consulte pontos e evite suspensão

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um documento que autoriza dirigir; ela reflete o comportamento do condutor no trânsito. O sistema de pontuação, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), funciona como um mecanismo de controle para incentivar a condução responsável e punir infrações. Cada deslize no trânsito, seja uma multa por excesso de velocidade ou uma infração por uso indevido do celular, adiciona pontos à CNH, e o acúmulo excessivo pode resultar em penalidades severas, como a suspensão do direito de dirigir. Em 2025, as regras ficaram mais rígidas com a Lei 14.071/20, que trouxe mudanças significativas nos limites de pontuação e multas mais pesadas, como penalidades de até R$ 2,9 mil para infrações gravíssimas. Monitorar os pontos acumulados tornou-se essencial para evitar surpresas desagradáveis e manter a habilitação válida.

Consultar os pontos na CNH é uma prática simples, mas pouco conhecida por muitos motoristas. A verificação regular permite identificar infrações registradas, planejar defesas administrativas e adotar medidas preventivas para evitar a suspensão. O processo pode ser feito pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que oferece acesso rápido às informações do condutor. Além disso, a nova legislação trouxe escalonamento nos limites de pontos, considerando a gravidade das infrações, o que exige maior atenção dos motoristas, especialmente daqueles que cometem infrações gravíssimas.

Manter o controle sobre a pontuação não é apenas uma questão de evitar penalidades, mas também de contribuir para a segurança nas vias. Dados do Ministério da Infraestrutura apontam que, em 2023, mais de 30 mil carteiras foram suspensas no Brasil devido ao excesso de pontos, um número que reforça a importância de práticas preventivas. Este artigo detalha como funciona o sistema de pontuação, os passos para consultar pontos, as penalidades previstas e os caminhos para reabilitação após uma suspensão.

Como funciona o sistema de pontuação na CNH

O sistema de pontos na CNH é uma ferramenta do CTB para monitorar o comportamento dos condutores. Cada infração cometida adiciona pontos ao prontuário do motorista, e a quantidade depende da gravidade da infração. Esse mecanismo foi instituído para promover a conscientização e reduzir acidentes causados por condutas imprudentes. As infrações são classificadas em quatro categorias, cada uma com uma pontuação específica:

• Leves: 3 pontos, como estacionar em local proibido.
• Médias: 4 pontos, como ultrapassar em local não permitido.
• Graves: 5 pontos, como avançar o sinal vermelho.
• Gravíssimas: 7 pontos, como dirigir sob efeito de álcool.

Quando um motorista comete uma infração, os pontos são registrados na CNH após a confirmação da penalidade, que pode ser contestada por meio de defesa administrativa. O acúmulo de pontos é contabilizado em um período de 12 meses, e o limite máximo varia conforme a gravidade das infrações cometidas. Atingir ou ultrapassar esse limite desencadeia um processo administrativo que pode levar à suspensão da habilitação.

Limites de pontuação e a nova legislação

A Lei 14.071/20, em vigor desde abril de 2021, reformulou os limites de pontuação para suspensão da CNH, introduzindo um sistema escalonado que considera a gravidade das infrações. Antes, o limite era fixo em 20 pontos em 12 meses, independentemente do tipo de infração. Agora, os limites são:

• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas no período de 12 meses.
• 30 pontos, se o condutor cometer uma infração gravíssima no mesmo período.
• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.

Para motoristas profissionais, como taxistas e condutores de aplicativos, o limite é fixo em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações, desde que não sejam infrações autossuspensivas. Essas mudanças visam equilibrar a rigidez das punições com a realidade de quem depende da CNH para trabalhar, mas também aumentam a responsabilidade dos condutores em evitar infrações graves.

As infrações gravíssimas, como dirigir embriagado ou em velocidade 50% acima do limite, têm impacto significativo. Além dos 7 pontos, elas podem levar à suspensão direta da CNH, independentemente da pontuação acumulada, com multas que chegam a R$ 2.934,70 em alguns casos. O prazo de suspensão varia de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade e do histórico do condutor.

Passo a passo para consultar pontos na CNH

Consultar os pontos na CNH é um procedimento acessível que pode ser feito online, seja pelo site do Detran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Abaixo, os passos detalhados para cada método:

• Pelo site do Detran: Acesse o portal do Detran do seu estado, faça o cadastro com CPF ou CNPJ e crie uma senha. Após o login, localize a seção “Habilitação” ou “Consulta de Pontos” e verifique as infrações registradas, com detalhes sobre datas, valores e pontos acumulados.
• Pelo aplicativo CDT: Baixe o app Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS. Faça login com sua conta Gov.br e acesse a aba “Infrações” no menu principal. O sistema exibe multas e pontos associados ao CPF, além de informações sobre a validade da CNH.
• Pré-requisitos: Para usar o CDT, é necessário ter a CNH Digital ativa. Caso ainda não a possua, solicite o código de ativação no Detran ou valide facialmente pelo aplicativo.

A consulta regular permite ao motorista acompanhar seu prontuário e identificar possíveis erros, como multas aplicadas indevidamente. Em caso de divergências, é possível entrar com recurso administrativo dentro do prazo estipulado, geralmente 30 dias após a notificação.

Penalidades por excesso de pontos

Ultrapassar o limite de pontos em 12 meses desencadeia um processo administrativo conduzido pelo Detran. O condutor é notificado por carta ou edital e tem direito a apresentar defesa prévia, seguida de recursos em primeira e segunda instâncias, caso a penalidade seja mantida. Se confirmada, a suspensão da CNH pode variar de 6 meses a 1 ano, ou de 8 a 24 meses em caso de reincidência.

Durante o período de suspensão, o motorista fica proibido de dirigir. Caso seja flagrado ao volante, comete uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 880,41, cassação da CNH por dois anos e possível detenção de 6 meses a 1 ano. Além disso, o condutor deve pagar todas as multas pendentes e realizar um curso de reciclagem para reaver a habilitação.

O curso de reciclagem, com carga horária de 30 horas, aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. A aprovação, com no mínimo 70% de aproveitamento, é obrigatória para a reabilitação. O custo do curso varia por estado, geralmente entre R$ 200 e R$ 400, e deve ser realizado em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.

Impacto das infrações gravíssimas

Infrações gravíssimas merecem atenção especial, pois têm consequências imediatas. Algumas, como dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro, são autossuspensivas, ou seja, levam à suspensão da CNH independentemente da pontuação acumulada. Essas infrações geram 7 pontos, multas elevadas e suspensão de 12 meses, além de medidas administrativas, como a retenção do veículo.

Outras infrações gravíssimas incluem:

• Transitar em velocidade 50% acima do limite permitido.
• Realizar manobras perigosas, como rachas ou arrancadas bruscas.
• Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos.
• Transportar crianças menores de 7 anos em motocicletas.

A reincidência em infrações gravíssimas no período de 12 meses agrava a penalidade, aumentando o tempo de suspensão e o risco de cassação. Por isso, motoristas devem redobrar a cautela para evitar condutas que comprometam a segurança no trânsito.

Validade dos pontos e prevenção

Os pontos acumulados na CNH têm validade de 12 meses, contados a partir da data de cada infração. Por exemplo, uma multa aplicada em maio de 2024 expira em maio de 2025, desde que não haja recursos pendentes. Após esse período, os pontos são eliminados do prontuário, mas as multas não pagas podem gerar outras sanções, como a inclusão do nome do condutor em cadastros de inadimplentes.

Para evitar o acúmulo de pontos, algumas medidas práticas são recomendadas:

• Consulta regular: Verifique os pontos no site do Detran ou no app CDT pelo menos a cada três meses.
• Condução defensiva: Respeite os limites de velocidade, sinais de trânsito e evite o uso do celular ao volante.
• Recursos administrativos: Conteste multas indevidas dentro do prazo, apresentando provas como fotos ou testemunhas.
• Curso preventivo: Motoristas com 14 a 19 pontos podem realizar um curso preventivo de reciclagem para zerar a pontuação, desde que não haja infrações em fase de recurso.

Adotar essas práticas reduz o risco de suspensão e promove um trânsito mais seguro. A conscientização é especialmente importante para motoristas profissionais, que dependem da CNH para sua subsistência.

Curso de reciclagem e reabilitação

Após cumprir o período de suspensão, o condutor deve realizar o curso de reciclagem para reaver a CNH. O curso é oferecido por CFCs e pode ser presencial ou a distância, dependendo do estado. Ele aborda temas como legislação, sinalização, direção defensiva e ética no trânsito, com o objetivo de reeducar o motorista e prevenir novas infrações.

O processo de reabilitação inclui:

• Conclusão do curso com aprovação no exame teórico.
• Pagamento de todas as multas pendentes.
• Entrega da CNH suspensa ao Detran, se ainda não tiver sido feita.
• Solicitação formal de desbloqueio da habilitação no sistema do Detran.

Caso o condutor seja reprovado no exame, pode refazer a prova após cinco dias. Se reprovado novamente, deve repetir o curso integralmente. Após a aprovação e o cumprimento de todas as exigências, a CNH é desbloqueada, e o condutor pode voltar a dirigir.

Diferenças entre suspensão e cassação

Embora ambas impliquem a perda do direito de dirigir, suspensão e cassação têm naturezas distintas. A suspensão é uma penalidade temporária, aplicada por excesso de pontos ou infrações autossuspensivas, com duração de 2 a 24 meses. Após cumprir a pena e realizar o curso de reciclagem, o condutor recupera a CNH.

A cassação, por outro lado, é mais severa e resulta na perda definitiva da habilitação. Ela ocorre em situações como:

• Dirigir com a CNH suspensa.
• Reincidência em infrações gravíssimas no período de 12 meses.
• Condenação judicial por crimes de trânsito, como homicídio culposo ao volante.

Na cassação, o condutor fica proibido de dirigir por dois anos e deve refazer todo o processo de habilitação, incluindo exames médico, psicotécnico, teórico e prático. Esse processo é mais longo e custoso, reforçando a importância de evitar condutas que levem a essa penalidade.

Projetos de lei em tramitação

Mudanças no sistema de pontuação e suspensão da CNH estão em discussão no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2002/24, por exemplo, propõe aumentar o limite de pontos para motoristas profissionais para 80 pontos, permitindo que condutores com 70 pontos façam um curso preventivo de reciclagem. A proposta, de autoria da deputada Carla Zambelli, argumenta que a fiscalização eletrônica, como radares, facilita o acúmulo de pontos para quem trabalha ao volante.

Outro projeto, o PL 2654/21, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 2023, garante a revisão de penalidades para motoristas com processos de suspensão iniciados antes da Lei 14.071/20. A medida beneficia condutores com 20 a 40 pontos, desde que não tenham cometido infrações gravíssimas, e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Essas propostas refletem o esforço para adequar a legislação às necessidades de diferentes categorias de motoristas, mas também reforçam a necessidade de equilíbrio entre flexibilidade e segurança no trânsito.

Dicas para manter a CNH em dia

Adotar hábitos preventivos é a melhor forma de evitar a suspensão da CNH. Além de consultar regularmente os pontos, os motoristas podem seguir algumas orientações práticas:

• Atualize o cadastro: Mantenha o endereço atualizado no Detran para receber notificações de infrações.
• Planeje a defesa: Leia o CTB e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito para embasar recursos contra multas indevidas.
• Evite infrações comuns: Não use o celular ao volante, respeite os limites de velocidade e utilize equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança e capacete.
• Consulte o histórico: Verifique a validade da CNH e eventuais processos administrativos abertos no sistema do Detran.

Essas ações simples ajudam a manter o prontuário limpo e evitam penalidades que podem impactar a rotina e o bolso do condutor.

Cronograma de ações após uma infração

Quando uma infração é registrada, o condutor deve seguir um cronograma de ações para gerenciar a situação:

• Notificação inicial: Recebida em até 30 dias após a infração, com prazo para indicar o condutor infrator, se aplicável.
• Defesa prévia: Apresentada em até 30 dias após a notificação, com base em erros formais ou materiais na autuação.
• Recurso em primeira instância: Caso a defesa seja indeferida, o condutor tem 30 dias para recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
• Recurso em segunda instância: Se o primeiro recurso for negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) no mesmo prazo.
• Cumprimento da penalidade: Se todos os recursos forem indeferidos, o condutor deve entregar a CNH e iniciar o período de suspensão.

Seguir esse cronograma com atenção aumenta as chances de reverter a penalidade ou, pelo menos, organizar-se para cumprir as exigências legais.

Importância da educação no trânsito

A educação no trânsito é um pilar fundamental para reduzir o número de infrações e, consequentemente, as suspensões de CNH. Campanhas de conscientização, como as realizadas pelo Detran e pelo Ministério da Infraestrutura, destacam a importância de práticas seguras, como respeitar os limites de velocidade, não dirigir sob efeito de álcool e usar equipamentos de segurança.

O curso de reciclagem, embora obrigatório apenas após a suspensão, também é uma ferramenta educativa. Ele reforça conceitos que muitos motoristas negligenciam ao longo do tempo, como a interpretação de placas de sinalização e a adoção de técnicas de direção defensiva. Para motoristas recém-habilitados, que possuem a Permissão para Dirigir (PPD), o cuidado é ainda maior: cometer uma infração grave ou gravíssima, ou mais de uma infração média em 12 meses, impede a obtenção da CNH definitiva, exigindo a repetição de todo o processo de habilitação.

Investir em educação e prevenção é mais econômico e seguro do que enfrentar as consequências de uma suspensão. Um trânsito mais consciente beneficia não apenas os condutores, mas também pedestres e outros usuários das vias.

Custos associados à suspensão da CNH

A suspensão da CNH gera impactos financeiros significativos. Além das multas acumuladas, que podem variar de R$ 88,38 (infrações leves) a R$ 2.934,70 (infrações gravíssimas multiplicadas), o condutor enfrenta outros custos:

• Curso de reciclagem: Entre R$ 200 e R$ 400, dependendo do estado e do CFC.
• Taxas administrativas: Cobradas pelo Detran para desbloqueio da CNH, geralmente entre R$ 50 e R$ 150.
• Perda de renda: Para motoristas profissionais, a suspensão pode significar meses sem trabalhar, com prejuízos que variam conforme a atividade.

Esses valores reforçam a importância de monitorar os pontos e adotar uma condução responsável. Evitar infrações não apenas preserva a habilitação, mas também protege o orçamento do condutor.

Realidade dos motoristas profissionais

Motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas e condutores de aplicativos, enfrentam desafios específicos no sistema de pontuação. A exposição constante ao trânsito, combinada com a fiscalização eletrônica, aumenta o risco de acumular pontos. A Lei 14.071/20 reconheceu essa vulnerabilidade ao fixar o limite de 40 pontos para esses condutores, independentemente da gravidade das infrações, mas o Projeto de Lei 2002/24 busca ampliar esse limite para 80 pontos, com a possibilidade de curso preventivo aos 70 pontos.

Enquanto a proposta não é aprovada, esses motoristas devem redobrar a atenção às regras de trânsito e utilizar ferramentas como o aplicativo CDT para monitorar seu prontuário. A suspensão da CNH para um profissional pode significar a perda de sua principal fonte de renda, o que torna a prevenção ainda mais crítica.

Ferramentas digitais e acesso à informação

A digitalização dos serviços de trânsito facilitou o acesso às informações da CNH. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito, lançado pelo governo federal, permite consultar pontos, multas e a validade da habilitação em poucos cliques. Além disso, o portal Gov.br integra serviços de diversos órgãos, incluindo o Detran, oferecendo uma interface unificada para condutores.

Para utilizar essas ferramentas, é necessário:

• Possuir uma conta Gov.br com validação facial ou certificado digital.
• Ter a CNH Digital ativa, que pode ser solicitada no Detran ou pelo próprio aplicativo.
• Manter o cadastro atualizado, com e-mail e telefone válidos para receber alertas.

Essas plataformas também permitem o download de documentos, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e o acompanhamento de processos administrativos, tornando a gestão da habilitação mais prática e transparente.