Caixa lidera consignado CLT com R$ 900 milhões e taxa de 2,5% ao mês em nova fase de contratações

A partir desta sexta-feira, 25 de abril, trabalhadores com carteira assinada passam a contar com uma nova etapa do programa Crédito do Trabalhador, conhecido como consignado CLT, que agora pode ser contratado diretamente pelos canais próprios dos bancos, como aplicativos, internet banking e agências. Lançada em 21 de março, a modalidade já movimentou mais de R$ 8 bilhões em operações, com destaque para a Caixa Econômica Federal, que ultrapassou R$ 900 milhões em contratações, atendendo mais de 77 mil clientes com uma taxa média de 2,5% ao mês. A iniciativa, que promete juros mais baixos e maior acessibilidade, beneficia cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs).

Essa nova fase do consignado CLT marca a transição de contratações exclusivas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para os canais próprios das instituições financeiras, ampliando o alcance e a facilidade de acesso. A modalidade, que desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento, tem como diferencial a garantia de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão, o que reduz riscos para os bancos e permite taxas mais competitivas.

O programa, instituído por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca facilitar o acesso ao crédito com custos reduzidos, especialmente para quem deseja quitar dívidas mais caras, como as de cartão de crédito ou cheque especial. A expectativa é que, com a entrada de grandes bancos como Banco do Brasil, Itaú e Santander nos canais próprios, o volume de contratações cresça significativamente, promovendo maior concorrência e melhores condições para os trabalhadores.

O que é o consignado CLT e como funciona

O consignado CLT é uma linha de crédito voltada para trabalhadores formais do setor privado, com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. Diferentemente do modelo anterior, que exigia convênios entre empresas e bancos, o novo programa utiliza o sistema eSocial para centralizar informações trabalhistas, eliminando a necessidade de acordos específicos. Isso permite que bancos acessem dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para oferecer propostas personalizadas.

A margem consignável, que limita o desconto a 35% do salário líquido, garante que o trabalhador mantenha parte de sua renda para outras despesas. Em caso de demissão, até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (40% do FGTS) podem ser usados para quitar ou amortizar o empréstimo. Se o saldo remanescente não for suficiente, a dívida é vinculada ao eSocial e retomada automaticamente quando o trabalhador ingressar em um novo emprego formal.

• Facilidade de acesso: Contratação inicial pelo CTPS Digital e, a partir de 25 de abril, pelos canais próprios dos bancos.
• Juros reduzidos: Taxas médias entre 1,6% e 3,17% ao mês, dependendo da análise de crédito.
• Garantias: Uso do FGTS e multa rescisória como segurança para os bancos.
• Portabilidade: A partir de 6 de junho, trabalhadores poderão migrar dívidas de outras modalidades para o consignado CLT.

Impacto inicial e liderança da Caixa

Desde o lançamento, o consignado CLT registrou números expressivos, com mais de 40 milhões de simulações realizadas no aplicativo CTPS Digital em poucos dias. A Caixa Econômica Federal se destacou como pioneira, sendo a primeira instituição a oferecer a modalidade de forma ativa. Até 24 de abril, o banco público atingiu R$ 900 milhões em contratações, beneficiando 77 mil clientes. A taxa média de 2,5% ao mês praticada pela Caixa está entre as mais competitivas do mercado, considerando que empréstimos pessoais tradicionais podem chegar a 5,93% ao mês, segundo dados do Banco Central.

A liderança da Caixa reflete sua estrutura operacional e experiência com linhas de crédito consignado, como as destinadas a servidores públicos e aposentados do INSS. O banco informou que, a partir de 6 de maio, os trabalhadores poderão usar o consignado CLT para liquidar dívidas de outras instituições, ampliando as possibilidades de reorganização financeira. A instituição também disponibilizou a modalidade em seu aplicativo, na seção de empréstimos, facilitando o acesso para correntistas e não correntistas.

Outras instituições, como Banco do Brasil, Itaú e Santander, confirmaram adesão ao programa, mas aguardaram a liberação dos canais próprios para intensificar as ofertas. O Banco do Brasil, por exemplo, reportou R$ 600 milhões em contratações até 29 de março, sinalizando um crescimento gradual. A expectativa é que, com a nova fase, essas instituições ampliem sua participação, oferecendo condições personalizadas e aumentando a concorrência.

Benefícios e desafios do novo consignado

A principal vantagem do consignado CLT é a redução significativa dos juros em comparação com outras linhas de crédito. Enquanto o crédito direto ao consumidor (CDC) registra taxas médias de 5,93% ao mês e o cheque especial chega a 7,38% ao mês, o consignado CLT varia entre 1,6% e 3,17% ao mês, conforme a análise de crédito. Essa diferença pode representar uma economia substancial para trabalhadores que buscam quitar dívidas caras ou financiar projetos pessoais, como reformas, viagens ou capacitações profissionais.

Outro benefício é a inclusão de trabalhadores que antes tinham acesso limitado ao consignado, como empregados domésticos e rurais. Com a integração ao eSocial, o programa abrange cerca de 47 milhões de celetistas, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais. A possibilidade de migrar dívidas de modalidades mais caras para o consignado CLT, a partir de junho, também promete aliviar o superendividamento, um problema que afeta milhões de brasileiros.

Apesar dos avanços, o programa enfrenta desafios operacionais. Falhas iniciais na plataforma Dataprev, responsável pelo cálculo da margem consignável, geraram erros, como a aplicação do limite de 35% sobre o salário bruto em vez do líquido. Além disso, a plataforma não contabilizava empréstimos securitizados por fintechs não cadastradas, o que poderia resultar em duplicidade de contratações. Esses problemas estão sendo corrigidos, mas exigem ajustes contínuos para garantir a segurança e a eficiência do sistema.

Cronograma do programa

O consignado CLT foi implementado em etapas, com datas específicas para cada fase:

• 21 de março: Início das contratações pelo aplicativo CTPS Digital, com a Caixa liderando as ofertas.
• 25 de abril: Liberação dos canais próprios dos bancos, como aplicativos, internet banking e agências.
• 6 de maio: Possibilidade de usar o consignado para liquidar dívidas de outras instituições.
• 6 de junho: Início da portabilidade, permitindo a migração de dívidas de outras modalidades para o consignado CLT.

Essa estrutura escalonada permite que bancos e trabalhadores se adaptem gradualmente ao novo sistema, enquanto o governo e a Febraban monitoram o desempenho e promovem melhorias.

Participação de outros bancos

Além da Caixa, grandes instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco confirmaram participação no consignado CLT. O Banco do Brasil, que visa liderar as operações, começou a oferecer a modalidade em seus canais próprios a partir de 25 de abril, com foco em hiperpersonalização das ofertas. O Itaú, por sua vez, disponibilizou o crédito em seu Superapp, com análise e aprovação em poucos minutos, e permite que clientes com empréstimos pessoais migrem para o consignado com melhores condições.

O Santander também aderiu, oferecendo taxas personalizadas que variam conforme o perfil do cliente. O Bradesco, embora participante, ainda está ajustando seus sistemas e mantém a oferta inicial pelo CTPS Digital. O Nubank, um dos bancos digitais mais aguardados, informou que implementará a modalidade gradualmente nos próximos dias, com informações detalhadas sobre taxas e condições no aplicativo.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que a nova fase, com os canais próprios, deve acelerar o volume de operações. A expectativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores contratem o consignado CLT, movimentando mais de R$ 120 bilhões. Esse crescimento depende da capacidade dos bancos de refinar a experiência do cliente e superar os desafios operacionais iniciais.

Impacto econômico e social

O consignado CLT tem potencial para transformar o acesso ao crédito no Brasil, especialmente para trabalhadores de baixa e média renda. Com taxas de juros que podem cair de 103% ao ano (empréstimos pessoais) para cerca de 40% ao ano, o programa incentiva a substituição de dívidas caras por alternativas mais acessíveis. Isso pode aliviar o orçamento familiar, aumentar o poder de compra e estimular a economia.

A inclusão de trabalhadores domésticos, rurais e contratados por MEIs amplia a abrangência do programa, promovendo maior equidade no acesso ao crédito. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que lideram as contratações com R$ 1 bilhão em empréstimos, o impacto já é visível. A expectativa do governo é que, em três meses, o programa alcance R$ 100 bilhões em operações, com cerca de 80% dos contratantes migrando de linhas de crédito mais caras.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a escala do programa deve reduzir ainda mais os juros, à medida que a concorrência entre bancos aumenta. A integração com o eSocial também facilita a gestão das parcelas, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência. No entanto, especialistas alertam que os trabalhadores devem avaliar cuidadosamente a necessidade do empréstimo, garantindo que as parcelas não comprometam o orçamento.

Como contratar o consignado CLT

A contratação do consignado CLT é simples e pode ser feita em poucos passos. Inicialmente, os trabalhadores acessavam o aplicativo CTPS Digital para simular valores e receber propostas em até 24 horas. Agora, com a liberação dos canais próprios, o processo ficou ainda mais acessível.

• Pelo CTPS Digital: Autorize o compartilhamento de dados no aplicativo, simule o empréstimo e analise as propostas recebidas.
• Pelos canais dos bancos: Acesse o aplicativo, internet banking ou agência da instituição financeira, selecione a opção de consignado CLT e siga as instruções.
• Documentação: Geralmente, é necessário apenas CPF, comprovante de renda e vínculo empregatício, já que os dados são integrados ao eSocial.
• Análise de crédito: As taxas e o valor liberado dependem do perfil do cliente e da política do banco.

Os trabalhadores também podem antecipar parcelas ou quitar o empréstimo a qualquer momento, com desconto nos juros, conforme previsto na legislação. Em caso de desistência, é possível cancelar o contrato em até sete dias após a contratação.

Cuidados ao contratar

Embora o consignado CLT ofereça condições atrativas, é fundamental que os trabalhadores planejem o uso do crédito. A margem consignável de 35% protege contra o superendividamento, mas o desconto automático na folha de pagamento exige disciplina financeira. Especialistas recomendam que o empréstimo seja usado para finalidades estratégicas, como quitar dívidas caras, investir em capacitação ou cobrir emergências.

Outro ponto de atenção é a comparação das taxas oferecidas. Como não há um teto de juros definido para o consignado CLT, os bancos têm liberdade para estipular suas condições. Avaliar o Custo Efetivo Total (CET) da operação é essencial para garantir a melhor escolha. A transparência do programa, com acesso às propostas no CTPS Digital ou nos canais dos bancos, facilita essa comparação.

Perspectivas para o futuro

A nova fase do consignado CLT, com a liberação dos canais próprios, marca um avanço na democratização do crédito no Brasil. A expectativa do governo e da Febraban é que o programa ganhe escala nos próximos meses, especialmente com a portabilidade a partir de junho. Essa funcionalidade permitirá que trabalhadores migrem dívidas de outras linhas de crédito, como CDC ou consignado antigo, para o novo modelo, aproveitando juros mais baixos e prazos mais longos.

A integração com o FGTS Digital e o eSocial também promete maior eficiência na gestão das operações. A Caixa, responsável pelo repasse das parcelas descontadas pelas empresas aos bancos, está aprimorando o sistema para evitar falhas, como as registradas na fase inicial. A participação de fintechs, como o Agibank, que já atua com tecnologia proprietária, pode trazer mais inovação ao mercado, com processos ainda mais ágeis.

Com um público potencial de 47 milhões de trabalhadores, o consignado CLT tem o desafio de equilibrar acessibilidade e responsabilidade financeira. A redução dos juros e a inclusão de novos públicos são passos importantes, mas o sucesso do programa dependerá da educação financeira dos trabalhadores e da capacidade dos bancos de oferecer condições justas e transparentes.

Palavras-chave

Principais: consignado CLT, crédito do trabalhador, Caixa Econômica, juros baixos, empréstimo consignado, CTPS Digital, FGTS, eSocial, bancos, portabilidade.