By rikififi90 
A Polícia Federal deflagrou uma operação de grande impacto em Roraima, batizada de Operação Cessatio, com o objetivo de desarticular uma rede criminosa responsável por fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, realizada na quinta-feira, 24 de abril, resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, atingindo oito investigados, incluindo sete escritórios de advocacia e um delegado aposentado da Polícia Civil. O esquema, que causou um prejuízo estimado de R$ 16 milhões aos cofres públicos, envolvia a falsificação de documentos e a manipulação de cadastros para garantir o pagamento do benefício a venezuelanos que, em muitos casos, nem sequer residiam no Brasil. A investigação revelou a exploração de idosos em situação de vulnerabilidade, cooptados na Venezuela e trazidos ao Brasil apenas para formalizar pedidos fraudulentos.
As fraudes no BPC, voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em condição de baixa renda, expõem fragilidades no sistema de concessão de benefícios sociais no país. A Operação Cessatio é a sexta ação da Polícia Federal em Roraima nos últimos anos com foco em irregularidades desse tipo, evidenciando a recorrência de esquemas criminosos na região, especialmente envolvendo imigrantes. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando R$ 16 milhões, além de suspender as atividades econômicas de alguns dos suspeitos.
A investigação teve início a partir de denúncias e do desdobramento da Operação Ataktos, deflagrada em 2024, que já havia identificado irregularidades semelhantes, incluindo o pagamento indevido de benefícios como o BPC e até o Bolsa Família a pessoas que não residiam no Brasil. A sofisticação do esquema atual, com a participação de advogados e um ex-delegado, levanta preocupações sobre a segurança dos processos administrativos do INSS e a necessidade de maior rigor na fiscalização.
Como funcionava o esquema fraudulento
O esquema desmantelado pela Operação Cessatio operava de forma estruturada e contava com a atuação de diferentes agentes, cada um com funções específicas. Agenciadores identificavam idosos venezuelanos em situação de pobreza, muitas vezes ainda em seu país de origem, e os convenciam a viajar para o Brasil com a promessa de receberem um benefício financeiro. Documentos falsos, como comprovantes de residência e declarações de renda, eram produzidos para simular a elegibilidade ao BPC, que garante um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.518, a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.
Uma vez no Brasil, os idosos eram encaminhados a escritórios de advocacia especializados, que formalizavam os pedidos junto ao INSS. Após a concessão do benefício, muitos retornavam à Venezuela, mas os pagamentos continuavam sendo realizados em contas bancárias no Brasil, gerenciadas pelos fraudadores. Em troca, os beneficiários recebiam apenas uma pequena fração do valor, enquanto os organizadores do esquema embolsavam a maior parte.
A participação de um delegado aposentado da Polícia Civil, identificado como Marcello Renault Menezes, adiciona gravidade ao caso. Menezes, que já havia sido expulso da corporação por corrupção em 2011, atuava como advogado e é suspeito de facilitar a concessão de centenas de benefícios irregulares. Sua experiência no sistema de segurança pública pode ter contribuído para a sofisticação do esquema, dificultando a detecção das fraudes.
Principais alvos da operação
- Sete escritórios de advocacia: Atuavam na formalização de pedidos fraudulentos, manipulando cadastros e documentos.
- Marcello Renault Menezes: Delegado aposentado, expulso por corrupção, suspeito de viabilizar benefícios irregulares.
- Agenciadores: Responsáveis por cooptar idosos na Venezuela e organizar a logística de transporte ao Brasil.
- Contas bancárias: Usadas para receber os pagamentos do BPC, gerenciadas pelos fraudadores.
Contexto da fraude no INSS
A Operação Cessatio ocorre em um momento de intensificação do combate a fraudes no INSS. Apenas um dia antes, na quarta-feira, 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Essa ação resultou no afastamento de cinco servidores do INSS e na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
As investigações da Operação Sem Desconto revelaram que associações de fachada registravam aposentados como membros sem autorização, cobrando mensalidades por serviços inexistentes, como assistência jurídica ou convênios. A coincidência temporal das duas operações expõe a extensão das vulnerabilidades no sistema previdenciário brasileiro, que tem sido alvo recorrente de redes criminosas.
Em Roraima, a proximidade com a Venezuela e o fluxo migratório intenso tornam a região particularmente suscetível a fraudes envolvendo benefícios sociais. A Operação Ataktos, de 2024, já havia apontado que venezuelanos não residentes recebiam depósitos do BPC e de outros programas, como o Bolsa Família, por meio de cadastros manipulados. A repetição desses esquemas sugere falhas estruturais na verificação de elegibilidade e na supervisão dos processos administrativos.
Impactos do esquema fraudulento
As fraudes no BPC não apenas geram prejuízos financeiros, mas também comprometem a credibilidade do sistema de assistência social no Brasil. O benefício, essencial para milhões de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, depende de recursos públicos limitados. Quando desviados por esquemas criminosos, esses valores deixam de atender a quem realmente precisa, agravando desigualdades sociais.
Além disso, a exploração de imigrantes venezuelanos, muitos dos quais enfrentam condições precárias devido à crise humanitária em seu país, revela uma dimensão ética preocupante. Os idosos cooptados pelo esquema eram atraídos pela promessa de apoio financeiro, mas acabavam recebendo apenas uma pequena parcela do benefício, enquanto os organizadores lucravam com a fraude.
A Justiça Federal, ao determinar o bloqueio de R$ 16 milhões em bens e valores, busca recuperar parte do prejuízo causado. No entanto, a complexidade do esquema, que envolve múltiplos atores e opera em escala transnacional, indica que a recuperação total dos recursos pode ser desafiadora.
Medidas judiciais e punições
- Bloqueio de bens: A Justiça Federal determinou a indisponibilidade de ativos dos investigados até o limite de R$ 16 milhões.
- Suspensão de atividades: Alguns dos suspeitos tiveram suas atividades econômicas suspensas, incluindo escritórios de advocacia.
- Crimes imputados: Os investigados podem responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
- Investigação em andamento: A PF continua apurando a participação de outros agentes, incluindo possíveis servidores públicos.
Histórico de fraudes no BPC em Roraima
Roraima tem se destacado como um dos principais focos de fraudes no BPC nos últimos anos. A Operação Cessatio é a sexta ação da Polícia Federal na região voltada ao combate a irregularidades no benefício, o que aponta para a persistência de redes criminosas especializadas. A proximidade com a fronteira venezuelana facilita a atuação de agenciadores, que exploram o fluxo migratório para viabilizar os esquemas.
A Operação Ataktos, deflagrada em outubro de 2024, foi um marco nesse contexto. A ação identificou fraudes não apenas no BPC, mas também em outros programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. As investigações revelaram que beneficiários eram cadastrados com documentos falsos, muitas vezes sem sequer estarem no Brasil. Os desdobramentos dessa operação forneceram pistas cruciais para a Operação Cessatio, que aprofundou a apuração sobre a atuação de advogados e agentes públicos.
A recorrência das fraudes levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de controle do INSS. Apesar de iniciativas como o uso de inteligência artificial para análise de dados e a suspensão de benefícios suspeitos, os esquemas continuam a prosperar, exigindo ações mais robustas de fiscalização e punição.
Perfil do delegado investigado
Marcello Renault Menezes, o delegado aposentado alvo da Operação Cessatio, tem um histórico marcado por controvérsias. Em 2010, quando atuava como delegado titular em Rorainópolis, Menezes foi flagrado cobrando propina de um agricultor para autorizar sua soltura. A denúncia do Ministério Público apontou que ele exigiu um motor de luz, uma motosserra e R$ 20 em dinheiro. Preso preventivamente em 2011, Menezes foi condenado por corrupção passiva e falsidade ideológica, resultando na perda definitiva de seu cargo.
Após deixar a Polícia Civil, Menezes passou a atuar como advogado, com foco em questões trabalhistas e previdenciárias. Sua participação no esquema do BPC, segundo a Polícia Federal, envolveu a intermediação de pedidos fraudulentos, aproveitando-se de sua experiência e contatos no sistema previdenciário. A presença de um ex-agente público em um esquema dessa natureza reforça a necessidade de maior controle sobre a atuação de profissionais que migram para o setor privado após deixarem cargos públicos.
Vulnerabilidades do sistema previdenciário
As fraudes no BPC expõem falhas significativas no sistema de concessão de benefícios do INSS. A ausência de verificações rigorosas na análise de documentos, como comprovantes de residência e declarações de renda, permite que cadastros fraudulentos sejam aprovados com relativa facilidade. Além disso, a falta de integração entre bases de dados, como as de programas sociais e registros migratórios, facilita a concessão de benefícios a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade.
Outro ponto crítico é a dependência de intermediários, como advogados e agenciadores, no processo de solicitação do BPC. Embora o INSS ofereça canais diretos, como o site e o aplicativo Meu INSS, muitos beneficiários, especialmente idosos em situação de vulnerabilidade, recorrem a terceiros para acessar o benefício. Essa prática, quando explorada por redes criminosas, resulta em esquemas como o investigado pela Operação Cessatio.
A Polícia Federal e o INSS têm intensificado esforços para coibir fraudes, incluindo o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para identificar irregularidades. No entanto, a complexidade dos esquemas e a participação de agentes com conhecimento do sistema indicam que medidas adicionais, como a capacitação de servidores e a revisão de processos, são necessárias para proteger os recursos públicos.
Ações para proteger beneficiários
- Consulta de extratos: Aposentados e pensionistas podem verificar descontos indevidos no site ou aplicativo Meu INSS.
- Bloqueio de cobranças: O serviço de exclusão de mensalidades associativas está disponível na plataforma Meu INSS ou pela Central 135.
- Denúncias: Suspeitas de fraudes podem ser registradas no canal Fala.Br ou pelo telefone 135.
- Orientação: O INSS recomenda que beneficiários evitem intermediários desconhecidos e busquem profissionais credenciados pela OAB, se necessário.
Impacto na comunidade venezuelana
A crise humanitária na Venezuela, que já levou milhões de pessoas a deixarem o país, tem gerado um fluxo migratório significativo para Roraima, especialmente nas cidades de Boa Vista e Pacaraima. Muitos venezuelanos chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida, mas acabam em situação de extrema vulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para redes criminosas.
No esquema investigado pela Operação Cessatio, idosos venezuelanos eram explorados como peças centrais da fraude, atraídos pela promessa de um benefício financeiro que, na prática, beneficiava principalmente os organizadores do golpe. A manipulação de pessoas em situação de fragilidade social não apenas viola a legislação brasileira, mas também agrava a desconfiança em relação aos imigrantes, dificultando sua integração na sociedade.
Organizações de apoio a refugiados têm alertado para a necessidade de políticas públicas que protejam os venezuelanos de esquemas fraudulentos. Programas de acolhimento, acesso à informação e suporte jurídico podem reduzir a dependência de intermediários e evitar que imigrantes sejam explorados por redes criminosas.
Cronologia das operações contra fraudes no BPC em Roraima
- Outubro 2024: Operação Ataktos identifica fraudes no BPC e em outros programas sociais, como Bolsa Família, envolvendo venezuelanos não residentes.
- Abril 2025: Operação Cessatio desmantela esquema de falsificação de documentos para concessão do BPC, com prejuízo de R$ 16 milhões.
- 2019-2024: Cinco outras operações da PF em Roraima combatem fraudes no BPC, com foco em redes criminosas locais e transnacionais.
Esforços de combate a fraudes no INSS
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Previdência Social, tem ampliado suas ações para coibir fraudes no sistema previdenciário. Além das operações em Roraima, outras regiões do país também têm sido alvo de investigações. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Operação Rábula, deflagrada em 2023, desarticulou uma quadrilha que criava pessoas fictícias para receber o BPC, com prejuízo de R$ 6,2 milhões.
A utilização de inteligência artificial e cruzamento de dados tem se mostrado uma ferramenta promissora na identificação de irregularidades. O INSS, por sua vez, tem investido em campanhas de conscientização, orientando beneficiários a utilizarem canais oficiais e evitarem intermediários. A Central 135 e o aplicativo Meu INSS oferecem serviços gratuitos para consulta de extratos, solicitação de benefícios e denúncias de fraudes.
Apesar desses avanços, a escala das fraudes e a sofisticação dos esquemas indicam que o combate a irregularidades no INSS exige uma abordagem multifacetada, envolvendo não apenas repressão policial, mas também reformas administrativas e maior transparência nos processos de concessão de benefícios.
Desafios para o futuro
A repetição de fraudes no BPC em Roraima e em outras regiões do Brasil destaca a urgência de medidas estruturais para proteger o sistema previdenciário. A integração de bases de dados, como as do INSS, Receita Federal e programas sociais, poderia facilitar a identificação de cadastros fraudulentos. Além disso, a capacitação de servidores e o fortalecimento de mecanismos de auditoria são essenciais para prevenir a ação de redes criminosas.
Outro desafio é garantir que os recursos do BPC cheguem efetivamente aos beneficiários legítimos. A burocracia e a falta de acesso à informação ainda dificultam a solicitação do benefício por parte de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Simplificar processos e ampliar o alcance de campanhas educativas podem ajudar a reduzir a dependência de intermediários e proteger os cidadãos de golpes.
A Operação Cessatio, ao expor mais uma vez as fragilidades do sistema, serve como um alerta para a necessidade de ações coordenadas entre governo, órgãos de controle e sociedade civil. Enquanto as investigações seguem em andamento, a expectativa é que os responsáveis pelas fraudes sejam punidos e que medidas preventivas sejam implementadas para evitar novos prejuízos.
Recomendações para beneficiários do INSS
- Verifique extratos regularmente: Acesse o Meu INSS para consultar descontos ou mensalidades não autorizadas.
- Evite intermediários: Solicite benefícios diretamente pelo site, aplicativo ou Central 135, que são gratuitos.
- Denuncie fraudes: Registre suspeitas no Fala.Br ou pelo telefone 135, fornecendo detalhes sobre o caso.
- Contrate profissionais confiáveis: Se necessário, busque advogados cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Polícia Federal deflagrou uma operação de grande impacto em Roraima, batizada de Operação Cessatio, com o objetivo de desarticular uma rede criminosa responsável por fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, realizada na quinta-feira, 24 de abril, resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, atingindo oito investigados, incluindo sete escritórios de advocacia e um delegado aposentado da Polícia Civil. O esquema, que causou um prejuízo estimado de R$ 16 milhões aos cofres públicos, envolvia a falsificação de documentos e a manipulação de cadastros para garantir o pagamento do benefício a venezuelanos que, em muitos casos, nem sequer residiam no Brasil. A investigação revelou a exploração de idosos em situação de vulnerabilidade, cooptados na Venezuela e trazidos ao Brasil apenas para formalizar pedidos fraudulentos.
As fraudes no BPC, voltado para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em condição de baixa renda, expõem fragilidades no sistema de concessão de benefícios sociais no país. A Operação Cessatio é a sexta ação da Polícia Federal em Roraima nos últimos anos com foco em irregularidades desse tipo, evidenciando a recorrência de esquemas criminosos na região, especialmente envolvendo imigrantes. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, totalizando R$ 16 milhões, além de suspender as atividades econômicas de alguns dos suspeitos.
A investigação teve início a partir de denúncias e do desdobramento da Operação Ataktos, deflagrada em 2024, que já havia identificado irregularidades semelhantes, incluindo o pagamento indevido de benefícios como o BPC e até o Bolsa Família a pessoas que não residiam no Brasil. A sofisticação do esquema atual, com a participação de advogados e um ex-delegado, levanta preocupações sobre a segurança dos processos administrativos do INSS e a necessidade de maior rigor na fiscalização.
Como funcionava o esquema fraudulento
O esquema desmantelado pela Operação Cessatio operava de forma estruturada e contava com a atuação de diferentes agentes, cada um com funções específicas. Agenciadores identificavam idosos venezuelanos em situação de pobreza, muitas vezes ainda em seu país de origem, e os convenciam a viajar para o Brasil com a promessa de receberem um benefício financeiro. Documentos falsos, como comprovantes de residência e declarações de renda, eram produzidos para simular a elegibilidade ao BPC, que garante um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.518, a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.
Uma vez no Brasil, os idosos eram encaminhados a escritórios de advocacia especializados, que formalizavam os pedidos junto ao INSS. Após a concessão do benefício, muitos retornavam à Venezuela, mas os pagamentos continuavam sendo realizados em contas bancárias no Brasil, gerenciadas pelos fraudadores. Em troca, os beneficiários recebiam apenas uma pequena fração do valor, enquanto os organizadores do esquema embolsavam a maior parte.
A participação de um delegado aposentado da Polícia Civil, identificado como Marcello Renault Menezes, adiciona gravidade ao caso. Menezes, que já havia sido expulso da corporação por corrupção em 2011, atuava como advogado e é suspeito de facilitar a concessão de centenas de benefícios irregulares. Sua experiência no sistema de segurança pública pode ter contribuído para a sofisticação do esquema, dificultando a detecção das fraudes.
Principais alvos da operação
- Sete escritórios de advocacia: Atuavam na formalização de pedidos fraudulentos, manipulando cadastros e documentos.
- Marcello Renault Menezes: Delegado aposentado, expulso por corrupção, suspeito de viabilizar benefícios irregulares.
- Agenciadores: Responsáveis por cooptar idosos na Venezuela e organizar a logística de transporte ao Brasil.
- Contas bancárias: Usadas para receber os pagamentos do BPC, gerenciadas pelos fraudadores.
Contexto da fraude no INSS
A Operação Cessatio ocorre em um momento de intensificação do combate a fraudes no INSS. Apenas um dia antes, na quarta-feira, 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Essa ação resultou no afastamento de cinco servidores do INSS e na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
As investigações da Operação Sem Desconto revelaram que associações de fachada registravam aposentados como membros sem autorização, cobrando mensalidades por serviços inexistentes, como assistência jurídica ou convênios. A coincidência temporal das duas operações expõe a extensão das vulnerabilidades no sistema previdenciário brasileiro, que tem sido alvo recorrente de redes criminosas.
Em Roraima, a proximidade com a Venezuela e o fluxo migratório intenso tornam a região particularmente suscetível a fraudes envolvendo benefícios sociais. A Operação Ataktos, de 2024, já havia apontado que venezuelanos não residentes recebiam depósitos do BPC e de outros programas, como o Bolsa Família, por meio de cadastros manipulados. A repetição desses esquemas sugere falhas estruturais na verificação de elegibilidade e na supervisão dos processos administrativos.
Impactos do esquema fraudulento
As fraudes no BPC não apenas geram prejuízos financeiros, mas também comprometem a credibilidade do sistema de assistência social no Brasil. O benefício, essencial para milhões de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, depende de recursos públicos limitados. Quando desviados por esquemas criminosos, esses valores deixam de atender a quem realmente precisa, agravando desigualdades sociais.
Além disso, a exploração de imigrantes venezuelanos, muitos dos quais enfrentam condições precárias devido à crise humanitária em seu país, revela uma dimensão ética preocupante. Os idosos cooptados pelo esquema eram atraídos pela promessa de apoio financeiro, mas acabavam recebendo apenas uma pequena parcela do benefício, enquanto os organizadores lucravam com a fraude.
A Justiça Federal, ao determinar o bloqueio de R$ 16 milhões em bens e valores, busca recuperar parte do prejuízo causado. No entanto, a complexidade do esquema, que envolve múltiplos atores e opera em escala transnacional, indica que a recuperação total dos recursos pode ser desafiadora.
Medidas judiciais e punições
- Bloqueio de bens: A Justiça Federal determinou a indisponibilidade de ativos dos investigados até o limite de R$ 16 milhões.
- Suspensão de atividades: Alguns dos suspeitos tiveram suas atividades econômicas suspensas, incluindo escritórios de advocacia.
- Crimes imputados: Os investigados podem responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
- Investigação em andamento: A PF continua apurando a participação de outros agentes, incluindo possíveis servidores públicos.
Histórico de fraudes no BPC em Roraima
Roraima tem se destacado como um dos principais focos de fraudes no BPC nos últimos anos. A Operação Cessatio é a sexta ação da Polícia Federal na região voltada ao combate a irregularidades no benefício, o que aponta para a persistência de redes criminosas especializadas. A proximidade com a fronteira venezuelana facilita a atuação de agenciadores, que exploram o fluxo migratório para viabilizar os esquemas.
A Operação Ataktos, deflagrada em outubro de 2024, foi um marco nesse contexto. A ação identificou fraudes não apenas no BPC, mas também em outros programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. As investigações revelaram que beneficiários eram cadastrados com documentos falsos, muitas vezes sem sequer estarem no Brasil. Os desdobramentos dessa operação forneceram pistas cruciais para a Operação Cessatio, que aprofundou a apuração sobre a atuação de advogados e agentes públicos.
A recorrência das fraudes levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de controle do INSS. Apesar de iniciativas como o uso de inteligência artificial para análise de dados e a suspensão de benefícios suspeitos, os esquemas continuam a prosperar, exigindo ações mais robustas de fiscalização e punição.
Perfil do delegado investigado
Marcello Renault Menezes, o delegado aposentado alvo da Operação Cessatio, tem um histórico marcado por controvérsias. Em 2010, quando atuava como delegado titular em Rorainópolis, Menezes foi flagrado cobrando propina de um agricultor para autorizar sua soltura. A denúncia do Ministério Público apontou que ele exigiu um motor de luz, uma motosserra e R$ 20 em dinheiro. Preso preventivamente em 2011, Menezes foi condenado por corrupção passiva e falsidade ideológica, resultando na perda definitiva de seu cargo.
Após deixar a Polícia Civil, Menezes passou a atuar como advogado, com foco em questões trabalhistas e previdenciárias. Sua participação no esquema do BPC, segundo a Polícia Federal, envolveu a intermediação de pedidos fraudulentos, aproveitando-se de sua experiência e contatos no sistema previdenciário. A presença de um ex-agente público em um esquema dessa natureza reforça a necessidade de maior controle sobre a atuação de profissionais que migram para o setor privado após deixarem cargos públicos.
Vulnerabilidades do sistema previdenciário
As fraudes no BPC expõem falhas significativas no sistema de concessão de benefícios do INSS. A ausência de verificações rigorosas na análise de documentos, como comprovantes de residência e declarações de renda, permite que cadastros fraudulentos sejam aprovados com relativa facilidade. Além disso, a falta de integração entre bases de dados, como as de programas sociais e registros migratórios, facilita a concessão de benefícios a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade.
Outro ponto crítico é a dependência de intermediários, como advogados e agenciadores, no processo de solicitação do BPC. Embora o INSS ofereça canais diretos, como o site e o aplicativo Meu INSS, muitos beneficiários, especialmente idosos em situação de vulnerabilidade, recorrem a terceiros para acessar o benefício. Essa prática, quando explorada por redes criminosas, resulta em esquemas como o investigado pela Operação Cessatio.
A Polícia Federal e o INSS têm intensificado esforços para coibir fraudes, incluindo o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para identificar irregularidades. No entanto, a complexidade dos esquemas e a participação de agentes com conhecimento do sistema indicam que medidas adicionais, como a capacitação de servidores e a revisão de processos, são necessárias para proteger os recursos públicos.
Ações para proteger beneficiários
- Consulta de extratos: Aposentados e pensionistas podem verificar descontos indevidos no site ou aplicativo Meu INSS.
- Bloqueio de cobranças: O serviço de exclusão de mensalidades associativas está disponível na plataforma Meu INSS ou pela Central 135.
- Denúncias: Suspeitas de fraudes podem ser registradas no canal Fala.Br ou pelo telefone 135.
- Orientação: O INSS recomenda que beneficiários evitem intermediários desconhecidos e busquem profissionais credenciados pela OAB, se necessário.
Impacto na comunidade venezuelana
A crise humanitária na Venezuela, que já levou milhões de pessoas a deixarem o país, tem gerado um fluxo migratório significativo para Roraima, especialmente nas cidades de Boa Vista e Pacaraima. Muitos venezuelanos chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida, mas acabam em situação de extrema vulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para redes criminosas.
No esquema investigado pela Operação Cessatio, idosos venezuelanos eram explorados como peças centrais da fraude, atraídos pela promessa de um benefício financeiro que, na prática, beneficiava principalmente os organizadores do golpe. A manipulação de pessoas em situação de fragilidade social não apenas viola a legislação brasileira, mas também agrava a desconfiança em relação aos imigrantes, dificultando sua integração na sociedade.
Organizações de apoio a refugiados têm alertado para a necessidade de políticas públicas que protejam os venezuelanos de esquemas fraudulentos. Programas de acolhimento, acesso à informação e suporte jurídico podem reduzir a dependência de intermediários e evitar que imigrantes sejam explorados por redes criminosas.
Cronologia das operações contra fraudes no BPC em Roraima
- Outubro 2024: Operação Ataktos identifica fraudes no BPC e em outros programas sociais, como Bolsa Família, envolvendo venezuelanos não residentes.
- Abril 2025: Operação Cessatio desmantela esquema de falsificação de documentos para concessão do BPC, com prejuízo de R$ 16 milhões.
- 2019-2024: Cinco outras operações da PF em Roraima combatem fraudes no BPC, com foco em redes criminosas locais e transnacionais.
Esforços de combate a fraudes no INSS
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Previdência Social, tem ampliado suas ações para coibir fraudes no sistema previdenciário. Além das operações em Roraima, outras regiões do país também têm sido alvo de investigações. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Operação Rábula, deflagrada em 2023, desarticulou uma quadrilha que criava pessoas fictícias para receber o BPC, com prejuízo de R$ 6,2 milhões.
A utilização de inteligência artificial e cruzamento de dados tem se mostrado uma ferramenta promissora na identificação de irregularidades. O INSS, por sua vez, tem investido em campanhas de conscientização, orientando beneficiários a utilizarem canais oficiais e evitarem intermediários. A Central 135 e o aplicativo Meu INSS oferecem serviços gratuitos para consulta de extratos, solicitação de benefícios e denúncias de fraudes.
Apesar desses avanços, a escala das fraudes e a sofisticação dos esquemas indicam que o combate a irregularidades no INSS exige uma abordagem multifacetada, envolvendo não apenas repressão policial, mas também reformas administrativas e maior transparência nos processos de concessão de benefícios.
Desafios para o futuro
A repetição de fraudes no BPC em Roraima e em outras regiões do Brasil destaca a urgência de medidas estruturais para proteger o sistema previdenciário. A integração de bases de dados, como as do INSS, Receita Federal e programas sociais, poderia facilitar a identificação de cadastros fraudulentos. Além disso, a capacitação de servidores e o fortalecimento de mecanismos de auditoria são essenciais para prevenir a ação de redes criminosas.
Outro desafio é garantir que os recursos do BPC cheguem efetivamente aos beneficiários legítimos. A burocracia e a falta de acesso à informação ainda dificultam a solicitação do benefício por parte de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Simplificar processos e ampliar o alcance de campanhas educativas podem ajudar a reduzir a dependência de intermediários e proteger os cidadãos de golpes.
A Operação Cessatio, ao expor mais uma vez as fragilidades do sistema, serve como um alerta para a necessidade de ações coordenadas entre governo, órgãos de controle e sociedade civil. Enquanto as investigações seguem em andamento, a expectativa é que os responsáveis pelas fraudes sejam punidos e que medidas preventivas sejam implementadas para evitar novos prejuízos.
Recomendações para beneficiários do INSS
- Verifique extratos regularmente: Acesse o Meu INSS para consultar descontos ou mensalidades não autorizadas.
- Evite intermediários: Solicite benefícios diretamente pelo site, aplicativo ou Central 135, que são gratuitos.
- Denuncie fraudes: Registre suspeitas no Fala.Br ou pelo telefone 135, fornecendo detalhes sobre o caso.
- Contrate profissionais confiáveis: Se necessário, busque advogados cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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