar possíveis irregularidades. A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica com as 11 entidades alvos da operação é uma medida temporária, mas pode ser estendida caso novas evidências sejam encontradas. A expectativa é que as investigações revelem outros envolvidos e ajudem a recuperar parte dos valores desviados.
Para os beneficiários, a prioridade é garantir a segurança dos benefícios e a recuperação dos valores descontados. A PF e o INSS orientam que os segurados permaneçam atentos aos extratos e utilizem as ferramentas digitais disponíveis para proteger seus direitos. A implementação da biometria e o fortalecimento da fiscalização são passos importantes, mas a confiança no sistema dependerá de ações contínuas para prevenir novas fraudes.
A descoberta de um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou milhões de aposentados e pensionistas em alerta. A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que associações aplicavam descontos irregulares em benefícios, totalizando possíveis desvios de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Essas entidades, que prometiam serviços como descontos em academias e planos de saúde, falsificavam assinaturas para justificar cobranças não autorizadas. A investigação, que culminou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, expôs falhas na fiscalização e levantou preocupações sobre a segurança dos dados dos beneficiários. A operação abrangeu 13 estados e o Distrito Federal, com 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões e apreensão de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, incluindo carros de luxo, joias e dinheiro vivo.
A gravidade do caso foi evidenciada pela CGU, que entrevistou 1.273 aposentados e pensionistas. Destes, 97% afirmaram nunca ter autorizado os descontos em seus benefícios, indicando que as fraudes eram realizadas por meio de falsificação de assinaturas e outros artifícios. Em 72% dos casos analisados, as entidades não apresentaram a documentação necessária para realizar os descontos diretamente na folha de pagamento. A operação também revelou que as associações não possuíam estrutura operacional para oferecer os serviços prometidos, como assistência jurídica ou convênios médicos, o que reforça a suspeita de que as mensalidades eram apenas uma fachada para os desvios.
O impacto do esquema é sentido por milhões de brasileiros que dependem dos benefícios do INSS. A falta de verificação rigorosa das autorizações permitiu que as fraudes se acumulassem ao longo de anos, gerando prejuízos significativos para os segurados. A PF orienta que os beneficiários consultem seus extratos de pagamento no portal Meu INSS para identificar possíveis irregularidades. Além disso, medidas como o bloqueio de mensalidades associativas e a solicitação de ressarcimento podem ser tomadas diretamente pelo aplicativo ou site do INSS, garantindo maior proteção aos aposentados e pensionistas.
O Governo Federal já começou a trabalhar para recuperar o dinheiro das vítimas da fraude no INSS. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial com a missão de reaver cada centavo desviado.
Segue o fio 🧵
+ pic.twitter.com/X4ofLytTqh— Governo do Brasil (@govbr) April 24, 2025
Como identificar descontos indevidos no seu benefício
Consultar o extrato de pagamento é o primeiro passo para verificar se houve cobranças irregulares no benefício do INSS. O processo pode ser feito de forma simples e gratuita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br. No extrato, é possível visualizar todos os descontos aplicados, incluindo mensalidades associativas e créditos consignados. Caso o beneficiário identifique uma cobrança não reconhecida, é possível solicitar a exclusão imediata da mensalidade e até mesmo o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Para facilitar o processo, o INSS disponibiliza ferramentas digitais que permitem ao segurado gerenciar seus benefícios com segurança. A plataforma Meu INSS oferece opções como “Excluir mensalidade associativa” e “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, que impedem novas cobranças sem autorização expressa. Além disso, o beneficiário pode entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto, utilizando o número 0800 disponível no contracheque, ou enviar um e-mail para [email protected], relatando o ocorrido.
A operação Sem Desconto também destacou a importância de os segurados acompanharem regularmente seus extratos. Muitos aposentados e pensionistas só percebem os descontos indevidos após meses ou anos, o que dificulta a recuperação dos valores. Por isso, a PF recomenda que os beneficiários revisem os extratos de 2019 a 2024, período em que os desvios foram mais intensos.
- Passo a passo para consultar o extrato no Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Selecione a opção “Extrato de benefício”.
- Clique no número do benefício para visualizar os descontos.
- Busque por “mensalidade associativa” ou “débito associação”.
- Caso identifique irregularidades, selecione “Excluir mensalidade” ou ligue para a Central 135.
Escala do esquema e falhas na fiscalização
O esquema de fraudes no INSS impressiona pela sua magnitude. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Esses valores eram direcionados diretamente para as contas das entidades envolvidas, muitas das quais não tinham estrutura para prestar os serviços prometidos. A investigação identificou que 11 associações foram alvos de medidas judiciais, com a suspensão de seus contratos com o INSS.
A CGU apontou que a ausência de fiscalização rigorosa contribuiu para a continuidade do esquema. As associações firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que permitiam descontos diretos na folha de pagamento. No entanto, em 70% dos casos analisados, essas entidades não entregaram a documentação exigida, como autorizações expressas dos beneficiários. A falta de verificação permitiu que falsificações de assinaturas e outros artifícios fossem utilizados para simular a adesão dos segurados.
Outro fator que agravou a situação foi o crescimento exponencial dos descontos ao longo dos anos. Em 2016, as mensalidades associativas somavam R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor alcançou R$ 2,8 bilhões, um aumento que chamou a atenção da CGU e motivou o início das investigações em 2023. A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, resultou na prisão de cinco pessoas, com uma sexta detida posteriormente, e no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A demissão de Stefanutto, servidor de carreira desde 2000 e filiado ao PDT, foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida reflete a gravidade das falhas administrativas no INSS, que permitiram que o esquema operasse por anos sem detecção. A PF também apreendeu bens de alto valor, como uma Ferrari e um Rolls-Royce avaliados em mais de R$ 15 milhões, além de US$ 200 mil em dinheiro vivo, o que indica o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Ações para proteger seu benefício
Proteger os benefícios do INSS contra fraudes exige atenção constante dos segurados. Além de consultar regularmente o extrato de pagamento, os aposentados e pensionistas podem adotar medidas preventivas para evitar novos descontos indevidos. Uma das opções mais eficazes é o bloqueio de mensalidades associativas, que impede que entidades realizem cobranças sem autorização expressa.
O processo de bloqueio pode ser feito diretamente no portal Meu INSS, na opção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”. Essa funcionalidade atua como um pré-cadastro que exige o consentimento do titular para qualquer novo desconto. A medida é especialmente importante para idosos, que são alvos frequentes de golpes devido à vulnerabilidade e à falta de familiaridade com ferramentas digitais.
Os beneficiários também podem registrar reclamações e denúncias diretamente no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR. Essas plataformas permitem que os segurados relatem descontos não autorizados e solicitem investigações. Em casos de cobranças indevidas, o INSS entra em contato com a entidade responsável, exigindo a comprovação da autorização ou a devolução dos valores.
- Medidas para proteger seu benefício:
- Consulte o extrato de pagamento mensalmente no Meu INSS.
- Bloqueie mensalidades associativas na plataforma digital.
- Não compartilhe senhas, CPF ou número do benefício por telefone ou mensagens.
- Registre denúncias no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS.
- Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 para confirmar a legitimidade de contatos.
Impacto nas vítimas e desafios para o ressarcimento
Os aposentados e pensionistas afetados pelo esquema enfrentam dificuldades para recuperar os valores descontados indevidamente. Muitos só descobrem as fraudes após anos, o que complica o processo de ressarcimento. A CGU estima que 7,6 milhões de beneficiários tenham algum tipo de desconto em seus pagamentos, sendo que 1,2 milhão já relataram irregularidades. Esse número representa cerca de 16% do total de segurados com mensalidades associativas.
O processo de solicitação de estorno pode ser iniciado diretamente com a entidade responsável, por meio do número 0800 disponível no contracheque, ou pelo e-mail [email protected]. O INSS atua como intermediário, exigindo que a associação comprove a autorização do desconto. Caso a entidade não apresente a documentação, o órgão pode determinar a devolução dos valores. No entanto, a recuperação do dinheiro depende da situação financeira da associação, o que pode prolongar o processo.
Para casos mais complexos, os beneficiários podem buscar assistência jurídica. Advogados especializados em direito previdenciário recomendam que os segurados reúnam provas, como extratos de pagamento dos últimos cinco anos, para embasar a solicitação de ressarcimento. A consultoria jurídica também pode ser útil para acionar a Justiça em busca de reparação, especialmente quando os valores descontados são significativos.
A operação Sem Desconto expôs a vulnerabilidade dos aposentados, descritos pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como “vítimas fáceis” dos criminosos. Muitos segurados, especialmente idosos, não têm acesso a ferramentas digitais ou desconhecem os procedimentos para verificar seus benefícios, o que facilita a ação dos fraudadores. A PF orienta que familiares auxiliem os aposentados no acompanhamento dos extratos e na adoção de medidas preventivas.
Novas regras para coibir fraudes
A gravidade do esquema motivou o INSS a adotar medidas para aumentar a segurança no processo de autorização de descontos. Uma nova normativa, publicada em março de 2024, determina que as associações só poderão realizar cobranças com autorização confirmada por biometria. A medida, que entra em vigor em setembro de 2025, visa reduzir as fraudes por falsificação de assinaturas e outros artifícios.
As associações conveniadas ao INSS terão 180 dias para se adaptar à nova regra. Atualmente, existem 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica, que representam cerca de 6,5 milhões de vínculos associativos. A implementação da biometria deve dificultar a ação de fraudadores, mas especialistas alertam que a fiscalização contínua será essencial para garantir a eficácia da medida.
Além disso, o INSS planeja intensificar as verificações periódicas dos vínculos associativos. Anteriormente, as checagens eram feitas por amostragem, o que deixava brechas para irregularidades. Com a nova normativa, o órgão espera reduzir o número de denúncias, que atualmente somam 130 mil, equivalente a 2% dos vínculos associativos.
- Cronograma das novas regras:
- Março de 2024: Publicação da normativa que exige biometria para autorizações.
- Setembro de 2025: Entrada em vigor da exigência de biometria.
- Durante 2025: Intensificação das verificações periódicas pelo INSS.
- A partir de 2026: Avaliação do impacto das medidas na redução de fraudes.
Histórico de fraudes no INSS
O esquema descoberto pela operação Sem Desconto não é o primeiro caso de fraudes no INSS. Em 2023, investigações revelaram que criminosos reativavam indevidamente benefícios cessados, causando prejuízos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Entre janeiro e agosto de 2022, mais de 22 mil benefícios foram reativados de forma irregular, com os valores sendo direcionados para contas de fraudadores.
A falta de segurança digital foi apontada como uma das principais causas dessas fraudes. Problemas como a ausência de dupla verificação para acesso ao sistema e a falta de troca periódica de senhas facilitaram a ação dos criminosos. Em resposta, o INSS implementou medidas como o selo de segurança nível ouro no Gov.br, que aumenta a proteção dos dados dos beneficiários.
Outro caso relevante ocorreu em 2024, quando o INSS confirmou um vazamento de informações sigilosas de segurados. A vulnerabilidade foi atribuída a acordos de cooperação com outros órgãos governamentais, que tinham acesso aos dados sem controle rigoroso. O incidente reforçou a necessidade de revisar os protocolos de segurança e intensificar a proteção dos beneficiários.
Esses episódios destacam a recorrência de falhas na gestão do INSS, que comprometem a confiança dos segurados. A operação Sem Desconto, embora significativa, é vista como um passo inicial para combater fraudes sistêmicas. Especialistas defendem que a modernização dos sistemas e a capacitação dos servidores são essenciais para prevenir novos esquemas.
Papel das associações no esquema
As associações envolvidas no esquema de fraudes prometiam benefícios que, na prática, não eram entregues. Entre os serviços anunciados estavam assistência jurídica, descontos em academias, planos de saúde e apoio em demandas previdenciárias. No entanto, as investigações revelaram que essas entidades não tinham estrutura operacional para cumprir as promessas, utilizando as mensalidades como fonte de enriquecimento ilícito.
Uma das entidades citadas é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula. Em nota, o Sindnapi afirmou que atua com transparência e apoia as investigações, negando envolvimento em práticas irregulares. A entidade destacou que todas as suas autorizações seguem as normas do INSS.
A operação Sem Desconto identificou que os descontos eram realizados por meio de Acordos de Cooperação Técnica, que exigem autorização expressa dos beneficiários. No entanto, a falsificação de assinaturas e a ausência de documentação adequada permitiram que as cobranças fossem feitas sem o consentimento dos segurados. A suspensão dos contratos com as 11 entidades alvos da operação é um passo para interromper as fraudes, mas a investigação continua para apurar a extensão do esquema.
A PF também investiga a participação de servidores públicos no esquema. Além de Alessandro Stefanutto, outros cinco servidores foram afastados, incluindo o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jacimar Fonseca da Silva, e um policial federal suspeito de colaborar com os fraudadores. A identificação desses envolvidos reforça a complexidade do caso, que envolve não apenas entidades privadas, mas também falhas internas no INSS.
Dicas para evitar golpes contra beneficiários
Os golpes contra aposentados e pensionistas do INSS não se limitam aos descontos associativos. Criminosos utilizam diversas estratégias, como ligações telefônicas, mensagens no WhatsApp e e-mails falsos, para enganar os segurados. Muitas vezes, os fraudadores se passam por funcionários do INSS ou de bancos, oferecendo supostas vantagens, como redução de juros em empréstimos consignados ou agilidade em processos judiciais.
Para evitar cair nessas armadilhas, os beneficiários devem adotar cuidados básicos de segurança. A senha de acesso à conta Gov.br nunca deve ser compartilhada, assim como o CPF e o número do benefício. Dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, também não devem ser fornecidos em contatos não solicitados. O INSS não envia servidores para coletar informações pessoais em domicílio, exceto em casos específicos de comprovação de vínculo ou endereço, que podem ser confirmados pela Central 135.
Outra recomendação é desconfiar de ofertas muito vantajosas. Promessas de dinheiro fácil, como devoluções de valores desconhecidos ou aceleração de processos, são sinais de possíveis golpes. Em caso de dúvida, o beneficiário deve entrar em contato diretamente com o INSS ou com um advogado de confiança, evitando intermediações suspeitas.
- Dicas para se proteger de golpes:
- Desconfie de contatos não solicitados que peçam dados pessoais.
- Verifique a legitimidade de qualquer solicitação pela Central 135.
- Use o selo de segurança nível ouro no Gov.br para maior proteção.
- Evite clicar em links recebidos por e-mail ou WhatsApp.
- Consulte um advogado especializado antes de realizar pagamentos para supostos serviços previdenciários.
Próximos passos da investigação
A operação Sem Desconto marca o início de uma série de ações para desmantelar o esquema de fraudes no INSS. A PF abriu 12 inquéritos para investigar as irregularidades, com foco nas entidades associativas e nos servidores envolvidos. A análise dos contratos que resultaram nos R$ 6,3 bilhões em descontos ainda está em andamento, e os investigadores buscam determinar a proporção exata de cobranças ilegais.
A CGU também continuará a monitorar os vínculos associativos, com auditorias mais frequentes para identificar possíveis irregularidades. A suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica com as 11 entidades alvos da operação é uma medida temporária, mas pode ser estendida caso novas evidências sejam encontradas. A expectativa é que as investigações revelem outros envolvidos e ajudem a recuperar parte dos valores desviados.
Para os beneficiários, a prioridade é garantir a segurança dos benefícios e a recuperação dos valores descontados. A PF e o INSS orientam que os segurados permaneçam atentos aos extratos e utilizem as ferramentas digitais disponíveis para proteger seus direitos. A implementação da biometria e o fortalecimento da fiscalização são passos importantes, mas a confiança no sistema dependerá de ações contínuas para prevenir novas fraudes.
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