By rikififi90 
Um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chocou o país ao ser desmantelado por uma operação policial de grande escala. Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de benefícios, atingindo milhões de segurados, especialmente os de baixa renda. A operação, batizada de “Sem Desconto”, revelou práticas criminosas envolvendo entidades associativas que forjavam autorizações para realizar cobranças diretamente na folha de pagamento. A gravidade do caso culminou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão de suspeitos em 13 estados e no Distrito Federal. Aposentados e pensionistas agora buscam formas de identificar essas cobranças indevidas, cancelá-las e recuperar os valores perdidos, utilizando ferramentas como o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
A operação policial, deflagrada em 23 de abril, mobilizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) em 32 municípios. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o bloqueio de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. As investigações apontaram que muitas entidades responsáveis pelos descontos não possuíam estrutura física, funcionários ou serviços reais, operando como fachadas para desviar recursos. Assinaturas de aposentados eram falsificadas para simular autorizações, permitindo que mensalidades fossem descontadas diretamente dos benefícios.
O impacto financeiro e social do esquema é devastador. Aposentados de baixa renda, que dependem exclusivamente dos benefícios para despesas básicas como alimentação e medicamentos, foram os mais afetados. O INSS, em resposta, suspendeu os descontos de mensalidades associativas de entidades suspeitas e passou a exigir autorização biométrica para novas adesões, visando aumentar a segurança.
Escala do problema
A dimensão do golpe impressiona. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou 1,056 milhão de reclamações de descontos não autorizados, conforme auditoria interna. Esse número representa uma fatia significativa dos 7,6 milhões de segurados que possuem algum tipo de desconto em seus benefícios, seja por mensalidades associativas ou empréstimos consignados. Cada beneficiário teve, em média, R$ 43,12 descontados indevidamente por mês, mas os valores acumulados variam, dependendo de quando o segurado identificou o problema.
As entidades envolvidas firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que permitiam descontos automáticos na folha de pagamento. No entanto, a falta de fiscalização rigorosa e a possibilidade de falsificação de documentos facilitaram as fraudes. Algumas associações, como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), registraram crescimento exponencial de filiados, saltando de três associados em 2021 para mais de 600 mil em 2023, sem comprovar a legitimidade das adesões.
O prejuízo total, estimado em R$ 6,3 bilhões, reflete não apenas a gravidade do esquema, mas também a vulnerabilidade do sistema previdenciário. A CGU revelou que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, e 70% das entidades investigadas não apresentaram documentação completa para os acordos com o INSS. A operação policial marcou um ponto de virada, mas a recuperação dos valores desviados enfrenta desafios, já que parte do dinheiro pode ter sido transferida para contas no exterior.
- Números alarmantes: 1,056 milhão de reclamações registradas entre 2023 e 2024.
- Prejuízo bilionário: R$ 6,3 bilhões descontados indevidamente entre 2019 e 2024.
- Segurados afetados: 7,6 milhões de aposentados e pensionistas com algum desconto em seus benefícios.
- Autorização biométrica: Nova exigência do INSS para evitar fraudes em mensalidades associativas.
Como os descontos eram realizados
As fraudes seguiam um padrão sofisticado. Entidades se registravam como associações ou sindicatos, alegando representar aposentados e pensionistas. Sem o consentimento dos beneficiários, elas obtinham autorização do INSS para realizar descontos diretos nos benefícios, sob a justificativa de mensalidades associativas. Essas cobranças, muitas vezes de valores aparentemente pequenos, como R$ 20 ou R$ 30 mensais, passavam despercebidas por muitos segurados, acumulando prejuízos significativos ao longo do tempo.
A falsificação de assinaturas era uma prática central no esquema. Documentos forjados simulavam a adesão de aposentados a serviços como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde, que, na maioria dos casos, não existiam. A ausência de verificação rigorosa por parte do INSS permitiu que essas entidades operassem por anos, explorando brechas no sistema. Algumas organizações, segundo a PF, transferiam os valores arrecadados para contas controladas por fraudadores, dificultando o rastreamento.
A operação “Sem Desconto” expôs a fragilidade na gestão dos Acordos de Cooperação Técnica. Atualmente, 37 entidades possuem permissão para realizar descontos, mas apenas com autorização expressa dos segurados, formalizada por assinatura eletrônica avançada e biometria. A implementação dessas medidas, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023, visa impedir a repetição de fraudes, mas muitos aposentados ainda lidam com as consequências de descontos realizados antes das mudanças.
Passo a passo para identificar descontos indevidos
Verificar a existência de descontos não autorizados é o primeiro passo para proteger os benefícios do INSS. O processo é simples e pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessível a todos os segurados com uma conta Gov.br. A consulta regular ao extrato de pagamento é uma prática recomendada, especialmente para aposentados que não acompanham detalhadamente seus contracheques.
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos a rubricas como “mensalidade associativa” ou “contribuição sindical” no extrato. Essas descrições indicam descontos realizados por entidades, que só são válidos com autorização formal do beneficiário. Caso o segurado identifique uma cobrança desconhecida, é possível solicitar a exclusão imediata e até bloquear o benefício contra novos descontos.
O INSS disponibiliza ferramentas digitais que facilitam a identificação e o cancelamento de cobranças indevidas. Além do aplicativo, a Central 135 oferece suporte para quem prefere atendimento telefônico ou não tem familiaridade com plataformas online. A seguir, um guia prático para verificar o extrato:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Clique em “Extrato de benefício” e selecione o número do benefício.
- Verifique no extrato a presença de descontos sob a rubrica “mensalidade associativa”.
- Anote quaisquer cobranças não reconhecidas para futuras reclamações.
Excluindo e bloqueando descontos
Após identificar um desconto indevido, o próximo passo é cancelá-lo e, se desejar, bloquear o benefício contra novas cobranças. O processo pode ser realizado diretamente pelo Meu INSS, sem a necessidade de intermediários, e é gratuito. A exclusão é imediata, interrompendo os descontos a partir do próximo pagamento, enquanto o bloqueio impede que novas mensalidades sejam autorizadas sem consentimento expresso.
Para excluir uma mensalidade associativa, o segurado deve acessar o Meu INSS, selecionar a opção “Novo pedido” e digitar “Excluir mensalidade” no campo de busca. Após seguir as instruções na tela, a cobrança é suspensa. O bloqueio, por sua vez, é solicitado na seção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, também disponível no aplicativo. Essas funcionalidades foram implementadas pelo INSS a partir de agosto de 2024, em resposta ao aumento das reclamações.
Segurados com dificuldades de acesso ao Meu INSS podem ligar para a Central 135 ou comparecer a uma agência do INSS. É importante agir rapidamente, pois a demora na identificação de descontos pode dificultar a recuperação dos valores. Além disso, o beneficiário pode entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto, utilizando o número 0800 indicado no contracheque, para exigir esclarecimentos ou solicitar o estorno.
- Exclusão de mensalidade: Acesse “Novo pedido” no Meu INSS e busque por “Excluir mensalidade”.
- Bloqueio de descontos: Digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” no campo de busca.
- Central 135: Ligue para o atendimento telefônico do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Contato com a entidade: Use o número 0800 no contracheque para reclamar diretamente com a associação.
Recuperando valores descontados
Recuperar os valores descontados indevidamente é um direito dos aposentados e pensionistas, mas o processo exige paciência. O primeiro passo é registrar uma reclamação formal, seja pelo Meu INSS, na seção “Ouvidoria”, seja pela Central 135. O INSS, ao receber a denúncia, entra em contato com a entidade responsável para solicitar os documentos que comprovem a autorização do desconto. Caso a entidade não apresente provas, o segurado pode exigir a devolução.
Outra opção é registrar uma reclamação no Portal Consumidor.gov.br, plataforma que media conflitos entre consumidores e empresas. A Ouvidoria do INSS, acessível pela Plataforma Fala BR, também é um canal para denúncias. Em casos mais graves, como descontos prolongados ou prejuízos significativos, o segurado pode buscar assessoria jurídica para ingressar com uma ação judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões favoráveis aos aposentados, determinando a devolução em dobro dos valores, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A operação policial revelou que algumas entidades transferiram os valores desviados para contas no exterior, o que pode complicar a recuperação. Mesmo assim, o INSS e a CGU trabalham para identificar os responsáveis e garantir o ressarcimento. Aposentados devem reunir provas, como extratos de pagamento, para embasar suas reclamações e agilizar o processo.
Medidas do INSS para combater fraudes
O INSS implementou uma série de medidas para proteger os segurados após o aumento das reclamações. Em março de 2024, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 estabeleceu regras mais rigorosas para os descontos de mensalidades associativas, exigindo autorização prévia dos beneficiários e proibindo deduções por procuradores, exceto em casos de decisão judicial. A biometria e a assinatura eletrônica avançada tornaram-se obrigatórias para novos contratos, reduzindo o risco de falsificações.
Em maio de 2024, o INSS suspendeu novos descontos e bloqueou adesões de mensalidades associativas anteriores a setembro de 2021, quando os benefícios passaram a ser concedidos com restrições para esse tipo de cobrança. A funcionalidade de exclusão automática de descontos, disponível no Meu INSS desde novembro de 2024, simplificou o processo para os segurados. Essas ações resultaram em uma queda de 36,84% nas reclamações registradas pela Ouvidoria do INSS entre 2023 e 2024.
A recomendação do TCU para a adoção de biometria e a suspensão de novos descontos foi um marco na reformulação dos procedimentos. O INSS também intensificou a fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica, investigando as 37 entidades autorizadas a realizar descontos. Cinco associações estão sob investigação e podem ter seus contratos cancelados, conforme apontou a auditoria do órgão.
Impacto social do esquema
As fraudes no INSS vão além do prejuízo financeiro, gerando consequências sociais profundas. Muitos aposentados, especialmente os de baixa renda, enfrentaram dificuldades para custear despesas essenciais após meses de descontos indevidos. Idosos com baixa alfabetização digital, que representam uma parcela significativa dos segurados, são particularmente vulneráveis, pois têm dificuldade em acessar o Meu INSS ou identificar cobranças irregulares.
O esquema também abalou a confiança no sistema previdenciário. Aposentados que contribuíram por décadas para receber seus benefícios se viram lesados por entidades que exploravam a falta de transparência nos processos. A operação “Sem Desconto” destacou a necessidade de maior conscientização entre os segurados, incentivando a prática de verificar regularmente os extratos de pagamento.
A Polícia Federal continua investigando servidores públicos e diretores de entidades envolvidos no esquema. A participação de figuras públicas, como o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), levantou questionamentos, embora o sindicato tenha negado irregularidades e afirmado operar com autorizações formais.
- Baixa renda afetada: Aposentados com benefícios modestos foram os principais alvos.
- Alfabetização digital: Idosos enfrentam barreiras para acessar ferramentas online.
- Confiança abalada: Fraudes geram desconfiança no sistema previdenciário.
- Investigações em curso: Servidores e diretores de entidades estão sob escrutínio.
Cronologia das fraudes
Os descontos indevidos no INSS não são um problema recente, mas ganharam escala nos últimos anos. A seguir, os principais marcos do esquema e das ações para combatê-lo:
- 2019: Início das fraudes, com entidades começando a realizar descontos sem autorização.
- 2021: Associações como a Ambec registram crescimento exponencial de filiados, levantando suspeitas.
- 2023: O TCU alerta o INSS sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica.
- Março de 2024: Publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, exigindo biometria e assinatura eletrônica.
- Maio de 2024: Suspensão de novos descontos e bloqueio de adesões anteriores a 2021.
- Novembro de 2024: Exclusão automática de descontos passa a ser oferecida no Meu INSS.
- Abril de 2025: Operação “Sem Desconto” é deflagrada, resultando em prisões e no afastamento do presidente do INSS.
Dicas para proteger o benefício
Proteger o benefício do INSS contra fraudes exige vigilância constante. A consulta mensal ao extrato de pagamento é a principal medida preventiva, permitindo que o segurado identifique rapidamente qualquer irregularidade. Além disso, é fundamental desconfiar de contatos não solicitedos, como ligações ou mensagens oferecendo serviços associados ao INSS, que podem ser tentativas de golpe.
Aposentados devem evitar compartilhar dados pessoais, como CPF ou senhas, com terceiros. O INSS não entra em contato por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando informações sensíveis. Caso receba uma oferta de associação ou serviço, o segurado deve verificar diretamente no Meu INSS se há descontos associados. O bloqueio preventivo de mensalidades associativas é uma medida recomendada, mesmo para quem não identificou fraudes.
- Consulte o extrato mensalmente: Acesse o Meu INSS para verificar descontos.
- Desconfie de contatos suspeitos: O INSS não solicita dados por mensagens ou ligações.
- Bloqueie descontos preventivamente: Use a funcionalidade de bloqueio no Meu INSS.
- Denuncie irregularidades: Registre reclamações no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS.
Ações judiciais e ressarcimento
A possibilidade de ressarcimento em dobro, prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, tem incentivado aposentados a buscar a Justiça. Ações judiciais contra entidades responsáveis por descontos indevidos cresceram significativamente, com cerca de 60 mil processos registrados até 2024. O STJ tem decidido favoravelmente aos segurados, considerando as cobranças uma prática abusiva.
Para ingressar com uma ação, o aposentado deve reunir provas, como extratos de pagamento e comunicações com a entidade responsável. A assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário é recomendada, especialmente em casos de prejuízos elevados ou danos morais. A demora na resolução administrativa, devido à alta demanda por reclamações, torna a via judicial uma alternativa viável para muitos segurados.
O INSS, por sua vez, tem colaborado com as investigações, fornecendo informações às autoridades e notificando entidades para que comprovem a legitimidade dos descontos. A recuperação dos valores, no entanto, pode ser lenta, especialmente quando envolve recursos transferidos para o exterior. A operação policial bloqueou contas bancárias ligadas às entidades investigadas, mas a extensão total do ressarcimento ainda é incerta.
Vulnerabilidades do sistema
A fragilidade na fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica foi um dos principais fatores que permitiram a proliferação das fraudes. A ausência de biometria e a facilidade de falsificação de documentos criaram um ambiente propício para a atuação de entidades fraudulentas. O INSS, pressionado pelo TCU e pela CGU, implementou mudanças, mas a demora em adotar medidas preventivas ampliou o impacto do esquema.
A operação “Sem Desconto” revelou a participação de servidores públicos, que podem ter facilitado os acordos com entidades suspeitas. A investigação abrange 14 unidades da federação, indicando a abrangência nacional do problema. A CGU recomendou o aprimoramento dos procedimentos de formalização e cancelamento dos ACTs, além de maior transparência na divulgação das entidades autorizadas.
Aposentados e pensionistas, enquanto isso, enfrentam o desafio de se adaptar às ferramentas digitais. A baixa alfabetização digital entre os idosos, aliada à complexidade de alguns processos online, dificulta o acesso às soluções oferecidas pelo INSS. A ampliação do atendimento presencial e de campanhas educativas pode ajudar a reduzir essa barreira.
Próximos passos para os segurados
Aposentados e pensionistas devem manter a vigilância sobre seus benefícios, consultando regularmente o extrato de pagamento e denunciando qualquer irregularidade. O INSS planeja intensificar as campanhas de conscientização, orientando os segurados sobre como usar o Meu INSS e a Central 135. A colaboração entre o INSS, a PF e a CGU é essencial para identificar todos os responsáveis e garantir a devolução dos valores.
A implementação de biometria e assinatura eletrônica avançada é um avanço significativo, mas a eficácia dessas medidas dependerá da fiscalização contínua. A operação “Sem Desconto” enviou um recado claro aos fraudadores, mas a recuperação total dos R$ 6,3 bilhões desviados exigirá esforços prolongados. Aposentados devem se informar sobre seus direitos e agir rapidamente ao identificar descontos indevidos.
O caso também reforça a importância de reformas no sistema previdenciário para proteger os segurados. A transparência na gestão dos Acordos de Cooperação Técnica e a punição exemplar dos envolvidos são passos cruciais para restaurar a confiança dos aposentados no INSS. Enquanto as investigações prosseguem, a prioridade é garantir que os beneficiários tenham acesso a ferramentas práticas e eficazes para proteger seus direitos.
- Consulte o Meu INSS regularmente: Acesse o extrato para monitorar descontos.
- Denuncie fraudes: Use a Ouvidoria do INSS ou o Portal Consumidor.gov.br.
- Busque apoio jurídico: Considere ações judiciais para ressarcimento em dobro.
- Participe de campanhas educativas: Informe-se sobre os direitos previdenciários.
Um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chocou o país ao ser desmantelado por uma operação policial de grande escala. Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de benefícios, atingindo milhões de segurados, especialmente os de baixa renda. A operação, batizada de “Sem Desconto”, revelou práticas criminosas envolvendo entidades associativas que forjavam autorizações para realizar cobranças diretamente na folha de pagamento. A gravidade do caso culminou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão de suspeitos em 13 estados e no Distrito Federal. Aposentados e pensionistas agora buscam formas de identificar essas cobranças indevidas, cancelá-las e recuperar os valores perdidos, utilizando ferramentas como o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
A operação policial, deflagrada em 23 de abril, mobilizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) em 32 municípios. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o bloqueio de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. As investigações apontaram que muitas entidades responsáveis pelos descontos não possuíam estrutura física, funcionários ou serviços reais, operando como fachadas para desviar recursos. Assinaturas de aposentados eram falsificadas para simular autorizações, permitindo que mensalidades fossem descontadas diretamente dos benefícios.
O impacto financeiro e social do esquema é devastador. Aposentados de baixa renda, que dependem exclusivamente dos benefícios para despesas básicas como alimentação e medicamentos, foram os mais afetados. O INSS, em resposta, suspendeu os descontos de mensalidades associativas de entidades suspeitas e passou a exigir autorização biométrica para novas adesões, visando aumentar a segurança.
Escala do problema
A dimensão do golpe impressiona. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou 1,056 milhão de reclamações de descontos não autorizados, conforme auditoria interna. Esse número representa uma fatia significativa dos 7,6 milhões de segurados que possuem algum tipo de desconto em seus benefícios, seja por mensalidades associativas ou empréstimos consignados. Cada beneficiário teve, em média, R$ 43,12 descontados indevidamente por mês, mas os valores acumulados variam, dependendo de quando o segurado identificou o problema.
As entidades envolvidas firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que permitiam descontos automáticos na folha de pagamento. No entanto, a falta de fiscalização rigorosa e a possibilidade de falsificação de documentos facilitaram as fraudes. Algumas associações, como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), registraram crescimento exponencial de filiados, saltando de três associados em 2021 para mais de 600 mil em 2023, sem comprovar a legitimidade das adesões.
O prejuízo total, estimado em R$ 6,3 bilhões, reflete não apenas a gravidade do esquema, mas também a vulnerabilidade do sistema previdenciário. A CGU revelou que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, e 70% das entidades investigadas não apresentaram documentação completa para os acordos com o INSS. A operação policial marcou um ponto de virada, mas a recuperação dos valores desviados enfrenta desafios, já que parte do dinheiro pode ter sido transferida para contas no exterior.
- Números alarmantes: 1,056 milhão de reclamações registradas entre 2023 e 2024.
- Prejuízo bilionário: R$ 6,3 bilhões descontados indevidamente entre 2019 e 2024.
- Segurados afetados: 7,6 milhões de aposentados e pensionistas com algum desconto em seus benefícios.
- Autorização biométrica: Nova exigência do INSS para evitar fraudes em mensalidades associativas.
Como os descontos eram realizados
As fraudes seguiam um padrão sofisticado. Entidades se registravam como associações ou sindicatos, alegando representar aposentados e pensionistas. Sem o consentimento dos beneficiários, elas obtinham autorização do INSS para realizar descontos diretos nos benefícios, sob a justificativa de mensalidades associativas. Essas cobranças, muitas vezes de valores aparentemente pequenos, como R$ 20 ou R$ 30 mensais, passavam despercebidas por muitos segurados, acumulando prejuízos significativos ao longo do tempo.
A falsificação de assinaturas era uma prática central no esquema. Documentos forjados simulavam a adesão de aposentados a serviços como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde, que, na maioria dos casos, não existiam. A ausência de verificação rigorosa por parte do INSS permitiu que essas entidades operassem por anos, explorando brechas no sistema. Algumas organizações, segundo a PF, transferiam os valores arrecadados para contas controladas por fraudadores, dificultando o rastreamento.
A operação “Sem Desconto” expôs a fragilidade na gestão dos Acordos de Cooperação Técnica. Atualmente, 37 entidades possuem permissão para realizar descontos, mas apenas com autorização expressa dos segurados, formalizada por assinatura eletrônica avançada e biometria. A implementação dessas medidas, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023, visa impedir a repetição de fraudes, mas muitos aposentados ainda lidam com as consequências de descontos realizados antes das mudanças.
Passo a passo para identificar descontos indevidos
Verificar a existência de descontos não autorizados é o primeiro passo para proteger os benefícios do INSS. O processo é simples e pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessível a todos os segurados com uma conta Gov.br. A consulta regular ao extrato de pagamento é uma prática recomendada, especialmente para aposentados que não acompanham detalhadamente seus contracheques.
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos a rubricas como “mensalidade associativa” ou “contribuição sindical” no extrato. Essas descrições indicam descontos realizados por entidades, que só são válidos com autorização formal do beneficiário. Caso o segurado identifique uma cobrança desconhecida, é possível solicitar a exclusão imediata e até bloquear o benefício contra novos descontos.
O INSS disponibiliza ferramentas digitais que facilitam a identificação e o cancelamento de cobranças indevidas. Além do aplicativo, a Central 135 oferece suporte para quem prefere atendimento telefônico ou não tem familiaridade com plataformas online. A seguir, um guia prático para verificar o extrato:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Clique em “Extrato de benefício” e selecione o número do benefício.
- Verifique no extrato a presença de descontos sob a rubrica “mensalidade associativa”.
- Anote quaisquer cobranças não reconhecidas para futuras reclamações.
Excluindo e bloqueando descontos
Após identificar um desconto indevido, o próximo passo é cancelá-lo e, se desejar, bloquear o benefício contra novas cobranças. O processo pode ser realizado diretamente pelo Meu INSS, sem a necessidade de intermediários, e é gratuito. A exclusão é imediata, interrompendo os descontos a partir do próximo pagamento, enquanto o bloqueio impede que novas mensalidades sejam autorizadas sem consentimento expresso.
Para excluir uma mensalidade associativa, o segurado deve acessar o Meu INSS, selecionar a opção “Novo pedido” e digitar “Excluir mensalidade” no campo de busca. Após seguir as instruções na tela, a cobrança é suspensa. O bloqueio, por sua vez, é solicitado na seção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”, também disponível no aplicativo. Essas funcionalidades foram implementadas pelo INSS a partir de agosto de 2024, em resposta ao aumento das reclamações.
Segurados com dificuldades de acesso ao Meu INSS podem ligar para a Central 135 ou comparecer a uma agência do INSS. É importante agir rapidamente, pois a demora na identificação de descontos pode dificultar a recuperação dos valores. Além disso, o beneficiário pode entrar em contato diretamente com a entidade responsável pelo desconto, utilizando o número 0800 indicado no contracheque, para exigir esclarecimentos ou solicitar o estorno.
- Exclusão de mensalidade: Acesse “Novo pedido” no Meu INSS e busque por “Excluir mensalidade”.
- Bloqueio de descontos: Digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” no campo de busca.
- Central 135: Ligue para o atendimento telefônico do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Contato com a entidade: Use o número 0800 no contracheque para reclamar diretamente com a associação.
Recuperando valores descontados
Recuperar os valores descontados indevidamente é um direito dos aposentados e pensionistas, mas o processo exige paciência. O primeiro passo é registrar uma reclamação formal, seja pelo Meu INSS, na seção “Ouvidoria”, seja pela Central 135. O INSS, ao receber a denúncia, entra em contato com a entidade responsável para solicitar os documentos que comprovem a autorização do desconto. Caso a entidade não apresente provas, o segurado pode exigir a devolução.
Outra opção é registrar uma reclamação no Portal Consumidor.gov.br, plataforma que media conflitos entre consumidores e empresas. A Ouvidoria do INSS, acessível pela Plataforma Fala BR, também é um canal para denúncias. Em casos mais graves, como descontos prolongados ou prejuízos significativos, o segurado pode buscar assessoria jurídica para ingressar com uma ação judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões favoráveis aos aposentados, determinando a devolução em dobro dos valores, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A operação policial revelou que algumas entidades transferiram os valores desviados para contas no exterior, o que pode complicar a recuperação. Mesmo assim, o INSS e a CGU trabalham para identificar os responsáveis e garantir o ressarcimento. Aposentados devem reunir provas, como extratos de pagamento, para embasar suas reclamações e agilizar o processo.
Medidas do INSS para combater fraudes
O INSS implementou uma série de medidas para proteger os segurados após o aumento das reclamações. Em março de 2024, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 estabeleceu regras mais rigorosas para os descontos de mensalidades associativas, exigindo autorização prévia dos beneficiários e proibindo deduções por procuradores, exceto em casos de decisão judicial. A biometria e a assinatura eletrônica avançada tornaram-se obrigatórias para novos contratos, reduzindo o risco de falsificações.
Em maio de 2024, o INSS suspendeu novos descontos e bloqueou adesões de mensalidades associativas anteriores a setembro de 2021, quando os benefícios passaram a ser concedidos com restrições para esse tipo de cobrança. A funcionalidade de exclusão automática de descontos, disponível no Meu INSS desde novembro de 2024, simplificou o processo para os segurados. Essas ações resultaram em uma queda de 36,84% nas reclamações registradas pela Ouvidoria do INSS entre 2023 e 2024.
A recomendação do TCU para a adoção de biometria e a suspensão de novos descontos foi um marco na reformulação dos procedimentos. O INSS também intensificou a fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica, investigando as 37 entidades autorizadas a realizar descontos. Cinco associações estão sob investigação e podem ter seus contratos cancelados, conforme apontou a auditoria do órgão.
Impacto social do esquema
As fraudes no INSS vão além do prejuízo financeiro, gerando consequências sociais profundas. Muitos aposentados, especialmente os de baixa renda, enfrentaram dificuldades para custear despesas essenciais após meses de descontos indevidos. Idosos com baixa alfabetização digital, que representam uma parcela significativa dos segurados, são particularmente vulneráveis, pois têm dificuldade em acessar o Meu INSS ou identificar cobranças irregulares.
O esquema também abalou a confiança no sistema previdenciário. Aposentados que contribuíram por décadas para receber seus benefícios se viram lesados por entidades que exploravam a falta de transparência nos processos. A operação “Sem Desconto” destacou a necessidade de maior conscientização entre os segurados, incentivando a prática de verificar regularmente os extratos de pagamento.
A Polícia Federal continua investigando servidores públicos e diretores de entidades envolvidos no esquema. A participação de figuras públicas, como o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), levantou questionamentos, embora o sindicato tenha negado irregularidades e afirmado operar com autorizações formais.
- Baixa renda afetada: Aposentados com benefícios modestos foram os principais alvos.
- Alfabetização digital: Idosos enfrentam barreiras para acessar ferramentas online.
- Confiança abalada: Fraudes geram desconfiança no sistema previdenciário.
- Investigações em curso: Servidores e diretores de entidades estão sob escrutínio.
Cronologia das fraudes
Os descontos indevidos no INSS não são um problema recente, mas ganharam escala nos últimos anos. A seguir, os principais marcos do esquema e das ações para combatê-lo:
- 2019: Início das fraudes, com entidades começando a realizar descontos sem autorização.
- 2021: Associações como a Ambec registram crescimento exponencial de filiados, levantando suspeitas.
- 2023: O TCU alerta o INSS sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica.
- Março de 2024: Publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, exigindo biometria e assinatura eletrônica.
- Maio de 2024: Suspensão de novos descontos e bloqueio de adesões anteriores a 2021.
- Novembro de 2024: Exclusão automática de descontos passa a ser oferecida no Meu INSS.
- Abril de 2025: Operação “Sem Desconto” é deflagrada, resultando em prisões e no afastamento do presidente do INSS.
Dicas para proteger o benefício
Proteger o benefício do INSS contra fraudes exige vigilância constante. A consulta mensal ao extrato de pagamento é a principal medida preventiva, permitindo que o segurado identifique rapidamente qualquer irregularidade. Além disso, é fundamental desconfiar de contatos não solicitedos, como ligações ou mensagens oferecendo serviços associados ao INSS, que podem ser tentativas de golpe.
Aposentados devem evitar compartilhar dados pessoais, como CPF ou senhas, com terceiros. O INSS não entra em contato por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando informações sensíveis. Caso receba uma oferta de associação ou serviço, o segurado deve verificar diretamente no Meu INSS se há descontos associados. O bloqueio preventivo de mensalidades associativas é uma medida recomendada, mesmo para quem não identificou fraudes.
- Consulte o extrato mensalmente: Acesse o Meu INSS para verificar descontos.
- Desconfie de contatos suspeitos: O INSS não solicita dados por mensagens ou ligações.
- Bloqueie descontos preventivamente: Use a funcionalidade de bloqueio no Meu INSS.
- Denuncie irregularidades: Registre reclamações no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS.
Ações judiciais e ressarcimento
A possibilidade de ressarcimento em dobro, prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, tem incentivado aposentados a buscar a Justiça. Ações judiciais contra entidades responsáveis por descontos indevidos cresceram significativamente, com cerca de 60 mil processos registrados até 2024. O STJ tem decidido favoravelmente aos segurados, considerando as cobranças uma prática abusiva.
Para ingressar com uma ação, o aposentado deve reunir provas, como extratos de pagamento e comunicações com a entidade responsável. A assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário é recomendada, especialmente em casos de prejuízos elevados ou danos morais. A demora na resolução administrativa, devido à alta demanda por reclamações, torna a via judicial uma alternativa viável para muitos segurados.
O INSS, por sua vez, tem colaborado com as investigações, fornecendo informações às autoridades e notificando entidades para que comprovem a legitimidade dos descontos. A recuperação dos valores, no entanto, pode ser lenta, especialmente quando envolve recursos transferidos para o exterior. A operação policial bloqueou contas bancárias ligadas às entidades investigadas, mas a extensão total do ressarcimento ainda é incerta.
Vulnerabilidades do sistema
A fragilidade na fiscalização dos Acordos de Cooperação Técnica foi um dos principais fatores que permitiram a proliferação das fraudes. A ausência de biometria e a facilidade de falsificação de documentos criaram um ambiente propício para a atuação de entidades fraudulentas. O INSS, pressionado pelo TCU e pela CGU, implementou mudanças, mas a demora em adotar medidas preventivas ampliou o impacto do esquema.
A operação “Sem Desconto” revelou a participação de servidores públicos, que podem ter facilitado os acordos com entidades suspeitas. A investigação abrange 14 unidades da federação, indicando a abrangência nacional do problema. A CGU recomendou o aprimoramento dos procedimentos de formalização e cancelamento dos ACTs, além de maior transparência na divulgação das entidades autorizadas.
Aposentados e pensionistas, enquanto isso, enfrentam o desafio de se adaptar às ferramentas digitais. A baixa alfabetização digital entre os idosos, aliada à complexidade de alguns processos online, dificulta o acesso às soluções oferecidas pelo INSS. A ampliação do atendimento presencial e de campanhas educativas pode ajudar a reduzir essa barreira.
Próximos passos para os segurados
Aposentados e pensionistas devem manter a vigilância sobre seus benefícios, consultando regularmente o extrato de pagamento e denunciando qualquer irregularidade. O INSS planeja intensificar as campanhas de conscientização, orientando os segurados sobre como usar o Meu INSS e a Central 135. A colaboração entre o INSS, a PF e a CGU é essencial para identificar todos os responsáveis e garantir a devolução dos valores.
A implementação de biometria e assinatura eletrônica avançada é um avanço significativo, mas a eficácia dessas medidas dependerá da fiscalização contínua. A operação “Sem Desconto” enviou um recado claro aos fraudadores, mas a recuperação total dos R$ 6,3 bilhões desviados exigirá esforços prolongados. Aposentados devem se informar sobre seus direitos e agir rapidamente ao identificar descontos indevidos.
O caso também reforça a importância de reformas no sistema previdenciário para proteger os segurados. A transparência na gestão dos Acordos de Cooperação Técnica e a punição exemplar dos envolvidos são passos cruciais para restaurar a confiança dos aposentados no INSS. Enquanto as investigações prosseguem, a prioridade é garantir que os beneficiários tenham acesso a ferramentas práticas e eficazes para proteger seus direitos.
- Consulte o Meu INSS regularmente: Acesse o extrato para monitorar descontos.
- Denuncie fraudes: Use a Ouvidoria do INSS ou o Portal Consumidor.gov.br.
- Busque apoio jurídico: Considere ações judiciais para ressarcimento em dobro.
- Participe de campanhas educativas: Informe-se sobre os direitos previdenciários.
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